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Introdução à

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leonardo tessler

on 17 March 2014

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INTRODUÇÃO À
PROPRIEDADE INTELECTUAL
QUADRO SINÓPTICO
DIREITOS AUTORAIS
Direitos de Autor
Lei nº 9.610/98
Direitos Conexos
Lei 9.610/98
Software
Lei nº 9.609/98
DIREITOS INDUSTRIAIS
Invenções
M. de Utilidade
Marcas
Desenhos Industriais
Indicações geográficas
Topografia de Circuitos
Integrados
Lei nº 11.484/07
Obtenções vegetais
Lei nº 9.456/96
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Lei nº 9.279/96
HISTÓRICO
Imprensa de
Gutenberg
1448
1495
Aldo Manuccio
1710
Estatuto da
Rainha Anna
ALAI
Associação Literária e
Artística Internacional
1838
1883
CUP
Propriedade
Industrial
1886
CUB
Direitos Autorais
1892
BIRPI
1967
OMPI
1824
Constituição
do Império
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.
(...)
XXVI. Os
inventores terão a propriedade
das suas descobertas, ou das suas producções. A Lei lhes assegurará um
privilegio exclusivo temporario
, ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam de soffrer pela vulgarisação.
1898
Lei nº 496/1898

Art. 1º Os direitos de autor de qualquer obra litteraria, scientifica ou artistica consistem na faculdade, que só elle tem, de reproduzir ou autorizar a reproducção do seu trabalho pela publicação, traducção, representação, execução ou de qualquer outro modo. A lei garante estes direitos aos nacionaes e aos estrangeiros residentes no Brazil, nos termos do art. 72 da Constituição, si os autores preencherem as condições do art. 13.
(...)
Art. 4º Os direitos de autor são moveis, cessiveis e transmissiveis no todo ou em parte e passam aos herdeiros, segundo as regras de direito.
§ 2º Fica sempre salvo ao autor, por occasião de cada nova edição,
emendar ou reformar sua obra, ou rehaver seus direitos sobre ella
, comtanto que restitua ao cessionario o que delle houver recebido em pagamento, metade do valor liquido da edição anterior.
Lei nº 496
Código Civil
1916
Art. 649. Ao autor de obra literária, científica, ou artística pertence o
direito exclusivo
de reproduzi-la.
1948
DUDH
Artigo XXVII

Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.

Toda pessoa tem direito à proteção dos
interesses morais e materiais
decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXVII - aos
autores
pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

XXIX - a lei assegurará aos
autores de inventos industriais
privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos,
tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País
;
1988
1998
Atual Lei de
Direitos Autorais
1421
Filippo
Brunelleschi
1996
Lei de Direitos
Industriais
O QUE SIGNIFICA DIZER QUE OS DIREITOS INTELECTUAIS SÃO UM DIREITO DE PROPRIEDADE?
O DIREITO COMPLEXO
E A COISA CORPÓREA
TÍTULO III
Da Propriedade

CAPÍTULO I
Da Propriedade em Geral

Seção I
Disposições Preliminares

Art. 1.228, CC. O proprietário tem a faculdade de
usar, gozar e dispor da coisa
, e o direito de

reavê-la
do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
3. Direito de Sequela
1. A Rivalidade dos Bens Corpóreos
(e a Ubiquidade dos Bens Incorpóreos)
ROMPENDO A INÉRCIA DAS FÉRIAS...
O Curso e o Aluno
Portal, Biblioteca
Módulos, Faltas
e Avaliações
Grupos de Estudo e Projetos
Horas Complementares
e Estágio
TCC
Informações sobre a Pós
2. O Caráter Elástico da Propriedade
O DIREITO DE PROPRIEDADE
NATUREZA JURÍDICA
DOS DIREITOS INTELECTUAIS
DIREITOS EXCLUSIVOS
Propriedade
Direitos de
Monopólio
Direitos Intelectuais
Inteligência
Artificial
ESTRUTURA DOS DIREITOS INTELECTUAIS
Direitos Autorais
Direito Objetivo
Pessoal
Patrimonial
Direito Subjetivo
TEORIAS MONISTAS
Concessão de apenas 1 direito: ou pessoal ou patrimonial
TEORIAS DUALISTAS
Concessão de 2 direitos: pessoal e patrimonial
TEORIAS PLURALISTAS
Concessão de apenas 1 direito,
mas com
feixe
de faculdades
O mesmo vale para os direitos industriais, sopesada a existência do direito de nominação (art.6º, §4º, LPI)
A INCIDÊNCIA DA TUTELA JURÍDICA
Situação Jurídica
Situação Jurídica
RELAÇÃO JURÍDICA

