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Copy of Constituição brasileira de 1967 e Ementa Constitucional de 1

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Ana Paula Biscaia

on 1 April 2014

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Transcript of Copy of Constituição brasileira de 1967 e Ementa Constitucional de 1

Leitão de Abreu




Chefe da Casa Civil
Delfim Netto




Mintério da Fazenda
Orlando Geisel




Ministro do Exército
Ditadura Militar
Constituição brasileira de 1967 e Ementa Constitucional de 1969

Introdução
Em 31 de março de 1964, um golpe de estado colocava em prática o Regime Militar, que em linhas gerais, significava a usurpação do poder por parte das forças armadas.
Lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais. Justificados como decorrência do "poder constituinte", inerente a todas as revoluções.
No dia 2 de abril, o presidente João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre e Ranieri Mazilli assumiu a presidência interinamente. Dois dias depois, João Goulart se exilou no Uruguai.

Em 9 de abril, foi editado o AI-1 (Ato Institucional número 1), que depôs o presidente e iniciou as cassações dos mandatos políticos. No mesmo mês, o marechal Castelo Branco foi empossado presidente
Referências Bibiliográficas
FAUSTO, Bóris. História do Brasil. 9. ed. São Paulo: EDUSP, 2001. 660p.
FAUSTO, Bóris. História Concisa do Brasil. 9. ed. São Paulo: EDUSP: Imprensa Oficial, 2001. 324p.;
MOURA, José Carlos Pires de, e VICENTINO, Cláudio. História. Anglo: ensino médio: livro-texto. São Paulo: Anglo, 2002;
http://umacascadenoz.blogspot.com.br/2012/06/pelo-direito-de-greve.html, acessado em 03 de setembro de 2013, ás 14h;
http://tvescola.mec.gov.br/index.phpoption=com_zoo&view=item&item_id=2267, acessado em 28 de agosto de 2013, ás 22h 35min;
http://rmcastelobranco.blogspot.com.br, acessado em 24 de agosto de 2013, ás 10h 43min;
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/castello-branco/, acessado em 24 de agosto de 2013, ás 11h 15min;
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/ditadura-militar/regime-militar.php, acessado em 15 de agosto de 2013, ás 23h 12min;
http://imprensaelutaarmada.blogspot.com.br/2010/04/constituicao-de-1967.html, acessado em 15 de agosto de 2013, ás 23h 40min;
http://anosrebeldes2011.blogspot.com.br/2011/05/golpe-militar-de-1964.html, acessado em 16 de agosto de 2013, ás 00h 05min;
http://oplantador.blogspot.com.br/2009/04/as-manchetes-do-golpe-militar-de-1964.html, acessado em 16 de agosto de 2013, ás 00h 23min;
https://sites.google.com/site/governodemedici, acessado em 10 de setembro de 2013, ás 13h 50min;
http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/doi-codi/, acessado em 10 de setembro de 2013, ás 14h 08min;
www.mundovesticular.com.br
www.historiabrasileira.com.br
www.Cpdoc.fgv.br
www.historianovest.blogspot.com.br
www.realidade.org
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/Exilio/Articulacao_da_oposicao, acessado em 20 de setembro de 2013, ás 23h 02min;
http://aulasdeportugues1001.blogspot.com.br/2012/04/estudante-edson-luis-de-lima-souto.html, acessado em 20 de setembro de 2013 ás 23h 49min;
http://www.santovivo.net/gpage64.aspx, acessado em 17 de outubro de 2013, ás 18h 38min.
Os Generais
O grupo castelista tinha o objetivo de instituir uma "democracia restringida" depois de realizar as cirurgias previstas no AI-1; no plano da economia visava reformar o sistema economico capitalista, modernizando-o como um fim em si mesmo e forma de conter a ameaça comunista.
A ordem econômica: Modernização e Subdesenvolvimento
Castelo Branco
Costa e Silva
Médici
Ernesto Geisel
Figueiredo
AI - 1
O PAEG
Programa de Ação Econômica do Governo, tentou reduzir o déficit do setor público, contrair o crédito privado e comprimir os salários.
Buscou controlar a economia dos Estados, proibindo que estes se endividassem sem a autorização federal.
O reequilíbrio das finanças da união foi obtido através da melhora da situação das pequenas empresas públicas, do corte dos subsídios dos produtos básicos, que eram importados a uma taxa de câmbio mais baixa, e do aumento da arrecadação de impostos.
Aumento considerável do custo de vida.
A lei de greve, de junho/64, tornava praticamente impossível as paralisações legais.
Os AI-2 e 3
O AI-1 não tocara no calendário para as eleições dos governos dos Estados. Em outubro de 1965, realizaram-se as eleições diretas em onze deles.
A oposição triunfou nos estados mais importantes. O resultado alarmou os meios militares. Os grupos de linha-dura, achavam que os castelistas eram muito complacentes com seus adversários e pregavam a implantação de um regime ainda mais autoritário.
o AI-4 e a Constituição de 1967
Baixado a 9 de abril de 1964, pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Redigido pelo velho líder fascista Francisco Campos, autor da Constituição ditatorial de 1937.
