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Conscientização sobre proteção de navio

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by

Marcelo Oliveira

on 7 October 2016

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Transcript of Conscientização sobre proteção de navio

Conscientização sobre proteção de navio
(EBCP)

Ensino Profissional Marítimo - EPM
Prof. Marcelo
marcelo.oliveira@ifpb.edu.br
marcelopb1bio@gmail.com
Proteção de Navios
Pirataria
Perfil do curso
O presente curso dará uma noção geral sobre a aplicação do código ISPS no Brasil e no mundo e irá buscar conscientizar os alunos quanto à gravidade do problema da ameaça do terrorismo internacional contra o tráfego marítimo e da importância da efetiva participação dos tripulantes na proteção desta atividade e principalmente dos seus navios em particular.
Competências a serem alcançadas
Proporcionar o conhecimento necessário aos marítimos para exercerem funções de proteção ou cumprirem as medidas estabelecidas no plano de proteção do navio (SSP) em conformidade com os requisitos do código ISPS.
Pirataria e Assaltos armados
Terrorismo
Contrabando
Roubo de cargas
Danos colaterais.
Operações e condições do navio e do porto
A operação portuária pode ser definida como o conjunto de todas as operações para realizar a passagem da mercadoria desde o transporte marítimo, ou seja, o navio, até o transporte terrestre e
vice-versa.
Roubo armado
Contrabandos em geral
Bandidagem no mar e nos portos
Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias
(Código ISPS)
Objetivo de padronizar e tornar rotineiras as ações de proteção a serem tomadas na interação envolvendo navio/porto e navio/navio.
ATAQUES FAMOSOS A NAVIOS
O ataque ao navio de passageiros italiano Achille Lauro em 1985
O sequestro do navio japonês Alondra Raibow em 1999
O ataque com botes bomba suicidas contra o destroyer norte americano USS Cole em 2000
Ataque contra o navio tanque frances Limburg em 2002
O ataque ao SuperFerry 14 nas Filipinas em fevereiro de 2004
O sequestro do navio americano Maersk ALABAMA em 2009
No Brasil
Incidentes ocorridos nos mais diversos locais do país como Vila do Conde, no rio Amazonas,
nos portos de Rio Grande, Santos, São Sebastião, Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus, tem demonstrado a nossa pequena capacidade de dissuasão desses atos ilícitos.
Sem a efetiva participação de todos a bordo não teremos sucesso nessa empreitada.
Nunca um ditado pôde ser tão bem aplicado quanto nesse momento em que enfrentamos a ameaça de ataques e infiltrações de pessoas ou objetos ilícitos em nossos navios.
“Estamos todos no mesmo barco”
A proteção de navios e instalações portuárias será diretamente proporcional à capacidade de se perceber antecipadamente qualquer intenção ilícita e desestimular ou mesmo interceptar e capturar os potenciais executores antes que possam concretizar qualquer uma dessas ações nocivas.
Proteção
antecipação
interceptação
As ameaças atuais à proteção
Pirataria
Vem ocorrendo em alto mar, como nos ataques que atualmente estão ocorrendo
na costa da Somália, no golfo de Aden e proximidades do porto de Singapura, no estreito de Málaca e os Assaltos armados são os que ocorrem em áreas portuárias.
Terrorismo
Usualmente envolve violência ou ameaça de violência por grupos extremistas radicais que estão buscando obter determinados objetivos políticos.


Contrabando
Atividade criminosa que pode resultar em sérios prejuízos financeiros e legais ao Armador e tripulação do navio. Os contrabandos mais comuns envolvem as drogas e armas, que podem ser escondidas nos mais diversos locais de bordo ou disfarçadas no meio da carga transportada.
Roubo de Cargas
Um problema antigo vivido pelo transporte marítimo e continua a infligir danos materiais e financeiros. Apesar de normalmente não ser de caráter violento ou político, esse assunto continua com risco alto na indústria marítima atual.
Os terroristas regularmente estão operando em conexão com causas religiosas e utilizam táticas como o emprego de bombas deixadas em seus objetivos ou através de ataques suicidas, por meio de ameaças de bombas e/ou sequestro do navio.
Danos Colaterais
São aqueles que ocorrem em decorrência de incêndios, explosões ou resultados de ataques provocam danos em outros navios ou instalações portuárias.
O objetivo da operação portuária é sempre de buscar a maior eficiência e eficácia, minimizando os custos de transporte e armazenagem, e aumentando o fluxo de carga em um
determinado período.
Comércio Internacional
5%
95%
Outros meios
Transporte marítimo
Os contratos geralmente são intermediados por agentes chamados "Brokers", que operam numa espécie de bolsa, sediada em Londres, e que recebem uma porcentagem do valor do contrato.

