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Os desafios da crise migratória na União Europeia

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by

Le Godoi

on 9 September 2015

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Transcript of Os desafios da crise migratória na União Europeia

Os desafios da crise migratória na União Europeia
A complexidade da imigração na Europa
Desastres recentes com imigrantes no Mediterrâneo
Conclusion
"Em um mundo globalizado e desterritorializado, em que mercadorias, capitais e recursos naturais circulam quase sem restrições e em velocidade cada vez maior, milhares de seres humanos, mais do que impedidos de circular, são deixados à deriva, como um entulho indesejável. Não há escapatória. Por mais que as embarcações turísticas desviem a rota e os líderes da comunidade europeia desviem o olhar, os navios negreiros do século XXI, desta vez não mais conduzidos pelos conquistadores brancos, continuarão dizendo muito sobre a hipocrisia e a indiferença que nos torna a todos, meros espectadores de tragédias sucessivas, desumanos – na acepção mais ordinária e mesquinha do termo".
SERRANO, Pedro Estevam (2015)
Motivação
Prof. Ms. Leandro
805 milhões de pessoas
(
um em cada nove
) sofrem de fome no mundo
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
Mapa Mundial da Fome em 2014
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

1. Erradicar a extrema pobreza e a fome
- Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar por dia (R$ 2,36).
- Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome.
- Erradicar a fome entre 1990 e 2015.
Diferenças regionais
África Subsaariana
Progresso insuficiente
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
CONFLITOS REGIONAIS:
perseguição, violência generalizada, ou violações de direitos humanos
Número mais alto desde a Segunda Guerra Mundial
Quem pode ser considerado refugiado?
De acordo com o Estatuto dos Refugiados (1951), os refugiados são as
pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa
.

Recentemente, definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as
pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos
.
Uma pessoa é um refugiado independentemente de já lhe ter sido ou não reconhecido esse status por meio de um processo legal de elegibilidade
.

Os governos estabelecem procedimentos de determinação do status
, com o propósito de estabelecer a situação jurídica daquela pessoa e/ou os seus direitos e benefícios, de acordo com o seu sistema legal.

O ACNUR defende a adoção, pelos governos, de um processo justo e eficiente de acesso a esses direitos
.

Em algumas situações, o ACNUR pode reconhecer o status de refugiado
(Ex.: casos em que a determinação do status pelo ACNUR é indispensável para garantir proteção e assistência; quando autoridades nacionais pedem ao ACNUR para assumir essa função; países não-signatários de quaisquer instrumentos internacionais relativos a refugiados)
É o ACNUR que efetivamente decide quem é um refugiado?
Ou esta é uma decisão dos países?
Um migrante econômico deixa o seu país voluntariamente
, à procura de uma vida melhor.

Para um refugiado, as condições econômicas no país de acolhida são menos importantes do que a segurança
. Na prática, a distinção pode ser muito difícil de estabelecer, mas ela é fundamental:
um migrante goza da proteção do governo do seu país; um refugiado, não
.
Como diferenciar o refúgio da migração econômica?
Perguntas e Respostas da ACNUR
Crianças sírias refugiadas - fronteira com a Turquia (eterna candidata à UE)
Bote de refugiados africanos no Mar Mediterrâneo
A Europa e os "novos muros" erguidos para impedir a entrada de estrangeiros
Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX)
2014

-
283 mil pessoas
entraram de forma ilegal na UE;
-
1,1 milhão de pessoas
foram expulsos ou impedidos de entrar na UE;
- Adoção de leis dificultando a permanência dos estrangeiros;
**
Hungria
(set./2015)
- Programas para financiar o retorno dos estrangeiros aos seus países de origem (sob condição de promessa que não retornarão ao bloco);

- Fechamento de fronteiras.
-
Construção de muros
.

- 2014: Bulgária inicia a construção de um muro de 30 quilômetros e 3 metros de altura em sua fronteira com a Turquia;

- 2013: Grécia construiu um muro de 12,5 quilômetros na fronteira com a Turquia;

- 1998: muro nos enclaves espanhóis de Celta e Melila, localizados no Marrocos.

Os "novos muros" e suas contradições
"Apenas podemos homenagear os que morreram no Muro de Berlim se pensarmos também nas novas vítimas dos muros" (Cesy Leonard, ativista europeu)
Para a ONU, a questão é mais ampla que o simbolismo:
os novos muros dificultam o acesso para os estrangeiros que necessitam de proteção e meios para um pedido de asilo.
A desumanização do imigrante e sua transformação em inimigo
[...]
Cada vez mais, a figura do estrangeiro tem sido desumanizada, não apenas na Europa, mas em todo o mundo rico.

