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Cópia de análise das relações entre Portugal e os Açores, abordando questões como a presença histórica de Portugal na região, os interesses geopolíticos envolvidos, a importância estratégica dos Açore

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BF

Benedita Fonseca

Transcript

Fonte: ByAçores

Portugal nos Açores

Perspetivas sobre o papel da RAA na política externa portuguesa

Localização

Geoestratégica

Cooperação

Militar

Localização

Geoestratégica

Açores após o 25 de Abril de 1974

Açores de 1970-2020

  • No século XX, embora todas as correntes ideológicas estejam representadas em termos historiográficos;

  • Um marco é estabelecido em 1976 com a fundação da Universidade dos Açores, sob a direção de Artur Teodoro de Matos;

  • A partir desse momento, observa-se um salto na produção historiográfica devido ao aumento do número de historiadores e da oferta bibliográfica;

  • Destaca-se nesse contexto a produção de Avelino de Freitas de Meneses.

25 de Abril

Açores após o 25 de Abril de 1974

Açores de 1970-2020

  • A partir de 8 de Setembro de 1976, com a tomada de posse do Governo Regional dos Açores, teve início um processo de rápida e profunda transformação da sociedade açoriana;

  • Esse período foi marcado pela criação da unidade açoriana, superando quase um século e meio de divisão distrital e a típica rivalidade entre ilhas;

  • Além disso, houve a implementação das infraestruturas mínimas necessárias ao desenvolvimento da região.

Açores após o 25 de Abril de 1974

Açores de 1970-2020

  • As primeiras grandes tarefas do novo poder açoriano foram a criação dos órgãos e serviços, assumindo gradualmente os serviços do Estado português existentes e os das extintas Juntas Gerais;

  • Um dos focos foi o investimento em estruturas de comunicações inter-ilhas e com o exterior;

  • Em 1975, a maioria das ilhas não tinha estruturas portuárias adequadas para navios de médio porte, exceto Ponta Delgada e Horta;

  • Santa Maria continuava a ser a principal porta de entrada, seguida por Ponta Delgada, Base das Lajes, Horta e Flores, cada uma com suas limitações;

  • A rede de estradas era precária, com muitos trechos sem pavimentação e em mau estado;

  • A eletrificação não cobria as áreas rurais mais distantes, com algumas ilhas, como São Jorge e Pico, tendo mais da metade da população sem acesso à eletricidade da rede pública.

Açores após o 25 de Abril de 1974

Açores de 1970-2020

  • A distribuição de água também era limitada, atingindo principalmente as zonas urbanas;

  • Na educação, apenas as escolas primárias estavam completamente estabelecidas, com apenas três ilhas oferecendo ensino pós-primário público;

  • Quanto à saúde, apenas Angra do Heroísmo tinha um hospital bem equipado, enquanto nas outras ilhas o sistema de saúde era mantido pelas Misericórdias, em condições precárias;

  • Nesse contexto, os órgãos de governo próprio iniciaram a construção de infraestruturas, priorizando portos e aeroportos, com colaboração inicial das forças militares;

  • Parte do financiamento veio das contrapartidas das bases militares estrangeiras e através de endividamento direto, devido à escassez de receitas fiscais.

Açores após o 25 de Abril de 1974

Açores de 1970-2020

  • Em 1980, iniciou-se a estruturação da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), marcando o início da consolidação empresarial das diversas pequenas empresas, serviços municipais e redes comunitárias existentes, formando o embrião de um dos maiores grupos empresariais dos Açores;

  • Através da Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, foi aprovado o Estatuto Político-Administrativo, com a proposta apresentada pelo Parlamento açoriano sendo aprovada pela Assembleia da República;

  • Isso culminou no cumprimento do dispositivo constitucional de 1976, consolidando plenamente a autonomia constitucional;

  • No setor das telecomunicações, houve a automatização das ligações inter-ilhas e com o exterior, embora os custos ainda fossem elevados e a fiabilidade das redes fosse baixa.