Os portos se interligam com as indústrias exportadoras e com os destinatários das diversas cargas através de uma rede de rodovias e ferrovias que chegam até suas instalações possibilitando a continuidade dessa frenética e pujante atividade comercial.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO MARÍTIMA
Convenções internacionais, códigos e recomendações
Baseada em convenções e resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Marítima Internacional (IMO) em relação a proteção marítima.
Convenção sobre o Direito do Mar (Montego Bay)
1982 - Convenção sobre o Direito do Mar (Montego Bay) – adoção pela primeira vez do termo “PIRATARIA”
Convenção para a Repressão a Atos Ilícitos
1988 - Convenção para a Repressão a Atos Ilícitos (Supression of Unlawful Acts – SUA) – Adoção de ações judiciais, a fim de reprimir atos ilícitos contra a segurança da navegação marítima e protocolo para a repressão de atos ilícitos contra a segurança de plataformas fixas situadas na plataforma continental
SOLAS
2002 - Conferência Diplomática para a Proteção Marítima introduz modificações na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS)
Capítulo V - Regra 19
– estabeleceu o Sistema de Identificação Automática – AIS;
Capítulo XI-1 - Regra 3

estabeleceu o número de Identificação do Navio e a
Regra 5 -
estabeleceu o Registro Contínuo de Dados (RCD);
Capítulo XI-2 – Regra 6
– estabeleceu o Sistema de Alerta de Proteção do Navio (SSAS), a adoção do código ISPS, e;
Regra 9.1

estabeleceu o controle de navios no porto – limitada à verificação da existência de um Certificado Internacional de Proteção do Navio.
Legislação e regulamentos governamentais relevantes
Para os navios:

-
NORMAM-01,
capítulo 2, Seção V, trata do Registro Contínuo de Dados (RCD). No capítulo 16, traz diretrizes específicas do código ISPS;

-
Circular nº 5/2006
que dispõe sobre o Sistema de Alerta de Proteção do Navio (SSAS); e,

-
NORMAM 08
, que dispõe sobre o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT).
Para os portos:

CONPORTOS (Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis) normatiza o código ISPS nos portos brasileiros através de várias resoluções.


Legislação e regulamentos governamentais relevantes
A
Resolução no. 002 de 02/12/2002
, a qual aprovou o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSP), que objetiva aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, visando reprimir e prevenir o crime e a impunidade, aumentando a segurança e a tranquilidade dos mesmos.
O PNSP tem o compromisso de:

- Combate ao narcotráfico e ao crime organizado nos portos, terminais e vias navegáveis;
- Controlar a entrada e saída de armas no país;
- Reprimir o roubo e furto de cargas;
- Utilizar subsistema de inteligência de segurança pública;
A
Instrução Normativa nº 2
do Departamento de Polícia Federal estabeleceu a competência da Polícia Federal, por meio dos NEPOM (Núcleos Especiais de Polícia Marítima), para os casos de ameaças de proteção aos navios e suas cargas.
o
Decreto nº 6869 de 04.06.09
do Presidente da República, estabelece as atribuições:
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
da Marinha do Brasil,
da Secretaria Especial dos Portos;
da CONPORTOS e
das CESPORTOS

Ações
: estabelecimento e monitoramento dos níveis de proteção dos portos e navios brasileiros, da operação da Rede de Alarme e Controle dos Níveis de Proteção de Navios e Instalações Portuárias - RACNIP, e das ações a serem seguidas no caso de um incidente de proteção envolvendo a atividade marítima no Brasil.
Definições
Ações Antiterrorismo
– Medidas defensivas adotadas para reduzir a vulnerabilidade contra ataques terroristas.