Manteve a Constituição de 1946, com várias modificações.
Limitou sua vigência até 31 de Janeiro de 1966.
Tinham por objetivo reforçar o Poder Executivo e reduzir o campo de ação do Congresso.
Suspendeu as imunidades parlamentares, autorizando o comando supremo da revolução cassar mandatos em qualquer nível e suspender os direitos políticos pelo prazo de dez anos.
Garantias de vitalidade e estabilidade dos magistrados foi suspensa.
Criou as bases para a instalação dos IPMs (Inquéritos Policiais Militares - perseguições aos adversários do regime. Existindo ainda a possibilidade do habeas corpus.
Calcula-se que mais de 1400 pessoas foram afastadas da burocracia civil e em torno de 1200, das Forças Armadas
O SNI
Serviço Nacional de Informação, criado em junho de 1964. Um passo importante no controle dos cidadãos.
Objetivo expresso de "coletar e analisar informações pertinentes a segurança nacional, à contra-informação e à informação sobre as questões de subversão interna".
Órgão quase tão importante quanto o executivo, foi considerado por seu idealizador, Golberi do Couto e Silva, como um "monstro".
O FGTS
O governo liquidou um dos direitos mais valorizados pelos assalariados urbanos - a estabilidade no emprego após dez anos de serviço, garantida pela CLT. Somente em setembro de 1966, surgiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que na prática substituiria a estabilidade. Ainda que sua adesão não fosse obrigatória, ela acabou tomando esse caráter, pois quem não aderisse quase não conseguia emprego.
A sua criação foi vantajosa aos empregadores, que passaram a contratar e dispensar mais livremente, e não tinham que arcar com o núcleo de trabalhadores estáveis. Para o trabalhador houve consequências negativas, o fundo era corroído pela correção monetária e não compensava a estabilidade.
O Êxito
Os ministros consideravam que o potencial do Brasil fora subestimado, lançaram uma campanha de exportação, não apenas para explorar as enormes reservas naturais do país e vender produtos agrícolas como para promover os bens manufaturados. Eles esperavam contar com a entrada do capital estrangeiro.
Com o corte de despesas e o aumento da arrecadação, o programa reduziu o déficit anual de 4,2% do PIB em 1963, para 3,2% em 64 e 1,6% em 65.
A forte inflaçao de 64 tendeu a ceder gradativamente, e o PIB voltou a crescer, a partir de 1966.
Foi o regime autoritário que permitiu aos ministros tomar medidas que resultaram em sacrificios forçados.
Sob pressão desses setores Castelo baixou o AI-2, a 17 de outubro de 1965, apenas 24 dias após as eleições estaduais. O AI-2 estabeleceu que as eleições presidenciais seriam realizadas pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e voto nominal.
em fevereiro de 1966, o AI-3 estabeleceu eleições indiretas dos governos dos estados, pelas Assembleias estaduais.
O BIPARTIDARISMO
O AI-2 reforçou ainda mais os poderes do presidente da República ao estabelecer que ele poderia baixar atos complementares ao ato. Mas a medida mais importante foi a extinção dos partidos políticos existentes, os militares acreditavam que o multipartidarismo era um dos responsáveis pelas crises políticas.
A legislação partidária forçou na prática organização de apenas dois partidos:
ARENA
X
MDB
Aliança Renovadora Nacional - partidários do governo
Movimento Democrático Brasileiro - oposição
Tinham pertencido UDN e ao PSD
Figuras do PTB, vindo a seguir do PSD.
Nas eleições legislativas de 1966, a Arena obteve 63,9% dos votos válidos para a Câmara dos deputados e o MDB, 36%. A oposição mais radical fez campanha pelo voto nulo. Houve 14,2% de votos em branco e 6,8% de nulos.
O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967.
Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 66 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente afim de aprovar o novo texto constitucional.
A nova Carta
Elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva, sofreu diversas alterações, com a inserção de emendas, atos institucionais e atos complementares, sendo ratificada pelo congresso no dia 24 de janeiro de 1967, vigorando a partir de 15 de março do ano corrente.
As principais medidas do texto constitucional
1. Baseou toda a estrutura de Poder na Segurança Nacional;
2. Aumentou os poderes da União e do Poder Executivo em conflito com os interesses dos demais Poderes;
3. Ocorreu reformulação do sistema tributário nacional;
4. É conferido ao Poder Executivo o condão de legislar em matéria de orçamento e segurança;
5. Ação de suspensão de direitos políticos e individuais (art. 151. Aquele que abusar dos direitos individuais previstos nos §§ 8º, 23, 27 e 28);
6. Eleição indireta para Presidente da República;
7. Instituiu-se a pena de morte para crimes de segurança nacional;
8. Abre margem para posterior imposição de leis de censura e banimento;
9. Aniquilou a autonomia dos Municípios;
10. Autorização para expropriação.

