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ROUBO

DIREITO PENAL III
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 26 April 2017

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Transcript of ROUBO

Passa a grana!!!
2) DO ROUBO.
2.1 Previsão típica e conceito; 2.2 Objetividade jurídica; 2.3 Elementos do tipo (objetivos e subjetivos); 2.4 Sujeitos (ativo e passivo); 2.5 Consumação e tentativa; 2.6 Formas típicas: a) Roubo simples ou próprio; b) Roubo impróprio; c) Roubo circunstanciado-agravado: c.1 - pelo emprego de arma; c.2 - pelo concurso de duas ou mais pessoas; c.3 - em razão do transporte de valores; c.4 - pelo transporte de veículo automotor para outro Estado ou para o exterior; c.5 - pela restrição da liberdade da vítima); d) Roubo qualificado (pelo resultado lesão corporal de natureza grave - § 3°, 1ª parte. pelo resultado morte - § 3°, 2ª parte); 2.7 Concurso de crimes; 2.8 Classificação doutrinária; 2.9 Da ação penal.
Sumário
Previsão típica
Art. 157 -
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena -
reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Conceito
Para Nélson Hungria “o roubo não é mais que o furto qualificado pelo emprego de violência, física ou moral, contra a pessoa, ou de qualquer outro meio pra reduzi-la à incapacidade de resistência”
O roubo é crime complexo cuja estrutura típica fundamental contém elementos que por si mesmos constituem crimes autônomos: o furto, o constrangimento ilegal e a lesão corporal. Assim, a tutela jurídica, além do patrimônio (crime-fim), abrange a integridade corporal, a liberdade e a vida da pessoa.
Objetividade jurídica
Objetivos
ELEMENTOS DO TIPO
O crime de roubo é punido somente a título de
DOLO
, consistente na vontade livre e consciente de praticar a subtração de coisa móvel alheia, com o fim específico de assenhoramento definitivo pelo próprio agente ou por terceiro, empregando-se a violência, a grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza à impossibilidade de resistência da vítima
Trata-se de crime comum, portanto qualquer pessoa, à exceção do proprietário ou do possuidor da coisa, pode praticá-lo.
SUJEITOS
Sujeito passivo
O proprietário, o possuidor, o detentor ou qualquer pessoa que venha a ser atingida pela conduta criminosa. A pessoa jurídica também figura como sujeito passivo da relação criminosa. Naturalmente, o meio executório não recai sobre ela e sim sobre quem esteja a seu serviço.
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA
O Pretório Excelso em reiteradas decisões tem firmado o entendimento de que para a consumação do crime de roubo, basta a inversão da posse da coisa subtraída, sendo desnecessário que ela se dê de forma mansa e pacífica. Entendimento este também adotado no Superior Tribunal de Justiça
Sendo crime plurissubsistente, o roubo admite a tentativa em razão da possibilidade de interrupção do
iter criminis
por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Formas típicas
Pelo concurso de duas
ou mais pessoas
Delito material, instantâneo, no caso de latrocínio - instantâneo de efeitos permanentes, complexo, de forma livre, de dano, monossubjetivo e plurissubsistente.
Classificação doutrinária
Pública incondicionada
Ação penal
Roubo simples ou próprio
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Roubo impróprio
§ 1º - Na mesma pena incorre quem,
logo depois de subtraída a coisa
, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça,
a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro
.
Roubo
"§ 2º"
Pelo emprego de arma
INCISO I
Armas impróprias:

não foram produzidas com essa destinação, mas podem ser utilizadas para ofender a integridade física: faca de cozinha, facão, foice, ancinho, estilete, tesoura, machado, serra elétrica, barra de ferro, porrete, taco de beisebol, entre outras.
Tem-se juridicamente como arma todo instrumento que seja produzido especificamente para emprego no ataque ou na defesa.
Armas próprias:
arma de fogo (revólver, pistola, fuzil), arma branca (faca, punhal, espada), explosivos, bombas, entre outras.
"INCISO II"
em razão do transporte de valores
"Inciso III"
pelo transporte de veículo automotor para outro Estado ou para o exterior
"Inciso IV"
Restrição da liberdade da vítima
"INCISO V"
Roubo qualificado
§ 3°
Pelo resultado lesão corporal de natureza grave - § 3°, 1ª parte
Pelo resultado morte
§ 3°, 2ª parte
Consumação do Latrocínio
Sujeito ativo
ROUBO
PROFº ABIZAIR PANIAGO
Subjetivo
Transporte de valores
"INCISO III"
Veículo automotor
"INCISO IV"
LATROCÍNIO
Conduta incriminada:
Subtrair
Significa retirar, arrebatar, apossar, assenhorear, para si ou para outrem (terceira pessoa), coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário ou possuidor. Podendo-se dar de forma direta (quando o próprio sujeito subtrai a coisa) ou indireta (quando o se vale de interposta pessoa).
Elemento normativo
Coisa móvel:
Coisa alheia:
Coisa móvel é tudo aquilo que pode ser removido de um local para outro, pouco importando se a coisa está ou não incorporada ao solo.
(Veja Código Civil art. 81)
Coisa alheia é a que não pertence ao agente. Furto de coisa própria não é crime.
Havendo ciência de ser própria, poderá caracterizar exercício arbitrário das próprias razões.
(CP, art. 345)
Meios executórios:
grave ameaça -
violência -
redução à incapacidade de
resistência
vis compulsiva
vis absoluta
circunstanciado-agravado
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