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Programa Minha Casa, minha vida

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by

JULIANA TAVARES

on 15 July 2014

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Transcript of Programa Minha Casa, minha vida

Programa Minha Casa, minha vida
Nova Iguaçu
Discentes
:

Alessandra Raasch
Beatriz Silva
Caith Serafim
Gabrielle Santiago
Jefferson Carvalho
Juliana Corrêa
Kelly Luz
Larissa Morena
Michel Xavier
Rayane Rodrigues
Tamires Queiroz

Plano Diretor
O Programa Minha Casa, Minha vida em Nova Iguaçu
O que é o PMCMV?
Programa gerido pelo Ministério das Cidades

Operacionalizado pela CAIXA

Consiste em aquisição de terreno e construção
ou requalificação de imóveis contratados
Como surgiu?
Foi lançado em março/2009

Com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades habitacionais.

Para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, estabeleceu-se inicialmente a meta de contratação de 400 mil unidades habitacionais.
As diretrizes gerais para aquisição e alienação dos imóveis do PMCMV – Recursos FAR estão definidas nas seguinte Portaria do Ministério das Cidades:

Portaria nº 168, de 12.04.13

A execução das obras do empreendimento é realizada
por Construtora contratada pela CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.


Os imóveis contratados são de propriedade exclusiva do FAR e integram seu patrimônio até que sejam alienados.
A quem se destina?
As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas e selecionadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal.

→ Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.

A abrangência do Programa prevê a contratação de empreendimentos em todos os municípios brasileiros.
Como funciona?
O governo Estadual ou Municipal assina o Termo de Adesão A CAIXA

Recebimento de propostas de aquisição de terreno e produção ou requalificação de empreendimentos para análise junto com a documentação necessária especificada no documento.

Contratação da operação

Acompanhamento da execução das obras pela Construtora.
Para viabilizar a construção das unidades habitacionais foram aportados ao FAR, recursos transferidos do OGU, de acordo com a estimativa do déficit habitacional urbano para as famílias com renda até R$ 1.600,00.
Ministério das Cidades
Programas Participantes
Caixa Econômica Federal
Ministério da Fazenda e do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Distrito Federal, Estados e Municípios ou respectivos órgãos das administrações direta ou indireta, que aderirem ao Programa
Empresas do setor da Construção Civil
Orçamento
A distribuição orçamentária foi realizada nas 27 Unidades Federativas do Brasil.

Para fins de contratação são selecionados preferencialmente, em cada unidade da federação, os projetos que apresentarem as seguintes características:


Promover ações que facilitem a execução de projetos

Estender sua participação no Programa, sob a forma de aportes financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do empreendimento

Menor valor de aquisição das unidades habitacionais

Existência prévia de infra-estrutura (água, esgoto e energia)

Existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto;

Serão priorizados, independente de sua localização ou porte populacional do município, os projetos destinados a atender demanda habitacional decorrente de:



Crescimento demográfico resultante do impacto de grandes empreendimentos.

Situação de emergência ou de calamidade pública declarada por Decreto Municipal e reconhecida por Decreto estadual e Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.
Tipologia mínima apresentada para apartamento:

02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;

Transição: área útil mínima de 37 m².

Acessibilidade: área útil mínima de 39 m².

Público Alvo - Famílias com rendimento bruto mensal de até R$1.600,00.
Outros Fatos:
Outra forma prevista de atuação do Programa consiste na produção de equipamentos públicos de educação e saúde e de outros complementares à habitação, vinculados aos empreendimentos contratados.
Formado em Engenharia Civil pela Unisuam e pós graduado em Gestão Ambiental pela Universidade Gama Filho e em Gestão de Recursos Hídricos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Tem grande experiência como gestor público. Gionanni, de 50 anos, foi secretário de Obras da Prefeitura de Mesquita nos períodos de abril de 2005 até março de 2006 e de julho de 2009 até dezembro de 2012
No setor de habitação, afirma que é prioridade o planejamento para a construção de unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal, que beneficiem pessoas com renda de 0 a 3 salários mínimos. Esta ação tem a finalidade de reduzir a desigualdade no município e apoiar todas as classes sociais.
O primeiro dia de sorteios dos 2.592 apartamentos do
Programa “Minha casa, minha vida” foi realizado dia
22 de Fevereiro de 2014.
As unidades foram construídas no Jardim Guandu.
"Hoje o meu dia está sendo perfeito. Não tenho nem palavras para descrever o que estou sentindo. É um grande sonho sendo realizado."
Cláudia de Souza Lima, de 47 anos.
Políticas habitacionais de
acordo com o
Plano Diretor Participativo
de Nova Iguaçu
2008

Inadequação dos domicílios existentes
Segundo as tabulações feitas pela Fundação João Pinheiro parte significativa dos
domicílios particulares permanentes existentes em Nova Iguaçu carecem de
algum tipo de problema que o tornam inadequado.
Domicílios e as condições de
moradia
Nova Iguaçu apresentava em 2000 (IBGE) 260.582 domicílios particulares
permanentes, dos quais 81% são próprios e já foram quitados pelos seus proprietários.

