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Copy of MATRIZ DE EFETIVO E LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPA

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by

Eduardo Campos

on 22 September 2014

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Transcript of Copy of MATRIZ DE EFETIVO E LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPA

ORGANIZAÇÃO BÁSICA
Direção Intermediária
são os Comandos Operacionais Intermediários e os órgãos de
Direção Setorial
são as Diretorias e o Corpo Militar de Saúde.

Estão no mesmo nível hierárquico e se destinam à realização das atividades de gestão setorizada da polícia ostensiva, de pessoal, de logística, de finanças, de ensino e instrução, de polícia comunitária, de direitos humanos e de saúde, supervisionando, coordenando, controlando e fiscalizando, por meio de diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção geral, a atuação dos órgãos de apoio e execução subordinados
Os órgãos de apoio destinam-se ao atendimento das necessidades de pessoal, logística, ensino e instrução e saúde, executando por meio de diretrizes e ordens as atividades meio da corporação para cumprimento de suas missões e destinação.



Os
órgãos de execução
são as unidades operacionais de polícia ostensiva, que executam, por meio de diretrizes e ordens, a atividade-fim da corporação para cumprimento de suas missões e destinação


ÓRGÃOS DE DIREÇÃO GERAL:
ESTADO MAIOR GERAL

APRESENTAÇÃO DA NOVA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPA

ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPA:


I - órgãos de direção;
II - órgãos de apoio;
III - órgãos de execução.



Órgãos com atribuições em três níveis:
ESTRATÉGICO/TÁTICO/OPERACIONAL
Os órgãos de direção, de apoio e de execução são subordinados ao Comandante Geral da corporação.

As funções dos órgãos de direção, de apoio e de execução são inerentes ao pessoal da ativa da corporação

COMANDO GERAL:
Cmt Geral; Alto Comando; EMG; CORREG; DGA; DGO; C. Intel.; Gab. Cmt Geral; AJG; CONJUR; CPCI; CPL.

O Comando Geral da Polícia Militar: realiza o comando, a gestão, o planejamento, pesquisa e a correição, visando à organização e o emprego da corporação para o cumprimento de suas missões, acionando, por meio de diretrizes e ordens, os órgãos de direção intermediária ou setorial, de apoio e de execução, supervisionando, coordenando, controlando e fiscalizando a atuação desses órgãos.



ÓRGÃOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA E SETORIAL.
ÓRGÃOS DE APOIO
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
Alto comando:
O Alto Comando da Polícia Militar é o órgão colegiado, com atribuições deliberativas e consultivas.


EMG
é o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante Geral, pelo planejamento, organização, direção e controle das atividades da Corporação, elaborando diretrizes e ordens de Comando em consonância com a missão institucional e a política de segurança pública do Estado
SEÇÕES DO EMG
:

I - 1ª Seção (PM/1): Política de Gestão de Pessoas:
Planejamento de Pessoal; Planejamento da Saúde Biopsicossocial; Legislação;

II - 2ª Seção (PM/2): Política e Planejamento de Inteligência:
Pesquisa e Análise Criminal; Estatística Institucional; Inteligência Estratégica;

III - 3ª Seção (PM/3): Política e Planejamento de Preservação da Ordem Pública:
Metodologias de Integração e Mobilização Social; Metodologias Preventivas e Repressivas; Formação Inicial e Continuada;

IV - 4ª Seção (PM/4): Política e Planejamento de Logística:
Estudo e Administração de Material Bélico; Logística; Tecnologia da Informação e Comunicações.

V - 5ª Seção (PM/5): Comunicação Organizacional:
Comunicação Interna; Relações Públicas; Integração Comunitária.

VI - 6ª Seção (PM/6): Planejamento e Orçamento:
Planejamento Orçamentário Institucional; Projetos e Captação de Recursos;
Planejamento Estratégico;

VII - 7ª Seção (PM/7) Seção de Gestão pela Qualidade:
Gerenciamento de Processos; Planejamento da Gestão da Qualidade; Controle Estatístico e Avaliação de Resultados.