Açores após o 25 de Abril de 1974

Açores de 1970-2020

  • Em 12 de Junho de 1985, durante a cerimónia de assinatura da Ata Final da adesão de Portugal (e Espanha) à Comunidade Económica Europeia, realizada no Mosteiro dos Jerónimos, o primeiro-ministro, Mário Soares, enfatizou que a adesão à CEE era fundamental para o progresso e a modernização de Portugal;

  • Nos Açores, a opção pela integração europeia foi percebida principalmente como uma oportunidade para se juntarem ao grupo dos países ricos, sem gerar muita discussão sobre suas implicações estruturais;

  • Embora tenha sido alcançado o estatuto de ultraperiferia, com reconhecimento específico no Tratado de Maastricht e no projeto de Constituição Europeia, não foram solicitadas derrogações especiais nem foi considerada seriamente a opção de permanecer fora do núcleo europeu;

  • A partir de 1986, os fundos comunitários substituíram as receitas das bases militares, já que a base francesa nas Flores estava em redução (encerraria em 1993) e os norte-americanos deixaram de pagar contrapartidas devido ao estado de desenvolvimento da região.

Localização Estratégica dos Açores

Desde a data da sua descoberta, em 1427, que os Açores têm constituído uma importante plataforma ocêanica para fins de natureza diversa, como militares, políticos, económicos, científicos e sociais - devido à sua centralidade atlântica, que lhes confere uma posição privilegiada, tanto no apoio às comunicações, como no controlo do vasto e importante espaço estratégico e económico que é a ZEE

Domínio da Segurança e Desefa

  • Desde cedo que, com o advento da aviação, os Açores tiveram uma grande importância como ponto de apoio;

  • As primeiras travessias aéreas do Atlântico escalaram os Açores, pelo que o arquipélago assumiu um grande papel nas ligações entre a Europa e a América por hidroavião (os “clippers”) no período pré-2ª Guerra.

Segurança e defesa

  • Base norte-americana de Santa Maria

  • Base Francesa das Flores

  • Base norte-americana em São Miguel - "Naval Base 13"

  • Base das Lajes na Terceira - "Base nº4 da FAP"

Base das Lajes na Terceira

Base nº4 da FAP

Assumiu vários papéis importantes, designadamente:

  • Como base para bombardeiros de alcance médio, funcionando também como escala técnica para aviões de transporte;

  • Como “Uncle Sam’s Biggest Gas Station” durante a Guerra Fria;

  • Como parte da rede de vigilância ao movimento de submarinos soviéticos no Atlântico Norte;

  • Como ponte aérea norte-americana durante a Guerra de Yom Kippur

“Pode afirmar-se que, sem a base das Lajes, tudo nos Açores seria diferente e o relacionamento bilateral dos EUA com Portugal provavelmente nunca teria sequer existido como existiu.”

Álvaro Monjardino

Fonte: Lusa

Base das Lajes na Terceira

Base nº4 da FAP

Missão atual:

"Garantir a prontidão das unidades aéreas e o apoio logístico-administrativa de unidades e órgãos nelas sediados mas dependentes de outros comandos, bem como a segurança interna e a defesa imediata"

Fonte: Força Aérea Portuguesa

Fonte: NRV

Domínio dos Portos e da Comunicação

A sua localização dos Açores na zona central do Atlântico Norte fez com que estas ilhas constituíssem durante séculos uma autêntica encruzilhada nas rotas transatlânticas.

A grande importância dos Açores traduziu-se, e continua a traduzir-se, em vários aspetos, designadamente...:

Portos e comunicação

- Ponto de escala e reabastecimento e Ponto de abrigo em caso de tempestade e emergência;

- Posto de vigilância e resposta a crise.

- Hub logístico e de transporte

- Turismo Náutico e Cruzeiros

- Pesquisa e Exploração Marinha

Neste sentido, destacam-se, particularmente, a baía de Ponta Delgada e da Horta.

Domínio dos Portos e da Comunicação

A sua localização dos Açores na zona central do Atlântico Norte fez com que estas ilhas constituíssem um ponto estratégico na instalação de cabos submarinos estes que são essenciais para a infraestrutura de comunicação global e permitem a transmissão de dados e voz entre continentes e regiões distantes

Estes são essenciais para a infraestrutura de comunicação global e permitem a transmissão de dados e voz entre continentes e regiões distantes

F

Fonte: Rádio Atlântida

Fonte: RTP Açores

Portugal na NATO

  • Portugal entrou na NATO em 1949, como membro fundador, motivado por razões políticas, estratégicas e de segurança;

  • Proporcionou a Portugal uma aliança de defesa coletiva com outros países ocidentais;
  • Portugal obteu proteção contra potenciais ameaças externas, especialmente num contexto pós-Segunda Guerra Mundial;

Marcado pela instabilidade política na Europa e pelos receios de uma expansão do comunismo

Modernização das Forças Armadas portuguesas

  • Modernização das Forças Armadas portuguesas;

  • Alinhamento com padrões militares da NATO;

  • Investimentos em equipamentos militares e treinamento.