Art. 5º, IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5º, IX - É livre a expressão da
atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5º, XIV - É assegurado a todos o
acesso à informação
e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 5º, XXVII - Aos autores pertence o
direito exclusivo
de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
Art. 5º, XXIX - a lei assegurará aos
autores de inventos industriais privilégio temporário
para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o
interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País
;
-
Indivíduo tem direito de ser livre
, devendo ser limitado quando interferir na liberdade alheia de modo a causar desordem social.

-
Não cabe ao Estado determinar o destino do indivíduo
; a intervenção estatal só se justifica quando necessária a reparação de dano causado ao indivíduo
O LIBERALISMO DE STUART MILL
KELSEN - JUSPOSITIVISMO E A FUNÇÃO DO DIREITO
O Direito: uma ordem coativa !
- Coação / Sanção (negativa)

- Coação se revela pela Sanção (sobre condutas indesejadas)

- Coação não é força, é forma de disciplina da conduta humana; sanção é força para eliminar a conduta reprovável .

- O que importa é a conexão entre ilícito e sanção (negativa)

- Sanção Positiva ( mero caráter subalterno do sistema coativo)

- Função Social do Direito : atingir a paz social
DIREITO COMO ORDEM AXIOLÓGICA/TELEOLÓGICA

- ordem e unidade

- adequação valorativa
Claus-Wilhelm Canaris
DIREITO COMO UM SISTEMA ABERTO

- incompleitude do conhecimento científico

- mutabilidade dos valores jurídicos/sociais

- a abertura garante a mobilidade e a evolução da ciência, sem se perder a validade das decisões (não se cai em decisionismos)

- O Direito Positivo é imóvel, mas contém partes móveis: previsões normativas rígidas; mas cláusulas gerais
- O Direito vai além da estrutura formal; há que ter
justificação substancial
;

- Não há uma fórmula para revelar o comportamento humano;

- A função do Direito não é apenas a da manutenção da paz social; é também a promoção da
evolução social
;

- Aplicações puramente formais do Direito podem levar a ordenamentos totalitários

- Sanção negativa: reprime a conduta reprovável;
Sanção Positiva
: incentiva a
conduta desejável
ESTADO LIBERAL - Sistema normativo de condutas humanas

ESTADO SOCIAL -
Sistema de normas de organização social
,
encorajando o indivíduo a concretizar os objetivos sociais

- A função social neste contexto seria
O FIM E O RESULTADO
devidamente construídos com base na análise formal,
mas principalmente substancial
das relações

jurídicas

Igualdade material/substancial como vetor de redução de desigualdade)
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;
II - a cidadania;
III -
a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem
objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil:
I -
construir uma sociedade livre, justa e solidária
;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III -
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
;
IV -
promover o bem de todos
, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A FUNÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA
Situação Jurídica
Situação Jurídica
Funções da Relação Jurídica
LIMITES AOS DIREITOS INTELECTUAIS
Internos
: utilizações livres
Externos
: intervenções advindas do ordenamento jurídico
APLICAÇÃO DO DIREITO - CLÁUSULAS GERAIS
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
A POSIÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade
, nos termos seguintes:
2ª PARTE