Ações Contraterrorismo
– Medidas ofensivas adotadas para prevenir, deter e responder aos ataques terroristas.
Security
– Proteção

Safety
– Segurança
Código ISPS
– Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (International Ship and Port Facility Code)
Código ISM
– Código de Gerenciamento de Segurança (Safety Management Code)
Convenção SOLAS
– Convenção Internacional sobre a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Safety of Life at Sea)
Incidente de Proteção
– Significa qualquer ato suspeito ou circunstância que ameace ou resulte propositalmente em prejuízo para a instalação portuária, navio ou a interface navio-porto (SOLAS, cap XI-2).
IMO
– Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization)
CCA-IMO
– Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO
SEC-IMO
– Secretaria Executiva da CCA-IMO
Governo Contratante
– Qualquer país que seja signatário da Convenção SOLAS
Administração
– Significa o país cuja bandeira o navio está arvorando (SOLAS).
Autoridade Marítima
– Representante do Governo Contratante nos assuntos relacionados ao Tráfego Marítimo do país.
Comando da Marinha
– Órgão de Comando da Marinha do Brasil subordinado ao Ministério da Defesa. Responsável pela soberania nacional e dentre outras atribuições, pelo ordenamento e regulamentação das atividades da Marinha Mercante, através da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA.
DPC
– Diretoria de Portos e Costas, representante do Comando da Marinha na interface com a Marinha Mercante.
NORMAM
– Norma da Autoridade Marítima – estabelece os requisitos a serem atendidos pela comunidade marítima no Brasil.
Área do Porto Organizado
– área compreendida pelas instalações portuárias, quais sejam ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto tais como guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e área de fundeio que devam ser mantidas pela Administração do Porto (Lei nº 8630/93).
Nível de Proteção
– Nível estabelecido pelas autoridades de um governo contratante estabelecendo o grau de vigilância que deverá ser observado em função da ameaça atual. São três os níveis a serem estabelecidos: NORMAL – ELEVADO – EXCEPCIONAL
Port State
- Inspetor de cunho administrativo que atua nos navios estrangeiros em nome da Autoridade Marítima.
Flag State
- Inspetor de cunho administrativo que atua nos navios brasileiros em nome da Autoridade Marítima.
Alarme de Proteção do Navio – SSAS
– Alarme silencioso existente no navio mercante, que alerta a Autoridade Marítima por sinal via satélite, quando ocorrer qualquer ameaça ou incidente de proteção contra o referido navio.
CON - Comando de Operações Navais
– Órgão de direção operacional dos meios combatentes da Autoridade Marítima no Brasil.
SALVAMAR BRASIL
– Órgão subordinado ao CON e responsável pela Busca e Salvamento dentro da área marítima de responsabilidade do Brasil (Área SAR do Brasil).
GRUMEC
-
Grupamento de Mergulhadores de Combate
- Organização Militar, sediada na cidade do Rio de Janeiro e pertencente ao Comando da Força de Submarinos, que é subordinada ao CON, que poderá ser empregado numa intervenção armada em um navio, porto ou plataforma.
CONPORTOS
– Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Ministério da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda e dos Transportes).
CESPORTOS
- Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis (Policia Federal, Capitania dos Portos, Receita Federal, Autoridade Portuária e Governo do Estado)
Autoridade Portuária
- Autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente (Lei nº. 8630/93).
NEPOM –
Núcleo Especial de Polícia Marítima (Núcleos da Polícia Federal existentes nos principais portos brasileiros para atuarem contra ilícitos nos navios, portos e vias navegáveis até o limite do mar territorial de 12 milhas).
PNSP –
Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – Plano elaborado pela CONPORTOS para aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, visando reprimir e prevenir o crime, a impunidade e aumentar a segurança e a tranquilidade dos mesmos.
Organizações de Proteção Reconhecida – RSO
– Entidades autorizadas a efetuar certas atividades como certificação e elaboração de planos de proteção para navios e instalações portuárias dentre outras relacionadas ao código ISPS em nome do Governo Contratante.
Sociedades Classificadoras –
Entidades homologadas pelas Autoridades Marítimas (DPC) normalmente com abrangência internacional, que por delegação do Governo Contratante, podem certificar navios nacionais e estrangeiros quanto ao cumprimento do código ISPS.
CSO (Company Security Officer) -
Coordenador de Proteção da Companhia- responsável pelo ISPS nas companhias de navegação.
SSO (Ship Security Officer) –
Oficial de Proteção do Navio – responsável pelo ISPS a bordo do navio.
PFSO (PORT Facility Officer) –
Supervisor de Segurança Portuária ou Funcionário de Proteção da Instalação Portuária – responsável pelo ISPS no porto.
Plano de Proteção do Navio- Ship Security Plan (SSP) –
plano de proteção com as medidas a serem seguidas para evitar atos ilícitos contra o navio, pessoas e carga.
Plano de Proteção da Instalação Portuária – Port Facility Security Plan (PFSP) –
Plano de Segurança Pública Portuária - plano de proteção com as medidas a serem seguidas para evitar atos ilícitos contra as instalações, pessoas e cargas no interior de um porto.
Certificado ISSC – (International Ship Security Certificate) - Certificado Internacional de Proteção do Navio
– Documento emitido por uma Sociedade Classificadora em nome de um Governo Contratante, certificando que um determinado navio cumpre com todos os requisitos mandatórios estabelecidos no código ISPS.
Declaração de Cumprimento -
Documento emitido pela CONPORTOS para um porto brasileiro, certificando que aquele porto cumpre com todos os requisitos mandatórios estabelecidos no código ISPS.
Declaração de Proteção-
Acordo celebrado entre dois navios ou entre um navio e um porto, quando houver qualquer desnível de proteção entre eles, estabelecendo medidas que serão tomadas de comum acordo para fortalecer essa interface contra ilícitos previstos pelo código ISPS.
Declaração de Ciência -
Documento assinado pelos comandantes de navios estrangeiros, antes de sair de um porto brasileiro, declarando estarem cientes da legislação de segurança pública portuária do país e assumindo o compromisso de registrarem, perante as autoridades legais, quaisquer ilícitos que tenham ocorrido envolvendo seus navios, tripulantes e cargas.
Registro Contínuo de Dados -
Este registro aplica-se às embarcações SOLAS de bandeira brasileira, que efetuem viagens internacionais e deverá ser mantido a bordo e estar disponível para ser inspecionado a qualquer tempo. A emissão do RCD caberá a Diretoria de Portos e Costas
Obrigado!
Manuseio de informações sigilosas
Hackers
Informaçõs à bordo
Os tripulantes com tarefas relacionadas à Proteção
Ter conhecimento:

