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Crimes contra o patrimônio

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by

Brunna Laporte

on 9 November 2014

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Transcript of Crimes contra o patrimônio


Furto
Furto - art. 155 do CP.
Bem jurídico
: protege não somente a propriedade, posse e detenção legítimas de coisa móvel.
Sujeito ativo e passivo:
qualquer um.
Quando o sujeito é funcionário público que subtrai ou facilita a subtração de bem público ou particular que sse encontra son a guarda da Administração, ratica o crime de peculato furto - art. 312, § 1º, d CP.
Furto de coisa comum - art. 156 do CP: subtrair o condômino, coerdeiro, ou sócio. Anotar.
Quando o sujeito de apodera de um bem que acha ser seu, mas pertence a outro? Erro de tipo
Furto de uso?
não há a intenção de ter a coisa para si ou para outrem. Não é punível por falta de dolo específico. Requisitos. Anotar.
Furto de bagatela
(princípio da insignificância): Quando o valor da coisa subtraída for inexpressivo. Juridicamente irrelevante. Anotar.
Crime impossível
: art. 17 do CP. Se houver absoluta impossibilidade de consumar o delito
O cadáver pode ser objeto de furto?
Art. 14 da Lei 9.434-97..
Consumação
: Só se consuma com a efetiva subtração da coisa móvel alheia co a intenção de tê-la para si ou para outrem. O patrimônio da vítima será lesionado pela indisponibilidade do bem.
O
STF e STJ
consideram que basta que a agente detenha a posse do bem, não sendo necessário que conquiste a sua posse mansa e pacífica.
Furto famélico
: subtração impelida pela fome. Requisitos. Anotar.
Majorante do repouso noturno
: § 1º. Locais de moradia habitados ou não, com seus moradores efetivamente repousando ou não. Período em que as pessoas diminuem o grau de vigilância. Anotar.
A majorante se aplica apenas ao furto simples. Entendimento jurisprudencial.
Furto privilegiado
: § 2º. Primário + pequeno valor da coisa furtada. Quadro.
Equiparação
: § 3º. Energias com valor econômico. STF: sinal de Tv a cabo não é energia.
Formas qualificadas
: § 4º. As hipótese trazem a maior audácia do criminoso na prática delitiva, portanto, ensejadoras de maior reprovação penal.
I: o destruimento deve ser do obstáculo e não da coisa furtada. Mas há entendimento contrário por ferir a igualdade de tratamento de situações análogas.
A simples remoção do obstáculo não qualifica. Desligar alarme, por ex. Anotar.
Crimes contra o patrimônio
A tutela penal do bem jurídico
patrimônio
centra-se na relação que se estabelece entre o ser humano e as coisas.
Se protege a relação que uma pessoa tem com determinada coisa.
Neste título temos crimes complexos.
O valor econômico, embora presente na maioria das relações homem-coisa, não é requisito indispensável à caracterização de patrimônio.
Introdução
O furto exige uma coisa física móvel a ser subtraída e uma intenção específica. Animus furandi. Anotar.
O bem deve pertencer a alguém. Elemento típico. E a coisa abandonada ou de ninguém? Anotar.
Furto de coisa fungível
: art. 85 do CC.
Furto direto
: o próprio sujeito furta.
Furto indireto
: o sujeito se vale de outras coisas para a subtração.
Elemento subjetivo
: só é punido na forma dolosa. Especial fimd e agir: intenção de ter a coisa para si ou para outrem.
II: Abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza. Anotar.
III: Chave falsa, que viole fechadura. Anotar.
IV: concurso de duas ou mais pessoas. Anotar.
§ 5º: subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou exterior. Anotar.
Ação penal pública incondicionada. Exceção: art. 182 do Cp.
Furto de coisa comum: art. 156 do CP
.
Subtrai a parte que pertence a outro titular. Ex: Herança, condomínio.
Crime próprio: agente deve ser condômino, sócio ou herdeiro.
Sujeito passivo: quem legitimamente detém a coisa comum, não podendo o possuidor ser o próprio agente.
Isenção da pena: coisa fungível e a subtração não exceder a cota que tem direito.
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