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Morrer e suceder

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Transcript of Morrer e suceder

Direito das sucessões
"Parte especial do Direito Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte (GOMES, Orlando.
Sucessões
. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.1)
Lei aplicável
Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
Herança
O objeto da sucessão tem caráter eminentemente patrimonial, compondo-se da universalidade das relações jurídicas que não se extinguem com a morte e que passam ao sucessor.
A quem se destina a herança?
Herdeiros
Da abertura da sucessão
Dá-se a abertura da sucessão com a morte do
de cuius
, ocasião na qual se constitui a herança e se dá a sua transmissão aos herdeiros e legatários (art.1784, CC).
Sainsine.
Morrer e suceder
Joyceane Bezerra de Menezes
Créditos e obrigações passam aos sucessores
causa mortis
Perguntas essenciais
1. Quando se dá a abertura da sucessão?
2. Qual a lei aplicável?
3. O quê integra a herança?
4. A quem se destina a herança?
5. Qual foro competente?
6. Como se faz a partilha?
Vontade do defunto
Compropriedade da família

Sucessão hereditária
As relações jurídicas se modificam, alterando-se a figura do sujeito.

Autor da sucessão Sucessor(es)


Constitui-se a herança
- Massa de bens, encargos, direitos e obrigações que compunham o patrimônio do defunto (art.1791)
- Universalidade de direito: complexo de relações jurídicas (art.91, CC)
- Bem imóvel (art.80, II, CC)
sucessão a título universal e a título singular
Título universal - recolhe-se a totalidade da herança ou uma fração dessa universalidade. Herdeiro
Título singular - recebe-se bem determinado. Legatário
tipos de sucessão
Sucessão legítima
- a que se estabelece nos termos da lei, pelo fato do defunto não haver deixado testamento ou não haver disposto sobre todo o seu acervo patrimonial
Sucessão testamentária
- derivada de ato de última vontade praticado pela forma e nas condições estabelecidas na lei.
Sucessão legal ou legitimária?
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se,
desde logo
, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Morte?
Morte real: atestada e provada
por certidão de óbito extraída
de livro próprio. Parada das funções cerebrais. Lei no.9484/07.
LRP - Art. 77 - Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. (......)

§ 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária."
Morte presumida

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Com a decretação da AUSÊNCIA - quando a lei autoriza a sucessão definitiva (arts.37 e 38, CC)

Sem a decretação de AUSÊNCIA (art.7o., CC)
Casos
Filho único, de 34 anos foi sequestrado em 1981. Nunca mais seus familiares dele tiveram notícia. Hoje seus pais tem mais de 90 anos.
Mulher de 96 anos morre sem possuir nenhum documento, filhos e patrimônio. O corpo fica retido no IML.
Lei da Anistia no.6683/79
Desaparecidos políticos Lei no.9140/95
Comoriência - CC, Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente morto.
Premoriência - A morte de um suposto vocacionado à sucessão do
de cuius
, antes da abertura da sucessão deste.
- A sucessão dos comorientes se dá como se o outro não existisse.
- Comoriência x herança por estirpe
CC, Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.

LINDB - Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

§ 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. (Redação dada pela Lei nº 9.047, de 1995)

§ 2o A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
Bens imóveis, móveis, dinheiro, relaçoes juridicas de direitos e obrigaçoes, aplicações financeiras, quotas societárias, direitos possessórios, passivo direitos processuais de propor ou continuar certas ações (indenizácao, repeticao de indébito, cobrança etc)
Excluem-se da herança
Relações jurídicas não patrimoniais, mesmo de conteúdo econômico, tituladas pelo falecido, como, por exemplo, o poder familiar, a tutela ou a curatela exercida pelo de cuius, o usufruto, o uso, o direito real de habitação, rendas vitalícias, pensão previdenciária, contrato de trabalho.
Direitos de personalidade.
Direito material HERANÇA
Direito processual ESPÓLIO
Administrador
Inventariante
(art.12, V, CPC)
(art.1797, CC)
Legítimos
Testamentários
Necessários
Facultativos
Legatários
(título singular)
Legítima
Parte disponível
Herança na sucessão legal
art.1846, CC
Herdeiros necessários
ou legitimários
art.5o., XXX, CF
Capacidade sucessória
Vocação hereditária
Exclusão
Deserdação e indignidade
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I - aos
descendentes
, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II - aos
ascendentes
, em concorrência com o cônjuge;

III - ao
cônjuge
sobrevivente;

IV - aos colaterais.
Companheiro?
Sucessão do companheiro
Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;

III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;

IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
Vocação hereditária
Existência (art.1.798)
Direitos do nascituro (art.3o.)
Embrião excedentário? (art.1.597)
Pessoa jurídica (art.1799, III)
Prole eventual (art.1800)
Animais?
Decisão do juiz da 13ª Vara Cível de Curitiba (PR) concedeu liminar autorizando a professora Katia Lenerneier, 38, a tentar engravidar com sêmen congelado do marido, que morreu em fevereiro deste ano, de câncer de pelé (melanoma). É a primeira decisão judicial brasileira sobre reprodução póstuma, segundo advogados e desembargadores.
www.espacovital.com.br
Concorrência cônjuge e herdeiros descendentes
Filiação híbrida
527 – Art. 1.832: Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus , não será
reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.
Forma de participação na Sucessão Legítima
Necessário o reconhecimento judicial da União Estável
Habilitação no inventário com escritura pública declaratória de convivência?

Provimento no.37 CNJ

Art. 5º. O registro de união estável decorrente de escritura pública de reconhecimento ou extinção produzirá efeitos patrimoniais entre os companheiros, não prejudicando terceiros que não tiverem participado da escritura pública.
Direito próprio


Representaçao (art.1951)
Sucessão anômala
Saldos de salário
FGTS
PIS/PASEP
Restituição IR
Saldo de salário
Critério da dependência
INSS
viúva com exclusividade ou concorrendo com filhos menores/inválidos
Seguro obrigatório - DPVAT
Lei no. 6.194/74, art.4o.
CC Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
Foro competente


CC, Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
CPC Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único. É, porém, competente o foro:

I - da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo;

II - do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.
Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a
Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares
, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. ( Lei 6858/80)
Levantamento de FGTS/PIS-PASEP/Restituição IR .
dependente sucessor
Competência?
Dano moral?
Conta conjunta
do tipo e/ou
Cada pessoa por si e sem a anuência dos demais, pode exercitar a totalidade dos direitos ou fazer funcionar livremente a conta.
Há co-propriedade ou comunhão sui generis.
"A morte de um dos titulares não extingue a relação contratual; os correntistas sobreviventes continuam a manter a conta, conservando todos os direitosinerentes, e se desejarem poderão retirar todos os fundos, sem nenhum impedimento."
Herdeiro do falecido não o sucede
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