Forças Armadas

Importância estratégica dos Açores

  • Importância estratégica dos Açores pré-NATO;

  • Os Açores tornaram-se cruciais na política de defesa da NATO;

  • Localização geográfica no Atlântico;

  • Base das Lajes: posição estratégica para monitoramento e projeção de poder.

Localização

Importância estratégica dos Açores

  • Localização estratégica dos Açores influenciou adesão de Portugal à NATO;

  • Presença militar dos EUA

Símbolo de compromisso com segurança euro-atlântica

Adesão na política externa dos Açores

  • Impacto da entrada de Portugal na NATO na política externa dos Açores;

  • Esta integração afetou a segurança e defesa regional;

Política Externa

Uma vez que

As bases militares dos EUA nos Açores tornaram-se cruciais para operações da NATO

Randi Charno Levine

  • Importância estratégica dos Açores enfatizada pela embaixadora dos EUA em Portugal, Randi Charno Levine;

  • Os Açores, especialmente a ilha Terceira, têm importância estratégica para a segurança;

  • Comunidade açoriana nos EUA é um ativo extraordinário e respeitada;

  • A comunidade açoriana assegura a ligação entre a América e Portugal.

Topic 3

Diplomacia

Timeline

2019

Map

Chart

ZEE

Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa: 1.714.050 km2, uma das maiores do mundo.

  • Composta por três subáreas distintas:

- Subárea continental: 287.521 km2;

- Subárea da Madeira: 442.248 km2;

- Subárea dos Açores: 930.680 km2;

  • Arquipélago dos Açores:

- Composto por nove ilhas de origem vulcânica;

- Área emersa de cerca de 2.344 km2.

ZEE

Recursos

Águas costeiras, Oceano e recursos haliêuticos

Recursos

  • Exploração de recursos como a areia do mar para fins comerciais, feita em zonas pré-determinadas para preservar ecossistemas marinhos únicos;

  • Política de desenvolvimento sustentável em torno dos recursos naturais dos Açores;

  • Pesca como principal fonte de subsistência, condicionada pela natureza irregular do fundo marinho;

  • Zona Económica Exclusiva dos Açores (ZEEA): enorme, mas pequena porção corresponde a águas até 400m de profundidade, onde ocorre a maior parte da atividade piscatória;

  • Número de embarcações licenciadas: 572 em 2016, com melhoria na qualidade da segurança e habitabilidade das mesmas.

Recursos marinhos na extensão da plataforma continental

Recursos não vivos

Recursos marinhos

  • Recursos do fundo marinho como possível alternativa à exploração em terra, à medida que a tecnologia progride;

  • Exploração de recursos minerais e energéticos dos fundos marinhos torna-se mais exequível e viável;

  • Recursos encontram-se em maiores profundidades nas plataformas continentais e na ZEEA;

  • ZEEA como área de solo e subsolo marinho ativo para prospeção e exploração de recursos por parte de Portugal.

Recursos marinhos na extensão da plataforma continental

Recursos vivos

Vivos

  • Grande variedade de habitats marinhos oferece elevada diversidade de recursos genéticos;

  • Oportunidades das ilhas açorianas na biotecnologia azul;

  • Utilização de organismos marinhos ou seu ADN para desenvolvimento de produtos como medicamentos, cosméticos e aplicações industriais;

  • Foco da pesquisa em fontes hidrotermais e organismos que habitam nelas;

  • Potencial contribuição para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos;

  • Maior dimensão da pesquisa após descoberta dos organismos em 1977;

  • Suspensão da pesquisa devido a prioridades de Portugal, incluindo a guerra colonial que absorvia metade do orçamento anual do Estado.

Recursos marinhos na extensão da plataforma continental

Recursos minerais metálicos e sulfuretos polimetálicos

Recursos metálicos

  • Recursos conhecidos há décadas: nódulos de Fe-Mn ricos em cobalto e sulfuretos polimetálicos;

  • Atualmente, prospeção não é viável, mas extensão da plataforma continental portuguesa e desenvolvimento tecnológico podem abrir portas para descoberta de novos depósitos;

  • Possibilidade de encontrar recursos em quantidades maiores, tornando a prospeção mais eficiente;

  • Risco de impacto ambiental grave associado à extração de recursos do subsolo;

  • Possibilidade de destruição de ecossistemas e poluição das águas;

  • Necessidade de avaliar e ponderar o risco em relação aos ganhos da extração de recursos.

