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Participação Juvenil - Controle social e política pública

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by

Glaucio Mota

on 26 October 2013

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Transcript of Participação Juvenil - Controle social e política pública

controle social e política pública
Participação Juvenil
Participação Juvenil
Políticas de Juventude
Controle Social
Pistas Pastorais
CF 2013
249 - "O Estado precisa desenvolver políticas..."
250 - "As várias instituições sociais e políticas devem considerar a voz e a presença dos jovens..."
290 - "Orientar os jovens para que adiram às organizações, instituições, diretórios acadêmicos em vista de seus direitos, da dignidade da vida humana e dos valores éticos fundamentais..."
317 - g, h, i, j, k, l
335 - m, n
CONTRIBUIÇÃO ECLESIAL:

- Formação política
- Pastorais e movimentos juvenis
- Setor juventude
(CF 2013 n 49 a 64)
INCIDÊNCIA POLÍTICA DAS JUVENTUDES:

• Fóruns
• Conselhos de direitos
• Incidências alternativas e subversivas
• Política pública
Abad (2004, p. 15 e 16) ressalta a importância do jovem na política destacando os seguintes motivos:
[...] os jovens estão mais e melhor preparados que qualquer outro grupo populacional para participar e impulsionar ativamente processos de mudança social, econômico e político em uma sociedade onde, pela primeira vez em muito tempo, há um consenso geral que favorece a renovação e a mudança sobre a conservação. [...] os jovens não somente estão mais capacitados, pois têm em média mais anos de estudo, mas que entendem melhor e mais rapidamente o novo em um mundo de mudanças aceleradas, onde conta cada vez mais a flexibilidade do que a rigidez, tanto em habilidades como em atitudes. [...] os jovens com outros grupos sociais, observa-se que sempre estão mais dispostos a comprometer-se com utopias necessárias e possíveis, sempre e quando lhe é permitido participar efetivamente, porque têm menos compromissos para poder questionar o establishment que nós os adultos. [...] Finalmente, há uma tendência maior na população jovem que nos outros grupos etários para vincular-se ou formar organizações, de forma que sem dúvida existe aí uma reserva que poderia incrementar o capital social de nossas sociedades em lugar de diminuí-lo.
Força Juvenil
Estatuto da Juventude
- Código de Menores de 1927, extinto em 1970 (mercado de trabalho e, principalmente, o “saneamento social” de indivíduos indesejáveis)
- 1980 - Área da saúde com foco da prevenção de condutas de risco (DST/Aids, drogas, acidentes de trânsito e gravidez precoce)
- Representações sociais na constituinte de 1988: repressão social, disciplinamento, proteção e sujeito de direitos
- 1990, ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
- 1990, aumentam os índices de violência e o narcotráfico, protagonizados por jovens
- 1997, assassinato do índio Galdino por jovens de classe média em Brasília
- década de 1990, inúmeras iniciativas governamentais articuladas, com a UNESCO, sobretudo no segundo mandato do governo de FHC.
- Governo Lula (2003), Programa Primeiro Emprego
- 2003 - Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude da Câmara de Deputados (audiências pelo país e dois grandes encontros nacionais em 2003 e 2004)
- 2004 - Elaboração do Plano Nacional de Juventude (metas para os governos municipais)
- Elaboração do Estatuto da Juventude – O Projeto de Lei 27/2007 (regulamentação dos direitos dos jovens entre 15 e 29 e a criação do Sistema Nacional de Juventude)
- 2005 - Lançamento da Política Nacional de Juventude – Foi proposta a partir das sugestões do Grupo Interministerial. Compreendeu a criação da Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e o ProJovem.
• Criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ)
• Lançamento do ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens)
• Criação do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve)
• 2008 - I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude
•Pacto pela Juventude
• 2010 – Aprovação da PEC Juventude
• 2011 - II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude
• Nas gestões municipais e estaduais, a partir de 1997, surgem coordenadorias, assessorias e secretarias adjuntas de juventude por todo o país
Histórico
• Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)
• Programa Cultura Viva (Pontos de Cultura)
• Praças da Juventude
• Pronaf Jovem (Linha de crédito para formação de jovens agricultores)
• ProUni (Bolsas na Universidade)
• Reforço às Escolas Técnicas e Ampliação das vagas em Universidades Federais
• Proeja
Políticas Nacionais de Juventude
- Semana da Arte Moderna;
- Movimento Tenentista;
- Movimento Político-partidário;
- Movimento Integralista;
- UNE União Nacional dos Estudantes
- Juventude Universitária Católica (1950);
- Movimentos formaram a resistência juvenil durante a Ditadura Militar;
- Personalidade pastoral dos jovens dos anos de 1980 (reabastecimento de lideranças nos movimentos sociais);
- Manifestações culturais (Hip-hop);
- Movimento dos Carapintadas de 1992;
- Movimentos representativos: MST Movimento dos Sem-Terra e do Fórum Social Mundial.
Art. 1º Esta lei institui o Estatuto da Juventude destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos, sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990 e dos demais diplomas legais pertinentes.
Art. 3º A família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público estão obrigados a assegurar aos jovens a efetivação do direito:
I – à vida;
II – à cidadania e à participação social e política;
III – à liberdade, ao respeito e à dignidade;
IV – à igualdade racial e de gênero;
V – à saúde e à sexualidade;
VI – à educação;
VII – à representação juvenil;
VIII – à cultura;
IX - ao desporto e ao lazer;
X – à profissionalização, ao trabalho e à renda; e
XI – ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
POLÍTICA PÚBLICA

As políticas públicas são práticas coletivas, representam ações ou mediações político-institucionais, definidas principalmente pela existência de recursos públicos e pelos mecanismos de intervenção do Estado na sociedade.

- Políticas sociais;
- Políticas estruturais de promoção do desenvolvimento;
- Políticas compensatórias ou reparadoras e redistribuitivas.
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