DGA
É o órgão de direção geral subordinado ao Chefe do Estado Maior Geral, responsável pela supervisão, coordenação, controle e fiscalização dos órgãos de direção setorial e de apoio, que realizam a atividade-meio da Corporação, assim constituído:

I - Seção de Controle da Qualidade:
Modelagem, Análise e Melhoria de Processos; Programa de Qualidade na Gestão.

III - Seção de Planejamento:
Informação e Análise; Avaliação de Resultados.



DGO
É o órgão de direção geral subordinado ao Chefe do Estado Maior Geral, responsável, pela supervisão, coordenação, controle e fiscalização dos órgãos de direção intermediária e de execução da atividade-fim da Corporação, assim constituído:

II - Seção de Policiamento Preventivo:
Planejamento; Avaliação de Resultados.

III - Seção de Policiamento Repressivo:
Planejamento; Avaliação de Resultados;


C. INTEL.
É órgão de direção geral, subordinado ao Comandante Geral, é responsável, em nível tático, pelo exercício permanente de ações especializadas no âmbito da Corporação, orientadas para a produção e proteção do conhecimento, com vistas a assessorar o Comando da Corporação na tomada de decisão, concernentes a atividade fim, assim constituído:

II - Seção de Inteligência Estratégica:
Operações de Inteligência; Análise de Inteligência.

III - Seção de Estatística Operacional e Processamento de Dados
:
Estatística Operacional; Proc. de Dados, Análise e Desenvolv. de Sistemas;

V - Núcleos Regionais.

O processo decisório na PMPA está escalonado em níveis para que seja facilitado a operacionalização do plano Diretor.

Decisões de nível estratégico.
Geralmente executadas com uma visão mais a longo prazo e, dada à sua natureza e seu grau de importância para a organização, representa um impacto mais amplo, profundo e duradouro.
(São decisões que geram reflexos em longo prazo);

Decisões de nível tático.
Têm a função básica de traduzir as decisões estratégicas em ações efetivas a serem implementadas pelos mais diversos setores da PMPA.
(Seus reflexos são geralmente observados em médio prazo);

Decisões de nível operacional.
São os esforços direcionados para cada processo ou projeto da Corporação, aplicados em setores específicos e apresentam impactos limitados.

(Geram reflexos em curto prazo).

A estrutura geral da Polícia Militar possui três níveis hierárquicos.

I -
O nível de Direção Geral
, ou
estratégico.
C
omposto pelo CG, EMG, CORREG, DGA, DGO e CI.

II - O
nível de Direção Intermediária e Setorial
, ou
tático
, é composto, espectivamente, pelos COINT (CPC´s, CPR´s, CPE, CME e CPA); e pelas Diretorias.

III - O
Nível de Execução e de Apoio
é composto, respectivamente, pelas Unidades de Execução Operacional - UEOp (BPM, RPomt, GRAER, CIPM e Cia Esp; e pelos órgãos de apoio, que auxiliam as atividades das respectivas Diretorias (Ex.: CITEL, ALMOX. CENTRAL, APM, CFAP, etc).


COINT
Aos Comandos Operacionais Intermediários, subordinados ao Departamento Geral de Operações, cabem o planejamento operacional, a supervisão, a coordenação, o controle, a fiscalização e a execução das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no âmbito de suas respectivas responsabilidades e circunscrições, assim constituídos:
I - Comandante;
II - Subcomandante;
III - Estado-Maior;
IV - Seções
(P1, P2, P3, P4)
;
V - Secretaria;
VI - Unidades Subordinadas.