Pescas

  • Região Autónoma dos Açores (RAA): composta por nove ilhas no centro do Oceano Atlântico;

  • Pesca ocupa lugar importante na subsistência e economia da região;

  • Pesca é realizada nas encostas das ilhas e nos montes submarinos com cerca de 600m de profundidade;

  • Estes montes submarinos representam cerca de 1% da área total utilizada na pesca;

  • Falta de uma plataforma continental que seria mais benéfica para a atividade piscatória;

  • Profundidades fora dos pontos específicos de pesca variam entre 1500m e 3000m.

Pescas

Pescas

  • Necessidade de políticas de vigilância e leis de proteção ambiental para preservar recursos marinhos a médio e longo prazo;

  • Pesca intensiva pode destruir biodiversidade marinha e meio de subsistência das populações açorianas;

  • Atividade piscatória tem forte componente histórica nos Açores, transmitida de geração em geração desde os séculos do povoamento das ilhas;

  • Enraizamento da pesca nas ilhas, especialmente em comunidades como Rabo de Peixe ou Arrifes;

  • Sustentabilidade das pescas e dos recursos marinhos é crucial para as comunidades açorianas;

  • Preservação dos recursos marinhos é estratégica para manutenção dos stocks de peixe e da subsistência das comunidades.

Biodiversidade

  • Portal da Biodiversidade dos Açores (PBA): infraestrutura digital colaborativa para informação e investigação da biodiversidade marinha e terrestre;

  • Dedica-se à organização, mobilização, preservação e disseminação de dados em colaboração com administração pública local, academia e sociedade civil;

  • Contém base de dados taxonómicos de aproximadamente 11.500 espécies (68% terrestres e 32% marinhas) do arquipélago desde 1844 até hoje;

  • Inclui materiais como artigos científicos, livros, relatórios, entre outros;

  • Cerca de 1.809.524 registos de documentos associados à pesquisa científica;

  • Açores são habitat de 573 espécies e subespécies endémicas;

  • Crescente atenção devido à perda acelerada de biodiversidade das espécies endémicas.

Energia

Fontes de energia renováveis

Energia

  • Fontes de energia renovável endógenas representaram cerca de 37% da eletricidade produzida nos Açores em 2019;

  • Destaque para energia geotérmica (24%), energia eólica (9%) e energia hídrica (4%);

  • Investimento significativo para reforçar mistura de fontes energéticas para transição para energias limpas;

  • Objetivo de economia de baixo carbono para mitigar efeitos das alterações climáticas;

  • Melhoria da qualidade de vida dos habitantes com acesso a energia limpa, fiável e competitiva;

  • Iniciativas formuladas para capacitar a região energicamente, considerando suas debilidades insulares;

  • Exploração das potencialidades dos recursos naturais em conjunto com novas tecnologias;

  • Alcançar equilíbrio entre procura e oferta energética das ilhas.

Energia

Fontes de energia renováveis

  • Governo dos Açores foca na promoção da eficiência estratégica da energia e suas fontes;

  • Objetivo: vantagens ambientais, económicas e sociais a nível familiar;

  • Conscientização de cidadãos e empresas privadas para adotar melhores práticas e uso racional da energia;

  • Delineamento do Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética (PRAEE) em diversas áreas de atuação;

  • Otimização e criação de sinergias intersectoriais para desenvolvimento de economia local descarbonizada;

  • Incentivo a comportamentos energeticamente eficientes na mobilidade rodoviária;

  • Alinhamento com desafios e oportunidades do setor tecnológico para reduzir dependência de combustíveis fósseis;

  • Incremento da integração de fontes de energia renováveis no sistema elétrico regional.

Estratégia Açoriana para a energia 2030

Energia 2030

  • Energia é essencial para desenvolvimento económico e bem-estar da população;

  • Transversalidade da energia confere grande relevância em preocupações atuais como alterações climáticas, globalização e justiça social;

  • Resolução do Conselho do Governo n.º 92/2018 determinou elaboração da "Estratégia Açoriana para a Energia 2030";

  • Documento catalisador de mudança de paradigma para o setor energético açoriano;

  • Objetivo de assegurar resposta unânime e a longo prazo para o futuro energético.

Energia e transportes

Produção de energia elétrica

  • Produção de energia elétrica ainda depende principalmente de fontes fósseis como fuelóleo e gasóleo;

  • Fontes renováveis, como geotérmica, hídrica e eólica, têm grande percentagem, mas ainda há forte dependência de combustíveis fósseis;

  • Em 2016, os Açores eram fortemente dependentes da energia geotérmica, representando cerca de 67% da energia elétrica produzida;

  • Apenas 33% da energia elétrica derivava de fontes renováveis, apesar do investimento em alternativas renováveis entre 2008 e 2016.

