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À descoberta do tribunal de júri: Portugal vs EUA

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by

Mariana Santos Gomes

on 5 May 2014

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Transcript of À descoberta do tribunal de júri: Portugal vs EUA

À descoberta do tribunal de júri:
Portugal
vs
EUA

Sumário
1. Tribunal de júri: Português e Norte-Americano
1.1. Breve Introdução
1.2. Caracterização
2. Funcionamento e enquadramento legal
3. Os sujeitos envolvidos
4. O veredito final
5. Prós e Contras
5.1. Análise

Introdução:
o que é?
Órgão judicial composto por jurados
Cidadãos selecionados com base na Lei + juízes
Não há uma tipologia universal
Caracteristíca essencial: participação social na justiça
Existem três modelos distintos: puro, escabinado e misto
Introdução:
o que se sabe?
Geralmente associado a filmes e séries norteamericanos
EUA: júri decide o veredito e juiz lê sentença
O nosso: pouco utilizado, semelhante ao anterior
Muito obrigada!!
- FIM -
5 de Maio de 2014
Ana Martins e Mariana Gomes
Prof. Dr. Luís Sobral
Sistema Português
vs
Sistema Norte Americano
Tribunal de júri
Modelo puro
Também:
tradicional
,
anglosaxónico
ou
de veredito
Grã-Bretanha, EUA, Noruega, Austrália e Espanha
Grupo de cidadãos leigos que conhece e se pronuncia sobre os factos
Presidente do tribunal decide sobre a matéria de direito
Modelo escabinado
Portugal, França, Itália, Alemanha e Suíça
Evolução do tradicional
Trabalho conjunto: cidadãos + magistrados
Decidem sobre todo o procedimento
Factos e direito não estão dissociados
Decisões adotadas por maioria
Modelo misto
Bélgica e Áustria
Combina características dos anteriores
Procedimento segue o modelo puro
Estrutura da sentença segue o escabinado
Sujeitos intervenientes
O papel dos jurados
Intervenção no julgamento dos crimes mais graves
Salvo:
Terrorismo, criminalidade altamente organizada e responsabilidade dos titulares de cargos políticos
Competência:
Crimes contra a paz e a humanidade e a segurança do Estado
Crimes de pena que não superior a oito anos
Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal
Reflexões...
A favor do sistema norte americano:
Estudos académicos
Sabedoria coletiva
Legitimidade Veredicto
Proximidade com o sistema Jurídico
Participação cívica

O veredicto final
Divide-se na deliberação e votação
Deliberação:
Dirigida pelo presidente
Após o julgamento
Júri enuncia e fundamenta
Votação:
Tem uma ordem específica
Cada questão é votada de modo independente
Decisão tomada por maioria simples, não se admite abstenção


O Tribunal de júri Norte Americano
Espirito e princípios da common law
Realismo Sociológico
Tradição Política
Despotismo judicial
Salvaguarda Constitucional

Contextualização histórica
Salvaguarda
constitucional

Amendment VI (1791) 
In all criminal prosecutions, the accused shall enjoy the right to a speedy and public trial, by an impartial jury of the State and district wherein the crime shall have been committed, which district shall have been previously ascertained by law, and to be informed of the nature and cause of the accusation; to be confronted with the witnesses against him; to have compulsory process for obtaining witnesses in his favor, and to have the Assistance of Counsel for his defence.

Amendment VII (1791) 
In Suits at common law, where the value in controversy shall exceed twenty dollars, the right of trial by jury shall be preserved, and no fact tried by a jury, shall be otherwise re-examined in any Court of the United States, than according to the rules of the common law.

Características orientadoras
Implementado pelo Decreto-Lei nº 605/75 de 3 de Novembro
Atualmente, vigora o Decreto-Lei nº 387-A/87 de 29 de Dezembro
Composto por sete elementos
Apenas pode ser requerida:
Ministério Público
Assistente
Arguido
Decisão: questões de fato + questões de direito
Assemelha-se a um tribunal de 1ª instância
Recurso: Supremo Tribunal de Justiça
Art. 13º do Código de Processo Penal
Competência do tribunal do júri
1 - Compete ao tribunal do júri julgar os processos que, tendo a intervenção
do júri sido requerida pelo Ministério Público, pelo assistente ou pelo arguido,
respeitarem a crimes previstos no título III e no capítulo I do título V do livro II do
Código Penal.
2 - Compete ainda ao tribunal do júri julgar os processos que, não devendo ser
julgados pelo tribunal singular e tendo a intervenção do júri sido requerida pelo
Ministério Público, pelo assistente ou pelo arguido, respeitarem a crimes cuja pena
máxima, abstractamente aplicável, for superior a oito anos de prisão.
3 - O requerimento do Ministério Público e o do assistente devem ter lugar no
prazo para dedução da acusação, conjuntamente com esta, e o do arguido, no
prazo do requerimento para abertura de instrução. Havendo instrução, o
requerimento do arguido e o do assistente que não deduziu acusação devem ter
lugar no prazo de oito dias a contar da notificação da pronúncia.
4 - O requerimento de intervenção do júri é irretractável.