Para saber mais...
A Ponte Internacional da Amizade foi inaugurada em 27 de março de 1965 por Castelo Branco, presidente do Brasil e Alfredo Stroessner, presidente do Paraguai. No Brasil, foi chamada de Ponte da Amizade e no Paraguai, ponte Presidente Alfredo Stroessner.O tratado de construção da ponte foi assinado em 29 de maio de 1956, pelos governos do Brasil e do Paraguai. No dia 14 de novembro de 1956 foi criada a comissão encarregada do projeto e execução da obra. A ponte, na época de sua construção em 1962, foi recorde mundial de vão em ponte de concreto armado e arco engastado com 290 metros.A localização foi definida entre cinco pontos considerados ideais determinados após a execução de estudos hidrológicos do regime do rio Paraná durante um período de vinte anos (outro recorde).
Castelo Branco morreu, logo após deixar o poder, em um acidente aéreo, mal explicado nos inquéritos militares, ocorrido em 18 de julho de 1967. Um caça T-33 da FAB atingiu a cauda do Piper Aztec PA 23, no qual Castelo Branco viajava, fazendo com que o PA-23 caísse deixando apenas um sobrevivente. No processo sucessório, Castello foi pressionado a passar a faixa presidencial para o general da linha dura Arthur da Costa e Silva mas estava organizando com o Senador Daniel Krieger um movimento contra o endurecimento do regime.
A morte de Castelo Branco
UNIFEBE - Centro Universitário de Brusque
Curso: Direito - 1ª fase - Noturno
Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Professora: Thaís Vandresen
Acadêmicas: Ana Paula Biscaia, Gabriela Bissoni, Jéssica Milani, Jéssica Moser e Maiara Leal
Brusque, 22 de novembro de 2013.

Revisão
Durante a democracia populista (1945-1964), a linha político-econômica tinha por objetivo transformar o Brasil num país rico e próspero, dentro do sistema capitalista, porém autônomo em relação ao capital extrangeiro, num sistema de distribuição de renda que beneficiasse toda a população e com um sistema político democrático.
Os Caminhos da Economia...
do "Milagre" ao Desastre
Com a vitória do golpe político-militar de 1964 houve uma curiosa mudança: passou-se a dar uma ênfase ainda maior a alguns daqueles objetivos, enquanto outros foram abandonados. Manteve-se o sistema capitalista e a meta de enriquecer, mas a democracia passou a ser considerada um obstáculo.
"Primeiro é necessário fazer o bolo crescer, para depois dividí-lo"
O Modelo Econômico do Regime Militar
Tentaram atingir o desenvolvimento através do crescimento, acreditanto que, se a indústria , a agricultura, a mineração e os serviços crescessem, as taxas excepcionalmente altas, o Brasil acabaria automaticamente se transformando numa grande potência desenvolvida.
Crescer o mais rápido possível:
Aumento da taxa de reinvestimento;
Incentivo aos empréstimos extrangeiros;
obtenção de empréstimos externos;
crescimento da participação do Estado na economia.
A Taxa de Reinvestimento
Indica qual porcentagem dos lucros obtidos pelas empresas do país, em um anom, é reinvestida na enconomia no ano seguinte,
Ampliar a margem de lucros das empresas aumentaria a taxa.

