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Memória e Desaparecidos Políticos

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Patric Lacouth

on 25 July 2014

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Transcript of Memória e Desaparecidos Políticos

1969
1978
2014
1964
1984
A GUERRILHA DO ARAGUAIA
Militantes do PCdoB apoiados por Camponeses contra o regime militar : 1972 - 1974
Aspectos Legais e Jurídicos
Caminhando e cantando e seguindo a canção...
Caso Coronel Paulo Malhães
A REPARAÇÃO COMO ESTÁ SENDO IMPLANTADA É O CAMINHO CERTO?
Ministrantes:

Felipe Andrade
Giovanna Weizel
Letícia Maia
Marinaldo Brito
Nicole Sousa
Rafaelly Freire
Thalita Silva

Disciplina: Direitos Humanos
Professor: Eduardo Fernandes

Universidade Federal da Paraíba
Centro de Ciências Jurídicas

Memória e
Desaparecidos Políticos

Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia)
Promulgação: 28 de agosto de 1979;
Características;
Uma anistia de "mão dupla";
Lei nº 9.140/1995 e
Criação da Comissão Especial para
Mortos e Desaparecidos

Lei nº 10.559/2002 Comissão da Anistia

Lei nº 12.528/2011 Comissão Nacional da Verdade
"Contra a Pátria não há direitos"

Período de redemocratização;

Considerada um progresso para os direitos e garantias fundamentais;

Semelhanças com a Constituição atual.

Configurar a vontade do regime com a da nação;
“Inimigo interno’’;
Desenvolvimento de uma estrutura repressiva e supressiva de direitos Básicos;
Leis de Segurança Nacional (Decretos leis, Emendas, Atos institucionais e Atos complementares);
Acobertar juridicamente os abusos cometidos;


Doutrina de Segurança Nacional
Constituição de 1946
31/03/1964
O Golpe de Estado
09/04/1964
Primeiro ato institucional AI-1:

Cassação de mandatos;
Suspensão de direitos políticos;
Demissões no serviço público;
Expurgo de militares;
Aposentadorias compulsórias;
Intervenção em sindicatos e prisão de milhares de brasileiros;

13/06/1964
Criado o Conselho de Segurança Nacional (SNI), para recolher e processar todas as informações de segurança nacional;
Desse órgão saíram, dois presidentes do ciclo militar: General Emílio Garrastazu Médici e General João Baptista Figueiredo.

24/01/1967
Ato Institucional n° 4 - Impõe nova Constituição e transforma o o Congresso Nacional em Assembléia Constituinte, institucionalizando o regime militar e sua forma de atuação.
Poder centralizado – Exclusividade do executivo para criar Emendas Constitucionais
Membros da oposição foram banidos.
Inserção de Emendas Constitucionais, Atos Institucionais e Atos Complementares.
Artigo 151 – ‘’Abusar dos direitos individuais’’
13/03/1967
O Decreto Lei n° 314 de 13 de março de 1967. Transformava em legislação a doutrina de Segurança Nacional, que era fundamento do Estado após o golpe militar de 1964.

13/12/1968
Ato Institucional n°5 – AI-5. Governo do General Costa e Silva;
A suspensão do direito de habeas corpus;
Formalização de decretos secretos;
Fechamento do Congresso Nacional;
Cassação dos mandatos eletivos;
Suspensão dos direitos políticos e liberdades individuais;
Proibição de manifestações públicas;
Poder Executivo: prerrogativa de legiferar sobre todos os temas;
Interrogatórios com torturas;
Investigações sigilosas e escuta telefônica;
Armazenamento e processamento de informações sobre atividades consideradas subversivas.
30/10/1969
Posse do General Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).
Anos de Chumbo- censura atinge o seu ápice . Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país.
‘’Nova Constituição’’ (mecanismo de Outorga);
Governo estabeleceu a Lei de Segurança Nacional;
Lei de Imprensa que instituía o órgão da Censura Federal;
Acréscimo no Parágrafo 8°, do artigo 153 ‘’[...] e as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes.’’
Artigo 154 , ‘’abuso de direito individual ou político, com o propósito de subversão do regime democrático ou de corrupção’’
17/10/1969
Emenda Constitucional n° 1
Decreto Lei n° 510 de 20 de março de 1969;

Decreto Lei n° 898 e 29 de setembro de 1969 – Introduziu Câmaras de interrogatório. A prisão perpétua e até mesmo a pena de morte para opositores envolvidos em ações armadas que tivessem causado morte.
29/09/1969
LINHA DO TEMPO
Um pouco da História...
Influências:
Revolução Cubana, Revolução Chinesa e vitória Vietnãmita contra os Estados Unidos.

