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Mulheres em situação de violência doméstica: limites e possi

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Adelita Adiers

on 11 October 2013

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Transcript of Mulheres em situação de violência doméstica: limites e possi

Legitimação Social e Respaldo Jurídico
Lei 9.099-95

Lei 10.455/02

Lei 11.340/2006 Maria da Penha


Mulheres em situação de violência doméstica:
limites e possibilidade de enfrentamento

Estratégias de enfrentamento:
limites e possibilidades
Obrigada!

Adelita Adiers
Ana Terra Muller
Bruna Savi
Vanessa da Silva
Wanderleia Carvalho
Texto: Rosana Morgado
Pontuações
& Reflexões
Fenômeno Social
Brasil década de 70
Consequencias Fisicas e Psicológicas
Escalada da Violência
O que é violência doméstica?
A violência doméstica contra a mulher é um
fenômeno social grave
, que traz inúmeras consequências físicas e psicológicas para as vítimas e também para crianças e adolescentes que a presenciam.
É rotineira e de longa duração,
frequentemente muito tempo se passa até que a mulher denuncie. Desenvolve-se um processo que alguns autores qualificam de "
escalada da violência
", onde se mesclam atos de violência emociona, física e sexual.

Uma questão de gênero?

"Rainha do Lar"

Curso de Direito
A socialização feminina
"Embora na socialização feminina estejam
sempre presentes as suspeitas contra os desconhecidos" ( Saffiotti e Almeida: 1995 ), de fato os agressores são geralmente parentes, especialmente cônjuges, que se aproveitam da relação de confiança com as vítimas para perpetrarem a violência.


Indicadores
Santa Catarina
Fonte:www.ssp.sc.gov.br (2012)
O que diz a Lei?
A Lei Maria da Penha define
Violência Doméstica
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

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