[...] Lembrando que, no Estado Democrático de Direito, a característica jurídica e política primordial do ser humano é a garantia de direitos fundamentais atribuídos pela sua simples condição humana.
"[...]
berço do Estado moderno, da ideia de Direitos Humanos, e que secularizou o conceito de pessoa legado da cristandade, traduzindo-o, com a revolução francesa em uma pauta mínima de direitos fundamentais do homem, nega ao imigrante (sobretudo ao africano e ao árabe) a humanidade que automaticamente lhe transferiria o direito ao acolhimento"
.
Serrano, Pedro Estevam (2015)
A Europa
Com reforço de fronteiras na Europa, imigrantes optam por 'rotas da morte'
Bulgária
A travessia do mar Mediterrâneo:
a rota da morte
De acordo com a ONU, a rota do Mediterrâneo foi considerada a mais mortal dentre as quatro rotas marítimas usadas por refugiados e imigrantes ao redor do mundo.




As outras três rotas são:
Bahamas e Caribe (Caraíbas)
Mar Vermelho e Golfo de Áden
Baía de Bengala
Crise migratória (maio de 2015)
Dados gerais da ACNUR sobre a rota da morte do Mediterrâneo
2014

-
Mais de 170 mil pessoas
fizeram a travessia;

*a
Itália
recebeu
mais de 140 mil pessoas;

**
3.500 morreram na travessia
;

***
a maioria eram sírios
(maior parcela e principal nacionalidade que migra ilegalmente) e
eritreus
.

****
a travessia custa +/- 1.500 euros por pessoa
;
- em média, o
contrabandista/traficante
recebe US$ 3 milhões por operação;
Junho de 2015

-
mais de 36 mil pessoas
chegaram a Europa através do Mediterrâneo;

-
mais de 1.700 morreram
;

-
previsão de 30 mil mortes
para 2015.
*Obs.1: O
tratado de Dublin da UE
define que os pedidos de asilo devem ser tramitados no país em que o imigrante chegou.

As nações nas margens do continente - Itália, Grécia, Espanha, entre outras - acabam sendo as mais afetadas pela chegada de imigrantes em situação irregular.
Serviço militar obrigatório que alguns classificam como trabalho escravo
+ EI
Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes?
Consentimento
O contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes, envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima é irrelevante para a ação.

Exploração
O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes para a obtenção de algum benefício ou lucro.

Caráter Transnacional
Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país.

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
África Subsaariana
Abril de 2015: Cerca de 700 imigrantes teriam se afogado após o barco ter virado próximo à Lampedusa.
2011 - Embarcação tunisiana afunda no caminho a Lampedusa
Outubro de 2013: Mais de 360 pessoas, a maioria de eritreus e somálios, morreram quando o barco afundou próximo à Lampedusa.
Setembro de 2014: Pelo menos 300 imigrantes naufragaram em Malta, quando contrabandistas empurraram o barco depois que as pessoas à bordo se recusaram a mudar para uma embarcação menor.
Jan.2015: dois navios com centenas de imigrantes foram abandonados pela tripulação e deixados à deriva no Mediterrâneo. Em um deles, os contrabandistas deixaram o piloto automático ligado.
Fevereiro de 2015: Pelo menos 300 imigrantes teriam se afogado quando quatro botes entraram em apuros depois de deixarem a Costa da Líbia com condições climáticas muito ruins.
Abril de 2015: Cerca de 400 imigrantes se afogaram quando o barco deles virou na costa da Líbia.
Um casal de milionários italianos lançou o que disse ser o primeiro barco privado para ajudar imigrantes com problemas no mar Mediterrâneo
Estação Oceânica de Ajuda a Migrantes (Moas, na sigla em inglês)
20 de abril - UE anuncia PACOTE DE 10 MEDIDAS
Ação 1:

Prover mais verbas e recursos para operações da União Europeia no Mediterrâneo, como a missão de fronteira Triton
, que administra as fronteiras da união e monitora o influxo de imigrantes.
- Estender seu alcance operacional, permitindo que os navios participantes atuem mais longe das costas da União Europeia.

Situação real: Os 28 países membros da União Europeia expressam apoio, mas nenhum deles anunciou que fornecerá mais verbas.

Obs.:
Em novembro de 2014,
a Itália encerrou sua missão de busca e salvamento chamada Mare Nostrum
(iniciada em out. de 2013), a qual foi substituída por uma operação da UE mais barata e limitada chamada
Triton – novembro/2014, com foco em patrulhamento de um trecho de 30 milhas náuticas (55 km)
a partir da costa italiana.

Alegações da Itália ao cancelar a operação Mare Nostrum:
a decisão tinha como principal objetivo desestimular as tentativas de travessia
, sob o argumento de que a redução no socorro coibiria a demanda junto aos traficantes de pessoas.