DIRETORIAS
As Diretorias, subordinadas ao Departamento Geral de Administração e dirigidas por oficiais no Posto de Coronel, do Quadro de Oficiais Policiais Militares, são organizadas sob a forma de sistema para desenvolver as atividades setoriais de pessoal, logística, finanças, ensino e instrução, polícia comunitária e direitos humanos, supervisionando, coordenando, controlando e fiscalizando, por meio de diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção geral
UINIDADE DE POL. OSTENSIVA
Os Batalhões, o Regimento de Polícia Montada, os Grupamentos Aéreos e as Companhias Independentes terão quatro Seções, que compõem os seus respectivos Estado-Maior, assim definidas:
a) P/1 - Pessoal;
b) P/2 - Inteligência;
c) P/3 - Planejamento, Instrução e Operações;
d) P/4 - Administração.

QUADRO ORGANIZACIONAL (Q.O.)
MAPA NUMÉRICO
NOMINAL
PROMOÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO
A Lei n° 7.798, DE 15 de janeiro de 2014 prevê novo critério de promoção na Polícia Militar do Pará, denominado: "
Promoção Por Tempo de Serviço
", que deverá obedecer as prescrições do decreto....

A PTS pode ser "
a pedido
" ou "
ex offício
"
Condições
PTS "a pedido"
:
I - Para o Policial Militar do sexo
masculino
:
a) ter, no mínimo, trinta anos de serviço e pelo menos vinte e cinco anos de efetivo serviço;

b) ter completado o interstício mínimo no respectivo posto ou graduação;

c) requerer a PTS CPO/CPP, em até noventa dias antes das datas de promoções, quais sejam, "21 de abril" e "25 de setembro".

II - Para o Policial Militar do sexo
feminino
:
a) ter, no mínimo, vinte e cinco anos de serviço e pelo menos vinte anos de efetivo serviço;
b) ter completado o interstício mínimo no respectivo posto ou graduação;
c) requerer a PTS CPO/CPP, em até noventa dias antes das datas de promoções, quais sejam, "21 de abril" e "25 de setembro".
Condições PTS
"ex officio"
:
I - Para o Policial Militar do sexo masculino: completar trinta anos de efetivo serviço;
II - Para o Policial Militar do sexo feminino: completar vinte e cinco anos de efetivo serviço;
A promoção PTS "ex officio" independe de requerimento e deverá ser processada quando o policial militar completar o tempo de efetivo serviço previsto nos incisos I e II deste artigo.

Art. 5º A promoção por Tempo de Serviço "a pedido" e "ex officio" limita-se aos círculos hierárquicos e a escala hierárquica da Polícia Militar, conforme fixados no art. 15 da Lei 5.251, de 31 de julho de 1985 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como deverá respeitar a composição dos Quadros, Categorias, Postos e Graduações previstos na Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Pará, nos seguintes termos:
I - QOPM: de 2 TEN PM a CEL PM;
II - QOSPM: de 2ºTEN a CEL PM;
III - QCOPM: de 2ºTEN a TEN CEL PM;
IV - QOCPM: de 2 TEN a TEN CEL PM;
V - QOAPM: de 2ºTEN a CAP PM;
VI - QPPM:
a) Combatentes : de SD PM a ST PM;
b) Músico e Saúde : de 3 SGTº a ST PM;

Tempo máximo de permanência do PM em situação de atividade:
I - Masculino: 30 anos de efetivo serviço;
II - Feminino: 25 anos de efetivo serviço;

Obs.: O PM será promovido ao posto ou graduação imediata e ingressará ex officio na inatividade, ficando na situação de agregado até a publicação do ato de transferência para a reserva.
EXCEÇÃO:
a) Comandante Geral;
b) Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado;
c) Chefe do Estado Maior-Geral;
d) Corregedor Geral;
e) Chefe do Departamento Geral de Administração;
f) Chefe do Departamento Geral de Operações;
g) Chefe do Centro de Inteligência.