Contra o sistema de júri norte americano:
Transações penais em sigilo
Aptidão intelectual
Dúvidas de imparcialidade
Exigência na defesa
Dispendioso e demorado

Sujeitos intervenientes
Acusação
Jurados
Juiz
Defesa
Testemunhas
O veredicto final
Notificação do juiz
Declaração da decisão
Veredictos possiveis:


Leitura da decisão e dispensa do júri
Efectividade da decisão

O Tribunal de júri português
Origem na Constituição de 1826
Âmbitos penal e civil
Alteração na Constituição de 1911:
Facultativo + crimes mais graves
De 1933 a 1976: desparece do ordenamento
A CRP reintroduz e agrava, ao longo do tempo
Características orientadoras
Sistema de confronto
Carácter orientador do juiz
Veredicto pelo júri

O papel da acusação
Inicia o processo
Influência determinante nas 5 fases principais do julgamento:

O papel dos jurados
Seleção de cidadãos num processo aleatório
Ritual de escolha
Comum acordo entre as partes
Participação na inquirição, apresentação de provas e debates
Deliberação em sigilo absoluto
Decisão unânime
Veredicto final por unanimidade

O papel do juiz
Organizar, facilitar, supervisionar um processo
Garante da integridade dos procedimentos
Determinação de provas a considerar
Instruí o júri no inicio, durante e final do julgamento
Relação de confiança entre juiz e jurados

O papel da defesa
Proteção Processual
Envolvimento nas 5 partes principais do julgamento
Negociação desproporcional

O papel da testemunha
Forma de evidência poderosa
Depoimento esmiuçado

Seleção do júri (
Voir dire
e
absolute denial
)
Considerações iniciais
Inquirição de testemunhas
Considerações finais
Guilty
Not guilty
Contextualização histórica
Capacidade
Cidadãos portugueses:
- Menores de 65 anos (escolaridade obrigatória)
- Ausência de doença, anomalia psíquica/física
- Com pleno gozo dos direitos civis e políticos
- Não presos ou detidos, nem estado de contumácia , ou sofrido condenação definitiva em pena de prisão efetiva
"
Justo impedimento
" enumerado pela Lei
Um serviço público obrigatório
Medidas coercivas para: incumprimento, recusa injustificada e falta de presença a audiência

Limitações e Incompatibilidades
Imparcialidade em causa:
- Estatuto ou aspeto da vida
- Familiares até ao terceiro grau
- Representantes legais/intervenientes no julgamento
- Ligação por vínculo hierárquico profissional
- Representantes do Estado e das forças armadas, funcionários da justiça, corpo docente das faculdades de direito ou cidadãos que jurados há 2 anos
Também podem pedir escusa pedir escusa
Prós e contras
vs.
A favor do sistema português:
Maior confiança na justiça
Democracia direta e vinculante
Consolidação do júri técnico e leigo
A não separação entre a matéria de fato e de direito

Contra o sistema de júri português:
Falta de investigação, informação e utilização do sistema
Metodologia legalmente limitada (limitação declarações dos jurados)
Primazia dos juízes sobre os jurados?
Uma estratégia de defesa?

vs.
Jury Nullification

A jury's knowing and deliberate rejection of the evidence or refusal to apply the law either because the jury wants to send a message about some social issue that is larger than the case itself, or because the result dictated by law is contrary to the jury's sense of justice, morality, or fairness.


Processo de seleção
Tem quatro fases:
1ª Fase
2ª Fase
3ª Fase
4ª (e última) Fase
Sorteio de pré-seleção
Reque-se a atuação do tribunal de júri
Realiza-se um sorteio em audiência pública
Escolhem-se 100 cidadãos
A partir dos cadernos de recenseamento eleitorais
Inquérito
Determinação dos requisitos legais de capacidade
Juiz pede que se notifiquem os 100 anteriores para responderem a um inquérito
Findo o prazo de 5 dias devolvem-nos
Presidente elimina aqueles que não os reúnam
Sorteio de seleção de jurados
Em audiência publica
Presidente procede a um 2º sorteio
Finalidade: apurar os jurados finais
Base: respostas que não rejeitadas (retiram-se 18)
É elaborada uma ata com as presenças e a lista de cidadãos obtida
Audiência de apuramento
e
Despacho de designação
Notificam-se os jurados selecionados para comparecerem em audiência pública
Nessa, o presidente inquirirá cada um deles individualmente
Neste momento: impedimentos e escusas, eliminação com ou sem causa e jura do cargo
Resultam: 8 cidadãos (4 jurados efetivos + 4 suplentes)
Notícias e entrevistas exemplificativas
O nº de casos tem crescido
Perspetiva dos jurados diverge bastante
Perspetiva dos juízes envolvidos
Advogados vs. Ministério Público: qual a estratégia?
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