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REFUGIADOS

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by

luiz monte

on 13 November 2012

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Transcript of REFUGIADOS

Giuliano OS REFUGIADOS E OS DIREITOS HUMANOS Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Convenção de Genebra (1949) Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados (1967) Declaração de Cartagena sobre os Refugiados (1984) CONCLUSÃO Alana Luiz Eduardo Carlos Karine Qual a diferença entre refugio, asilo e imigração? Contextualização Histórica TIPOS DE REFUGIADOS:

1 - Políticos

2 - Econômico

3 - De Guerra

4 - Étnicos

5 - Religiosos

6 - Ambientais Países de onde mais saem refugiados Países que mais concedem refúgio Brasil x Refúgio Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados CONARE CONVENÇÕES E DECLARAÇÕES Elaborada para os países da América Latina.
Foi assinada em 22 de novembro de 1984 na cidade de Cartagena da Índias, Colômbia.

I - Introdução
II - Compromissos
III - Conclusões
IV - Recomendações Conclui pela necessidade de uma extensão no conceito de refugiado, propondo que se considere também como refugiados as pessoas que tenham fugido dos seus países porque a sua vida, segurança ou liberdade tenham sido ameaçadas pela violência generalizada, a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública. Refugiado: deixa seu país devido à impossibilidade de continuar vivendo nele sem correr riscos.
Migrante: pode continuar em seu país de origem, todavia, insatisfeito com as condições locais, se desloca para outra região. É verificado também dentro do território nacional.
Asilado: “toda vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”, sendo que “este direito não pode ser invocado no caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas”. Refúgio na Bíblia
Se alguém causou a morte a uma pessoa, sem intenção, mas por permissão de Javé, eu indicarei a ele um lugar onde possa refugiar-se. (Ex. 21, 12-13)

O homem, que provocara a morte de outro ser humano, fugirá a uma destas cidades e se apresentará à porta da cidade, para expor seu caso aos anciãos. (Js 19,4) Os anciãos lhe darão acolhida e lhe designarão um lugar para viver entre eles. (Js 20,4)

Se chegar o vingador, não o entregarão em suas mãos e permanecerá naquela cidade até ser julgado. (Js 20, 5-6) Porém, se o homem saiu dos limites de sua cidade de asilo, na qual se refugiou, e o vingador o encontrar, poderá matar o homicida sem que lhe peçam conta deste sangue. (Nm 35, 26)


Davi e o rei Saul (1Sm 16, 14-23) Refúgio na Grécia

Édipo foge de Tebas e vai para Atenas pedir refúgio ao rei Teseu.
Posteriormente, Creonte, rei de Tebas, tenta levar Édipo de volta, mas Teseu o impede.
Segunda Guerra Mundial e suas consequências


Período posterior à Segunda Guerra Pode ser considerado refugiado aquele:
Que, em consequência de acontecimentos ocorridos antes de l de Janeiro de 1951, e receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual após aqueles acontecimentos, não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar. (Convenção de 1951, art. 1°) Conceito de refugiado “Quando se relaciona refugiados e direitos humanos, imediatamente percebe-se uma conexão fundamental: os refugiados tornam-se refugiados porque um ou mais direitos fundamentais são ameaçados. Cada refugiado é consequência de um Estado que viola os direitos humanos. Todos os refugiados têm sua própria história – uma história de repressão e abusos, de temor e medo.” (Flávia Piovesan) Vida
Liberdade
Segurança pessoal
Não ser submetido à tortura
Ir e vir
Privacidade
Vida familiar
Residência Principais Direitos Humanos violados É o direito de não ser devolvido, o art. 33 da Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados determina a impossibilidade de extradição do refugiado como meio para impedir que essas pessoas sejam devolvidas para países onde suas vidas ou liberdade estejam sendo ameaçadas. Princípio do non-refoulement
(não-devolução) As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são a essência do Direito Internacional Humanitário (DIH), o conjunto de leis que rege a conduta dos conflitos armados e busca limitar seus efeitos.

Eles protegem especificamente as pessoas que não participam dos conflitos (civis, profissionais de saúde e de socorro) e os que não mais participam das hostilidades (soldados feridos, doentes, náufragos e prisioneiros de guerra). Em 1863, Henri Dunant reuniu um grupo de pessoas para estudar e discutir a insuficiência de serviços sanitários de exércitos em campanha. Esta acabou sendo uma primeira reunião, ainda em caráter informal, que deu origem às Convenções de Genebra. Foi na mesma ocasião que nasceu a Cruz Vermelha. Bases dos Direitos Humanitários
Internacionais: direitos e deveres de combatentes ou não combatentes em tempos de guerra.
Após o encontro pioneiro ocorrido em 1864, aconteceram mais três reuniões que ampliaram os tratados da Convenção de Genebra e, posteriormente, mais três protocolos foram adicionados Ano de criação: 1864
Cidade: Genebra
Objetivo: Determinar regras para proteger os feridos e enfermos das forças armadas em campanha.
Símbolos: Hospitais e ambulâncias passaram a receber o símbolo da Cruz Vermelha.
Aplicação: Primeira Guerra Mundial.

