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Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos

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Caio Lara

on 17 November 2015

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Transcript of Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos

OS PARADIGMAS WEBERIANOS
Max Weber (1864-1920)
se interessa pela maneira como os integrantes de uma sociedade vêem as normas jurídicas e moldam, ou não, sua conduta de acordo com elas. Seus estudos sobre o direito buscavam identificar características peculiares aos sistemas de direito ocidentais que foram especialmente favoráveis à organização e atividade econômica (capitalismo). Suas contribuições mais paradigmáticas para a metodologia para a ciência sociológica foram os
"tipos ideais"
(instrumento de análise sociológica para o apreendimento da sociedade por parte do cientista social
com o objetivo de criar tipologias puras, destituídas de
tom avaliativo) e o postulado dos juízos de
valor
(Wertfreiheit)
, cuja socioedade
deve estar livre.
Ciência Social do
Direito numa perspectiva Realista
Realismo jurídico

(legal realism)
é uma corrente
doutrinária surgida nos Estados Unidos na primeira
metade do século XX que centraliza o estudo do direito na atuação do juiz, considerando o direito aplicado concreta-mente – e não a moral, a justiça ou as normas jurídicas – o objeto central de pesquisa do jurista. Difere-se do realismo jurídico escandinavo, que é uma corrente doutrinária voltada ao estudo de conceitos jurídicos fundamentais,
bem como do conjunto de comportamentos e posturas emocionais dos destinatários do direito,
interessando-se mais pela pesquisa teórica
do que pelo trabalho feito concretamente
dentro dos tribunais.
O Pluralismo
Jurídico
Os autores do Movimento do Direito Livre contribuíram para a consolidação, no século XX, do paradigma do "pluralismo jurídico". Esse paradigma implica a ideia de que, além do direito do estado, há outros "direitos" ou outros sistemas jurídicos que coexistem com ele, ora em harmonia, ora em conflito, mas que, de qualquer modo, vivem "independentemente do direito
do estado".
Direito Social
Fala-se aqui em Direito Social no sentido de
direito não incluído no direito estatal. O "direito
fora do estado" exprime-se em "fatos normativos",
geradores de direito, que reúnem os objetivos, os valores
e os fins defendidos por cada um dos grupos sociais existentes.
Léon Diguit (1859-1928)
recusou de toda sorte o formalismo jurídico. Construiu sua teoria sociológica
baseada na ideia de solidariedade social, o que lhe permitiu afirmar que o direito é um produto natural do desenvolvimento social (lei da sociolidade).
Sobreleva-se a governantes e governados o dever
de se absterem de qualquer ato incompatível
com a
solidariedade social.
Paradigmas
provenientes da criação de uma sociologia do direito
1. A "CRIAÇÃO LIVRE DO DIREITO".
Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos
- Parte II

A corrente da
Escola do Direito Livre
surgiu na
Alemanha e na Áustria, no início do século XX. O Direito livre não é uma teoria que explica o Direito, mas sim uma corrente que sugere que a lei é apenas uma fonte do Direito e que o Direito pode estar fora ou até mesmo acima da lei. Segundo esta corrente o juiz deve ter uma função social, deve ser um exegeta que interprete a lei na concepção da justiça, não aplicando as leis que
ache ser injusta; caso contrário, o juiz seria
um mero fazedor de estatística
ou um burocrata.
O ordenamento jurídico não deve estar
vinculado apenas ao Estado, mas ser livre
em sua realização e constituir-se de convicções numa relação de tempo e espaço. O Direito Positivo não deve ser apenas imposto pelo Estado, mas também legitimado pela sociedade em razão de suas necessidades. O Direito não deve ser formado por dogmas inquestionáveis, mas sim, respeitar os
fatos ocorridos no âmbito social e suas
conseqüências práticas.
Quando da aplicação
do Direito ao caso concreto, o que
deve prevalecer é a idéia do Direito enquanto Justiça, podendo o juiz agir não apenas através da Ciência Jurídica mas também pela sua convicção pessoal. Nessa ocasião o magistrado não estaria usando seu poder de decidir apenas, mas sua função de legislador, seu poder legiferante, com o
animus
de aplicar o Direito que sua concepção
perceber justo.
O arbítrio do juiz
seria de grandes proporções, podendo estar embasado na lei ou fora desta, ou seja, o magistrado, na busca pela Justiça, poderá
até mesmo decidir
contra legem
.

Escola Livre
do Direito
Direito Achado na Rua (UNB)
Direito Achado na Rua
foi a expressão
criada por Roberto Lyra Filho para pensar
o Direito derivado da ação dos movimentos sociais, ou seja, como modelo do que seu autor considerava "organização social da liberdade". Seria o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito, indo além do legalismo, procurando encontrar o Direito na "rua", no espaço público, nas reivindicações da população, sem, por certas vezes,
seguir o Direito Constitucional,
ou seja, a Lei em si.
Georges Gurvitch (1894-1965)
É uma figura importante no desenvolvimento
da Sociologia da lei. Assim como outros sociólogos,
ele insistiu que as leis não são regras ou decisões

produzidas, interpretados e aplicados pelas agências do Estado, pois grupos e comunidades de vários tipos, sejam formais ou informalmente organizadas, produzem regulamento para si e para outros. Ele considerou que a legislação é um direito do ponto de vista sociológico. O pluralismo jurídico de Gurvitch é mais rigoroso e radical do que a maioria dos grandes sociólogos e localiza uma imensa variedade de tipos de leis em vários
tipos de interações sociais que se distinguiram em seus escritos. Ele viu a necessidade de enfatizar a realidade e a importância da legislação social e dos direitos
sociais, em oposição ao que ele chamou
de direito individual.
Arte - Caio Lara
Tipos Ideais
de Direito
Direito “irracional formal
” – é aquele que remete às origens do direito, e está diretamente vinculado às suas fontes. A decisão não é controlada pela razão, valendo-se para o veredicto do apelo a ordálios, oráculos e etc. O direito desse tipo se caracteriza pela total ausência de previsibilidade, bem como por um formalismo rígido na obtenção das decisões;
Ex.: Julgamentos do mundo antigo
Direito “irracional-material”

não são normas gerais que alimentam
seu funcionamento, mas casos concretos
e particulares baseados em avaliações éticas, sentimentais ou políticas. Não há critérios gerais e abstratos que possam gerar uma congruência de expectativas, por isso não possui “previsibilidade” visto que as decisões baseiam-se em critérios não jurídicos.
Ex.: Opiniões de Dantena, Ratinho,
Shererazade e Cia.
Direito “racional-formal”
– neste
tipo ideal, tanto do ponto de vista material como processual, consideram-se características gerais e unívocas, e combina a previsibilidade com critérios de decisão particulares ao sistema considerado.
Ex.: Tribunais de Justiça cotemporâneos
Direito “racional-material”

é o tipo caracterizado pelo direito em
que os fatos influem nas decisões jurídicas, determinadas normas de qualidade diferente da que corresponde às generalizações lógicas, normas de natureza ética ou utilitária. Este direito retira o cálculo de suas decisões de critérios tomados de empréstimo de sistemas
religiosos, ideológicos, éticos, etc.
Ex.: Análises marxistas a respeito de uma desapropriação de interesse social
Questão de debate: o pluralismo jurídico e os Tribunais do Tráfico
Expoente: Kantorowicz
Questão para reflexão:
O Mensalão e a teoria do domínio do fato - Roxin
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