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Tributacao no Brasil

FGV - TI15
by

Lucas Ribeiro

on 9 May 2015

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Transcript of Tributacao no Brasil

Conclusão
Agenda
• Definições

• Leis / orgãos responsáveis

• Principais impostos e suas aplicações

• Carga tributária

• Guerra Fiscal / Paraíso Fiscal

• Planejamento tributário

• Reforma tributária

ICMS:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IPVA:
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(carros, motos, caminhões)


Principais objetivos da Reforma Tributária

Simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS
Acabar com a guerra fiscal entre os Estados
Implementar medidas de desoneração tributária
Corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços
Aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional
Melhorar a qualidade das relações federativas

Planejamento Tributário
• A importância do planejamento tributário.



Tributação
O tributo é definido pelo art. 3° do Codigo Tributario Nacional
como uma prestação compulsória a ser paga ao Estado. Assim, uma
vez realizado o fato descrito na sua norma de incidência (fato gerador),
estará o contribuinte ou responsável obrigado a recolher aos cofres
públicos o respectivo montante.

Impostos
Decorrem da capacidade contributiva, não se vinculando à
atividade estatal.
Podem ser:
- Nominados (aqueles já descritos na Constituição): II, IE, IR, IPI, IOF,
- Extraordinários: na iminência ou no caso de guerra externa

Taxas
São cobradas para cobrir custos do Estado com a prestação,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Leis / Órgãos Responsáveis
• Código Tributário Nacional

• Secretaria da Receita Federal

• Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS)

Guerra Fiscal
Reforma Tributária
Comparativo
Planejamento Tributário
• Regimes de tributação\Opções.

- Lucro Presumido
Restrição: R$ 78 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior.

- Lucro Real
Apuração Trimestral/Anual.

- Simples Nacional
Há restrições legais.
Teto de R$ 3.600.000 anuais (valor vigente para opção em 2014).
Evolução Tributária
A constituição e os tributos

- Constituição Federal: regulamenta o direito a tributação, mas outorga a competência tributária aos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios)
O objetivo do tributo é:

- Fiscal:
quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.

Ex:
IPVA, IPTU, IR
 
- Extrafiscal:
quando seu objetivo principal é o controle no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.

Ex:
IE, IPI
 
- Parafiscal:
quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas sim entidades específicas

Ex:
taxa anual do CREA, OAB

Fonte: Folha de S. Paulo Dez/2014
Dados: OCDE e Receita Federal, 2012

IR:
Também chamado de imposto sobre o rendimento está presente em diversos países. Cada contribuinte, seja pessoa física ou jurídica é obrigada a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.
IPI:
Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto federal e sendo assim somente a União tem competência para instituí-lo. Este imposto é gerado quando:
IOF:
Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).
ITR:
Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).
Impostos Federais
Impostos Estaduais
IPTU:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais)
ITBI:
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis.
ISS:
Impostos Sobre Serviços

Impostos Municipais
Paraíso Fiscal
País com tributação sobre a renda inferiores a 20%
Podem ser utilizados de forma lícita (Elisão Fiscal) ou ilícita(Evasão Fiscal)

Principais problemas do Sistema Tributário

Estrutura tributária muito complexa
As incidências cumulativas de impostos
Custo dos investimentos elevado
Problemas do ICMS
Guerra Fiscal
Tributação excessiva da folha de salários

Reforma Tributária
• Bruno Nascimento
• Eduardo Miranda
• Helio Tanaka
• Hugo Omine
• Lucas Ribeiro
• Marc Teixeira
• Rodrigo Barufi

Consolidação parcial da legislação tributária
Com 7,5 toneladas, a obra pesa o equivalente a dois hipopótamos grandes. (National Geographic).
Fonte:
Exame.com 25/03/2014
Paraíso Fiscal
Disputa entre cidades e estados para atrair investimentos
Geralmente através de isenções de Impostos
Exemplos: Fábricas de automóveis espalhados pelo país

Video sobre a Tributação no Brasil
Carga Tributária
PPA (Lei do Plano Plurianual – 5 anos)

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias – 1 ano e meio)

LO (Lei do Orçamento Anual – 1 ano fiscal)
Opções:

Regime de tributação federal (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional);

Incentivos e benefícios fiscais regionais (Zona Franca de Manaus, SUDAM, SUDENE e etc);

Organização dos negócios (holding, off-shore, produção descentralizada, grupo de sociedades, etc.);

Tratamento tributário diferenciado entre estados, municípios e etc.
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