-
Crise econômica
(
Dilema sobre a questão humanitária
): a economia encolheu 0,4% em 2014, e o país enfrenta uma taxa de desemprego superior a 12%!

Ação 2: Capturar e destruir as embarcações usadas no tráfico/contrabando de pessoas.

Situação real: Muitos dos barcos usados pelos piratas são roubados e podem ser propriedade de cidadãos da União Europeia.

Ação 3: Fazer com que as polícias, os sistemas de asilo legal e as agências de fronteira da União Europeia ajudem a rastrear os traficantes/contrabandistas de pessoas
, reforçando a cooperação e troca de informações entre elas.

Situação real: Os Estados membros da União Europeia relutam notoriamente em compartilhar informações.

Ação 4: deslocar equipes da EASO - a agência de asilo político da União Europeia - para a Itália e Grécia a fim de processar as solicitações de asilo
. O processo deveria demorar quatro meses, mas pode demorar muito mais. O plano é reduzir o prazo a dois meses.

Situação real: Ideia vista em geral como positiva.

Ação 5: Os países da União Europeia devem registrar as impressões digitais de todos os imigrantes
.

Situação real: Isso supostamente já acontece. A Itália foi acusada de não respeitar o sistema em certos casos, e isso permite que as pessoas se transfiram de lá para outros países no norte da Europa.


Análise retirada da Folha de São Paulo, 2015.
Ação 6: Considerar alternativas para transferência de emergência que aliviem a pressão sobre países como Itália, Grécia e Malta
.

Situação real: Embora expressem apoio retórico à solidariedade e à responsabilidade compartilhada, os países membros relutam em fornecer recursos para esse fim.

Ação 7: Lançar um projeto de reassentamento de imigrantes que abarque toda a União Europeia
.

Situação real: Alguns países não respeitam nem mesmo a cota mínima da União Europeia para a acomodação de refugiados (há casos de governos da União Europeia que solicitam apenas o pagamento da hospedagem dos refugiados em outro país do bloco, "porque o público de seu país não gostaria disso".

Ação 8:

Estabelecer um programa de repatriação para retorno rápido dos imigrantes que tiverem recusados seus pedidos de moradia na União Europeia
. Isso seria coordenado pelos países que estão na linha de frente do problema, como Itália, Grécia e Malta.

Situação real: Em 2013, os países do bloco rejeitaram solicitações de 425.875 pessoas, e todas elas deveriam ter deixado a união. Contudo, apenas 166.975 pessoas, menos de 40%, foram repatriadas.



Ação 9: Engajamento com os países vizinhos da Líbia para deter o influxo de pessoas àquele país devastado por conflitos e ao qual falta uma autoridade central forte
. Um projeto piloto, envolvendo o Níger, já está em preparo. Também foi feito contato com a Tunísia, Marrocos e Egito.

Situação real: medida a longo prazo.

Ação 10: Deslocar pessoal de imigração aos países chaves - principalmente Níger, Tunísia, Marrocos, Egito e Turquia - a fim de recolher informações sobre os fluxos de imigração, e reforçar o papel das delegações da União Europeia nesses países
.

Situação real: Terceirizar o processo de asilo para o exterior foi criticado por organizações humanitárias.


23 de abril - nova reunião da UE para discutir o tema
Líderes europeus concordaram em dividir o acolhimento de 40 mil imigrantes da Síria e Eritreia nos próximos 2 anos, já que a maioria deles está concentrada na Itália e Grécia.
O bloco continua distante de uma política única para o tema!!!
Fim de restrições a romenos e búlgaros gera temores de 'invasão' na Grã-Bretanha
jan. 2014
Qual é a polêmica?
2007 - Romênia e Bulgária (+ pobres do bloco) integraram a UE, mas com restrições de trabalho para seus cidadãos no Reino Unido, França e Alemanha por um período de 7 anos.

01/01/2014: completo processo de integração à UE, sendo incluídos oficialmente na
zona Schengen
.

Obs.: Búlgaros e romenos podem entrar e sair livremente do Reino Unido desde 2007, mas tinham apenas o direito de trabalhar no país se fossem autônomos, obtivessem oferta de emprego ou ocupassem vagas especializadas que não podiam ser preenchidas por britânicos.

Receio do Reino Unido

- Migração em busca dos benefícios assistenciais do governo, como na área da saúde e educação;

- redução das oportunidades de trabalho para os britânicos;
Reações de Londres

- Restrição ao auxílio-desemprego nos primeiros 3 meses após sua chegada;
- Concedido por 6 meses.

- Deportar europeu pedindo esmola ou dormindo na rua.

- Cogita-se estabelecer um limite de entrada de 75 mil imigrantes europeus por ano.
Aspectos positivos e negativos da imigração no Reino Unido

Positivos:

aumento da mão de obra; dinamização do mercado único.

