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SRP - Sistema de Registro de Preços

Conhecendo um pouco mais sobre essa forma de compras públicas
by

ricardo vieira

on 8 December 2012

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Transcript of SRP - Sistema de Registro de Preços

Base Legal SRP - Sistema de Registro de Preços Conhecendo um pouco mais sobre essa forma de compra pública Um procedimento para futura contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas vencedoras assumem o compromisso de fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em uma ata específica. Na hora das solicitações, a unidade Gestora, através da emissão de autorização de fornecimento, aciona o Fornecedor, conforme disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/93. O que significa "Just in time"? Nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes do momento exato da necessidade Lembrete! A contratação só é realizada quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram essa Ata A cada 3 (três) meses, o Gestor deverá avaliar se os preços ainda estão menores que o mercado. Melhoria da logística de aquisição de bens e serviços no setor público;
Possibilita a redução dos custos dos estoques;
Viabiliza uma espécie de "almoxarifado virtual" com participação de parceiros;
Paga-se somente quando ocorre a efetiva entrega do bem ou serviço;
Reduz a repetição dos processos burocráticos de compras (licitações);
Aplicação do conceito "Just in time" que é muito utilizado na iniciativa privada. Porque usar SRP? Características O que é o Sistema de Registro de Preços? Como usar uma Ata de Registro de Preço? Importante! Lei nº 8.666/93, (art 15) Decreto nº 3.931/01 (Art. 3º) Lei nº 10.520/02, (Art. II) Decreto nº 5.450/05 (art. 25) É formalizado apenas uma espécie de termo de compromisso para contratação futura por meio da Ata de Registro de Preços; A contratação ocorre quando surgir a necessidade da aquisição dos bens e serviços para consumo; A legislação não obriga a aquisição da totalidade dos bens/serviços estimados na licitação; A Dotação Orçamentária é apenas disponibilizada quando da efetiva contratação. Ou seja, a gestão orçamentária e financeira torna-se mais eficiente; Há uma otimização/redução dos estoques e contratações com a consequente redução de custos de armazenamento; Após assinatura da ata, as contratações são realizadas num tempo muito menor. O processo de compras se torna mais simples e concentrado e, assim, ocorre uma redução do número de licitações. Com a desburocratização, possibilita-se a ampliação do uso do poder de compra, viabilizando mais agilidade na hora de contratar e mais economia. A melhoria do planejamento induz ao aprendizado/ conscientização dos funcionários e ao maior controle. Padronização das especificações de bens e serviços, além da unificação dos preços Maior transparência das aquisições por meio da Publicação da licitação e da publicação trimestral Os Micro e pequenos empresários podem participar na medida em que não precisam ter grandes estoques para entrega imediata. Após a homologação da licitação e assinatura da ata, tem-se a garantia de um processo mais ágil para requisição. Há algum caso que seja obrigatória a contratação por SRP? Não! Algumas perguntas importantes: O que pode ser adquirido
com o SRP? Bens em geral;
Bens e Serviços de Informática e;
Serviços. Qual a validade de uma ata de SRP? Um ano!
Não há possibilidade de prorrogação! Qual a diferença entre Ata de Registro de Preços e Contrato? Ata: Intenção de comprar! Contrato: Obrigação de comprar! Os preços da Ata podem ser alterados?

A cada efetivação de AF o Gestor deverá realizar a baixa no quantitativo total de cada item solicitado, para que este não ultrapasse as quantidades indicadas na Ata. Gestão de uma Ata de Registro de Preço Pesquisas de Mercado Alterações na Ata de Registro de Preços Publicação Trimestral Baixas nos quantitativos Boa Sorte a todos os Gestores de Atas de Registro de Preço!! CPL / CASAL Abordando as questões
mais práticas: AQUISIÇÕES: As aquisições provenientes do SRP podem acontecer de 02 formas:

1) Através de AF, vinculadas a Ata de SRP. Estas aquisições não devem ultrapassar o quantitativo previsto na ata e nem os valores registrados.

2) Através de AF vinculadas a um contrato celebrado, oriundo do SRP, com todas as cláusulas de um contrato comum, inclusive com cláusula de prorrogação, acréscimo de 25% do quantitativo total e reequilíbrio econômico financeiro e dotação orçamentária. PRORROGAÇÕES: A ata de SRP com validade de 01 (um) ano não prorroga seu prazo em hipótese alguma. A solicitação para entrega do objeto deve ocorrer dentro de data em que a ata esteja vigente, embora a entrega possa acontecer em data após a vigência da ata.
O que pode ser prorrogado é o contrato celebrado decorrente da ata de SRP.
A prorrogação do contrato e o acréscimo de 25% (se houver) deve ser solicitado pelo gestor do contrato.
O reequilíbrio econômico financeiro e reajuste dos valores do contrato, deve ser requerido pelo contratado. QUANTITATIVOS: Não há obrigatoriedade para aquisição dos quantitativos registrados no SRP, desde que tais quantitativos sejam adquiridos através de emissão de AF pelo gestor do contrato, quando deve ser anexado o processo administrativo com Solicitação de Compras e Dotação Orçamentária.
Porém há obrigatoriedade de adquirir todo o quantitativo previsto em contrato celebrado proveniente de SRP. ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS: Quando previsto em contrato celebrado decorrente do SRP, o Gestor pode solicitar acréscimo de 25% do quantitativo total do contrato. O gestor da Ata do SRP deve realizar, trimestralmente, pesquisa de mercado dos objetos e quantitativos registrados na ata. Deve ser realizada tanto no mercado local quanto entre fornecedores que participaram do Pregão Eletrônico.

Se os preços registrados estão maiores que os preços do mercado, o Gestor contatará o fornecedor do SRP e negociará os preços,

Se houver redução dos preços registrados para o valor de mercado, o Gestor deve fazer nova planilha e publicar os novos preços registrados.

Se não for possível, o Gestor do contrato deve comunicar oficialmente a exclusão do fornecedor para aqueles itens cujos preços não foram reduzidos e abrir processo administrativo solicitando nova licitação para registro de preços daqueles itens com os novos preços de mercado.

Ressaltamos que todas as negociações entre Gestor e fornecedores devem ser através e emails ou correspondências, formalizando todo o processo administrativo. PUBLICAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços e os fornecedores registrados na ata de SRP devem ser publicados trimestralmente no site da CASAL e no Diário Oficial do Estado.
PESQUISA DE MERCADO Para que a publicação aconteça deve ser enviado CI a ASCOM solicitando a publicação . Referida CI deve ser enviada até 14:00 horas do dia anterior a data da publicação pretendida, acompanhada da cópia da planilha a ser publicada. A planilha também deve ser encaminhada através de meio eletrônico. O Gestor deverá conduzir e ter controle, efetuando as anotações necessárias, de todas as negociações com os fornecedores, reequilíbrio econômico-financeiro, acompanhamento dos quantitativos, entre outras, assim como a eventual aplicação das sanções. A Ata de Registro de Preços tem duração de 01 ano. Assim, para que durante esse período se observe o equilíbrio econômico-financeiro, o Gestor deve realizar pesquisa trimestral de mercado, observando se o preço registrado é condizente com o preço praticado, tomando as devidas ações porventura necessárias. Finalizando, observa-se que os preços registrados deverão ser publicados trimestralmente pelo Gestor, na imprensa oficial, de forma a atender ao §2º do art. 15 da Lei Federal 8.666/93
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