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Raça e racismo na legislação brasileira

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Bellinha Ferreira

on 13 August 2014

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Transcript of Raça e racismo na legislação brasileira

Raça e racismo na legislação brasileira
O conceito de
raça
está intimamente relacionado com o âmbito biológico, as diferenças de características físicas que fazem daquele grupo social um grupo particular. Pode-secompreender melhor o que se quer dizer quando fala-se de raça quando se atenta para as questões de cor de pele, tipo de cabelo, conformação facial e cranial, ancestralidade e genética. O conceito de
Etnia
está relacionado ao âmbito da cultura, os modos de viver, costumes,afinidades lingüísticas de um determinado povo criam as condições de pertencimento naquela determinada etnia. Pode-se compreender melhor as questões étnicas a partir dos inúmeros exemplos que enchem a televisão de manchetes, como os eternos conflitos entre grupos étnicos no oriente médio que vivem em disputa política por territórios ou por questões religiosas.
São políticas públicas que visam a abrir oportunidades sociais, econômicas, educacionais e culturais a grupos que sofrem discriminação. Uma das mais discutidas é a reserva de cotas nas universidades, nas empresas e nos concursos públicos. Duas leis tramitam no Congresso há vários anos e o Supremo Tribunal Federal julga duas ações de inconstitucionalidade.
Conquistas importantes na luta do negro no Brasil
Atualmente e existem algumas leis que protegem os negros da discriminação racial. A Lei nº 9.459 , que complementou a Lei nº 7.716 , define o racismo como crime.
Outra conquista importante no âmbito da educação e da preservação da cultura dos negros foi a Lei nº 10.639/03 , que alterou a Lei nº 9.394/96 – das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática de História e Cultura Afro-Brasileira.
Outra lei importante é a de cotas para negros nas Universidades, que assegura 20% das vagas em Universidades para negros, pardos e indígenas.
Na década de 1950 a questão racial já era amplamente discutida na sociedade brasileira. Passamos mais de sessenta anos da abolição da escravidão, o país, impulsionado pelos livros como os de Gilberto Freyre e por obras como as de Cândido Portinari, passara a ser visto (interna e externamente) como um país ético e socialmente marcado pelo fenômeno da mestiçagem. Mas apesar de presente na racial raramente se referia à existência de conflito.
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