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Aulão Direito Empresarial

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by

Marcos Pedrosa

on 28 May 2015

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Transcript of Aulão Direito Empresarial

Direito Empresarial
Tutores:
Revisão para Avaliação da Disciplina
Sumário - Org. das Justiças Estaduais
Sumário - Org. da Justiça da União
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ramos do direito
Conceito Direito Empresarial
Por que existe a tendência a não mais utilizar o termo Direito Comercial?
Direito Comercial

Maria do Socorro
Marcos Pedrosa
Direito Comercial está contido no Direito Empresarial.
Divisão Judiciária
Os Juízos de Primeiro Grau
Evolução histórica Direito Empresarial
Pessoa Jurídica
Classificação Pessoa Jurídica
Empresário
Conceito:
Impedimentos e Restrições - Empresário
Atividades econômicas não foram acolhidas:
Contratos Empresariais
Conceito
Tipos de Contratos
Desconsideração da personalidade jurídica
Título de créditos: Duplicata
Livros empresariais
Nascimento da Empresa
2 fases no direito Privado
Extinção da Empresa
As pessoas jurídicas também apresentam marcos existenciais (início e fim, formas de extinção)
2.
Duplo Grau de Jurisdição
a composição dos Tribunais;
3.
Divisão Judiciária
os Juizes de primeiro grau;
4.
Classificação das Comarcas;
1.
Fontes;
5.
A carreira da Magistratura:
Os cargos, Ingresso, Vitaliciamento, Promoções e Romoções;
6.
Justiça Militar Estadual;
1.
As Justiças da União;
2.
Organização da Justiça Federal (Comum);
3.
Organização da Justiça Militar
da União;
4.
Organização da Justiça Eleitoral;
O direito empresarial está inserido em qual ramo do direito?

Direito Público


Direito Privado



Pelo fato do Direito Empresarial ser mais amplo e concatenado com a moderna noção de "comércio".
A Comarca é o foro em que quem tem competência é o juiz de primeiro grau;
Cada comarca háverar um ou mais juízos, ou seja um ou mais oficios judiciários ou varas;
O magistrado que, em primeiro lugar, conhece e julga causas comuns, uma vez que tem competência originária, e de cujas decisões há recurso para a instância imediatamente superior.
Na Idade Média, em especial a partir do século XI, com as Corporações de Ofício, que o Direito Comercial começa a surgir enquanto sistema, apresentando princípios e normas próprios. Assim, ainda que de forma incipiente, dada à descentralização político administrativa característica da época, mas já apresentando institutos sistematizados. Dessa forma, inicia-se a formação do Direito Comercial enquanto ciência autônoma
A figura da Pessoa Jurídica

A pessoa, enquanto destinatária final das regras jurídicas, chama-se sujeito de direito, que pode ser tanto uma pessoa física, individual ou natural (ser humano), quanto uma pessoa jurídica, moral ou coletiva (empresa.

Quanto às pessoas

Quanto à personalidade;

Quanto à capacidade
O Código Civil de 2002, em seu artigo 966, prescreve:“[...] considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”.(comerciante, pelo fato de estar no comércio)
Profissionais intelectuais (advogados, médicos, professores e outros profissionais liberais),

Exercentes da atividade rural

Cooperativas,
opção política cooperativa é sociedade simples.

Comuns (
diário
, registro de compras e inventário)

Especiais (Registro de Duplicatas, Registro de Atas, Registro de Transferência de ações nominativas).
a) pelo
ato constitutivo
(escrito e preliminar)

b) pelo
registro em cartório
, quando então, conforme já analisado, adquirem essa personalidade e capacidade jurídica.

Dissolução da sociedade (Amigavel ou Judicial)

Liquidação (Pagamento das dívidas)

Extinção (Fim dos vínculos)
O contrato nada mais é do que um acordo, que gera uma obrigação. É um vínculo que une duas ou mais pessoas, pelo qual uma delas (credor) pode exigir da outra (devedor) uma dada prestação. O contrato cria uma obrigação decorrente da vontade humana.
5.