Mesmo após a constituição de 1988, a lei de Anistia (1979) continuou a vigorar impossibilitando julgamento do caso Guerrilha do Araguaia.

Da ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos(1992): pacto assinado entre os Estado Americanos com o propósito de “consolidar, neste continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos fundamentais“.

Do reconhecimento da competência conteciosa da Corte Interamericana(1998); da recepção dos artigos da convenção e das sentenças como normas supralegais, infraconstitucionais.
“Com base nas considerações de fato e de direito antes expostas, a Comissão Interamericana conclui que a República Federativa do Brasil é responsável pela violação dos direitos à personalidade jurídica, vida, integridade pessoal e liberdade pessoal (artigos 3, 4, 5 e 7), em conexão com o artigo 1.1, todos da Convenção Americana, com respeito às 70 vítimas desaparecidas; a violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial (artigos 8.1 e 25), em relação com os artigos 1.1 e 2, todos da Convenção, em detrimento das vítimas desaparecidas e seus familiares, assim como da pessoa executada e seus familiares, em virtude da aplicação da lei de anistia à investigação sobre os fatos; a violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial (artigos 8.1 e 25), em relação com o artigo 1.1, todos da Convenção, em detrimento das vítimas desaparecidas e seus familiares, assim como da pessoa executada e seus familiares, em virtude da ineficácia das ações judiciais não penais interpostas no marco do presente caso; a violação do direito à liberdade de pensamento e expressão (artigo 13), em relação com o artigo 1.1, ambos da Convenção, em prejuízo dos familiares das vítimas desaparecidas e da pessoa executada, em razão da falta de acesso à informação sobre o ocorrido; e a violação do direito à integridade pessoal (artigo 5), em conexão com o artigo 1.1, ambos da Convenção, em detrimento dos familiares dos desaparecidos e da pessoa executada, pela violação e sofrimento gerados pela impunidade dos responsáveis, assim como pela falta de acesso à justiça, à verdade e à informação. “
Da sentença da Corte Inter Americana (1969-1992)
CASO GOMES LUND (2010)
Crime contra a humanidade perpetuado até o momento em que o Estado encontra os corpos, repara devidamente as vítimas e constrói a verdade dos fatos;

Artigos do Pacto San José da Costa Rica violados:

Direito à personalidade jurídica (Art. 3);
Direito à vida (Art. 4);
Direito à integridade pessoal (Art. 5);
Direito à liberdade pessoal (Art. 7);
Garantias Jurídicas (Art. 8);
Direito à liberdade de pensamento e de expressão (Art. 13);
Proteção Judicial (Art. 25);
Em relação com o art. 1(1) da Convenção Interamericana.

O indeferimento da ADPF 153 e os entraves à efetivação da justiça de transição.

O CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO
“O processo de redemocratização após experiências autoritárias compõe-se de pelo menos quatro dimensões fundamentais: (i) a reparação, (ii) o fornecimento da verdade e construção da memória, (iii) a regularização da justiça e re-estabelecimento da igualdade perante à lei e (iv) a reforma das instituições perpetradoras de violações contra os direitos humanos.” (ABRÃO; TORELLY, 2009, p. 28-29)
Redemocratização
Comissão Nacional da Verdade:

• Papel.
• Programas (A Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticose a Comissão de Anistia).
• Quem pode participar.
• Âmbito nacional e âmbito estadual.

Lei de acesso à informação:

- Lei nº 12.527/2011.
- Relação com a Ditadura Militar Brasileira.
- Arquivo Nacional (Onde encontro e o quê encontro).
Reformas Institucionais
Fornecimento da verdade e incentivo ao debate como forma de pressão por reformas efetivas;
Reforma das forças armadas;
Códigos defasados e necessidade de revisão;

