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Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale

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by

Nícolas Teixeira

on 17 July 2013

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Transcript of Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale

Teoria Tridimensional do Direito
de Miguel Reale
Miguel Reale foi professor, filósofo, jurista, poeta e
integralista. Elaborou a mundialmente reconhecida Teoria Tridimensional do Direito, apesar de não ter sido o primeiro a propôr a divisão do fenômeno jurídico em Fato Social, Valor e Norma.
"A Ciência do Direito tem muito a ganhar no que se refere à distinção entre o saber tradicional do jurista, a partir da norma jurídica já posta e predeterminada, e, como tal é dita positiva, e o saber jurídico em função da norma jurídica '
in fieri
', isto é, como projeto de uma 'estrutura normativa' que se quer estabelecer para atender às necessidades de dada situação social e econômica."
(Trecho retirado do artigo "A Engenharia Jurídica")
... ou seja, o professor Miguel Reale propõe o estudo da
formação
da NORMA, analisando um FATO SOCIAL e o VALOR atribuído a ele pela sociedade, pois é dessa valoração que o conteúdo normativo se origina.

O Direito como uma construção social, um evento
cultural
.
Culturalismo jurídico
Direito é o reflexo de um ambiente cultural de determinado lugar e época, em que os três aspectos – fático, axiológico e normativo – se entrelaçam.

Ele não é totalmente dependente da história, mas uma realidade cultural, porque é o resultado da vivência e experiência humana.


Tridimensionalismo abstrato
Reducionista ou unilateral.

Alguns defendiam a inteira separação desses três aspectos (fato, valor, norma).

Outros reconheceram que uma visão integral do direito só seria obtida mediante a consideração dos três aspectos, porém as análises deveriam ser feitas separadamente pelos especialistas que estudam o direito:
O fato, pelos sociólogos.
O valor, pelos filósofos.
E a norma, pelos juristas.
Tridimensionalismo concreto
Fato, valor e norma estão presentes e correlacionados em qualquer expressão da vida jurídica, seja ela estudada pelos filósofos, sociólogos ou juristas; por isso possui um caráter concreto e dinâmico.

Limita-se, porém, a afirmar o caráter fático-axiológico-normativo do direito, sem tirar desta colocação do problema todas as consequências nela implícita.
Teoria Tridimensional do Direito segundo Miguel Reale

Idealizador de um modelo tridimensional, que serviria para indicar a conexão inevitável entre três fatores determinantes, o fato, o valor e a norma.

Supera o pensamento reducionista e analítico, que indica a norma como único problema do jurista, ficando esquecidos outros tantos problemas sociais e históricos.

O
valor
se torna o elo mediador e principal que comunica o
fato
à
norma
. “Integração normativa de fatos segundo valores”.

Dialética da complementaridade
A dialética complementaridade consiste na percepção de que fatos e valores estão constantemente relacionados na sociedade de maneira irredutível e de mútua dependência.

A implicação polar entre fato – valor se resolve num processo normativo.

O Direito como experiência histórico-cultural
O Direito é fenômeno histórico, mas não se acha inteiramente condicionado pela história, pois apresenta uma constante axiológica (valores), sendo assim uma realidade cultural, porque é o resultado da experiência do homem. 

A história não pode ser imaginada como algo acabado e que a própria categoria do passado só existe na medida em que haja possibilidade de futuro.

Historicismo axiológico
Sujeito e objeto se implicam e se relacionam, remetendo ao homem enquanto dever ser.

“É enquanto dever ser, mas jamais a sua existência esgota as virtualidades de seu projetar-se temporal axiológico, nem os valores são concebíveis extrapolados ou abstraídos do existir histórico  (polaridade ética entre ser e dever ser)”.

“O Direito é um processo aberto porque é próprio dos valores,então ele jamais irá se exaurir em soluções normativas de caráter definitivo”

Direito é:
Uma integração normativa de fatos segundos valores, que se dá através de um processo dialético de complementaridade, cujo desenvolvimento está inserido no processo histórico-cultural (em um dado espaço e tempo, em que atuam as forças axiológicas e fáticas circundantes).

CONCLUSÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO SEGUNDO MIGUEL REALE
Segundo Miguel Reale, o direito deve ser estudado como norma, valor e fato . Ele pressupõe que não dá para imaginar as leis, ou seja, a norma, independente dos eventos sociais, dos hábitos, da cultura e das carências da sociedade, e a existência desses elementos é impossível sem que se leve em conta seus valores.

FATO
Motoristas dirigindo embriagados causavam acidentes.
VALOR
É necessário diminuir os acidentes de trânsito.
NORMA
Art. 165 do CTB de 1997: dirigir sob influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, configura infração de trânsito gravíssima.
NOVO FATO
Os casos de acidente envolvendo embriaguez do condutor continuam numerosos.
VALOR
É preciso tornar a legislação mais rígida.
NOVA NORMA
Lei nº 11.275 de 2006 modifica os arts. 165, 277 e 302 do CTB.
FATO
Os acidentes continuam.
VALOR
Medidas mais energéticas devem ser tomadas.
NORMA
Lei Seca: nº 11.705 de 2008.
Punições mais severas.
FATO
NORMA
Arrocho da Lei Seca.
VALOR
ABORTO
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