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Responsabilidade Civil e Reparação

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by

elaine pereira

on 11 June 2015

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Transcript of Responsabilidade Civil e Reparação

Responsabilidade Civil e Reparação
Previsto no art. 186 e art. 927 do Código Civil
" Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ílicito" e nos art. 186 e 187 " Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
Responsabilidade Civil, Meio Ambiente e Reparação
A Lei nº 6.938/81, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, definiu que:

Art. 3º: Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I- Meio Ambiente o conjunto de condições, Leis, influências e interações de ordem física, quimica e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Responsabilidade

A palavra " Responsabilidade" tem origem no latim "Respondere", que significa que alguém diante de uma ação ou omissão causa um dando, tem a obrigação de responder, assumindo as consequências que este dano tenha causado".
(Gagliano, Pablo Stoze)
O principal objetivo da ordem jurídica é "proteger o lícito e reprimir o ilícito".
Os pressupostos da Responsabilidade Civil são:
1- Ação, Omissão e Imputabilidade

2- Danos Materiais e Imateriais

3- Nexo Causal e Suas Excluentes de Responsabilidades ( terorias da equivalência das condições, causalidade adequada e a direta ou imediata)
As Responsabilidades podem ser:
1- Responsabilidade Extracontratual e contratual


2- Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
A responsabilidade Civil e a Reparação
A responsabilidade civil parte do conceito de que todo aquele que violar um dever juríco através de um ato lícito ou ilícito , tem o dever de reprar o dano causado.
Sem dano não há reparação, só podendo existir dano se for de origem material ou imaterial.
A primeira Lei objetiva no Brasil em matéria ambiental foi a de nº 6.453/77, que tratava dos danos nucleares e dizia respeito à vítima de maneira individualizada.
Todavia, com o advento da Lei nº 6.938/81 da PNMA fica definido que o poluidor é obrigado, a indenizar ou reparar os danos causados ao Meio Ambiente e terceiros por sua atividade, tendo assim não só Responsabilidade Civil, mas também Criminal.
Ao contrário da regra geral de Responsabilidade Civil em matéria ambiental é necessário apenas o nexo de causalidade entre o ato e o dano para que haja responsabilidade civil. Bastando isso para que o agente tenha obrigação de repará-lo.
Os danos ambientais podem ser quanto às pessoas , podendo ser de caráter coletivo e individual
De acordo com a Legislação Ambiental
é possivel a penalidade de pessoas , sendo elas naturalo ou jurídicas, podendo ser a penalidade de ordem civil, administrativa e penal
Porém quando falamos em reparação ambiental é muito delicado, pois existem danos irreparáveis, então a reposição muitas vezes passa a ser de forma monetária que idealmente cumpra o bem .
1- O que significa Responsabilidade e qual sua origem?


A) Responsabilidade é quando devemos cumprir as Leis e tem origem em Roma

B) Responsabilidade é cuidar de todo o meio que vivemos e tem origem Grega

C) Responsablilidade é não dever à Justiça e tem origem em Roma

D) Responsabilidade é quando

alguém diante de uma ação ou omissão causa um dando, tem a obrigação de reparar e tem origem Latina.
2- Na Lei nº 6.938/81, Art. 3º da Política Nacional do Meio Ambiente, define-se que :

A) Meio ambiente é onde estamos presentes

B) Meio Ambiente representa a natureza

c) Meio Ambiente o conjunto de condições, Leis, influências e interações de ordem física, quimica e biológica.

D) Meio Ambiente é todas as formas quimicas, fisicas e biolõgicas existente em toda a Galáxia.
3- Segundo o advento da Lei nº 6.938/81 da PNMA fica definido que o poluidor:

A) Precisa parar de poluir imediatamente a partir da constatação.

B) Justifica que não é possovel fazer a instalação/ produção sem poluir.

C) É obrigado, a indenizar ou reparar os danos causados ao Meio Ambiente e terceiros por sua atividade

D) Precisa pagar multa.
4- A primeira Lei objetiva de nº 6.453/77, no Brasil em matéria ambiental tratava-se:

A) Da poluição das águas e dizia respeito as indústrias.

B) Dos danos nucleares e dizia respeito à vítima de maneira individualizada.

C) Da poluição de gases e dizia respeito as automobilisticas.

D) Da poluição de resíduos sólidos e dizia respeito a população
5- Por que quando se diz respeito ao Meio Ambiente, adota-se a teoria da responsabilidade objetiva ?



A) Para facilitar sua comprrensão.

B) Porque foram criadas com o objetivo de defender e preservar a Natureza.

C) Porque defende apenas a Natureza.

D) Poque em questões ambientais as Leis são especificas para cada caso.
RESPOSTAS


1-D

2-C

3-C

4-B

5-B
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