O estudo elaborado pela Agencia de Projetos da Baixada – NUSEG-IUPRJ, a partir de amostragem em diversas URG da cidade, apontava que em 2002 menos da metade dos imóveis pesquisados apresentava titulação definitiva, com escritura registrada em cartório.
A principal causa apontada para o não registro é a questão financeira ( 53%).

Condição dos domicílios em
relação à infra-estrutura
Abastecimento de água
A água para abastecimento utilizada em Nova Iguaçu é extraída do Rio Guandu cuja estação de tratamento de água (ETA) está situada na cidade.
Esgotamento sanitário e
drenagem urbana
Quanto ao esgotamento sanitário, as moradias de Nova Iguaçu apresentam condições dramáticas. Os dados censitários apontam 52% das unidades com ligação à rede seja esta a de esgoto ou pluvial (em geral clandestinas). Dados do CEDAE (CIDE/CEDAE, 2002) eleva esse percentual para 68% dos domicílios.

Assentamentos precários
Atualmente, identificam-se ainda inúmeros lotes vazios inseridos na área urbana do Município que somada a ausência de completa rede de infraestrutura resulta em uma cidade com um perfil inacabado, com precariedades urbanas evidentes e irregular sob muitos pontos de vista.
Dentre as situações encontradas
distinguem-se:

• Loteamentos particulares regulares, com lotes não regularizados ou não registrados, em boa parte por falta de recursos financeiros da população;

• Loteamentos particulares regulares, com áreas destinadas a uso público ocupadas;

• Loteamentos particulares regulares, com lotes ocupados por famílias em situação irregular.

• Loteamentos particulares regulares com grilagem de lotes;

•Loteamentos particulares que já foram regulares antes das exigências da 6766 e atualmente não têm condições mínimas de aprovação pela prefeitura. Apresentam, por isso mesmo, lotes com registro público e lotes que nunca chegaram a ir a registro.

• Loteamentos particulares irregulares, com grilagem de lotes.

Favelas
A situação do ponto de vista urbano e ambiental desses núcleos são muito diferentes entre si: enquanto a área ocupada ao longo do Rio Botas caracteriza-se também como área de risco de vida pela possibilidade de inundações, as moradias ao longo do antigo ramal ferroviário não encontram empecilhos do ponto de vista ambiental e urbanístico para a permanência. Na área central por sua vez, as ocupações em encostas, encontram-se entremeadas aos bairros mais consolidados da cidade, necessitando de consolidação urbanística e jurídica.

Comparação com
o Município de Niterói
O PMCMV em Niterói
É coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Tem como objetivo a construção de moradias para famílias que tem renda mensal de até R$1.600,00.

A prestação mínima mensal do financiamento será de R$25,00
* corrigida pela TR, ou a máxima, que será de 5% da renda mensal, durante 10 anos



O Programa Minha Casa Minha Vida também atende famílias que ganham de R$1600,01 a R$5.000,00,

Terão o subsidio de acordo com a renda familiar e o financiamento é de até 100% do valor do imóvel em até 30 anos
O PMCMV em Niterói
Incentivos:
Para incentivar a produção habitacional de interesse social no município de Niterói, a Prefeitura isentou:

Imposto sobre Serviços (ISS),
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBIM)
Taxas e emolumentos municipais dos requerimentos
Plantas e licenças referentes aos empreendimentos destinados às famílias que ganham até R$3.275,00.
IPTU os empreendimentos destinados às famílias com renda de até R$1.600,00

Inecentivos
Para incentivar a produção habitacional de interesse social no município
de Niterói, a Prefeitura reduziu:
50% para os destinados às famílias com renda entre R$1.600,00 e R$3.275,00.