Segundo a Organização das Nações (2009), citada por ABRÃO; TORELLY (2009, p. 28):"Nossa experiência na última década demonstra claramente que a consolidação da paz no período pós-conflito, assim como a manutenção da paz no longo prazo, não pode ser atingida a menos que a população esteja confiante que a reparação das injustiças pode ser obtida através de legítimas estruturas para a solução pacífica de disputas e correta administração da justiça."
Construção de Brasília
Video: Caminhos da Reportagem, Guerrilha do Araguaia parte 1,
Reportagem: Emerson Pena e Paula Simas
Edição: Floriano Filho – 2009
Passeata Diretas Já
(Rio de Janeiro-1984)
O General-Presidente João Baptista Figueiredo em Campanha. Foto: Guinaldo Nicolaevsky.1979
Casos na Paraíba
Ligas Camponesas
Casos Emblemáticos
Caso Rubens Paiva (1929-1971)
Nome: Rubens Beyrodt Paiva
Filiação: Aracy Beyrodt Paiva e Jaime de Almeida Paiva
Data e local de nascimento: 26/09/1929, Santos
Atividade: Engenheiro Civil- Deputado Federal de São Paulo (1962)
Organização política ou atividade: PTB- Partido Trabalhista Brasileiro Brasileiro
Data e local do desaparecimento: 20/01/1971, Rio de Janeiro
Primeiro documento Oficial que Menciona Rubens Paiva
Informe nº70 do DOI-Codi de 25/01/1975 - Rio de Janeiro
Olavo Hansen (1937-1970)
Nome: Olavo Hansen
Filiação: Borborema Hansen e Harald Hansen
Data e Local de Nascimento: 14/12/1937 - São Paulo
Atividade: Operário Metalúrgico
Organização política: Partido Operário Revolucionário Trotskista PORT-Brasil
Data e local do desaparecimento: 08/05/1970-São Paulo
Dados da Paraíba
Caso reconhecidos pela Lei nº9.140/95

Mortos:
Dilermano Mello do Nascimento (1920-1964);
Severino Elias de Mello (1913-1965); e
Marcos Antônio da Silva Lima (1941-1970).

Desaparecidos políticos:
João Alfredo Dias (1932-1964);
Pedro Inácio de Araújo (1909-1964);
José Maria Ferreira de Araújo (1941-1970);
Francisco das Chagas Pereira (1944-1971);
Ezequias Bezerra da Rocha (1944-1972); e
Umberto de Albuquerque Câmara Neto (1947-1973)
Fonte: Livro-Relatório Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos / Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos , Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007

136 Casos reconhecidos no anexo da Lei n º 9.140/95
221 Casos reconhecidos e indenizados após a Lei;
118 Casos indeferidos;
TOTAL: 475 Casos


Publicação da Folha de São Paulo de 04/02/2013
“Não há tortura em nossas prisões”
"Primeiro embaraço imposto ao governo Médici." Elio Gaspari
"Primeiro caso em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu pela responsabilidade do Brasil pelas violações." (Repressão e Memória Política no contexto Ibero- Americano)
Cemitério Don Bosco, construído em 1971-Bairro de Perus/São Paulo;
Abertura: 04 de setembro de 1990
1.049 ossadas de indigentes, presos políticos e vítimas dos esquadrões da morte;
1ª Comissão Parlamentar de Inquérito instalada num parlamento brasileiro com o objetivo de averiguar as circunstâncias das mortes e desaparecimentos de opositores do regime militar.
Vala de Perus
Lei nº 10.536/2002
Lei nº 10.875/2004
João Alfredo Dias
(Nêgo Fuba)

Nome:
João Alfredo Dias
Cidade:
Sapé-PB
Data de nascimento
: 23/6/1932
Atividade
: Sapateiro e camponês
Organização na qual militava:
Partido Comunista Brasileiro-PCB
Desaparecido desde abril/1964 - João Pessoa/PB
Orgãos de repressão:
Exército Brasileiro EB Brasil
Pedro Inácio de Araújo
(Pedro Fazendeiro)
Nome:
Pedro Inácio de Araújo
Cidade:
Itabaiana-PB
Data de Nascimento:
08/06/1909
Atividade:
Camponês
Organização na qual militava:
Partido Comunista Brasileiro PCB
Prisão:
8/5/1964 em João Pessoa/PB
Desaparecido desde setembro/1964
Orgãos de repressão:
Exército Brasileiro EB Brasil
Agente da repressão:
General Ibiapina Lima
Ex-agente do Centro de Informações do Exército e coronel reformado;
Depoimento para a Comissão Nacional da Verdade em março 2014;
Morte em 25 de abril de 2014.


" A tortura é filha do poder, não da malvadeza. Como argumentou Jean Paul Sartre: A tortura não é desumana; é simplesmente um crime ignóbil, crapuloso, cometido por homens [...] O desumano não existe, salvo nos pesadelos que o medo engendra. A natureza imoral dos suplícios desaparece aos olhos daqueles que os fazem funcionar, confundindo-se primeiro com as razões do Estado e depois com a qualidade do desempenho que dá às investigações."

Elio Gaspari em: A ditadura Escancarada
Casos de Mortos e Desaparecidos
Políticos no Brasil
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