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O problema das taxas de associações de moradores

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Andre Abelha

on 4 August 2018

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Transcript of O problema das taxas de associações de moradores

O problema das taxas de manutenção dos loteamentos
e suas possíveis soluções

O problema é que...
Uso inteligente do espaço urbano
Qualidade de vida
Conservação das áreas de uso comum
Segurança
O que se espera
de um loteamento de sucesso?
Personalidade jurídica
CNPJ e contabilidade
Conta bancária
Associação
de moradores
E
como
obter isso
sem depender do
Poder Público
?
André Abelha
Investimento
Permanente
Como
arrecadar?
Que
veículo
utilizar?
A associação não é um condomínio
No
condomínio
,
todos
os condôminos são obrigados a contribuir
... o estatuto só obriga os
associados
E ninguém pode ser obrigado
a
se associar

ou a

manter-se associado
Qual a
saída

encontrada?
Até que...
fev/
2005
set/
2011
mar/
2015
desde então
em
andamento
RE 695.911
O que está sendo feito para
resolver
o problema?
nov/
2014
Será
suficiente
?
Lei 13.465/2017
200
5
200
6
200
7
200
8
200
9
20
10
20
12
20
13
20
14
set/
2015
Constituição
Lei nº 13.465/17
(Lei Federal)
Direito
Real
Lotes
Proprietários
gravame
Art. 1.378.

A
servidão

proporciona utilidade para o prédio dominante
, e
grava o prédio serviente
, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Tipo aberto
Prevista em Lei
Gera obrigação
propter rem
Ambulatoriedade
Servidão
Como criar a
servidão
Empreendedor
Associação
doação
Segurança
jurídica

Mas em um
loteamento
...
Simples
Eficaz
andre@caadv.com.br

dois
modos
Primeiro
modo
Problemas:
Lei Municipal e cultura empresarial
Unidade autônoma com fração ideal
Terreno e vias de circulação:
propriedade privada e comum dos condôminos
Condomínio de lotes
CC, arts. 1.331 e segs.
Decreto-Lei nº 271/67, art. 3º
Obrigação legal de pagar as cotas:
CC, art. 1.336, I
Segundo
modo
de viabilizar a arrecadação
Loteamento clássico
Loteamentos

já implantados
2

frentes
de
solução
1a.

frente:
2a.

frente:
Projeto de Lei do Senado nº
208/
2015
nov/
2015
1a. frente
(Lei 6.766/79) Art. 36-A.
As atividades desenvolvidas pelas associações de proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos ou empreendimentos assemelhados, desde que não tenham fins lucrativos, bem como pelas entidades civis organizadas em função da solidariedade de interesses coletivos desse público com o objetivo de administração, conservação, manutenção, disciplina de utilização e convivência, visando à valorização dos imóveis que compõem o empreendimento, tendo em vista a sua natureza jurídica, vinculam-se, por critérios de afinidade, similitude e conexão, à atividade de administração de imóveis.

Parágrafo único.
A administração de imóveis na forma do caput deste artigo sujeita seus titulares à normatização e à disciplina constantes de seus atos constitutivos, cotizando-se na forma desses atos para suportar a consecução dos seus objetivos.
Tudo ia
bem
nos
Tribunais
3a.

frente:
Novos
loteamentos:
2a.
frente (
PLC
)
Loteamentos
já implantados
:
Art. 29. Aquele que adquirir a propriedade loteada ...
sucederá o transmitente em todos os seus direitos e obrigações, ficando obrigado a respeitar os compromissos de compra e venda ... em todas as suas cláusulas, sendo nula qualquer disposição em contrário
...

Lei 6.766/79
nov
/
2015
Condomínio
de lotes
Loteamento
clássico
1.036
E na luta pelo desenvolvimento
saudável
do
mercado de loteamentos
e das
cidades
Não se está
inventando
a roda
Sendo mais uma ponte na busca da

2ª Frente
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