75% a cobrança de taxas e emolumentos municipais dos requerimentos, plantas e licenças e em 50% de ISS e ITBIM. Destinados às famílias com
renda entre R$3.275,01 e R$5.000,00,

Programa
Morar Melhorar
Programa
Morar Melhor
No dia 04 de abril de 2013, a Prefeitura de Niterói,
através da Secretaria de Habitação e Regularização
Fundiária lançou o Programa Morar Melhor, que será
responsável pela construção de 5.000 novas unidades
habitacionais até 2016. Terão prioridade para morar nas
novas unidades, as famílias que vivem em áreas de risco
no município e as que recebem aluguel social. Os
investimentos totais serão cerca de
R$ 375 milhões.
Prioridades
- Famílias que comprovarem possuir pessoas com mais
de 60 (sessenta anos) no grupo familiar.

- Famílias de que façam parte pessoas com deficiências.

- Famílias moradoras de áreas de risco, desabrigadas ou
desalojadas em razão de estado de calamidade pública.

-Famílias beneficiárias do Aluguel Social
Problemáticas
do PMCMV
Enclaves
Fortificados
Teresa Caldera
Expansão das barreiras

Desigualdade e exclusão social nas cidades

Construção de condomínios fechados e planos
urbanísticos modernistas
Conceito Enclaves Fortificados
“[...] espaços privatizados, fechados e monitorados para residência, consumo, lazer ou trabalho.”
Política desenvolvida pelo Governo que propõe facilidades para pessoas caracterizadas com uma renda inferior a R$ 1.600,00 a adquirirem a casa própria, com o
Programa Minha Casa Minha Vida
O Programa
Unidades habitacionais

Condomínio fechado
Especificações rígidas
Igualar cada unidade
habitacional
Críticas da autora
Segregação espacial urbana

Falta de infraestrutura para a demanda articular

Distinção de classes

Deveria beneficiar igualitariamente

Direito de ir e vir “corrompido”

“Imposição da democracia
Moradores precisam perceber que tem direito à cidade
e sua infraestrutura básica e abandonar a omissão
Transformação do bairro e cidade e aumento da qualidade de vida dos mesmos

“Os muros tornam cada vez mais
evidentes as desigualdades e
distâncias sociais presentes no
espaço urbano.”
Problemáticas do trabalho sobre mcmv
Falta de informação sobre o Programa MCMV no site da Prefeitura de Nova Iguaçu
Problemáticas do trabalho sobre mcmv
Entrevistar moradores que conseguiram casas do Programa MCMV, pela prefeitura.

*As pessoas as quais entramos em contato, se recusaram a ceder entrevista.
Entrevista com a responsável pelo programa minha casa minha vida em nova Iguaçu
"Miryan"

Entrevista com "Adênyr" dono da imobiliária "NOVA CASA" de nova iguaçu, que trabalha com a outra parte do programa minha casa minha vida.
Conclusão
O programa minha casa minha vida, tem como
objetivo contemplar famílias de baixa renda com
unidades habitacionais, através de subsídio. Os
contemplados são escolhidos através de sorteio e sua unidade habitacional também é escolhida através de
um sorteio, onde ficam estabelecidos o bairro, o condomínio, o bloco e o andar em que o mesmo irá residir.

Conclusão
Apesar de ajudar milhares de famílias a realizar o sonho da casa própria, fica claro que o programa é um tanto quanto ditador, pois as UH's não podem ser modificadas e tem diversas regras, que muitas das vezes, interfere na cultura e no modo de viver de cada cidadão contemplado com o programa, que é obrigado a se adequar a essas regras e não tem sequer o direito de ter sua identidade personalizada em sua casa.

Conclusão
Apesar de ajudar milhares de famílias a realizar o sonho da casa própria, fica claro que o programa é um tanto quanto ditador, pois as UH's não podem ser modificadas e tem diversas regras, que muitas das vezes, interfere na cultura e no modo de viver de cada cidadão contemplado com o programa, que é obrigado a se adequar a essas regras e não tem sequer o direito de ter sua identidade personalizada em sua casa.

Conclusão
O município de Nova Iguaçu possui um déficit de aproximadamente 23 mil moradias, cerca de 8,8% dos domicílios existentes (FJP Déficit Habitacional do Brasil, 2000). Nova Iguaçu apresentava em 2000 (IBGE) 260.582 domicílios particulares permanentes, dos quais 81% são próprios e já foram quitados pelos seus proprietários.
Apesar da maior parte de a população ser contemplada com a casa própria, ainda existem diversos fatores que levam a população iguaçuana a não ter boas condições de moradia, pois existe um grande déficit de infraestrutura e saneamento básico, assim como abastecimento de água, instalações elétricas e coleta de lixo. Considerando isso, podemos afirmar que as políticas habitacionais de Nova Iguaçu estão longe de contemplar e favorecer a sua população.

Conclusão
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