Organização da Justiça do Trabalho.
Justiça Eleitoral
DUVIDAS
contrato administrativo

contrato de trabalho

contratos de consumo

contratos cíveis

contratos empresariais ou mercantis
Esta teoria se baseia em atribuir-se ao magistrado o poder de ignorar a existência da pessoa jurídica para fins de responsabilização do sócio ou do administrador, que se oculta atrás da autonomia patrimonial e de personalidade, sempre que esta for utilizada para a concretização de uma fraude. Vale lembrar que esta teoria só terá incidência na esfera judicial, não sendo possível sua aplicação no âmbito administrativo.
Título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços.
a) denominação duplicata
b) data de sua emissão
c) número de ordem
d) número da fatura
e)data do vencimento
f) nome e o domicílio do vendedor e do comprador
g) importância a pagar em algarismos e por extenso.
Justiça do Trabalho
Compõe-se dos seguintes órgãos:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Tribunais Regionais Eleitorais
- Juntas Eleitorais
- Juízes eleitorais
De todos, só as Juntas não têm competência penal.
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo dessa Justiça Especial, com sede no Distrito Federal e competência em todo o Brasil. Já os Teibunais Regionais Eleitorais, existe um na capital de cada Estado e o Distrito Federal
São órgãos dessa justiça:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tribunais Regionais do Trabalho
- Varas do Trabalho
Assim como os outros Tribunais Superiores, o do Trabalho também tem sede no Distrito Federal e competência em todo território nacional.
OBRIGADO!
Professor

GIORGIONE MENDES RIBEIRO JUNIOR
Dissolução de Contratos
Formas de dissolução:
a)Resolução: quando o contrato não é cumprido por uma das partes.

b) Resilição: quando a dissolução decorre da vontade das partes, que entram em acordo quanto ao fim das obrigações contratuais.

(c) Rescisão: quando o contrato se apresenta como excessivamente desvantajoso para uma das partes.
Justiça Eleitoral - Juntas Eleitorais
As juntas eleitorais são órgãos colegiados de atuação provisória constituídos 60 dias antes das eleições e extintos logo após o fim dos seus trabalhos.
As juntas atuam somente nas fases finais do processo eleitoral e têm como trabalho principal a apuração e totalização dos votos.
As juntas contam com um juiz de direito e com dois ou quatro membros titulares e dois suplentes (que serão cidadãos da comunidade que
tenham reconhecidas suas qualidades e capacidade para desempenhar a atividade).
Justiça do Trabalho
Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno aceso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Direito Civil
O conjunto de normas que regem a atividade empresarial.

Não é propriamente um direito dos empresários, mas um direito para a disciplina da atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços.

Não é preciso que seja praticada apenas por empresários, basta que se enquadre na configuração de atividade empresarial, abrangendo o exercício profissional de atividade econômica, organizada para a produção ou para a circulação de bens ou serviços, seja na indústria, nos bancos, na prestação de serviços, na atividade rural e tantas outras.

QUANTO AS PESSOAS:
natural, física ou individual

jurídica, ou coletiva:
agrupamento humano visando fins e interesses comuns.
QUANTO A PERSONALIDADE:
Jurídica, que é igual para todos os homens, todos a têm na mesma medida;

Natural, que irá variar de indivíduo para indivíduo, assim, teremos tantas personalidades naturais quantos foram os seres humanos existentes.


Natural
está vinculada à área psíquica, corresponde à higidez (saúde) mental do ser humano,

Jurídica
, corresponde à medida jurídica das atribuições da personalidade jurídica. Esta pode variar em
capacidade de direito
, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil; e, a
capacidade de fato
, que consiste na aptidão de exercer por si os atos da vida civil (NUNES, 2003)

QUANTO A CAPACIDADE:
Livros Obrigatórios
Livros empresariais
No caso de Sociedade Anônima: livro de entradas e saídas de mercadorias

No caso de armazéns: livro de balancetes diários

Livros Obrigatórios
Livros empresariais
Caixa

Razão

Conta Corrente

Estoque
Livros Facultativos
Nascimento da Empresa
Constituída por meio de contrato celebrado entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a combinar esforços e recursos para atingir fins comuns, e que tem por objetivo social a exploração de atividade econômica, ou seja, empresa é uma atividade econômica organizada com a finalidade de fazer circular ou produzir bens ou serviços
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