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MAIORIDADE PENAL, DIMINUIR?

Trabalho apresentado a disciplina História da Psicologia II
by

on 29 October 2013

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Transcript of MAIORIDADE PENAL, DIMINUIR?

Maioridade Penal, Diminuir?
O que pensa o CFP?
Relação Constitucional Com a Redução da Maioridade Penal
História do sistema
carcerário
História da FEBEM
Adriana Martins
Bruna Feitosa
Gian Andrade
Leandro Cruzeiro
Mariana Lemos
Mariana Queiroz
Stela Lopez
A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal (1940), e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).

Há vários estudos de maneiras para se validar uma lei que reduza a maioridade.


A instituição-prisão foi elaborada inicialmente como um sistema de higienização para transformar indivíduos em dóceis e úteis.

Apenas posteriormente o cárcere se tornou uma ferramenta de punição do sistema judiciário.

A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM/SP) foi criada, há 37 anos, pela Lei estadual nº 985, de 26 de abril de 1976.

Seu objetivo inicial era executar programas de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social e ao adolescente autor de ato infracional, buscando preservar seus direitos e educá-los para a prática da cidadania.
Após o fracasso do projeto FEBEM houve uma reestruturação na instituição, transformando-se em Fundação Casa com o objetivo de proporcionar assistência a criança e adolescente conforme as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

BIBLIOGRAFIA
BORRING, N. (2003). Redução da maioridade penal no novo Código Civil. Jornal da Segurança (on line), edição 77. Disponível em: http://www.segurancala.com.br/noticias/arquivo/015.htm. Acesso em: 25 out. 2013.

CARVALHO, Amilton Bueno de Carvalho. Congresso Nacional “Arautos do Direito”. Marília, 2007, publicação na Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2007.

SARAIVA, João Batista Costa. Desconstruindo o mito da impunidade: um ensaio de direito (penal) juvenil. Brasília: CEDEDICA, 2002.












Impunidade ou inimputável penal?

Mito da Impunidade
O que leva o menor a cometer práticas delituosas?

Discernimento e informação lado a lado?
Códigos Penais em outros países

Desgosto com as Instituições do Estado

As três PECs que estão no Senado Federal
Senador Almir Lando
Senador Roemero Jucá
Senador José Roberto Arruda
Mundo Globalizado
Acesso irrestrito a informações
Amadurecimento precoce das crianças
Capacidade de votar em comparação a elaboração de um crime
Responsabilização penal, independente da idade, para crimes hediondos

Adultos aliciam menores de 18 anos para cometer crimes, contando com sua inimputabilidade penal

CONTRA A
DIMINUIÇÃO
A FAVOR DA DIMINUIÇÃO
Adolescentes cometem mais crimes?
10% do total de crimes;
90% são contra o patrimônio;
98% dos crimes violentos NÃO são cometidos por menores.
Medidas socioeducativas
-Advertência
-Obrigação de reparar dano
-Prestação de serviços a comunidade
-Liberdade assistida
-Semiliberdade
-Internação
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