Negativos:

Xenofobia; ameaça do princípio de livre circulação de pessoas da UE.
Suíça aprova limite para entrada de imigrantes da UE no país
fev. 2014
Os suíços decidiram limitar a entrada de cidadãos de países da UE no mercado de trabalho.

- proposta de um sistema de cotas anuais para estrangeiros, que começará a ser aplicado em três anos.

-
restabelecimento do princípio da preferência pelo trabalhador nacional

em relação ao de outro habitante da UE.

- medida tomada ao considerar

a imigração como causa do aumento do desemprego, aumento nos preços dos transportes e das moradias
.
Possíveis consequências

- reflexos negativos sobre a economia suíça e o seu mercado do trabalho;

- Xenofobia;

- abalar as relações políticas entre Suiça e a UE.

- Fev. de 2015: Suiça apresenta um projeto de lei para limitar a imigração proveniente da União Europeia; busca formas de negociar com o bloco europeu de modo a não violar a livre movimentação de pessoas.
E os migrantes europeus?
Obs.: Suiça não é membro pleno da UE, mas faz parte do espaço Schengen
Destino
: Tailândia, Malásia e Indonésia.
Mar de Andaman - sudeste da Ásia
A maioria dos migrantes faz parte da perseguida minoria muçulmana rohingya, de Mianmar
, que foge da perseguição e discriminação.
Há ainda bengaleses
fugindo da pobreza em seu país;
-
Indígenas do Estado de Rakhine
(antiga Arakan), no oeste do país - um dos estados mais pobres;

- Outros indicam que os rohingya são muçulmanos de origem bengali que migraram para Mianmar durante a ocupação britânica. Desde 1948, quando o país se tornou independente, eles têm sido vítimas de tortura, negligência e repressão.

Apesar de terem vivido em Mianmar por gerações,
o governo do país alega que eles são novos imigrantes
. Desta forma, o governo não reconhece sua cidadania (apátridas):

- proibidos de se casar ou viajar sem a permissão das autoridades;
- não têm o direito de possuir terra ou propriedade;
- proibidos de ter mais de 2 filhos.

2012:
ondas de violência
, realizadas por
grupos extremistas de maioria budista em Rakhine
, deixaram inúmeros rohingya mortos;

Dez. de 2014: a ONU aprovou uma resolução para Myanmar permitir o acesso à cidadania dos rohingya.
Sobre os rohingya
Nenhum país lançou qualquer esforço naval para salvar os refugiados à deriva. Alguns pescadores indonésios realizaram o resgate.

Malásia e Indonésia concordaram em "oferecer alguma acolhida temporária
, desde que o processo de assentamento e repatriação seja feito em um ano pela comunidade internacional".
A Tailândia disse que já está sobrecarregada de refugiados de Mianmar
, mas concordou em oferecer assistência humanitária.
Acordo Schengen (1985)
- Representa um território com a garantia da livre circulação das pessoas;

- Os Estados signatários do acordo também aboliram as fronteiras internas a favor de uma única fronteira externa;

- O Reino Unido e a Irlanda aderiram apenas a uma parte do dispositivo Schengen, conservando o direito de controlar as pessoas em suas fronteiras e de não integrar as medidas respeitantes aos vistos, ao asilo e à emigração.

- Cooperação policial e judiciária em matéria penal, na luta contra os estupefacientes e no Sistema de informação Schengen (SIS).


E-mail: lgpgeo@yahoo.com.br
Início de set. 2015
: Parlamento da Hungria aprova um pacote de leis que preveem penas de até três anos de prisão para o cruzamento ilegal de suas fronteiras.
Petra Lazlo, do canal N1TV
O premiê húngaro, Viktor Orban, tem apresentado discurso inflamado contra a entrada de estrangeiros; ordenou a construção de uma cerca ao longo da fronteira com a Sérvia.

Orban criticou os planos da União Europeia de criar cotas de recebimento de refugiados para países do bloco. E disse estar defendendo "interesses cristãos contra o fluxo de muçulmanos chegando à Europa".
- França: 24 mil sírios;
- Inglaterra: 20 mil sírios;
- Alemanha: liberará 6 bilhões de euros para receber refugiados
- Áustria e Suécia também anunciaram a intenção de receber refugiados.

Comissão Europeia:

Medida adicional - distribuição entre os países da UE de 120 mil refugiados nos próximos dois anos (as cotas levariam em conta população, emprego e riqueza – Alemanha, França e Espanha)
Set. 2015
: Alemanha, França e Reino Unido anunciam
plano para refugiados
:
"O que vivemos agora é algo que seguirá nos ocupando pelos próximos anos, nos mudará, e queremos que a mudança seja positiva e pensamos que podemos conseguir isto", declarou Angela Merkel.
Kos, Chios,
Lesvos, Samos
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