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OPT = Organização e Preparação para o Trabalho.
INT1
ADM AURORA
Educação fiscal,
para execercício da cidadania!
EDUCAÇÃO FISCAL
Educação fiscal é um projeto de Estado e não de Governo, cujo objetivo é despertar na sociedade uma reflexão de interação mais efetiva entre Estado e sociedade.
A Educação Fiscal nos mostra como funciona a máquina pública, e que sua finalidade é servir ao bem comum, construir um Brasil melhor e mais justo. O objetivo central do projeto Educação Fiscal é a busca da cidadania, e para isto, é necessário que a população tenha as informações sobre a gestão fiscal do país, do estado e município.
Ela dissemina conhecimentos da forma como se arrecadam e se aplicam os recursos vindo da própria sociedade, através dos Impostos e outros tributos. Portanto, não basta pagar o tributo: é necessário também, a participação da sociedade na fiscalização, para saber de que forma estão sendo aplicados esses recursos.
“Educação Fiscal e Cidadania – Reflexões da Prática Educativa”
O LIVRO
O LIVRO
O livro foi escrito por servidores da RFB, do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e da UFRGS, e publicado pelo CEGOV
O livro é uma compilação do material ministrado no Curso de Educação Fiscal e Cidadania e contém textos sobre o Sistema Tributário Nacional, Gastos Públicos e Orçamento e Controle Social e Transparência.
COMPONENTES
Parceiros
É um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e chefiado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. A SRFB está presente no cotidiano dos cidadãos por meio das Agências, Inspetorias e Delegacias da Receita Federal.
As Delegacias da Receita, dirigidas por Delegados da Receita Federal, são as principais unidades. Lá trabalham os Auditores Fiscais e os Analistas Tributários, que são os cargos que executam as principais funções da Receita. A SRFB possui algumas atribuições muito importantes para o funcionamento do Estado brasileiro.
1- Administração e fiscalização dos tributos federais: garantir que a legislação tributária seja cumprida e que, dessa forma, o governo consiga arrecadar os recursos necessários administrar o país. É para a Receita que se paga o Imposto de Renda, por exemplo.
2- Controle Aduaneiro: A Receita também regula tudo que tenha relação com o comércio exterior. Tanto a exportação, quanto a importação de bens envolve o pagamento de alguns tributos (II, IE, IPI, PIS e COFINS-Importação são alguns exemplos desses tributos). A Receita também fica de olho na entrada de pessoas no país e os bens que elas trazem do exterior.
3- Combate a diversos tipos de crime: Receita auxilia nas investigações para combater alguns crimes relacionados com a sua função de fiscalizar e administrar os tributos federais: sonegação e fraude fiscais, falsificação de notas fiscais, contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas e animais, são alguns exemplos.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN é um órgão integrante da Advocacia Geral da União (AGU), sendo responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União Federal (impostos, taxas, contribuições sociais, multas, foro, laudêmio, taxa de ocupação etc.), não se restringindo apenas a cobrança de dívidas de natureza tributária. Desta forma, é o órgão da União que providencia a cobrança dos débitos (tributários ou não) perante o Poder Judiciário e os inscreve na Dívida Ativa da União (DAU).
O Tesouro Nacional é o responsável por um dos programas de investimento em renda fixa mais interessantes do mercado financeiro brasileiro. É uma secretaria do Governo Federal, responsável por administrar os recursos financeiros que entram nos cofres públicos, ou seja, é o caixa-forte do Brasil. Os recursos depositados nesse grande cofre vêm, principalmente, dos impostos pagos por você, como cidadão.
Por causa disso, o Tesouro Nacional também administra os programas de saneamento financeiro de Estados e municípios e controla a dívida pública da União. Além da tributação, o Governo Federal recorre a títulos de dívida pública federal, emitidos pelo Tesouro Nacional, para financiar suas atividades.
A Federação atua na busca incessante pela aprovação de uma reforma tributária justa, transparente e de qualidade. O modelo defendido pela entidade compreende a adoção de um novo pacto federativo entre União, Estados e Municípios.
Ele segue na linha do respeito ao núcleo constitucional, visa a adoção de um sistema tributário pautado pela ‘simplicidade, neutralidade, progressividade, não cumulatividade, isonomia, transparência e prevê o fortalecimento da Administração Tributária’, como corolário de uma atuação mais justa, eficiente e transparente.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
A CGU também deve exercer, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.
O Ministério do Planejamento tem como missão planejar e coordenar as políticas de gestão da administração pública federal, para fortalecer as capacidades do Estado para promoção do desenvolvimento sustentável e do aprimoramento da entrega de resultados ao cidadão.
A Universidade de Brasília (UnB) é uma universidade pública federal brasileira, com sede em Brasília, no Distrito Federal.Atualmente é a maior instituição de ensino superior do Centro-Oeste do Brasil e uma das mais importantes do país
Desde a sua criação, a UnB tem um papel extremamente importante tanto nacionalmente quanto regionalmente no que diz respeito a excelência do ensino e da pesquisa. É referência no Brasil e no exterior nos cursos: Relações Internacionais, Ciência Política, Economia, Direito e Antropologia.
CIDADANIA
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
Educação Fiscal na Escola
A educação fiscal na escola é um projeto que busca sensibilizar o indivíduo da importância dos tributos e de sua aplicação correta, como principal meio de respondermos a questões como a desigualdade, a fome, a miséria e a violência, dentre outros; que são consequências da sonegação fiscal, da má utilização dos recursos públicos e de uma administração incompetente.
Este projeto, no entanto, visa implementar a Educação fiscal na escola para fortalecer a democracia em nosso país tornando os cidadãos mais responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos para o pleno desenvolvimento de um mundo mais justo e menos desigual.
REFERÊNCIAS
https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-cidadania.htm
http://www.jornalcafeimpresso.com.br/ler-coluna/153/afinal-o-que-e-educacao-fiscal.html
http://fiscalsispro.com.br/livro-educacao-fiscal-e-cidadania-reflexoes-da-pratica-educativa/
https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/a-transparencia-da-educacao-fiscal-na-escola/56477
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