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Inativação e Previdência de Servidores Públicos

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Gabriela Duarte

on 9 October 2012

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Transcript of Inativação e Previdência de Servidores Públicos

Inativação e Previdência de Servidores Públicos “Para a Administração Pública a aposentadoria é um dever, para o servidor é um direito subjetivo.” Sistema que gera o direito de parcelas em dinheiro por ocasião da aposentadoria ou pensão Assistência Saúde Assistência Social Previdência Social Seguridade Social Previdência Social “A aposentadoria é o direito a inatividade remunerada, assegurado ao servidor público em caso de invalidez, idade ou tempo de contribuição.” Regimes Jurídicos Conjunto de normas que regulam as relações, os direitos e as obrigações do indivíduo em relação à administração.
Existem dois tipos:

Estatuário: estatuto específico instituído mediante lei;

Celetista: padrões estabelecidos na CLT -Consolidação das Leis de Trabalho. Regimes Previdenciários Estabelecem as condições de aposentadoria e pensão relacionadas ao servidor público e seus dependentes.

Existem dois tipos de regime: Sistema de repartição simples: a contribuição dos participantes ativos sustenta a cobertura dos inativos.
Sistema de capitalização: cada segurado possui uma conta de depósito das contribuições, formando o montante que será distribuído no prazo da inativação.
Sistema misto: une o modelo simples, que é limitado a um teto remuneratório, completo por parcelas fixadas seguindo o modelo de capitalização. Classificação dos regimes em relação ao financiamento e a composição dos fundos previdenciários: A aposentadoria é uma inatividade remunerada, garantida pela constituição.

O ato de inativação é concedido a partir da verificação das exigências.

São a aposentadoria e o ato de inativação que conduzem o servidor para a situação de “inativo”. A Aposentadoria e o Ato de Inativação Voluntária: acontece com proventos integrais ou proporcionais e ao atingir a idade ou o tempo de contribuição necessários;

Especiais: aposentaria de professor e de servidores que exerçam atividades que prejudiquem a saúde e a integridade física;

Compulsória: acontece quando a idade limite é atingida ou em ocorrência de doença. Modalidades da Aposentadoria Provento é o valor recebido por uma pessoa em virtude de aposentadoria, constituído pela base do cálculo e proporção.
A base de cálculo é a soma de todas as parcelas que constitui a remuneração.
A proporção é o tempo de serviço do servidor até a aposentadoria. Composição dos Proventos O Tribunal de Contas realiza
o exame dos atos
de inativação de pessoal,
os de reforma e pensões. Processo de exame da legalidade do ato de inativação Busca diminuir as distorções entre as aposentadorias concedidas aos trabalhadores da área privada e servidores públicos.
Elimina a aposentadoria integral para o funcionalismo público.
Teto da aposentadoria se iguala ao dos trabalhadores da iniciativa privada – R$ 3.916,20.
Cria três fundos de previdência complementar para a categoria: Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judiciário. A Nova Reforma Previdenciária: Principais Aspectos Referentes a Aposentadoria dos Servidores Referências Bibliográficas Grupo:
Gabriela Duarte
Jéssica Machado
Jordana Gajo
Larissa Laudares
Marcella Rodrigues
Paula Cristina Coordenadora: Sabrina OBRIGADA! CORREIO BRAZILIENSE. Senado aprova previdência complementar para o servidor público federal – 28 de março de 2012. Acesso em 19 de setembro de 2012. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/03/28/internas_economia,295421/senado-aprova-previdencia-complementar-para-o-servidor-publico-federal.shtml.

PEREIRA, Fábio Soares. A nova reforma previdenciária: principais aspectos referentes a aposentadoria dos servidores públicos. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/4591/a-nova-reforma-previdenciaria. Acesso em: 19 de setembro de 2012.

MAZZINI, Leandro. A nova reforma da previdência – 29 de junho de 2012. Acesso em: 20 de setembro de 2012. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/exclusivo-a-nova-reforma-da-previdencia/

R7. Senado aprova fundo de aposentadoria para servidor público. Saiba como fica – 28 de março de 2012. Acesso em: 20 de setembro de 2012. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI112015-EI1483,00-Os+pontos+mais+polemicos+da+reforma+da+Previdencia.html.
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