ARROCHO SALARIAL

o aumento não foi significativo, então o governo criou inúmeros incentivos fiscais
Incentivo aos Investimentos Extrangeiros
Dinamizou o mercado de capitais, (compra e venda de títulos e ações).

Estimulou a entrada de capitais extrangeiros

IMPORTAÇÃO

MERCADO CONSUMIDOR
Obtenção de Empréstimos Externos
o Governo Federal decidiu investir altas somas nos setores de infraestrutura, principalmente em transportes, comunicações e energia.

Para isso, aumentou os impostos e transferiu para a área federal receitas fiscais, antes pertencentes aos Estados e municípios.

Além de vultuosos empréstimos em bancos, norte-americanos, alemães, franceses e japoneses,
Crescimento da participação do Estado na Economia.
Ao contrário dos governos democráticos que o sucederam, o Regime Militar investiu pesadamente na infraestrutura econômica e teve como principal objetivo o crescimento da economia. E, ao contrário dos governos democráticos que o precederam, o governo militar recusou-se a ouvir críticas e admitir erros.
1981 - Recessão e Desemprego
1964 - crescimento da dívida externa e achatamento salarial
1970 - corrupção "mal crônico"
Déc. 80 - Pobreza e Violência
Investimentos produtivos baixos;
Especulação financeira elevada;
Economia em recessão;
Altos índices inflacionários;
e um Estado falido.
A Nova República e o Governo de José Sarney
1964/67 - Estabilização 1968/73 - Crescimento 1974/1980 - Desaceleração 1981/85 - Recessão
O Autoritarismo cobra seu preço...
As obras "faraônicas" do período do milagre merecem destaque. Tem esse nome por sua imponência no tamanho, e eficiência questionável.
As obras não eram de todo inúteis, mas investimentos em educação e saúde, foram deixados de lado, para a realização de obras semo devido planejamento, sem qualquer discussão com entidades representativas da sociedade.
Nossa crescente dependência de capital extrangeiro levou-nos, muitas vezes, a produzir não o que era fundamental para a nossa população, mas, sim, o que era lucrativo para as multinacionais.
Em 1981, o Brasil possuía um parque industrial e um PNB, que nos colocava entre os dez países mais ricos do mundo.
Expandiram-se os financiamentos para a aquisiçao de bens de consumos duráveis, tais como automóveis, eletrodoméstico.
Até o BNH passou a financiar apartamentos "classe A", imóveis de luxo e até shopping centers.
Transamazônica - Jamais concluída, a rodovia ligava o "nada a lugar nenhum"
Ponte Rio-Niterói
Ferrovia do Aço - Inacabada - pretendida para escoar o minério de Minas para Rio de Janeiro e São Paulo.
Usina Hidrelétrica de Itaipú (PR) - tem capacidade para gerar muito mais energia do que a que opera hoje
Angra I - A única que realmente começou a funcionar, faz parte de um acordo nuclear com a Alemanha para construção de 8 usinas nucleares .
Podemos detacar ainda:

