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Introdução ao Direito

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by

Gilvan Morandi

on 16 August 2013

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Transcript of Introdução ao Direito

Introdução ao Direito
Direito Positivo
É o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.
Direito Natural
É uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável.
Direito Subjetivo
Se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida
Norma Jurídica
Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico.
Lei
No âmbito do Direito, a lei em sentido formal é um conjunto de normas jurídicas elaboradas pelas autoridades competentes para constituírem os direitos e obrigações dos indivíduos.
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