Ano: 1906.

Ampliação: Feridos, enfermos e náufragos também das forças armadas no mar. Segunda Convenção de Genebra Ano: 1929
Ampliação: Tratamento que deveria ser dado aos prisioneiros de guerra.
Definição: Definiu-se o que seria um prisioneiro de guerra e passou a identificar os combatentes resistentes, como militares ou civis, capturados por exércitos adversários. Terceira Convenção de Genebra Ano: 1949, posterior a Segunda Guerra Mundial

Ampliação: ocorreu para determinar novas regras após os abusos humanos cometidos em tal conflito.

Objetivo: determinou a proteção de civis também em territórios ocupados, além de revisar as convenções anteriores. Quarta Convenção de Genebra

Os dois primeiros deles foram adicionados no ano de 1977. Protocolos Adcionais

Atentou para conflitos coloniais e regimes racistas e os incluiu em conflitos internacionais, sendo que suas vítimas também deveriam gozar de proteção. Protocolo I

Acrescentou a proteção à vítimas de guerras civis, considerados conflitos não internacionais. Protocolo II
Foi adotado já no século XXI, em 2005.

Um novo encontro diplomático autorizou o uso do cristal vermelho, símbolo desta reunião, ao lado da cruz vermelha e do crescente vermelho como emblema de proteção de vítimas de guerras. Protocolo III
Os países signatários podem ser julgados em processos diante da Corte Internacional de Justiça ou Tribunal Internacional de Justiça ou também da Corte Penal Internacional ou Tribunal Penal Internacional. Violação dos Tratados Órgão das Nações Unidas.

Criado pela Resolução n.º 428 da Assembleia das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1950

Missão dar apoio e proteção a refugiados de todo o mundo. Sua sede é em Genebra, Suíça.

Ele possui um mandato para proteger os refugiados e buscar soluções duradouras para os seus problemas.

Principais soluções duradouras: repatriação involuntária, integração local e reassentamento em um terceiro país. Fonte inspiradora do trabalho do ACNUR. Dessa forma, o ACNUR tem também um importante papel a desempenhar promovendo e velando pelo cumprimento, por parte dos Estados, da Convenção de 1951 e permitindo-lhes que ofereçam uma proteção adequada aos refugiados no seu território. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 A Convenção de 1951 estabeleceu o "status" de refugiados e a documentação legal para que que assim fosse considerado um refugiado, definindo sua obrigação legal em relação ao Estado.

Em 1967, foram removidas as restrições geográficas e temporais que havia, e esse protocolo unificou diversas resoluções a respeito.

Em Julho de 2001, foi feita uma publicação em comemoração aos 50 anos de existência do ACNUR Trabalhar com a sociedade civil e refugiados para facilitar seu processo de integração por meio de uma rede nacional de apoio.
As instituições que participam deste processo são a Cáritas Rio de Janeiro, Cáritas São Paulo, a Companhia de Jesus e a Sociedade Antônio Vieira em Porto Alegre. Por esta rede, é dada assistência legal, orientação social, são ministrados cursos de idioma para os que não falam português, além de assistência na procura por emprego e moradias.
Participar das atividades e reuniões colegiadas do CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados Funções do ACNUR no Brasil Outorga às pessoas que reconhece como refugiados, documentação que lhes permite residir legalmente no país, trabalhar e a ter acesso aos serviços públicos, tal qual como a saúde, educação, e outros. É um órgão de deliberação coletiva formado por sete membros que representam os ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Trabalho, Saúde, Educação e Esporte, o Departamento de Polícia Federal e uma organização não governamental, dedicada à atividade de assistência e proteção aos refugiados no Brasil. O ACNUR é membro convidado com direito à voz, mas sem direito a voto. Cabe ao CONARE a promoção e coordenação de políticas e ações necessárias para uma eficiente proteção e assistência aos refugiados, além do apoio legal.
Aprova, ainda, os programas e orçamentos anuais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), quando direcionados ao Brasil. Comissão interministerial sob o âmbito do Ministério da Justiça, no Brasil.