a Rodovia Rio-Santos;
as Hidrelétricas de Solteira (SP) e Passo Fundo(RS);
as Usinas Siderúrgicas de Tubarão (ES) e Açominas (MG);
e asUsinas HidrelétrocasTucuruí (PA), e Sobradinho (BA).
Tancredo Neves
A eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, fora claramente apoiada por amplos segmentos da sociedade, os quais, não tendo conseguido recuperar o direito de eleger diretamente o presidente do País, desejavam, pelo menos, assistir à vitória do candidato das oposições. Confirmada essa expectativa, o público permaneceu vigilante, pois havia o temor de que entre a eleição e a posse alguém tentasse um golpe de última hora.
José Sarney
Passado político...
Sarney sempre apoiara a Ditadura, fora senador pela Arena, presidente do PDS, e o principal articulador da derrota da emenda Dante de Oliveira
Heranças do Regime....
O Combate a Inflação...
Em Janeiro de 1986 a inflação atingia a casa dos 20% ao mês, o que levou o governo a adotar o Plano Cruzado.
Os Resultados...
A Redemocratização...
O Brasil vinha do período mais agudo da Ditadura Militar, pois em 1968 havia sido publicado o Ato Institucional número 5  que suspendia direitos políticos, institucionalizava a censura e dava amplos poderes ao governo militar.
Foi entre os anos de 1968 e 1973 também que o Brasil viveu o chamado Milagre Econômico, período no qual o país cresceu economicamente em níveis altos.
Contexto
A primeira emenda...
A emenda nº 1 da Constituição de 1967 modificou a forma de escolha do Presidente da República. Previu-se a criação de um Colégio Eleitoral, composto de membros do Congresso e delegados das Assembleias Legislativas dos Estados.
Geisel foi o primeiro presidente escolhido pelo Colégio Eleitoral. Eleito em janeiro de 1974, tomou posse a 15 de março daquele ano.
O governo de Geisel partia da definição de um objetivo e da verificação de realidades básicas e estabelecia uma estratégia a ser seguida. As realidades verificadas eram:
A economia deteriorava-se, sendo impossível repetir o milagre;
A sociedade civil cansara-se do longo Regime militar e da falta de liberdade;
As forças armadas começaram a se desgastar devido à longa permanência no poder;
A esquerda radical estava liquidada, não tendo condições, a médio prazo, de reiniciar a força armada;

A situação política, social e econômica do País estava como uma panela de pressão prestes a "explodir". A manutenção do regime, tal como estava, poderia causar um clima de insatisfação tão generalizado que arrecadaria na queda do regime.
De um lado Geisel sofria pressões da linha-dura, que mantinha muito de sua força. De outro, ele mesmo desejava controlar a abertura, no caminho de uma indefinida democracia conservadora, evitando que a oposição chegasse muito cedo ao poder.
Para evitar a "explosão", a abertura seria...
"Lenta, gradual e segura"
A repressão policial terminaria, o sistema eleitoral seria liberado, permitir-se-ia a formação de novos partidos políticos, a censura à imprensa seria quase abolida, os exilados e presos políticos anistiados e os atos institucionais, suspensos;
A abertura não representava a redemocratização pois não incluiapor três aspectos fundamentais: a modificação da politica econômica, a punição aos abusos e arbitrariedades cometidos "a sombra dos atos institucionais - principalmente os cometidos pelos órgãos de segurança.

O presidente ia alternando medidas de liberalização, com frequëntes utilizações do AI-5, cassando mandados, adotando medidas eleitorais casuísticas - com óbvio propósito de dar "vitórias" eleitorais à Arena - e até fechando o Congresso.
Em novembro de 1974, as eleições legislativas ocorreram num clima de liberdade que não se via a muitos anos.
O MDB, cujo crescimento eleitoral foi muito significativo, ampliou consideravelmente sua bancada na CF, elegendo mais da metade dos senadores e ganhando estourado nos grandes centros urbanos.
Embora com dificuldade, o governo dirigiu sua relativa derrota, mas logo em seguida baixou um decreto, chamado pela imprensa de Lei Falcão, que limitava drasticamente o acesso de candidatos ao rádio e televisão. Essa lei visava impedir uma nova vitória da oposição, nas eleições municipais de 1976.

