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EXTORSÃO

Direito Penal III
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 29 April 2017

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Transcript of EXTORSÃO

EXTORSÃO
1 Previsão legal
2 Objetividade jurídica
3 Elementos objetivos do tipo
3.1 Conduta humana incriminada
3.2 Objeto material
3.3 Meios de execução
3.4 Elemento normativo
3.5 Sujeitos ativo e passivo
4 Elemento subjetivo do tipo
5 Consumação e tentativa
6 Formas típicas
6.1 Extorsão simples - caput
6.2 Extorsão circunstanciada - § 1º
6.3 Extorsão qualificada - §§ 2º e 3º
7 Ação penal
SUMÁRIO
1 Previsão legal
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
2 Objetividade jurídica
Por ser crime contra o patrimônio, a extorsão tutela, no primeiro plano, a inviolabilidade patrimonial, secundariamente protege a vida , a integridade física, a tranquilidade e a liberdade pessoal.
3 Elementos objetivos do tipo
Está contida no verbo "constranger", que significa:
Diferentemente dos crimes de roubo e furto, na extorsão são objetos materias tanto a coisa móvel quanto a imóvel, vez que a vítima pode ser obrigada, por exemplo, a assinar uma escritura pública de transferência de um imóvel (casa, terreno, fazenda).
3.3 Meios de execução
a) violência:
vis absoluta
b) grave ameaça:
vis compulsiva
3.1 CONDUTA HUMANA INCRIMINADA
3.2 Objeto material
3.4 Elemento normativo
3.5 Sujeitos
O tipo penal contém um elemento normativo expresso na palavra "indevida" que significa contrária ao direito. Se for devida, a conduta configurará o crime de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).
5 Consumação e tentativa
6 Formas
7 Ação penal
4 Elemento subjetivo do tipo
A extorsão é punida somente a título de
DOLO
consistente na vontade livre e consciente de, mediante violência ou grave ameaça, constranger alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa e ainda o
elemento especial do tipo subjetivo
consistente no
fim especial de obter vantagem econômica
.
a) consumação
b) tentativa
coagir, obrigar, forçar, compelir, determinar alguém a: fazer (ex: entregar dinheiro); tolerar que se faça (ex: permitir rasgar um cheque); deixar de fazer alguma coisa (não participar de um concurso público)
Cuida-se de crime de ação penal pública incondicionada de competência do juízo comum.
O crime de extorsão consuma-se independentemente de obtenção da vantagem indevida (STJ/Súmula nº 96)
Embora sendo crime formal, a extorsão admite a tentativa em virtude de também ser plurissubsistente, permitindo o fracionamento do
iter criminis
.
a) sujeito ativo
Trata-se de crime comum, portanto qualquer pessoa pode praticá-lo.
O crime também é comum quanto ao sujeito passivo, de modo que qualquer pessoa que sofra a violência ou a grave ameaça ou que faça ou deixa fazer ou tolera que se faça algo ou, ainda, que sofra o prejuízo patrimonial pode ser vítima.
b) sujeito passivo
Todavia, sendo funcionário público e se a conduta for tão somente a exigência de vantagem ilícita em razão da função o crime será o de concussão (CP, art. 316). Porém, se além da exigência houver o emprego de violência ou grave ameça, também será enquadrado como extorsão devido a maior reprovabilidade da conduta.
6.2 Extorsão circunstanciada - § 1º
6.3 Extorsão qualificada
6.1 Extorsão simples -
caput
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no §3º do artigo anterior.
a) extorsão qualificada pelo resultado
§ 3º Se o crime é cometido mediante a
restrição da liberdade da vítima
, e
essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica
, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)
b) sequestro relâmpago
PROFº ABIZAIR PANIAGO
EXTORSÃO
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