Transportes

Energia e transportes

Produção de energia elétrica

  • Em 2014, a produção de energia elétrica na área de influência da EDA, ascendeu aos 788.869 MWh, sendo 36,2% de origem renovável e 63,7% de origem térmica, da qual, 54,9% foi obtida de produção a fuel e 8,8% de produção a gasóleo (EDA,2014);

  • No período em análise, a produção de energia elétrica na área de influência da EDA, ascendeu aos 791.031 MWh, sendo 34,8% de origem renovável e 65,2% de origem térmica, da qual, 56,3% foi obtida de produção a fuel e 8,9% de produção a gasóleo (EDA, 2015);

  • A produção de energia elétrica na área de influência da EDA em 2016 ascendeu aos 800.771 MWh, sendo 33% de origem renovável e 66,9% de origem térmica, da qual 58,7% foi obtida de produção a fuel, utilizado nas ilhas com maior densidade populacional, e 8,3% de produção a gasóleo (EDA, 2016);

  • As emissões de CO2 associadas à produção de energia em 2016 representaram 360.603 grCO2/kWh. Entre 2014 e 2016 verificou-se um ligeiro aumento das emissões, associado ao aumento de produção de energia elétrica.

Energia e transportes

Produção e consumo

  • Crescimento da emissão de energia de 4,2% de janeiro a fevereiro de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior;

  • Normalizando o número de dias, a taxa de evolução foi de 2,5%;

  • Emissão de energia geotérmica apresenta decréscimo de 6,5%, representando 21,6% da emissão total da EDA;

  • Na ilha de São Miguel, a geotérmica representa 37,6% da emissão, enquanto na ilha Terceira representa 3,4%;

  • Variação normalizada da geotérmica na EDA corresponde a -8,0%;

  • Taxa de emissão de energia hídrica manteve-se inalterada, representando 12,9% da emissão total;

  • Emissão de energia eólica teve decréscimo de 6,8%, representando também 12,9% da emissão total;

  • Variações normalizadas da energia hídrica e eólica correspondem a -1,6% e -8,5% respetivamente.

  • Do consumo total destaca-se o peso de comércio e serviços com 41,8%, os usos domésticos que representam 40,1% e os usos industriais com 15,6%.

Portugal entrega novo mapa na ONU para ter mais plataforma continental

  • Novos dados estão a impulsionar uma fase crucial do projeto de alargamento da plataforma continental do país;

  • A Equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) realizou a primeira apresentação do projeto a uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental nas Nações Unidas;

  • Sete peritos desta subcomissão irão avaliar a proposta portuguesa;

  • O processo de avaliação pode levar alguns anos até à sua conclusão.;

  • Os peritos emitirão recomendações sobre as reivindicações de Portugal;

  • Portugal terá de decidir se aceita ou não as recomendações e, se não, poderá apresentar uma nova proposta;

  • A discussão é técnica e científica, focada na defesa da proposta, não sendo uma negociação.

Aumento da extensão da ZEE

O que é então o alargamento, ou extensão, da plataforma continental?

Ao abrigo Convenção das Nações Unidas sobre o Mar (ou Lei do Mar da ONU), os países costeiros têm a oportunidade de alargar pacificamente o seu território no mar. Neste caso, trata-se de aumentar a jurisdição sobre o solo e o subsolo marinhos a partir das 200 milhas marítimas.

Ao contrário da zona económica exclusiva (ZEE), que pode ir até às 200 milhas e cuja jurisdição é tanto sobre a coluna de água como sobre o fundo do mar, o alargamento da plataforma dá jurisdição “apenas” sobre o solo e subsolo marinhos.

E essa jurisdição já não tem nada a ver com pescas. Tem a ver com os fundos marinhos, sublinhe-se, e com o que lá se encontra, que poderá um dia vir a ser explorado, desde petróleo e gás natural até recursos minerais (como ferro, manganês, cobalto, níquel, patina e terras-raras…) e recursos biológicos e genéticos (como bactérias para novos produtos de biotecnologia e medicamentos).

Informação ainda confidencial

O que é então o alargamento, ou extensão, da plataforma continental?

