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Copy of CONSTITUIÇÃO DE 1891

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by

jessica rayssa

on 6 May 2015

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Transcript of Copy of CONSTITUIÇÃO DE 1891

1891
CONSTITUIÇÃO DE 1891
CONTEXTO HISTÓRICO
O DECRETO
• A Comissão deliberou, para a organização dos trabalhos, que cada membro seu apresentaria um projeto. Concluídos os projetos, foi então unificado o trabalho da Comissão, que apresentou o projeto definitivo ao Governo Provisório em 30 de maio de 1890. Antes de apreciado pela Assembléia Constituinte, foi ainda o projeto revisado e retocado por Rui Barbosa.

Decreto nº 29, de 3 de Dezembro de 1889
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve nomear uma comissão composta dos Drs.Joaquim Saldanha Marinho, na qualidade de presidente, Americo Brasiliense de Almeida Mello, na de vice-presidente, e Antonio Luiz dos Santos Werneck, Francisco Rangel Pestana e José Antonio Pedreira de Magalhães Castro, na de vogaes, para elaborar um projeto de Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil, afim de ser presente à Assembléa Constituinte.

ELABORAÇÃO
A elaboração iniciou em 1890
Foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891
Forma de governo : Republicana
Forma de estado : federalista
Sistema de governo : presidencialista

No dia 24 de fevereiro de 1891, Prudente de Morais, presidente do Congresso Constituinte, iniciou assim seu discurso feito em sessão solene:

" Está promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, e a nossa Pátria, após 15 meses de um governo revolucionário, entra, desde este momento, no regime da legalidade".

Vigorou durante toda Republica Velha 1889 a1930
Sofreu apenas uma alteração em 1926



PRINCIPAIS PONTOS
Abolição das instituições monárquicas;( Art 1º);
Os senadores deixaram de ter cargo vitalício. (Art. 31º );
Sistema de governo presidencialista.(Art. 6, Inc. 2);
O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo.(Art. 41º);
As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto)
Os mandatos tinham duração de quatro anos para
o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais.(Art 43º e 17º, parágrafo 2º );
Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse.(Art. 43)
Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência;Art. 70, parágrafo 1º);
Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados. Art 16º,parágrafo 1º);
Nomeia uma comissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil
.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 3 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo

Publicação:Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 107 (Publicação Original)

• PRINCIPAIS ELABORADORES DA CONSTITUIÇÃO: Prudente de Morais e Rui Barbosa
Prudente de Morais
Rui barbosa
EMENDA DE 1926
Alterações:

Foi a 1° Constituição da história da República do país
A proclamação da República em 15 de novembro de 1889 deu fim a Constituição anterior (1824)
Em 1889 chegou ao fim o Império do Brasil
O governo provisório foi chefiado por Marechal Deodoro da Fonseca (1889 a 1891)
Em 03 de Dezembro de 1889 foi nomeado através do decreto n° 29 uma comissão composta por membros para a redação do projeto que seria apresentado a Assembléia Constituinte para a discussão e feitura da nova Constituição
SUBSTITUIÇÃO NOS SEGUINTES ARTIGOS:
Art. 6º da Constituição
Art. 31 da Constituição
O § 1º do art. 37 da Constituição
Os arts. 59 e 60 da Constituição
Art. 72 da Constituição
"§ 1º Quando o Presidente da Republica julgar um projecto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrario aos interesses nacionaes, o vetará, total ou parcialmente, dentro de dez dias uteis, a contar daquelle em que o recebeu, devolvendo, nesse prazo e com os motivos do veto , o projetcto, ou a parte vetada, á Camara onde elle se houver iniciado."
Objetivo:
Tentar amenizar as inúmeras contestações sociais que assolavam o País
Não teve êxito, porque algumas das reformas introduzidas tinham conteúdo claramente autoritário e centralizador, pois restringia a competência da justiça federal e limitava a garantia do habeas corpus tão somente aos casos de prisão ou de ameaça de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, dentre outras limitações.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Portal Online da Câmara dos Deputados.
FAUSTO, B. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002, p. 139-142
http://www.coladaweb.com/historia-do-brasil/constituicao-de-1891
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfNKYAI/a-elaboracao-constituicao-brasileira-1891-iniciou
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm
http://www.diario-universal.com/2008/02/aconteceu/constituicao-brasileira-de-1891/
http://jurisartigos.blogspot.com.br/2008/06/anlise-e-crtica-da-constituio-de-1891.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1891
As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;(Art. 2º);
Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal. ( Art. 5º)
Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República.
A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
Além disso, consagrava–se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos).



SEPARAÇÃO DE PODERES
Divisão de poderes e instituiu o federalismo e o presidencialismo nos moldes do sistema americano;
A extinção do poder Moderador.
O judiciário distribuiu-se entre a União e os estados e formou-se uma justiça federal e uma justiça estadual;
Na prática, o legislativo continuou subordinado ao executivo. O Congresso Nacional, que nos períodos autoritários que se repetiram durante o regime republicano chegou a ser fechado, só conquistou a plenitude de seus poderes com a constituição de 1988;
Na república, sempre vigorou o presidencialismo, salvo durante o intervalo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963;
CRÍTICAS
Consagrava-se ampla liberdade individual, política e econômica, e tornava-se o estado sem religião oficial.

Acabam o unitarismo e os estados ganham total autonomia.

Consolidação de uma república federativa e presidencialista. Sendo a mesma considerada promulgada ou democrática. Que na verdade, não foi desta forma, não podendo ser considerada uma constituição realmente popular.

O voto censitário é abolido, porém só os homens, maiores de 21 anos e alfabetizados poderia votar. Com isso grande parte da população politica não tinha direito de expor seu voto, ficando muito restrito a participação do cidadãos .


O voto direto e aberto: Não trouxe a devida eficácia, pois através dessa forma, o controle de voto favorecia a corrupção.

O Poder Judiciário na Constituição de 1891, agora marcado pelas justiças federal e estadual, teve suas atribuições acrescidas e em muito contribuiu para a eficácia do sistema federativo que nascia. Neste Contexto, situa-se a criação do Supremo Tribunal Federal na Carta de 1891, como órgão máximo da organização judiciária,
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