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ROUBO

DIREITO PENAL III
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 8 October 2013

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Transcript of ROUBO

Passa a grana!!!
DO ROUBO
Art. 157 do CP
2) DO ROUBO2.1 Previsão típica e conceito2.2 Objetividade jurídica2.3 Elementos do tipo (objetivos e subjetivos)2.4 Sujeitos (ativo e passivo)2.5 Consumação e tentativa2.6 Formas típicas:a) Roubo simples ou próprio;b) Roubo impróprio; c) Roubo circunstanciado-agravado:c.1 - pelo emprego de arma; c.2 - pelo concurso de duas ou mais pessoas;c.3 - em razão do transporte de valores; c.4 - pelo transporte de veículo automotor para outro Estado ou para o exterior; c.5 - pela restrição da liberdade da vítima)d) Roubo qualificado (pelo resultado lesão corporal de natureza grave - § 3°, 1ª parte. pelo resultado morte - § 3°, 2ª parte)2.7 Concurso de crimes2.8 Classificação doutrinária2.9 Da ação penal.
Sumário
Previsão típica
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Conceito
Para Nélson Hungria “o roubo não é mais que o furto qualificado pelo emprego de violência, física ou moral, contra a pessoa, ou de qualquer outro meio pra reduzi-la à incapacidade de resistência”
O roubo é crime complexo cuja estrutura típica fundamental contém elementos que por si mesmos constituem crimes autônomos: o furto, o constrangimento ilegal e a lesão corporal. Assim, a tutela jurídica, além do patrimônio (crime-fim), abrange a integridade corporal, a liberdade e a vida da pessoa.
Objetividade jurídica
Elementos objetivos
ELEMENTOS DO TIPO
Elemento subjetivo
O crime de roubo é punido somente a título de DOLO, consistente na vontade livre e consciente de praticar a subtração de coisa móvel alheia, com o fim específico de assenhoramento definitivo pelo próprio agente ou por terceiro, empregando-se a violência, a grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza à impossibilidade de resistência da vítima
Trata-se de crime comum, portanto qualquer pessoa, à exceção do proprietário ou do possuidor da coisa, pode praticá-lo.
SUJEITOS
Sujeito passivo
Concurso de pessoas
o proprietárioo, o possuidor, o detentor ou qualquer pessoa que venha a ser atingida pela conduta criminosa. A pessoa jurídica também figura como sujeito passivo da relação criminosa. Naturalmente, o meio executório não recai sobre ela e sim sobre quem esteja a seu serviço.
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA
O Pretório Excelso em reiteradas decisões tem firmado o entendimento de que para a consumação do crime de roubo, basta a inversão da posse da coisa subtraída, sendo desnecessário que ela se dê de forma mansa e pacífica. Entendimento este também adotado no Superior Tribunal de Justiça
Sendo crime plurissubsistente, o roubo admite a tentativa em razão da possibilidade de interrupção do iter criminis por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Formas típicas
pelo concurso de duas ou mais pessoas
delito materialinstantâneono caso de latrocínio - instantâneo de efeitos permanentescomplexode forma livrede danomonossubjetivo eplurissubsistente
Classificação doutrinária
Pública
incondicionada
Ação penal
Roubo simples ou próprio
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Roubo impróprio
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
"caput"
"§ 1°"
Roubocircunstanciado-agravado
"§ 2º"
pelo emprego de arma
inciso I
Armas impróprias: não foram produzidas com essa destinação, mas podem ser utilizadas para ofender a integridade física: faca de cozinha, facão, foice, ancinho, estilete, tesoura, machado, serra elétrica, barra de ferro, porrete, taco de beisebol, entre outras.
Tem-se juridicamente como arma todo instrumento que seja produzido especificamente para emprego no ataque ou na defesa.
Armas próprias: arma de fogo (revólver, pistola, fuzil), arma branca (faca, punhal, espada), explosivos, bombas, entre outras.
"inciso II"
em razão do transporte de valores
"Inciso III"
pelo transporte de veículo automotor para outro Estado ou para o exterior
"Inciso IV"
pela restrição da liberdade da vítima
"Inciso V"
Roubo qualificado
§ 3°
pelo resultado lesão corporal de natureza grave§ 3°, 1ª parte
pelo resultado morte
§ 3°, 2ª parte
"Latrocínio"
Consumação do Latrocínio
R
O
U
B
O
Sujeito ativo
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