O CONARE é o organismo público responsável em receber as solicitações de refúgio, e determinar se os solicitantes reúnem as condições necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Comitê Nacional para os Refugiados tem por finalidade:
I – analisar o pedido sobre o reconhecimento da condição de refugiado;
II – deliberar quanto à cessação "ex officio" ou mediante requerimento das autoridades competentes, da condição de refugiado;
III – declarar a perda da condição de refugiado;
IV – orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência, integração local e apoio jurídico aos refugiados, com a participação dos Ministérios e instituições que compõem o CONARE.
V – aprovar instruções normativas que possibilitem a execução da Lei nº 9474/97. Finalidade Requerer a permanência após ter vivido quatro anos no país na condição de refugiado;
Reivindicar o acesso a procedimentos facilitados para o reconhecimento de certificados e diplomas. Não ser punido por entrada irregular no país;
Receber a documentação provisória assegurada pela legislação: Protocolo Provisório, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho;
Ter os mesmos direitos e a mesma assistência básica de qualquer outro estrangeiro que resida legalmente no país. Se o recurso tiver decisão negativa por parte do Ministro da Justiça: esta decisão também será comunicada ao solicitante pela Polícia Federal. No caso de decisão negativa do Recurso o solicitante ficará sujeito à legislação de estrangeiros em vigor no Brasil (Lei 6.815/80). Decisão do CONARE referente ao pedido de refúgio.
Se a decisão for positiva: o solicitante deve procurar a Polícia Federal para fazer o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).
Se a decisão for negativa: caso o solicitante não seja reconhecido como refugiado, ele será notificado da decisão pela Polícia Federal. Entrevista com representante do CONARE: tendo feito o pedido de refúgio, o CONARE ou a entidade da sociedade civil contatarão o solicitante para agendar a entrevista com um representante do CONARE. Protocolo provisório de solicitação de refúgio: após receber o Termo de Declarações, o CONARE expedirá declaração autorizando a Polícia Federal a emitir o Protocolo Provisório de solicitação de refúgio. REFUGIADOS
LEI N. 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Não sair do território nacional sem autorização prévia e expressa do CONARE, sob pena de perder a condição de refugiado;
Não praticar atos contrários à segurança nacional ou à ordem pública, sob pena de perder a condição de refugiado. Deveres específicos dos refugiados: Receber toda a documentação assegurada pela legislação: Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Carteira de Trabalho e passaporte para estrangeiro – no caso de viagens previamente autorizadas pelo CONARE; Direitos dos refugiados residentes no Brasil: Ter acesso ao procedimento legal de solicitação de refúgio, gratuitamente e sem necessidade de advogado;
Não ser devolvido para seu país de origem ou para onde sua vida possa estar em risco;
Não ser discriminado pelas autoridades governamentais e pela sociedade; Direitos dos solicitantes de refúgio residentes no Brasil: O solicitante preencherá um formulário e será entrevistado. Caso o solicitante não fale português, a entrevista será feita com a ajuda de um intérprete.
Feito isso, a Polícia Federal efetuará o Termo de Declarações, e remeterá o processo ao CONARE.  
Procedimento de solicitação de refúgio no Brasil
Tem se prestado também como fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, bem como para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais na promoção e proteção dos direitos humanos. Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração.  Significado Embora não formulada como tratado, a DUDH foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”.
Por este motivo, a DUDH é documento constitutivo das Nações Unidas. Efeitos Legais A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948,  como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.
Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Origem

Objetivo: eliminar algumas restrições da Convenção de 1951.

Disposições gerais (artigo I)
Resolução de diferendos (artigo IV)
Adesão (artigo V)
Reservas e declarações (artigo VII)
Denúncia (artigo IX)

Protocolo de Nova Iorque ( 1967 )
Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 Refugiados internos

Refugiados Homossexuais

Mulheres com restrições sociais

Proteção temporária Outros tipos de Refugiados Refugiados Ambientais Conceito

TJ da UE define perseguição por motivo religioso

Índia

Sudão

Refugio Religioso no Brasil Refugiados Religiosos Conceito

O termo "raça", nas leis sobre os direitos humanos

Apartheid na África do Sul Refugiados Étnicos Conceito

Diferenças entre asilo e refúgio político

Caso Cesare Battisti

Lei 9.474/97 – MJ – CONARE

Refugiados políticos no Brasil Refugiados Políticos Conceito
Para onde migram os refugiados econômicos do Mundo? Refugiados Econômicos Conceito
Refugiados de guerra no Brasil
Refugiados de guerra no Mundo Refugiados de Guerra Conceito
Não existência nas Convenções Internacionais

Calcula-se hoje 50 milhões refugiados ambientais.
Estimativas da ONU para 2050 de 1 bilhão de refugiados ambientais.
75% situam-se nas áreas pobres do planeta: como África, Ásia e América Latina.

LiSER (Living Space for Enveronmental Refugees)
PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) Prerrogativas inerentes a condição de refugiado 1. NÃO DISCRIMINAÇÃO
2. DISPENSA DE RECIPROCIDADE
3. DIREITO DE SUSTENTAR AÇÃO EM JUÍZO
4. DIREITO A UM EMPREGO (ASSALARIADO OU NÃO)
5. EDUCAÇÃO BÁSICA
6. ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA
7. DIREITO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
8. DESPESAS FISCAIS DESPESAS FISCAIS
9. NATURALIZAÇÃO FIM DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO DEFINIDA NA CONVENÇÃO:
a) Se o indivíduo voltou a valer-se da proteção do país de que é nacional.
b) Se havendo perdido a nacionalidade, a recuperou voluntariamente.
c) Se adquiriu nova nacionalidade e goza da proteção do país cuja nacionalidade adquiriu.
d) Se estabeleceu-se de novo, voluntariamente, no país que abandonou ou fora do qual permaneceu por medo de ser perseguido. EXPULSÃO CONTEXTO

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
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