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CIVIL I - aula 02

Noções elementares do Direito e a Codificação do Direito Civil
by

Joyce de Oliveira

on 17 August 2014

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Transcript of CIVIL I - aula 02

DOUTRINA
Etimologia: vem do latim doceo (ensinar).
Analogia
Equidade
Direito Civil Brasileiro
Constitucionalização do Direito Civil
O CC-16 é egoísta, patriarcal e autoritário, refletindo, naturalmente, a sociedade do século XIX.
Novo Código Civil
Em 1969 foi criada uma nova comissão para rever o CC-16 porque entenderam que seria melhor criar um novo códigono lugar de emendar o antigo.

Foi coordenado por Miguel Reale e sancionado em 2002.
Perguntas
DIREITO CIVIL I
Joyce de Oliveira

FONTES DO DIREITO EM ESPÉCIE

Legislação
Costume
Jurisprudência
Doutrina
Analogia
Princípios gerais do Direito
Equidade
É representada pela literatura jurídica produzida pelos grandes juristas. É a opinião dos doutos (communis opinio doctorum).
É através da doutrina que os conceitos operacionais do Direito são elaborados.
A prática reiterada de juristas a respeito de determinado assunto, gera interpretação da lei e a possibilidade de conceitos operacionais pode influenciar um ordenamento jurídico, assim como também preencher lacunas, auxiliando os intérpretes aplicadores na confecção de suas sentenças, desde que sob beneplácito dos tribunais.
Consiste na exposição, explicação e sistematização do Direito, consubstacianda nas manifestações dos estudiosos, jurisperitos ou jurisconsultos, através de tratados, livros, monografias, conferêcncias, etc.
A doutrina dominante não chega, no sistema civil law, a ser considerada formalmente uma fonte do Direito, uma vez que não há imposição a seu acatamento.
1. A doutrina pode ser considerada uma fonte do Direito? Justifique.

2. O julgamento por equidade é a regra ou exceção? Justifique e dê um exemplo.

3. Em que consiste a constitucionalização do Direito Civil?

4. Quais os princípios norteadores do Novo Código Civil. Explique cada um deles.

5. Cite 3 princípio do direito civil e explique cada um deles.
No final, a doutrina acaba sendo considerada uma fonte do Direito pelo fato de continuamente propor soluções, inovar, interpretar e colmatar lacunas.
Por meio do emprego da analogia, havendo omissão legal, o juiz aplicará ao caso concreto a norma jurídica prevista para situação semelhante.
Não se trata bem de uma fonte do Direito, mas sim de um meio supletivo de lacuna de lei.
O julgamento por equidade (e não com equidade) é tido, em casos excepcionais, como fonte do direito, quando a própria lei atribui ao juiz a possibilidade de julgar conforme seus ditames.
Ex. Art. 20 do CPC. Fixação de honorários.
Art. 1.109 do CPC.
Não se trata de (re)inventar o direito, mas de adequar a norma - letra fria da lei - à realidade regulada, de acordo com os valores da sociedade e as regras e métodos de interpretação.
A tradição brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também conhecido como civil law.
É aquele calcado na positivação do direito pela norma legal.
A atuação do operador do direito deve ser eminentemente técnica, conhecendo as normas integrantes do sistema e a doutrina que as interpreta, embora não deva deixar de conhecer a jurisprudência.
Etimologicamente, "civil" refere-se ao cidadão.
De acordo com Serpa Lopes, é o “Ramo do Direito destinado a regular as relações de família e as relações patrimoniais que se formam entre os indivíduos, enquanto membros da sociedade”.
Tem por finalidade regular "os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações", como constava do art. 1º do CC-16
O Código de Napoleão é um dos diplomas normativos de direito privado do mundo ocidental mais duradouro, pois criado em 1804 e vigente na França até hoje, embora com muitas disposições alteradas.
O Código Civil alemão (1900) foi fonte de inspiração para o CC-16 e o CC-02 brasileiro.
A exemplo do CC alemão, o brasileiro é composto por duas partes: uma geral compreendendo o direito das pessoas, dos bens e os negócios jurídicos; e outra especial, dividida em quatro livros (direito das obrigações, direitos reais, direito de família e direito das sucessões).
ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Preocupa-se com o
"ter"
e não com o
"ser"
.
Ignora a dignidade da pessoa humana, não se compadece com os sofrimentos do devedor, esmaga o filho bastardo, faz-se de desentendido no que tange aos direitos e litígios pela posse coletiva de terras e, imagina que as partes ocupam partes iguais em um contrato.
Em contrapartida, a CF 88 consagra valores como:
dignidade da pessoa humana
valorização social do trabalho
igualdade e proteção dos filhos
exercício não abusivo da atividade econômica.
Surge o Novo Código Civil
O atual diploma está fundado em 4 princípios:
eticidade
socialidade
operabilidade
concretude
Função social do contrato (Art. 421) e à natureza social da posse (art. 1.239 es.)
Princípios do Direito Civil
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