  • Proposta de alargamento da plataforma continental portuguesa: Detalhes sobre a entrega da proposta em 2009 e a continuação das campanhas oceanográficas para recolher dados científicos que a sustentem.

  • Campanhas oceanográficas da EMEPC: Exploração das atividades realizadas pela EMEPC para recolher informações científicas em apoio à proposta de extensão da plataforma continental.

  • Território emerso de Portugal: Análise dos 92.000 quilómetros quadrados de território emerso, incluindo Portugal Continental, os Açores e a Madeira.

  • Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal: Exploração dos 1,6 milhões de quilómetros quadrados da ZEE e a intenção de alargar essa área.

  • Reivindicações de alargamento da plataforma continental: Detalhes sobre a expansão pretendida da plataforma continental portuguesa, com ênfase nas áreas específicas e nas informações confidenciais.

  • Jurisdição marítima de Portugal: Discussão sobre a expectativa de Portugal em ter jurisdição sobre um espaço marítimo total de mais de 3,8 milhões de quilómetros quadrados.

  • Discussão na ONU: Antecipação de desenvolvimentos relacionados à discussão da plataforma continental de Portugal nas Nações Unidas, destacando a importância da ciência e da diplomacia científica.

Portugal nos Açores

Perspetivas sobre o papel da RAA na política externa portuguesa

Pergunta de Investigação

O território, a população, o governo, a economia e a política cultural são todos pontos que constituem a base do poder e da capacidade geopolítica de qualquer Estado – e no caso de Portugal, há uma grande parte dele «plantada» no centro do Atlântico Norte, onde o dimensão geopolítica açoriana releva da sua importância funcional.

Atualmente, a importância geopolítica dos Açores assenta ainda na sua característica de geocentralidade atlântica, que se revela de elevado interesse para importantes atores, como os EUA e a UE.

  • Constitui um indispensável fundamento dos processos de decisão
  • Permite reequacionar a importância de Portugal nos domínios da investigação
  • Contribui para a promoção de relações bilaterais e multilaterais.

Portugal nos Açores

Perspetivas sobre o papel da RAA na política externa portuguesa

Oportunidades

Pesquisa e investigação

- Pista tecnológica no Faial

- Estratégia para o Espaço

Exploração de recursos

- Mares profundos

Diplomacia Cultural

- Diáspora açoriana

Diplomacia Económica

- Turismo

Desafios

  • Vulnerabilidade ambiental;
  • Governança e autonomia;
  • Falta de aceitação do projeto de alargamento da plataforma continental dos Açores.

Referências

Escorrega, L. C. F. (2010). Da Importância Geopolítica E Geoestratégica Dos Açores No Actual Contexto Estratégico. Revista Militar (2497/2498), 203-239. Disponível em: https://www.revistamilitar.pt/artigo/557

Fontes, P. V. (2022). Os Açores no sistema das relações internacionais: entre autonomia e integração europeia. Oasis, (37), 93-114. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/531/53174940006/html/

Grave, J. (2018). O Realce Geoestratégico dos Açores e o Desempenho de Portugal. Revista Militar (2602/2603), 863-888. Disponível em: https://www.revistamilitar.pt/artigo/1348

Rocha, M. E. (2022). O vector açoriano na Política Externa Portuguesa. Revista Portuguesa De Ciência Política, (18), 53–67. Disponível em: https://www.rpcp.pt/index.php/rpcp/article/view/152

Ministério dos Negócios Estrangeiros. (2021). Política Externa Portuguesa. Disponível em https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/portugal-na-uniao-europeia-e-na-arena-global/uniao-europeia

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. (2018). Relatório sobre o Estado da Região Autónoma dos Açores 2017. Disponível em http://www.alra.pt/actividade/estado-da-regiao/

Comissão Europeia. (2021). Política de Coesão. Disponível em https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/what/cohesion/

Conselho da União Europeia. (2020). Regiões Ultraperiféricas. Disponível em https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/outermost-regions/

Governo da República Portuguesa. (2021). Política Externa Portuguesa. Disponível em https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa

Direção Regional do Ambiente. (2019). Estratégia para a Biodiversidade dos Açores. Disponível em http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sramdra/textoImagem/Estratégia+para+a+Biodiversidade+dos+Açores.htm

Governo dos Açores. (2020). Programa Regional de Ordenamento do Território dos Açores. Disponível em http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat-drapa/textoImagem/Programa+Regional+de+Ordenamento+do+Território+dos+Açores.htm

Trabalho elaborado com base em entrevistas realizadas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira,

e ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da RAA, Luís Garcia.