Abertura, eleições e a Lei Falcão
Ao mesmo tempo ( final de 1975 e início de 1076), Geisel começou a reduzir a atuação e a autonomia dos órgãos de segurança dedicados à repressão policial e política.
No ano seguinte (1977), o MDB conseguiu rejeitar no Congresso Nacional um projeto de reforma judiciária apresentado no governo.
Resposta do governo: fechou o congresso, aprovou a reforma por decreto e editou o chamado “pacote de Abril”, um conjunto de incríveis medidas eleitorais que incluíam, o mandato presicendial de 6 anos e a instituição daquilo que ficou conhecido pelo nome de “senador biônico ”. Pela constituição, cada brasileiro elegia três senadores, por voto popular direto ; com o “pacote”, continuaram sendo três, só que um deles não era eleito pelo povo, mas por um Colégio Eleitoral, no qual estava previamente garantida a maioria de representantes na Arena. E como esta não fazia absolutamente nada sem pedir licença para o governo, na prática os “biônicos” eram nomeados por Brasília.
A imprensa libertou-se da censura .
Reorganização do movimento estudantil .
Governo começa a sofrer cobrança dos sindicatos.
Descontentamento da classe média.
A sociedade civil, cansada de ficar calada, começa a se mexer...
Todo esse desagrado pela população foi evidenciado na época de eleição de 1978, para senador, deputado estadual e federal.
Apesar das leis Falcão e do ‘’pacote abril”, o governo não conseguiu impedir que os votos da população fosse da oposição, mas impediu que os desejos do eleitorado fossem cumpridas.
Obtendo apenas 1% de votos mais que o MDB, a ARENA , elegeu 10% mais de deputados e 100% mais de senadores. Assim o governo garantiu a escolha do próximo presidente.
Assim a abertura proposta por Geise pôde ser levada até o fim, com a revogação do AI -5 no início de 1979.
Geisel morreu em 12/09/1996, por câncer generalizado. Em sua vida pós-presidência, Geisel manteve influência sobre o Exército ao longo da década de 1980 e, nas eleições presidenciais de 1985, apoiou o candidato oposicionista vitorioso Tancredo Neves, o que caracterizou a diminuição das resistências a Tancredo no meio militar.
A morte de Ernesto Geisel
A Política Econômica
Recebendo como herança o fim do “milagre”, esse governo não souber adaptar a politica econômica à nova situação. Insistiu na manutenção de altas taxas de crescimentos e na realização de projetos caríssimos, apelando para empréstimos externos, embora sem condições de sequer pagar os anteriores.
Consequentemente, nos cinco anos de administração Geisel, a dívida passou de 15 para 43 bilhões de dólares e a inflação de aproximadamente 20% para 40% ao ano.
Muitos dos projetos foram abandonados pela metade, o que fez com que bilhões de dólares fossem jogados fora.

Outros erros de planejamentos foram cometidos nessa época. Na tentativa de ajudar empresas em dificuldades, despejaram-se enormes quantias de companhias praticamente falidas.
Para enfrentar o aumento do preço do petróleo internacional, ocorrido a partir de 1973, foi criado o Proálcool, que visava utilizar o álcool como combustível para veículos automotores. Executando de forma incompetente, reduziu-se o consumo de gasolina, porém não o de óleo diesel e óleo combustível, assim continuamos importando tanto petróleo quanto antes.
Também foi negociado com a Alemanha um acordo nuclear, onde que por 10 bilhões de dólares foi adquirida uma tecnologia ultrapassada, que nenhum outro país se dispôs a comprar. Este deu origem a usinas nucleares em Angra dos Reis, que jamais funcionaram a contento, esta energia é três vezes mais cara do que a hidroelétrica.

Para saber mais...
Dops, dirigidos pelos governos estaduais, eram órgãos repressivos com larga experiência em prisões arbitrárias, torturas e assassinatos, cometidos desde os tempos da ditadura do Estado.
DOPS
Vladimir Herzog
Em outubro de 1975, no curso de uma onda repressiva, o jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, foi intimado a comparecer ao DOI-CODI de São Paulo. Ele era suspeito de ter ligações com o PCB. Herzog apresentou-se ao DOI-CODI e daí não saiu vivo. Sua morte foi apresentada como suicídio por enforcamento, uma forma grosseira de encobrir a verdade: tortura, seguida de morte.
Em 20 de Janeiro de 1976, o General da linha dura Eduardo d'Ávila Mello foi afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo General Dilermando Gomes Monteiro. A medida foi tomada em conseqüência das mortes do jornalista Wladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI- Codi, órgão de repressão vinculado ao Exército. Quando de suas mortes, a nota do governo alegava que eles haviam se suicidado. Em 12 de outubro de 1977 foi também exonerado o ministro do Exército, o General Sílvio Frota, também da linha dura, por sua oposição à liberalização do regime. Geisel desmanchou, com isso, as articulações do ex-ministro para concorrer à presidência.

