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A Reforma do Aparelho do Estado: modelo burocrático vs. gere

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Lara Lopes Moraes

on 26 June 2014

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Transcript of A Reforma do Aparelho do Estado: modelo burocrático vs. gere

A Reforma do Aparelho do Estado: modelo burocrático vs. gerencial
Contexto
Modelo burocrático
Modelo gerencial
Bibliografia
Exercícios
Curso básico de Formação em Políticas Públicas - Aula 02
Contextualização
Modelo burocrático - características
O modelo burocrático é marcado pelas seguintes características:
Hierarquia funcional;
Mérito;
Condutas por normas legais;
Impessoalidade;
Distinção entre pessoa e cargo;
Competência de acordo com o cargo
Foco nos processos (procedimentos/meios);
Modelo burocrático
O modelo de administração pública burocrática é conhecido também como modelo burocrático weberiano, pois foi o sociólogo Max Weber o primeiro a descrever as principais características da estrutura burocrática.
Modelo gerencial
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, propôs a transformação da administração pública brasileira, de burocrática para administração pública gerencial, com intuito de reduzir o Estado, limitando suas funções como produtor de bens e serviços e, em menor extensão, como regulador.
Modelo gerencial - características
O modelo gerencial é identificado por:
Foco nos resultados;
Tratar o cidadão como cliente;
Descentralização de atividades públicas;
Autonomia;
Accountability (controle social);
Inclusão social;
Flexibilização.
Contextualização - Reformas administrativas no Brasil
1936
1988
1995
Reforma burocrática
Patrimonialismo
Constituição de 1988
Reforma gerencialista
Contextualização - Patrimonialismo
O Patrimonialismo ocorreu, no Brasil, desde 1821 até 1936. Nesta época, o Estado era formado por aristocratas decadentes.
A renda dos membros do Estado era composta, basicamente, pelo patrimônio do Estado, não havendo diferença entre o que era público e privado. Assim, os impostos arrecadados da população eram usados para sustentar o corpo de funcionários públicos.

Contextualização - Reforma burocrática
Até os anos 30, o Patrimonialismo ainda estava presente no Brasil. Com intuito de quebrar o paradigma patriarcal, a Reforma burocrática iniciou-se em 1936, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, e consolidou-se com a sua transformação no DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), sendo Getúlio Vargas, o presidente da época.

Estudaremos, como mais detalhe, a Reforma burocrática adiante.
Contextualização - modelo gerencial
Você sabia que o Brasil, que é uma República Federativa, teve 3 formas de administração?
1821
1822
Indepedência do Brasil
O Brasil, no começo da década de 90, encontrava-se imerso em uma crise fiscal, com hiperinflação. A Reforma gerencial vem nesse contexto com intuito de repensar o papel do Estado.

Aprofundaremos também essa reforma a seguir.
Bibliografia Obrigatória
Bibliografia Complementar:
Modelo gerencial - reforma do Estado
Modelo burocrático - Brasil
No Brasil, a reforma burocrática surgiu na década de 30, com a mudança da República Velha, para o Estado Novo. Na República Velha, de 1889 até 1930, o poder econômico se concentrava nas mãos de oligárquicas paulistas e mineiros, sendo que a política café-com-leite permitia a alternância de presidentes mineiros e paulistas no poder.
Com favorecimento à região sudeste, principalmente nos setores agrícola e pecuário, com o coronelismo e com patrimonialismo ainda presente, o Estado estava pronto para a Revolução de 30, propiciando a Reforma administrativa burocrática.
Modelo burocrático - Brasil
Com o inuito de normatizar a administração pública no Brasil, trazendo eficiência, em 1936 criou-se o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), que passou a ser seu órgão executor e, também, formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. A criação do DASP acontecia em um momento em que o autoritarismo brasileiro voltava com força para realizar a revolução modernizadora do país, industrializa-lo, e valorizar a competência técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.
Modelo burocrático - Brasil
Assim, o DASP proporcionou a organização da administração pública, com o ingresso de servidores por concurso público, critérios gerais e uniformes de classificação de cargos, organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático, administração orçamentária, padronização das compras do Estado, racionalização geral de métodos. Visando a área reguladora do Estado, criou-se conselhos, comissões e institutos. Já para o desenvolvimento industrial do país, formou-se empreresas estatais, que objetivavam a substituição de importações.
1967
Reforma desenvolvimentista
Contextualização - Reforma desenvolvimentista
Inserida no modelo burocrático, a Reforma Desenvolvimentista de 1967 desconcentrou o Estado, dando autonomia administrativa para os serviços sociais e científicos para a administração indireta, particularmente para as fundações de direito privado criadas pelo Estado, as empresas públicas e as empresas de economia mista, além das autarquias, que já existiam desde 1938 e dando, também, autonomia às empresas de economia mista viabilizando a industrialização com base nas empresas estatais de infra-estrutura e serviços públicos.
Modelo gerencial
Formulada pelo ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luis Carlos Bresser Pereira, no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a reforma gerencial objetiva, segundo Bresser-Pereira: "oferecer à sociedade um serviço público de melhor qualidade, em que o critério de êxito seja sempre o do melhor atendimento ao cidadão-cliente a um custo menor. Para isto a implantação das agências autônomas, ao nível das atividades exclusivas de Estado, e das organizações sociais no setor público não-estatal será a tarefa estratégica."
Modelo gerencial
No modelo gerencial, o Estado é repensado conforme suas atividades, as que podem ser privatizadas, as que podem ser financiadas e as atividades que são exclusivas do Estado. Bresser separa o Estado em três setores: o setor das atividades exclusivas de Estado, dentro do qual está o núcleo estratégico e as agências executivas ou reguladoras; os serviços sociais e científicos, que não são exclusivos mas que, dadas as externalidades e os direitos humanos envolvidos, demandam do ponto de vista técnico e ético que contem com forte financiamento do Estado; e, finalmente, o setor de produção de bens e serviços para o mercado.
Modelo gerencial
Assim, a tabela a seguir demonstra a reforma do Estado, proposta por Bresser- Pereira.
AZEVEDO, Clovis Bueno e LOUREIRO, Maria Rita,
Carreiras públicas em uma ordem democrática: entre os modelos burocrático e gerencial.
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