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Colocação em Família Substituta

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by

ass. rsouza

on 8 May 2014

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Transcript of Colocação em Família Substituta

Colocação em Família Substituta
Princípios gerais (art. 28)
Assistência:
material
moral
educacional
Oposição perante terceiros
Regulariza a posse de fato
Declaração incidental
Direito de visita dos pais
exceto: preparação adoção
Prestar alimentos
Medida provisória
Revogável a qualquer tempo (art. 35)
Tutela
Deveres do tutor:
Educação
Defesa
Prestação de alimentos
Ouvida a opinião > 12 anos
Administrar os bens do tutelado
zelo e boa-fé.
sob a inspeção do juiz
Representar o tutelado nos atos da vida civil (<16 anos; 16-18 anos)
Adoção
Medida excepcional e irrevogável
Adotado
< 18 anos (art. 40)
exceto se sob guarda ou tutela
pelo menos 16 anos mais novo que o adotante (art. 42, §3º)
Adotante (art. 42)
> 18 anos
Conjunta:
Casado ou união estável
Divorciados ou ex-companheiros
Estágio de convivência juntos
Guarda compartilhada
Individual: Solteiro
Adoção post mortem (42, §6º)
Direitos do Adotante
Licença maternidade: igual à mãe biológica
independe da idade do adotando (art. 392-A CLT)
Medida de proteção: excepcional
Avaliação por equipe interprofissional (§1º)
Justiça da Infância e Juventude
>12 anos (§2º)
exige-se consentimento
audiência
Critérios para colocação (§3º):
Objetivo: Grau de parentesco
Subjetivo: Afinidade e afetividade
Manutenção dos vínculos fraternais (§4º)
separação excepcional
Preparação gradativa e acompanhamento posterior (§5º)
Para colocação e para retorno
Competência para colocação em FS
Autoridade judiciária (art. 30)
Conselho Tutelar?
Criança ou adolescente indígena ou quilombola
Respeito à identidade social e cultural
Mesma etnia e comunidade
Intervenção da Funai
Guarda
Programa de acolhimento familiar (art. 34)
Preferencial ao acolhimento institucional
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PÓLO
ATIVO INTEGRADO PELO PAI E AVÓS PATERNOS. EXCLUSÃO DOS AVÓS
PATERNOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. IGUALDADE ENTRE PAI E MÃE PARA O
PÁTRIO PODER. CONCESSÃO DO EXERCÍCIO DA GUARDA ÀQUELE QUE REÚNE
AS MELHORES CONDIÇÕES PARA CRIAÇÃO DO MENOR. INTERESSE DA
CRIANÇA. ASSISTÊNCIA DOS AVÓS. 1. A concessão da guarda de menor à
chamada 'família substituta', no caso os avós paternos, somente deve ocorrer
em casos excepcionais, devendo-se priorizar o exercício da guarda pelos pais da
criança, mostrando-se impossível a disputa do pai e dos avós paternos pelo
exercício conjunto da guarda da menor em desfavor da mãe, razão pela qual
imperiosa é a exclusão dos avós paternos do pólo ativo da demanda. 2. A
concessão da guarda de menor deve, primordialmente, atender aos interesses
deste. De acordo com a CF/88, o ECA e o CC/02, o poder familiar será exercido
pelo pai e pela mãe em igualdade de condições. Todavia, o exercício da guarda
será concedido àquele que oferecer as melhores condições para a criação e
desenvolvimento do menor. 3. Na esteira dessas premissas, deve-se conceder o
exercício da guarda ao pai, eis que foi quem apresentou as melhores condições
para criação da criança oferecendo-lhe um ambiente familiar mais adequado que
a mãe, preenchido, ademais, com a frequente assistência - não apenas material
- promovida pelos avós paternos. 4. Recurso conhecido e improvido.
(TJGO. 3ª
C. Cív. Ap. Cív. nº 98719-1/188 - 200601505551. Rel. Sandra Regina Teodoro
Reis. J. em 06/02/2007).
ECA.INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DE PENSÃO DECORRENTES DA MORTE DA GENITORA DA MENOR. TIA DETENTORA DA GUARDA 1. O exercício da guarda não outorga ao guardião a livre administração dos bens do menor, sendo inarredável o controle do Poder Judiciário e a fiscalização do Ministério Público sobre o destino dos bens e valores pertencentes aos menores. 2. Cabível a determinação de restituição dos valores à adolescente quando a guardiã não logrou provar onde foram aplicados os valores a ela pertencentes. Recurso desprovido. (TJRS. 7ª C. Cív. Ap. Cív. Nº 70034933713. Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. J. em 26/05/2010
Condição de dependente
Previdência
PREVIDENCIÁRIO. MENOR SOB GUARDA. PARÁGRAFO 2º, ART. 16 DA LEI 8.231/91. EQUIPARAÇÃO À FILHO. FINS PREVIDENCIÁRIOS. LEI 9.528/97. ROL DE DEPENDÊNCIA. EXCLUSÃO. PROTEÇÃO AO MENOR. ART. 33, PARÁGRAFO 3º DA LEI 8.069/90. ECA. GUARDA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A redação anterior do §2º do artigo 16 da Lei 8.213/91 equiparava o menor sob guarda judicial ao filho para efeito de dependência perante o Regime Geral de Previdência Social. No entanto, a Lei 9.528/97 modificou o referido dispositivo legal, excluindo do rol do artigo 16 e parágrafos esse tipo de dependente. II. Todavia, a questão merece ser analisada à luz da legislação de proteção ao menor. III. Neste contexto, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - prevê, em seu artigo 33, §3º, que: ‘a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário.’ IV. Desta forma, restando comprovada a guarda deve ser garantido o benefício para quem dependa economicamente do instituidor, como ocorre na hipótese dos autos. Precedentes do STJ. V.- Agravo interno desprovido. (STJ. 5ª T. Ag.Rg. no R.E. nº 684.077/RJ
Critérios
perda ou suspensão do PF
até 18 anos incompletos
Apreciação judicial
Testamento
Implicação
necessariamente o dever de guarda
Motivação principal
Dispor de um representante legal
Vedações:
- Não pode coexistir com o PF
- Difere da guarda
Condições
Consentimento dos pais do adotando
Independe da idade (art.45)
Estágio de Convivência
Dispensável: guarda e tutela
formalizadas
Prazo
Residentes no Brasil: segundo o juiz
Residentes no exterior: mínimo 30 dias
Acompanhamento equipe interdisciplinar
Constituição por sentença judicial
Cancela o registro de nascimento anterior
Pode mudar o prenome
Efeitos ex nunc: trânsito em julgado
exceção: adoção post mortem
Acesso ao processo de adoção
> 18 anos
< 18 anos, com autorização judicial
Cadastros para Adoção
- Registro de adotandos
Não é necessário que o poder familiar não haja sido destituído (Kátia Regina Maciel)
Devem ser inscritos em 48 horas (art. 50, §8º)
- Registro de adotantes
Indicar idade e sexo da adotado
Preparação psicossocial e jurídica (art. 50, §3º)
- Condição para registro (art. 50)
Preparação psicossocial e jurídica
Cadastros estaduais e nacional (art. 50, §6º)
Autoridade judiciária
48h cadastro de crianças e adolescentes em condições de adoção
- Adoção internacional: excepcional
Brasileiros prioridade
Adoção Internacional
Princípio da subsidiariedade

