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Direito Internacional Público

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by

Luis Vargas

on 11 August 2014

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Transcript of Direito Internacional Público

Direito Internacional Público
A sociedade internacional
Fundamentos e noções preliminares
Fundamentos de Validade do Direito Internacional Público
Por que os Estados obedecem o Direito Internacional Público?
Voluntarista
O respeito ao direito internacional público vem da vontade dos Estados
Teoria Eclética
Mistura a teoria voluntarista com a teoria objetivista.
Objetivista
O respeito ao direito internacional vem para preservar
valores globais
Três Teorias:
A base é o
consenso
sobre a necessidade de segurança jurídica para assegurar
valores compartilhados
.
SOBERANIA FLEXIBILIZADA
Relação entre DIP e Direito Interno
Duas Grandes Teorias
Teoria Monista
Existe apenas uma única ordem. O Direito Internacional não precisa de reconhecimento interno.
Teoria Dualista
Há dois sistemas distintos. Para a norma internacional ser aplicada é preciso um procedimento formal. Isso se chama "recepção".
E no caso de conflito entre norma internacional e norma interna?
Duas Teorias
Monista Internacionalista
Prevalece a norma de direito internacional.



Essa é a corrente que prevalece no âmbito internacional e prevista no art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Monista Nacionalista (ou constitucionalista)
Prevalece a norma de direito interno.
Dualismo Radical
A norma de direito internacional precisa ser inserida por LEI.
Dualismo Moderado
A norma de direito internacional pode ser inserida por algum outro instrumento, como o decreto, por exemplo.
X
ADOTADO PELO BRASIL
Celso Mello
Relações recíprocas entre Estados e outros sujeitos de Direito Internacional.
Henri Batiffol
Conjunto de relações recíprocas de indivíduos entre si e de Estados uns com os outros, tendendo a organizar-se e viver dentro de uma ordem internacional.
Fred Halliday
Há três sentidos para o termo "sociedade internacional"
O que é "sociedade internacional"?
"Realismo"
A sociedade internacional se refere à relação entre Estados, baseada em normas compartilhadas e entendimentos.
"transnacionalismo"
Se refere à emergência de laços não estatais de economia, de política, de associação, de cultura e de ideologia que transcendem as fronteiras dos Estados e constituem, em maior ou menor medida, uma sociedade que vai além destas mesmas fronteiras.
"homogeneidade"
Indica uma relação entre a estrutura interna das sociedades e da sociedade internacional, investigando de que maneira os Estados são compelidos a conformarem seus arranjos internos aos demais. Se refere tanto ao desenvolvimento interno quanto às relações internacionais, pois o funcionamento interno dos Estados influencia e é influenciado pelos processos internacionais.
Forças que influenciam a Sociedade Internacional
Forças culturais
Manifestam-se pela realização de acordos culturais entre Estados, na criação de organismos internacionais de fomento e desenvolvimento da cultura.
Forças econômicas
A economia é que tem a função de de ligação da sociedade internacional.

O sistema internacional teria sido primariamente constituído pela atividade econômica e pela disseminção das relações sociais e econômicas capitalistas em uma escala mundial.
Forças políticas
A luta pelo poder e pelo aumento do território estatal ocasionou fenômenos característicos da sociedade internacional (ditadura e imperialismo).
Forças religiosas
Papel do catolicismo e protestantismo. Hoje, o islamismo tem marcado presença na nova forma de terrorismo.
Sociedade internacional
Características
Universal
Abrange todos os entes do globo
Paritária
Igualdade jurídica.
Aberta
Todo ente, ao reunir determinados elementos, se torna membro da sociedade internacional, sem que haja necessidade da manifestação de outros membros.
Plural
A sociedade internacional não é um super Estado. Não possui poderes centralizados.
Entes da Sociedade Internacional
ESTADO
Para maioria da doutrina é o ente originário e o principal sujeito de direito internacional.
Organizações Internacionais
Associação voluntária de sujeitos de direito internacional, criada para desenvolver da melhor maneira possível as relações entre os Estados. Permite cumprir em conjunto o que não poderia cumprir separadamente. Questões que exigem a colaboração dos demais membros.
Pessoa Humana
FIM
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