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Introdução ao Estado Pluriétnico de Direito e seus entraves

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Mateus Pinho

on 8 May 2014

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Transcript of Introdução ao Estado Pluriétnico de Direito e seus entraves

Introdução ao Estado Pluriétnico de Direito e seus entraves
Diferentes povos em uma mesma Nação.
Autodeterminação ou Etnodesenvolvimento.
Estado plurietnico de Direito.
Mito da homogeneidade.
Introdução ao Estado Pluriétnico de Direito e seus entraves
Novo pacto constitucional.
Política libertária e ações afirmativas.
O problema não está nas desigualdades, mas nas injustiças.
Instrumentos Internacionais de matéria indígena na América Latina
A Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano (III), de 1940;
A Convenção número 107 da OIT concernente à proteção e a integração das Populações Indígenas e Tribais em Países Independentes, de 1957;
A Convenção número 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, de 1989;
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos indígenas, de 2007.
Situação do reconhecimento do Estado Pluriétnico em países da América Latina – Bolívia
Contexto de Crise.
Reconhecimento como Estado Plurinacional como saída da crise e contra o poder da elite dominante.
Recomposição do Estado Boliviano com um viés democrático.
Situação do reconhecimento do Estado Pluriétnico em países da América Latina – Colômbia
Um dos principais centros de estudos no tema indígena nos últimos 16 anos.
Constituição de 1991 estabelece como direitos fundamentais direitos tidos como utópicos.

Ex.: Artigo 171

“El Senado de la República estará integrado por ochenta y tres (83) senadores, elegidos de la siguiente manera: setenta y ocho (78) elegidos, en circunscripción nacional, dos (2) elegidos en circunscripción nacional especial por comunidades indígenas, y tres (3) en circunscripción nacional especial de minorías políticas.”
Dificuldades para a consolidação da plurietnicidade no Brasil:
A camuflagem de preconceitos na sociedade brasileira: O tratamento aos negros
Questão dos negros- origem histórica do preconceito.
Imposição de condições sociais ruins a eles após o fim da escravidao.
Preconceito camuflado no senso comum - candomblé.
As injustiças históricas cometidas contra os índios que persistem na atualidade:
Origem na chegada dos portugueses ao Brasil, com o processo de destruição cultural e genocídio índigena.
Luta histórica dos índios para terem seus direitos assegurados e poderem praticar suas crenças livremente.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Criação da FUNAI- esperança indígena de garantia de direitos; atuação do orgão; decepção dos índios.
Esperança de efetivação dos direitos indígenas no futuro.
O não reconhecimento por parte do Estado do seu tecido social multiétnico.
Falta de uma política de tolerância e autodeterminaçao.
Normas Jurídicas x Realidade Social
A pouca funcionalidade de uma legislação que considera a plurietnicidade.
Art. 5º

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
As dificuldades de um Brasil como Estado de Direito Pluriétnico
Insuficiente reconhecimento dos direitos culturais no Brasil.
Grupos étnicos no Brasil, constituem ou não um Estado pluriétnico de direito?
Questão Indígena
Indicadores Sociais.
Intervenção do Estado nas tribos.
Questão Territorial.
Negros
Herança da Colonização.
Atual Situação.
Leis iguais ou diferentes para essa minoria?
Preconceito ainda latente
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