Durante o Governo Geisel houve a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara e a criação do estado de Mato Grosso do Sul.
Jan/85: eleições indiretas para presidente:
x
PDS
Aliança Democrática
PMDB + PFL
Logo no início, o plano pareceu dar certo. Os preços se estabilizaram, a inflação caiu a zero, os juros baixos permitiam comprar a crédito sem temer o crescimento astronômico das prestações. A esses fatores, que por si já estimulavam fortemente o consumo, acrescente-se o fato de que a súbita queda no rendimento das aplicações financeiras, inclusive a poupança, levou muita gente a desaplicar seu dinheiro e utilizá-lo na compra de mercadorias.
A oferta não acompanhou a procura. Muitas empresas brasileiras não estavam preparadas para aumentar sua produção, e as que produziam o suficiente retinham mercadorias, apostando no fracasso do plano, e na volta da inflação para aumentarem seus lucros.
Escassez de Mercadorias
Ágio (inflação disfarçada)
O governo foi incapaz de resolver ou contornar tais problemas e, por razões políticas, manteve o congelamento até as eleições de novembro 1986.
O fracasso do plano deteriorou ainda mais a economia do país. No final do mandato de Sarney, a inflação chegou a 90%.
No governo de Sarney acabou-se de vez com a censura a imprensa, ampliou-se o pluripartidarismo, legalizou-se plenamento o sindicalismo.
Foram legalizados os partidos de esquerda tradicionais, como o PCB e o PC do B. Surgiram também novos partidos como o PSDB (centro-esquerda do PMDB), PFL (membros do PDS que haviam apoiado a candidatura de Tancredo e o PL (empresários adeptos do neoliberalismo).
Em Novembro de 1986 realizaram-se simultaneamente, as eleições para governador, para Assembleias Estaduais, Câmara Federal e Senado. O PMDB, favorecido pelos resultados inicialmente favoráveis do plano Cruzado, elegeu a maioria dos Governadores e tornou-se majoritário no Congresso Nacional, que também funcionaria como Assembleia Constituinte, para a eleboração da nova Constituição Federal.
Sarney convocou a população para serem seus fiscais e verificar se as lojas e os supermercados estavam obedecendo o congelamento de preços determinado pelo plano.
Em meados de outubro de 1969, Costa e Silva ainda vivia, mas sem possibilidades de recuperação. Diante disso, a junta militar declarou vagos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, marcando eleições, pelo Congresso Nacional, para o dia 25 de outubro. Determinou ainda que o mandato do futuro presidente começaria a 30 de outubro e terminaria a 15 de março de 1974.
Em 1964, por ocasião do Golpe Militar Médici era comandante da AMAN, Academia Militar de Agulhas Negras, depois foi nomeado Adido Militar nos Estados Unidos em 67, Sucedeu a Golbery do Couto e Silva na chefia do SNI – Serviço Nacional de Informações. Permaneceu por dois anos, e foi a favor do AI-5 em 1968. E em 1969 foi nomeado comandante do III Exército com sede em Porto Alegre.
O Golpe dentro do Golpe
A tomada do poder pelos ministros militares foi um golpe dentro do golpe e deu início ao período mais violento do regime, superando, em muito, as arbitrariedades do Estado Novo varguista.
Governando o País entre 30 de agosto e 31 de outubro de 1969, a Junta Militar abandonou a reforma constitucional preparada por Costa e Silva e Pedro Aleixo e realizou a sua própria reforma - na prática, elaborou uma nova Constituição - que mantinha o AI-5 e introduzia uma nova Lei de Segurança Nacional ainda mais violenta despótica que a anterior.
Médici dividiu seu governo em três áreas:
Militar
Econômica
Política
Daí resultou o paradoxo de um comando presidencial dividido em um dos períodos mais repressivos da história brasileira.
Luta Armada
Intensificam-se os atos de contestação armada ao regime militar, formados, em grande parte, por ex-militantes do movimento estudantil, agora inviabilizado. Apesar de terem como meta inicial a derrubada da ditadura militar, esses grupos raramente se uniam em ações comuns porque divergiam quanto aos métodos a serem utilizados.
Declínio da Luta Armada
Cortados quaisquer meios pacíficos de se opor ao regime, a esquerda radical decidiu pegar em armas.
O PCB foi contra a luta armada, pois não acreditava em condições de vitória, parte da esquerda discordou dessa opinião, abandonou o PCB e formou uma multidão de pequenas organizações. Dentre elas, destacamos:
VPR (Vanguarda Popular Revolucionária)
ALN (Aliança Libertadora Nacional)
VAR - Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares)
MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de otubro)
