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Direito das sucessões - Princípios gerais.

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joyceane bezerra de menezes

on 13 August 2014

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Transcript of Direito das sucessões - Princípios gerais.

Direito das sucessões - Princípios gerais.
De onde vem, na história?
Cícero prescrevia que para a religião, os bens e o culto de cada família eram inseparáveis, de sorte que o cuidado com os sacrifícios deveriam ser confiados àqueles a que coubessem a herança (COULANGES. Fustel de. Cidade Antiga. São Paulo: Martins Claret, 2005).

•Para o povo Hindu, Grego e Romano, em vista do compartilhamento de crenças religiosas, os filhos varões eram herdeiros necessários, sendo a herança um direito dever.

•Em Atenas previa-se o casamento incestuoso de irmãos unilaterais para permitir que a filha participasse na herança do pai.

•O Código de Manu dispunha que os irmãos distribuíssem a herança do pai entre si, após a sua morte, reservando às irmãs apenas dotes.

•Em Roma, a filha não herdava se casada fosse pela confarreatio
Direito das sucessões no Brasil
'É o complexo de princípios, segundo os quais se realiza a transmissão do patrimônio de alguém, que deixa de existir. Essa transmissão constitui a sucessão; o patrimônio transmitido denomina-se herança; e quem o recebe se diz herdeiro". (Clóvis Bevilacqua. Direito das sucessões. Campinas: Red, 2000, p.52)
Abertura da sucessão
• Viventis nulla hereditas.
•Morte é o fato que desencadeia a abertura da sucessão.
•Necessidade de apuração de sua autenticidade (Medicina legal; Lei no.6.015/73, art.77).
•A lei reconhece a sucessão nos bens do ausente, em princípio provisória e depois definitiva, para evitar as conseqüências negativas do patrimônio acéfalo.
•O que é morte?
•“Morte, óbito é um termo que pode se referir tanto ao término da vida de um organismo vivo quanto o estado desse organismo depois do evento.”


Lugar
Lugar da abertura da herança

•Do último domicílio do falecido (art.1785. CC/2002)
•Da situação dos bens, se não tinha domicilio certo.
•Do óbito, se tinha bens em lugares diferentes e não tinha domicilio certo

Ver art. 96, CPC
Capacidade sucessória
•Qualidade de quem se apresenta como sucessor chamado por força de lei ou por vontade do de cuius.
•Quem tem legitimidade para suceder? (art.1787 – 1798, CC/2002).

Platão
•Moribundo: - “Ó deuses! Não é muito cruel que eu não possa dispor dos meus bens como bem entenda, em favor de quem quiser, deixando mais a este, e menos aquele, segundo o afeto que me demonstrarem?”

•Legislador: - “Tu, que não podes garantir a ti mesmo mais um dia, tu que apenas passas pela terra, acaso te compete decidir tais negócios? Não és o senhor nem de teus bens, nem de ti mesmo; tu e os teus bens pertencem à tua família, isto é, aos teus antepassados e à tua posteridade”

A Lei das XII Tábuas foi o primeiro documento a prevê a figura do testamento
Monstesquieu
Entendia que "a lei natural orenamva aos pais que alimentassem os seus filhos, mas não os obrigava a fazê-los herdeiros" (Espírito das Leis, livro XXVII)
Das ordenações portuguesas ao Código Civil de 2002.
Modalidades
1) Sucessão universal
2) Sucessão singular
3) Sucessão legítima
4) Sucessão testamentária
5) Sucessão mista
Quando se dá a morte
Arts. 6o. e 7o., CC/2002
Lei da anistia (Lei no.6.683/79).
Lei no.9.140;1995
Lei 6.015/73 - justificação judicial
Momento em que se dá a transmissão
Da morte
Art.1784 - transmissão imediata
Sem individualização do quinhão
Lei aplicável
Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

§ 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. (Redação dada pela Lei nº 9.047, de 1995)

§ 2o A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
Red. Lei no.12.376/2010
A quem se devolve a herança
A quem se devolve a herança (art.1784, CC/2002)
•Herdeiros legítimos
•Testamentários

- Necessidade de sobrevivência mínima dos sucessores ao tempo da abertura da sucessão – Art.1798.

- Comoriência = simultaneidade de óbitos (art.8º., CC/2002)

- Embrião excedentário?
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