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Sindicância

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by

Marcelo David da Costa Lopes

on 21 March 2016

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Transcript of Sindicância

13MAIO15
Sindicância - Aspectos Gerais
Objetivos
II - Desenvolvimento
II.2 - Relembrando princípios
básicos:
II.3 - Sugestão de documentos:
Contraditório e
Ampla Defesa.
Sindicância:
- Inquérito;
- Devassa;
- Inquirição;
- Investigação;
Sumário
I - Introdução:
II - Desenvolvimento:
II.1 - Conceitos;
II.2 - Relembrando princípios básicos;
II.3 - Sugestão de documentos para compor os autos de uma Sindicância:
a) Acidente em serviço;
b) Dano ao erário;
II.4 - Algumas Dicas e Sugestões:
II.5 - Padronização de Procedimentos
III - Conclusão.
II.1 -Conceitos:

a) Expor os principais artigos da IG-09.001
na forma de "temas" a serem relembrados;

b) Expor "dicas" para a elaboração de uma
Sindicância; e

c) Padronizar procedimentos.
Art. 2º - A sindicância é o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração de fatos de interesse da administração militar, quando julgado necessário pela autoridade competente, ou de situações que envolvam direitos.
Art. 19 - Os participantes da sindicância são:
I - autoridade nomeante: militar competente instaurador da sindicância;
II - sindicante: o encarregado da sindicância;
III - sindicado: a pessoa envolvida no fato a ser esclarecido, cujo desfecho poderá vir a afetar seus direitos;
IV - testemunha: toda pessoa que relata o que sabe a respeito do fato objeto da sindicância;
V - técnico ou pessoa habilitada: aquele que for indicado para proceder exame ou emitir parecer; e
VI - denunciante ou ofendido: aquele que, mediante apresentação de documento hábil ou declaração reduzida a termo, provoca a ação da Administração Militar.
Quando deverá ser aberta uma sindicância?
R: Art 2º.
A Sindicância pode ser dispensada?
R: Sim. § 4º do Art. 2º.
Quem pode instaurar uma Sindicância?
R: Art. 4º.
Quais os procedimentos do Sindicante?
R: Art. 6º.
a) Inserir doc em ordem cronológica;
b) Utilizar despachos coordenativos;
c) Notificar o Sindicado;
d) Juntar os doc recebidos;
e) Buscar, produzir e juntar as provas pertinentes
f) Produzir o relatório em 4 partes, a saber:
- Introdução:
- Diligências realizadas:
- Parte expositiva:
- Parte Conclusiva.
g) Remeter os autos ao Cmt;
e...
CUMPRIR OS PRAZOS!!
Dos Prazos:
Certidões.
Prazos para o Sindicado:
O cumprimento dos prazos faz parte do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa!
Prorrogação.
30 dias iniciais.
Contagem:
Sempre cumprir os Prazos!!!
-Exclui-se o dia de início;
-Inclui-se o dia de vencimento; e
-Inicia e termina em dias com expediente na OM.
Contados do recebimento da Portaria.
(
Sempre em caráter excepcional
) 20 dias
1. Solicitação com 48h de antecedência antes do fim do prazo inicial (DIEx ao Cmt);
2. Anexar aos autos cópia (
assinada
) da fl do BI que publicou a prorrogação;
1. Notificado sempre, com antecedência mínima de 3 dias (úteis) de atos do Sindicante;
2. Prazo de 3 dias (úteis), após sua inquirição, para defesa prévia; e
3. Prazo de 5 dia (corridos) para Alegações Finais.
Idem, se houver diligências complementares!
O silêncio do sindicado, em qualquer fase, deverá ser registrado mediante a confecção de certidão.
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “
ouça-se também a outra parte
”.

É o princípio do devido processo legal, caracterizado pela
possibilidade de resposta
e a utilização de
todos os meios de defesa
em Direito admitidos.
Alguns Direitos do Sindicado:
a) Acompanhar todos os feitos da sindicância;
b) Arrolar testemunhas;
c) Juntar documentos;
d) Obter cópias de peças dos autos; (...)
g) etc... (Art. 16)
Testemunhas.
Quem pode ser testemunha?
R: Art. 23.
Alguns princípios:
1. Ouvir as testemunhas em separado;
2. Em primeiro lugar, as do denunciante;
3. Caso julgue necessário, utilizar testemunhas instrumentárias; e
4. Atenção ao parágrafo 2º do Art 24!
a) Acidente em Serviço:
Cópias:
Boletim de ocorrência, Doc veículos, CNH, laudo Polícia/Guarda trânsito, Fotos, Plano de Chamada, Comprovante de endereço, QTS, QTFM, BI, Prontuário Médico, Laudos Médicos, Laudos de exames, Atas, Exame Pré-TAF, resultados de TAF realizados, PPA, PPCI, Mapas "Google", Croquis, Exames toxicológicos, previsão climática, etc.
b) Dano ao erário:
Cópias:
Contracheque, Ficha Controle, Título de Pensão, Apostilas, FIP, FAP, BI, Compensações orgânicas, Comprovante de provas realizadas, Certidões Nascimento/Casamento/Óbito, Atas de Inspeção de Saúde, Fichas financeiras, Sentenças Judiciais, Solução de IPM, Ordens Escalão Superior, Ofícios, extratos bancários (mediante quebra de sigilo), Boletins de ocorrência, último atestado de vida, Comunicação SISOB, protocolo, etc.
2º Sgt David
II.4 - Dicas e Sugestões:
a) Leia e releia a Portaria - Entenda e extraia os objetivos. Seja conciso;
b) Caso fique em dúvida, procure o Cmt e/ou Ch Seção, para receber orientações sobre o objeto;
c) Procure o técnico sobre o assunto. Busque junto ao mesmo, uma idéia geral sobre o tema e a legislação pertinente. Atenha-se aos fatos;
d) Reúna a legislação sobre o assunto. Estude-a!;
e) Inicie o planejamento dos trabalhos. Preveja eventuais impedimentos (missões, férias, feriados, inspeções, etc). Use bem o tempo;
f) Faça contatos informais com o Sindicado e testemunhas. Verifique impedimentos destes. Inclua os prazos necessários para os feitos. Preveja eventuais prorrogações.
g) Imprima um calendário "de mesa". Marque no mesmo, os eventos da sindicância (oitivas, términos de prazos, certidões, eventuais impedimentos, etc);
h) Inicie os trabalhos. Siga sempre o previsto na IG 09.001, especialmente os modelos;
i) Dúvidas técnicas: Busque saná-las com a Seção competente para o caso (FUSEx, SPIP, Enfermaria, etc);
j) Dúvidas no procedimento: Leia a IG. Se persistirem, busque saná-las com o Aux Asse Ap As Jurd.2; e
BOM TRABALHO!
II.5 - Padronização de Procedimentos:
a) As sindicâncias deverão ser entregues de 2ª feira a 6ª feira, no horário de funcionamento do protoco da 1ª Seção;
b) A sindicância deverá ser entregue com as folhas numeradas e rubricadas (A CANETA), com grampo tipo trilho e DIEx de remessa;
c) Pedidos de prorrogação: despachar com o Ch Asse Ap As Jurd; após isto protocolar DIEx de solicitação (48h);
d) Atentar para o rigoroso cumprimento dos prazos.
e) Atenha-se ao objeto da Sindicância!
III - Conclusão
A sindicância é procedimento formal. Deverá sempre obedecer a forma prevista na IG (Modelos, ritos, prazos, etc) e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sob pena de
NULIDADE
.
Dúvidas??
"A Sorte acompanha os audazes"
Obrigado!
Asse Ap As Jurd/PMB
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