1 - das ameaças e padrões atuais de proteção;

2 - reconhecimento e detecção de armas, substâncias e dispositivos perigosos;

3 - reconhecimento de características e padrões de comportamento de pessoas que

possam representar uma ameaça à proteção;

4 - gestão de multidões e técnicas de controle;


5 - comunicações relacionadas à proteção; conhecimento dos procedimentos de

emergência e planos de contingência;

6 - operações dos sistemas e equipamentos de proteção;

7 - teste, calibração e manutenção dos sistemas e equipamentos de proteção

enquanto o navio estiver no mar;

8 - técnicas de inspeção, controle e monitoramento; e,

9 - métodos de revista física de pessoas, objetos pessoais, bagagem, carga e

provisões do navio.
A avaliação de proteção do navio é parte integral e essencial do processo de elaboração e atualização do plano de proteção do navio e deverá ser realizada:

– Inicialmente para elaboração de um Plano de Proteção;

– Periodicamente, por prazo estipulado pela Companhia no Plano de Proteção; ou

– Sempre que ocorrer um incidente de proteção ou for detectada falha no sistema.
Avaliação de Proteção
As etapas de uma Avaliação de Proteção são as seguintes:

• Identificação do Cenário;

• Resumo da Condição Atual;

• Fraquezas Identificadas;

