Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Constituição Brasileira de 1824

Contextualização histórica da constituinte de 1824 - A luz do Direito.
by

Priscila Simplicio

on 12 May 2016

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Constituição Brasileira de 1824

2. Constituição Brasileira de 1824:
Nova assembléia, composta por 6 ministros e políticos de sua confiança projeto de constituição entregue ao Imperador em 1823


25 de março de 1824
3. Pontos Negativos e Positivos da Constituição Brasileira de 1824:


ANDRADE, Paulo Bonachões Paes de, História Constitucional do Brasil. São Paulo, SP – Paz e Terra. 1991.
http://www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo02/const_1824.html

4. Bibliografia:
1. Contextualização histórica
1. 1 Golpe de Misericórdia no Domínio Português:
Desde 1822 o Brasil caminha rumo a sua independência buscado estabelecer suas próprias relações que não fosse subordinada a Portugal.

Descontente com a Constituição que estava sendo elaborada, pois limitava o poder do Imperador.
Pontos Negativos:
3. 1. Poder Moderador:
art. 98 da Constituição:” O poder Moderador e a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador, como chefe supremo da nação e seu representante, para que incessantemente, vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos poderes políticos."
3. 4. Direitos e Garantias Individuais:
Pontos Positivos
3. 5. Reconhecimento dos Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.
3. 2. Igreja subordinada ao Estado:
Voto Censitário
$
$$$$$
$$$
$$$$
$$$
$
$$
3. 3. Uma Constituição Antidemocrática
Grupo:
Cristhian Luiz Dalla Costa, Eliana Maria Bazi, Elisangela Vicari, Ivy P. D. Flores, Marco Aurélio Cavalheiro, Matheus Augusto Cassol, Pablo Denega, Priscila I. Simplicio, Thamara C. S. Rodrigues.

Professor:

Eloir Milano
Direito Noturno 1ºB - UNIVEL

Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.
PODER MODERADOR
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824
CONSTITUIÇÃO DE 1824
Art 179:
Liberdade de expressão (inciso -IV);
Liberdade de Culto (inciso V);
Princípio da Igualdade (inciso XIII);
abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis (inciso XIX)
Essa época trouxe muitas discussões políticas e várias revoltas, que demonstravam que muitos não apoiavam tal constituição e suas definições. A desigualdade estabelecida na mesma era clara, e estava longe de cumprir qualquer ideal de isonomia na população. Essa constituição vigorou até o final do período imperial, quando viera a acontecer uma nova fase na história do Brasil.
Características Relevantes da Constituição de 1824:

Governo:
Monárquico, vitalício e hereditário com o poder nas mãos do imperador.
Território:
As capitanias hereditárias foram transformadas em províncias que estavam sob o comando do Imperador e eram administradas por um presidente nomeado pelo Imperador.
Poder Legislativo:

Bicameral:
Deputados eram eleitos pelo voto censitário;
Senadores: nomeados pelo Imperador por meio de uma lista tríplice enviada pela Província - Vitalício.
Poder Legislativo subordinado ao Poder Moderador
Poder Executivo:
Chefe: Imperador;
Nomeava livremente os Ministros de Estado.
Poder Judiciário:
Exercido pelos magistrados;
Vitalícios e independentes - suspenso apenas pelo Imperador ou por Sentença.

Constituição Semirígida
Constituição Semirígida:
Era composta de normas que eram mais difíceis de ser alteradas e, portanto, mais estáveis e outras normas que poderiam ser alteradas na forma de lei ordinária.
Full transcript