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Planejamento Regional Integrado Santa Catarina

Departamento de Articulação Interfederativa
by

Marcelo Carvalho

on 18 May 2016

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Transcript of Planejamento Regional Integrado Santa Catarina

Obrigada
www.saude.gov.br/dai

Gisela Mascarenhas

Coordenadora-Geral de Articulação dos Instrumentos da Gestão Interfederativa CGAIG/DAI/SGEP/MS
E-mail:
gisela.mascarenhas@saude.gov.br
(61) 3315 3574
Fonte: Trasnparência municipal
http://www.oim.tmunicipal.org.br/abre_documento.cfm?arquivo=_repositorio/_oim/_documentos/F597E448-92A3-E540-C16935B3135811B522022010091237.pdf&i=970
Reunião do Grupo Condutor da PGASS Santa Catarina
Planejamento Regional Integrado
Florianópolis - SC, 25 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Art. 15 e Art. 36)
Lei nº 8.142, 28 de dezembro de 1990 (Art. 4º).
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 (Capítulo III).
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (Art. 30).
Portaria GM/MS nº 575, de 29 de março de 2012.
Portaria GM/MS nº 2.135, de 25 de setembro de 2013.
Resolução CIT nº 05, de 19 de junho de 2013.
Planejamento no SUS
Base legal
Princípios e Diretrizes
Universalidade de acesso aos serviços;
Integralidade de assistência;
Descentralização político-administrativa;
Utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades;
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde.
Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência á saúde;
Participação da comunidade;
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;
Outros...
Art. 15.  O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. 

§ 1o  O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. 

§ 2o  A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde. 

§ 3o  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011
CAPÍTULO III - DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE
Lei Complementar nº 141, de 12/01/2012
Art. 30. Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias e os planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar cumprimento ao disposto nesta Lei Complementar.

Art. 30 § 1º. O processo de planejamento e orçamento será ascendente e deverá partir das necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, para definir as metas anuais de atenção integral à saúde e estimar os respectivos custos.

Ficou estabelecida a compatibilidade entre a saúde (Fundo de Saúde) e os instrumentos de planejamento orçamentário, o PPA, a LDO e a LOA.
Art. 16.  No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
 
Art. 17.  O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. 

Art. 18.  O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. 

Art. 19.   Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
Decreto nº 7.508, de 28/06/2011
CAPÍTULO III - DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE
O Plano de Saúde, instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos, explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.
Plano de Saúde
3º A elaboração do Plano de Saúde será orientada pelas
necessidades de saúde da população
, considerando:
I - análise situacional, orientada, dentre outros, pelos seguintes temas contidos no Mapa da Saúde:
a) estrutura do sistema de saúde;
b) redes de atenção à saúde;
c) condições sociossanitárias;
d) fluxos de acesso;
e) recursos financeiros;
f) gestão do trabalho e da educação na saúde;
g) ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde e gestão;
II - definição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores; e
III - o processo de monitoramento e avaliação.

O Plano de Saúde, operacionalizado por meio de suas Programações Anuais de Saúde, o Relatório de Gestão são os instrumentos de planejamento do SUS. A PGASS é um dos instrumentos de gestão em saúde, consistindo em um processo de negociação e pactuação intergestores em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito da região de saúde.
DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES METODOLÓGICAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Para tanto há que ser implementado um processo prévio de planejamento que possibilitem a análise de situação de saúde, o levantamento dos principais problemas do quadro sanitário de cada território e o desenho das alternativas estratégicas para sua superação, a análise de viabilidade técnica, econômica e política e a definição dos objetivos estratégicos de cada região de saúde. Assim, os Planos de Saúde e a Programação Anual de Saúde – PAS – são essenciais para se garantir a coerência do processo de programação regional das ações a serem desenvolvidas por cada município.
DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES METODOLÓGICAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES METODOLÓGICAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
As necessidades de saúde, como conceito operacional na área de Planejamento em Saúde, permitem um recorte a partir do qual será organizada a produção de serviços de saúde. São identificadas por meio de critérios epidemiológicos, demográficos, sócio-econômicos, culturais, cobertura de serviços, entre outros, como também, levando em consideração a escuta das comunidades.

No processo de planejamento, o Mapa da Saúde auxilia a identificação das necessidades de saúde da população, fornece elementos para a definição de metas de saúde a serem monitoradas pelos gestores pelos Conselhos de Saúde e para organização das ações e serviços em redes de atenção.
(Ar. 3º Portaria nº 2.135/13 GM/MS).
DISPOSIÇÕES GERAIS
- Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
(Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013).
Classe social predominante: E
Renda Média Mensal: até 3 salários mínimos
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
O Planejamento Regional Integrado expressa as prioridades e responsabilidades sanitárias comuns estabelecidas entre gestores de saúde de uma determinada Região de Saúde, visando à integração da organização sistêmica do SUS para a garantia do acesso e da integralidade da atenção. O modelo preconiza que o planejamento consiste na base técnica do processo de regionalização.

A produção do processo de planejamento regional integrado comporá o COAP, expressando:
I – a identificação das necessidades de saúde da população e a análise da situação de saúde do território;
II – as diretrizes, os objetivos plurianuais e as metas anuais, bem como os prazos de execução, indicadores e responsabilidades dos entes federados;
III – a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde, incluindo os componentes de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde, (assistência, vigilância em saúde - epidemiológica, sanitária e saúde ambiental - e assistência farmacêutica), conforme disposto na Renases e na Rename;
IV – as responsabilidades pelo financiamento.
Passos para o desenvolvimento /modelagem do planejamento regional integrado:
1) Definição das regiões de saúde;
2) Elaboração do mapa da saúde e da análise situacional;
3) Definição das responsabilidades sanitárias e das intervenções a partir das diretrizes, objetivos, metas e indicadores;
4) Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde;
5) Definição das responsabilidades orçamentárias e financeiras.
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Ampliar a oferta de serviços e ações de modo a atender as necessidades de saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização e justiça social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias das regiões, buscando reduzir as mortes evitáveis e melhorando as condições de vida das pessoas.




Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS.
Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde.
Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.


Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Fortalecer as instâncias de controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, ampliando os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.


Fortalecer a articulação entre os espaços de participação social em todas as políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento de ações intersetoriais.
Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho. Tudo isso considerando as metas de superação das demandas do mundo do trabalho na área da saúde estabelecidas pela Década de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, iniciada em 2013.
Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente,a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos
Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Aprimorar o marco regulatório da saúde suplementar, garantindo o acesso e a qualidade na atenção à saúde e os direitos do cidadão/usuário.
Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Aprimorar a relação federativa no SUS, fortalecendo a gestão compartilhada nas regiões de saúde e com a revisão dos instrumentos de gestão, considerando as especificidades regionais e a concertação de responsabilidades dos municípios, estados e União, visando oferecer ao cidadão o cuidado integral.
Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Aprimorar a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS, especialmente por meio da formulação de políticas, do apoio interfederativo, da qualificação dos investimentos, da indução dos resultados, da modernização administrativa e tecnológica, da qualificação e transparência da informação.

Qualificar a produção do cuidado, com a participação ativa do usuário e o protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.


Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.
CORRELAÇAO DE OBJETIVOS DO PNS (PRELIMINARES) E PPA 2016 a 2019
DIRETRIZES PNS
OBJETIVOS PNS/PPA
Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais.
Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico.
Pinheiro Preto
Caxambú do Sul
Bom Jardim da Serra
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