• Avaliação de Risco; e

• Medidas Corretivas
Inspeções de proteção:
A avaliação de proteção do navio inicia-se com uma inspeção/vistoria de proteção com os seguintes propósitos:

1. Identificação de medidas, procedimentos e operações existentes de proteção;

2. Identificação e avaliação das operações principais executadas a bordo do navio, as quais são importantes proteger;

3. Identificação de possíveis ameaças ás operações principais executadas a bordo do navio e da probabilidade de sua ocorrência, a fim de estabelecer e priorizar medidas de proteção, e;

4. Identificação de pontos de fraqueza, incluindo fatores humanos, na
infraestrutura, planos de ação e procedimentos.
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
São considerados Equipamentos de Proteção:

- Sistema de Alerta de Proteção do Navio;

- Sistema de Iluminação;

- Sistema de Comunicação;

- Equipamento de detecção de metais; e

- Quaisquer outros equipamentos que sejam instalados a bordo para a proteção do navio.
De acordo com a Regra 6 – Cap XI-2 do SOLAS, o navio obrigatoriamente deverá instalar a bordo um Sistema de Alerta de Proteção do Navio.
Este sistema transmite um alerta de proteção do navio para a terra, para urna autoridade de proteção e para o CSO, identificando o navio e sua localização e indicando que a proteção do navio está sob ameaça.
- O Sistema Global de Socorro e Segurança (GMDSS) que basicamente engloba todos os recursos de transmissão rádio disponíveis no navio.

- Telefones celulares do navio, telefones via satélite, auto-excitados, “boca de ferro” e telefones de ramais internos.

- Rádios de comunicação VHF portáteis.
Comunicações
O sistema de iluminação a bordo deverá atender às necessidades de proteção. A instalação de luminárias e holofotes adicionais não deverá comprometer o Plano de Luzes de Navegação e deverá ser aprovada pela Sociedade Classificadora do navio.

Diariamente, os horários onde as luzes externas são acesas e apagadas deverão ser lançados no Diário de Convés e no Livro de Proteção do Navio.
Iluminação
Sistema de rastreamento via satélite, como o sistema “SHIPLOC” ligado diretamente ao Centro de Controle de Pirataria situado em Kuala Lumpur na Malásia.

Mangueiras de incêndio.

Detectores infravermelhos acoplados com alarmes sonoros.

Cercas de arame farpado ou de tipo concertina, chapas de aço, grades ou sacos de areia, colocados ao redor do navio ou do passadiço.

Sistema de borrifo automático ao redor do navio.

Canhão acústico que emite sons em altas frequências.

Guardas armados contratados para determinadas ocasiões.

Bonecos simulando guardas armados ou vigias.

Quarto de pânico para escape da tripulação em caso de abordagem por piratas.
AÇÕES DE PROTEÇÃO DE NAVIOS
Nível 1 de Proteção – NORMAL - significa um conjunto de medidas a serem implementadas
considerando o mínimo de proteção e que deverão ser mantidas durante todo o tempo.

Nível 2 de Proteção – ELEVADO - significa o conjunto de medidas adicionais ao nível 1 de
proteção e que deverão ser implementadas e mantidas durante um determinado período de tempo como resultado de um alto risco de ocorrência de um incidente de proteção.

Nível 3 de Proteção – EXCEPCIONAL - significa o conjunto de medidas específicas adicionais
ao nível 2 de proteção serão mantidas por um período de tempo limitado em que um incidente de proteção é provável ou iminente, embora não possa ser possível identificar o alvo específico.
É um plano concebido para uma determinada situação quando as coisas poderiam dar errado.

Geralmente produzidos pelas empresas para estarem preparadas para qualquer emergência que possa acontecer e visam complementar um plano de proteção do navio.

Incluem estratégias e ações definidas para lidar com variações
específicas de pressupostos, resultando em um problema particular, de emergência ou estado de coisas.

Eles também incluem um processo de acompanhamento e um roteiro para iniciar as ações planejadas.

São necessários para ajudar as companhias, navios ou indivíduos para se recuperarem de incidentes graves no menor tempo e com as menores consequências possíveis.
Planos de contingência
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