Adotantes:
Residentes e domiciliados fora do Brasil
Preferência: brasileiros residentes no exterior

Autoridade Central e Estadual (Convenção de Haia)
Central: Secretaria de Direitos Humanos (Gov. Federal)
Estadual: Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (CEJA)

Organismos nacionais e internacionais credenciados
intermediação da adoção
Destituição do Poder Familiar
Direito Internacional Privado
Lei do país do adotante:
capacidade para adotar
habilitação para adoção (art. 52, II)

Lei do país do adotado:
capacidade para ser adotado
procedimento
complementação do estudo psicossocial estrangeiro


Fontes:
Convenção de Haia (1993) - Decreto nº 3.087/1999
ECA e Lei 12.010/2009
Procedimento:
Pedido perante Autoridade Central do país de acolhida (art. 52, I)
Elaboração de relatório psicossocial adotantes
Envio ao Autoridade Central e Estadual brasileira
Relatório + Legislação pertinente
Autoridade Estadual pode solicitar complemento
Laudo de habilitação para adoção (art. 52, VII): validade 01 ano
Pedido de adoção: Vara da Infância e Juventude do domícilio da adotando

Estágio de Convivência
Mínimo 30 dias
Legitimados
Ministério Público
quem tenha legítimo interesse

Suspensão liminar (art. 157)
Criança ou adolescente confiado a pessoa idônea

Constetação: 10 dias

1) Sem contestação: vistas ao MP (5 dias)
Juiz determinará: (art. 161)
estudo social por equipe interprofissional
oitiva de testemunhas
oitiva dos pais: obrigatória
Se modifica a guarda: oitiva da criança ou adolescente

2) Com contestação: vistas ao MP (5 dias)
Juiz determinará
audiência de instrução e julgamento
testemunhas
estudo social

Prazo: 120 dias para concluir o procedimento (art. 163)

Averbação da sentença no registro de nascimento
Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

Parágrafo único. Suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I - castigar imoderadamente o filho;

II - deixar o filho em abandono;

III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.
Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:

I - pela morte dos pais ou do filho;

II - pela emancipação, nos termos do art. 5o, parágrafo único;

III - pela maioridade;

IV - pela adoção;

V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638.
Modalidades da adoção
Unilateral
Conjunta
Post Mortem
Intituitu Personae
através de guarda ou tutela (controvérsia sobre a legalidade)
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