Oficial PM que já possuir 30 anos de efetivo serviço, se homem e 25 anos de efetivo serviço, se mulher, deixar de ocupar as funções
excepcionalizadas
, ingressará "ex officio" na inatividade, tão logo seja exonerado, ficando na situação de agregado até a publicação do ato de transferência para a Reserva Remunerada.
O "ano de serviço" e o "tempo de efetivo serviço" É o previsto no Estatuto PM e deverá ser comprovado por certidão expedida pela DP/PMPA
MEDIDAS APÓS A PTS:
Processos de:

AGREGAÇÃO;
DESAQUARTELAMENTO, e
INATIVIDADE

QUADRO ORGANIZACIONAL
L e i n° 7.798, DE 15 de janeiro de 2014

Altera e revoga dispositivos da Lei n° 5.250 e da Lei n°º 5.249, ambas de 29 de julho de 1985, que dispõe sobre as promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar.

Art. 1° O art. 2º da Lei Estadual n° 5.250, e o art. 2º da Lei Estadual n° 5.249, ambas de 29 de julho de 1985, passam a vigorar com a seguinte redação:


Art. 2º A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau hierárquico superior, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais militares e as funções definidas na Lei de organização Básica da Corporação:

I - será promovido ao posto ou graduação imediata o Policial Militar Masculino que tenha, no mínimo trinta anos de serviço, e pelo menos vinte e cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento às Comissões de Promoção de Oficiais e Praças;

II - será promovida ao posto ou graduação imediata a Policial Militar Feminina que tenha, no mínimo vinte e cinco anos de serviço e, pelo menos vinte anos de efetivo serviço, mediante requerimento às Comissões de Promoção de Oficiais e Praças;

III - será promovido automaticamente ao posto ou graduação imediata e ingressará ex-officio na Reserva Remunerada o Policial Militar Masculino que completar trinta anos de efetivo serviço;

IV - será promovida automaticamente ao posto ou graduação imediata e ingressará ex-officio na Reserva Remunerada a Policial Militar Feminina que completar vinte e cinco anos de efetivo serviço;

V - os requerimentos de que tratam os incisos I e II deste artigo deverão ser protocolados em até noventa dias antes das datas de promoções previstas na legislação pertinente;

VI - os policiais militares promovidos com base nos incisos I e II deste artigo passarão, ex-officio, para a reserva remunerada, na data da respectiva promoção;

VII - ficam os Coronéis Policiais Militares incluídos no regramento de que tratam os incisos III e IV deste artigo no que se refere ao ingresso ex-officio na Reserva Remunerada ao atingirem trinta anos de efetivo serviço, se homem, e vinte e cinco anos de efetivo serviço, se mulher, exceto os ocupantes do último posto da Corporação que estiverem exercendo as seguintes funções:
a) Comandante Geral;
b) Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado;
c) Chefe do Estado Maior-Geral;
d) Corregedor Geral;
e) Chefe do Departamento Geral de Administração;
f) Chefe do Departamento Geral de Operações;
g) Chefe do Centro de Inteligência.

VIII - as promoções de que tratam os incisos de I a IV independem do número de vagas respeitada a composição dos Quadros, Categorias, Postos e Graduações previstos na Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Pará;

IX - os incisos III e IV não se aplicam aos policiais militares que na data de publicação da presente Lei tenham atingindo o tempo de trinta anos de efetivo serviço, se homem, e vinte e cinco anos de efetivo serviço, se mulher.

§ 1º Os policiais militares promovidos com base no que dispõe este artigo ficarão na situação de agregados até a publicação do ato de transferência para a Reserva Remunerada, vedado, neste caso, o cálculo dos proventos com base no posto ou graduação imediatamente superior.

§ 2º É condição para as promoções aos postos e graduações imediatas, contidas nos incisos I e II deste artigo, o cumprimento dos requisitos de interstício previstos em lei”.
LOB
Art. 5o........................................................................
§ 8º As funções dos órgãos de direção, de apoio e de execução são
inerentes ao pessoal da ativa da corporação
. (NR)

Art. 7° O Comandante Geral.....................,
não convocado da reserva, possuidor do Curso Superior de Polícia, nos termos da legislação vigente.
(NR)
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