Educação Fiscal para o exercício da Cidadania

LM
by Letycia Morawski20 views·Updated Jan 14, 2019
Powered by AI

Need to present on this topic?

Create your own polished presentation in minutes. Just describe what you need.

Free to try, no credit card required

Transcript

Unidade curricular:

OPT = Organização e Preparação para o Trabalho.

INT1

ADM AURORA

Educação fiscal,

para execercício da cidadania!

1

EDUCAÇÃO FISCAL

Educação fiscal é um projeto de Estado e não de Governo, cujo objetivo é despertar na sociedade uma reflexão de interação mais efetiva entre Estado e sociedade.

A Educação Fiscal nos mostra como funciona a máquina pública, e que sua finalidade é servir ao bem comum, construir um Brasil melhor e mais justo. O objetivo central do projeto Educação Fiscal é a busca da cidadania, e para isto, é necessário que a população tenha as informações sobre a gestão fiscal do país, do estado e município.

Ela dissemina conhecimentos da forma como se arrecadam e se aplicam os recursos vindo da própria sociedade, através dos Impostos e outros tributos. Portanto, não basta pagar o tributo: é necessário também, a participação da sociedade na fiscalização, para saber de que forma estão sendo aplicados esses recursos.

2

“Educação Fiscal e Cidadania – Reflexões da Prática Educativa”

O LIVRO

O LIVRO

O livro foi escrito por servidores da RFB, do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e da UFRGS, e publicado pelo CEGOV

O livro é uma compilação do material ministrado no Curso de Educação Fiscal e Cidadania e contém textos sobre o Sistema Tributário Nacional, Gastos Públicos e Orçamento e Controle Social e Transparência.

3

COMPONENTES

Parceiros

É um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e chefiado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. A SRFB está presente no cotidiano dos cidadãos por meio das Agências, Inspetorias e Delegacias da Receita Federal.

As Delegacias da Receita, dirigidas por Delegados da Receita Federal, são as principais unidades. Lá trabalham os Auditores Fiscais e os Analistas Tributários, que são os cargos que executam as principais funções da Receita. A SRFB possui algumas atribuições muito importantes para o funcionamento do Estado brasileiro.

1- Administração e fiscalização dos tributos federais: garantir que a legislação tributária seja cumprida e que, dessa forma, o governo consiga arrecadar os recursos necessários administrar o país. É para a Receita que se paga o Imposto de Renda, por exemplo.

2- Controle Aduaneiro: A Receita também regula tudo que tenha relação com o comércio exterior. Tanto a exportação, quanto a importação de bens envolve o pagamento de alguns tributos (II, IE, IPI, PIS e COFINS-Importação são alguns exemplos desses tributos). A Receita também fica de olho na entrada de pessoas no país e os bens que elas trazem do exterior.

3- Combate a diversos tipos de crime: Receita auxilia nas investigações para combater alguns crimes relacionados com a sua função de fiscalizar e administrar os tributos federais: sonegação e fraude fiscais, falsificação de notas fiscais, contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas e animais, são alguns exemplos.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN é um órgão integrante da Advocacia Geral da União (AGU), sendo responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União Federal (impostos, taxas, contribuições sociais, multas, foro, laudêmio, taxa de ocupação etc.), não se restringindo apenas a cobrança de dívidas de natureza tributária. Desta forma, é o órgão da União que providencia a cobrança dos débitos (tributários ou não) perante o Poder Judiciário e os inscreve na Dívida Ativa da União (DAU).

O Tesouro Nacional é o responsável por um dos programas de investimento em renda fixa mais interessantes do mercado financeiro brasileiro. É uma secretaria do Governo Federal, responsável por administrar os recursos financeiros que entram nos cofres públicos, ou seja, é o caixa-forte do Brasil. Os recursos depositados nesse grande cofre vêm, principalmente, dos impostos pagos por você, como cidadão.

Por causa disso, o Tesouro Nacional também administra os programas de saneamento financeiro de Estados e municípios e controla a dívida pública da União. Além da tributação, o Governo Federal recorre a títulos de dívida pública federal, emitidos pelo Tesouro Nacional, para financiar suas atividades.

A Federação atua na busca incessante pela aprovação de uma reforma tributária justa, transparente e de qualidade. O modelo defendido pela entidade compreende a adoção de um novo pacto federativo entre União, Estados e Municípios.

Ele segue na linha do respeito ao núcleo constitucional, visa a adoção de um sistema tributário pautado pela ‘simplicidade, neutralidade, progressividade, não cumulatividade, isonomia, transparência e prevê o fortalecimento da Administração Tributária’, como corolário de uma atuação mais justa, eficiente e transparente.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

A CGU também deve exercer, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.

O Ministério do Planejamento tem como missão planejar e coordenar as políticas de gestão da administração pública federal, para fortalecer as capacidades do Estado para promoção do desenvolvimento sustentável e do aprimoramento da entrega de resultados ao cidadão.

A Universidade de Brasília (UnB) é uma universidade pública federal brasileira, com sede em Brasília, no Distrito Federal.Atualmente é a maior instituição de ensino superior do Centro-Oeste do Brasil e uma das mais importantes do país

Desde a sua criação, a UnB tem um papel extremamente importante tanto nacionalmente quanto regionalmente no que diz respeito a excelência do ensino e da pesquisa. É referência no Brasil e no exterior nos cursos: Relações Internacionais, Ciência Política, Economia, Direito e Antropologia.

4

CIDADANIA

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

5

Educação Fiscal na Escola

A educação fiscal na escola é um projeto que busca sensibilizar o indivíduo da importância dos tributos e de sua aplicação correta, como principal meio de respondermos a questões como a desigualdade, a fome, a miséria e a violência, dentre outros; que são consequências da sonegação fiscal, da má utilização dos recursos públicos e de uma administração incompetente.

Este projeto, no entanto, visa implementar a Educação fiscal na escola para fortalecer a democracia em nosso país tornando os cidadãos mais responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos para o pleno desenvolvimento de um mundo mais justo e menos desigual.

6

REFERÊNCIAS

https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-cidadania.htm

http://www.jornalcafeimpresso.com.br/ler-coluna/153/afinal-o-que-e-educacao-fiscal.html

http://fiscalsispro.com.br/livro-educacao-fiscal-e-cidadania-reflexoes-da-pratica-educativa/

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/a-transparencia-da-educacao-fiscal-na-escola/56477