A CONQUISTA DE UM ESTADO SOCIAL E DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO SOLIDÁRIO
A FUNÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;
II - a cidadania;
III -
a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem
objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil:
I -
construir uma sociedade livre, justa e solidária
;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III -
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
;
IV -
promover o bem de todos
, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
1780
1789
Revolução
Industrial
Revolução
Francesa
O ESTADO SOCIAL E A FUNÇÃO DO DIREITO
LIBERDADES E DIREITOS INTELECTUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Era Industrial
Era de Muitas Afirmações
Liberalismo

e
Capitalismo
Direito de
Propriedade
A
liberdade de iniciativa
, com o mínimo de intervenção estatal (autodeterminação e concorrência)
Afirmação da
Empresa
no ambiente Industrial
Afirmação da produção de
mercadoria em massa
, da
classe consumidora
, do

mercado

e da

competição
O CAPITALISMO
Sistema econômico que contempla as forças produtivas e as relações sociais de trabalho:

Forças Produtivas -
Conhecimentos técnicos e instrumentos para a produção

Relações Sociais Produtivas
- Relações advindas com a dinâmica do emprego da forças produtivas

Produção de mercadorias voltadas ao mercado;

Propriedade privada dos meios de produção;

Venda da força de trabalho;

Consumismo crescente

A EMPRESA NO CAPITALISMO - 4 Fatores
Mercadoria
é o produto do trabalho humano;

Mercadoria por seu
Valor de Uso
- é a que satisfaz nossas necessidades;

Todo produto do trabalho humano tem valor de uso;

Se tem valor de uso e pode ser trocado por moeda, que por sua vez pode ser trocada por mercadoria com valor de uso, a mercadoria tem também
Valor de Troca
.

A produção de mercadoria no Capitalismo só faz sentido se ocorre com vistas ao seu valor de troca e não por seu valor de uso.

PRODUÇÃO DE MERCADORIAS VOLTADA AO MERCADO
O detentores da propriedade dos bens necessários para a produção de mercadoria (os capitalistas) é que determinam de que forma serão empregados.

A PROPRIEDADE PRIVADA DOS MEIOS DE PRODUÇÃO
Aqueles que não possuem propriedade vendem sua
força de trabalho
por moeda

VENDA DA FORÇA DE TRABALHO
Para a produção de mercadorias, o capitalista tem custos com matérias-primas e com trabalhadores;

Para que a atividade se justifique, é essencial que se crie um
excedente de produção

(excedente social)
que seja depois trocado por moedas;

O salário do trabalhador e as moedas do excedente social são trocados no mercado por mais mercadorias;

O comportamento individualista de acumulação de bens é o motor do capitalismo. Se ele enfraquece, é necessário estimulá-lo.

Por tal razão, o trabalhador trabalha mais; e o capitalista compete mais.

CONSUMO CRESCENTE
Um dos principais aspectos é o de que a propriedade privada de bens materiais foi entendida como meio de se atingir a liberdade, a autodeterminação, e a felicidade;


Portanto, quanto mais se tem, mais feliz se é!
POR QUE SOMOS ASSIM?
Forças Produtivas,
meios de produção
Capitalistas
Concorrência
Consumidores
MERCADO
Exclusivos Stricto Sensu
A FUNÇÃO SOCIAL NOS DIREITOS AUTORAIS
- A LDA não traz Cláusulas Gerais que possam ser trabalhadas com as demais regras

- O Art. 46, destinado aos limites aos Direitos Autorais, é insuficiente, não distingue limites de usos livres

- A Lei carece de melhor sistematização
A FUNÇÃO SOCIAL NOS DIREITOS INDUSTRIAIS
- A LPI também não traz cláusulas gerais

- o Art. 43 da LPI é melhor estruturado que o art. 46 da LDA: prevê usos livres

- O Art. 68, LPI, ao orever as licenças compulsórias, impõe limites ao titular de patentes em razão da função social
Esta lógica não funciona muito bem, porque a felicidade não vem; então adquirimos mais para ver se enfim ela vem...
1ª Parte
O DIREITO ABSOLUTO
E EXCLUSIVO
Art. 1.231, CC.
A propriedade presume-se
plena e exclusiva
, até prova em contrário.
Direitos Absolutos (e Direitos Relativos)
Efeito Erga Omnes
Exclusividades Positivas e Negativas
4. Feixe de Faculdades
Leonardo Tessler - Introdução à Propriedade Intelectual
Universidade Positivo, 2014 | Pós em Propriedade Intelectual e Comércio Eletrônico
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