Dividida internamente e pressionada pela repressão, a guerrilha, cujos líderes mais famosos foram o ex- deputado Carlos Marighella e o capitão do Exército Carlos Lamarca, foi dizimada em dois anos.
Os grupos armados urbanos, que a principio deram a impressão de desestabilizar o regime com suas ações espetaculares, declinam e praticamente desaparecem, devido a eficácia da repressão.
A repressão do governo atinge seu ápice. Uso de tortura e assassinato de militantes, sem julgamento.
A esquerda reagiu seqüestrando embaixadores de países credores do Brasil, para trocá-los por companheiros que estavam, sabidamente, sendo torturados nas prisões.
Foram seqüestrados os embaixadores dos Estados Unidos, da Alemanha, o cônsul-geral do Japão e o embaixador da Suiça. Os militantes seguiram para países que aceitaram conceder-lhes asilo político.
Carlos Marighella morreu em novembro de 1969, em uma emboscada policial fruto de informações obtidas através de tortura.
A VPR fora reduzida a quase nada no início de 1971. Lamarca, após vários deslocamentos, foi alcançado no sertão da Bahia e morto em setembro de 1971.
AI - 13 e AI - 14
Com o sequestro do embaixador americano, o governo decidiu que cederia às exigências. Foram editados então o Ato Institucional Número Treze|AI-13, que estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o Ato Institucional Número Quatorze|AI-14 que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva". No dia 9, os 15 presos libertados e exilados no México foram banidos do território nacional.
oS Aparelhos Estatais
DOI-CODI, sigla de Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, foi um órgão repressor criado pelo Regime Militar brasileiro (1964-1985) para prender e torturar aqueles que fossem contrários ao regime.
A arma da Propaganda
O governo Médici não se limitou à repressão. Distinguiu claramente entre um setor significativo mas minoritário da sociedade, adversário do regime, e a massa da população que vivia um dia-a-dia de alguma esperança nesses anos de prosperidade econômica. A repressão acabou com o primeiro setor, enquanto a propaganda eencarregou-se de, pelo menos, neutralizar o segundo.
Milagre Econômico
Durante o chamado "milagre econômico brasileiro", 1969 a 1973", o PIB cresceu na média anual 11,2%, tendo seu pico em 1973, com uma variação de 13%. A inflação média anual não passou de 18%.
Fim do Mandato e Suceção
Ao fim de seu mandato como presidente, Médici abandonou a vida pública. Declarou-se contrário à anistia política (poder legislativo) assinada pelo presidente João Figueiredo (que havia sido chefe da Casa Militar durante seu governo) qualificando-a como "prematura". Foi sucedido, em 15 de março de 1974, pelo general Ernesto Geisel.
Médici faleceu em 9 de outubro de 1985 com 79 anos, vitima de insuficiência renal e respiratória devido a um AVC.
Por essa época, beneficiada pelo apoio do governo, de quem se transformou porta-voz, a TV Globo Expandiu-se até se tornar rede nacional e praticamente controlar o setor.
"Futebol o ópio do povo"
Projetos com desenvolvimentos ao Plano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das rodovias Santarém-Cuiabá, a Perimetral Norte, a transamazônica e a Ponte Rio – Niterói, e grandes incentivos fiscais á industria e a agricultura
Nessa época também foram construídas casas populares, e concluiu-se que no seu governo o acordo com o Paraguai para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional.
No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde até então concedidos aos trabalhadores rurais. Foi feita uma grande campanha de alfabetização de adultos através do Mobral e uma campanha para melhoria das condições de vida na Amazônia com a participação de jovens universitários chamado Projeto Rondon. Esse projeto foi reativado em 19 de janeiro de 2005.
Sucessão Presidencial
Á revelia de Geisel, em 1977, um grupo de deputados arenistas, ligados a "linha dura", lançou o nome do ministro do Exército, general Sílvio Frota.
Geisel demitiu o ministro.
Frota tentou resistir, convocando uma reuniao do Alto Comando no Ministério do Exército.
O golpe fracassou. Hugo Abreu, chefe da Casa Militar, convenceu os membros do Alto Comando a se reunirem com Geisel e não com Frota.
Poucos meses depois, o presidente anunciou o seu sucessor.
Em janeiro de 1979, o AI-5 foi revogado e, em março, o general Figueiredo tomo posse na presidência, com mandato até 1985.
Como outros generais-presidentes, iniciou sua carreira no Colégio Militar.
Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional com Jânio Quadros.
Chefiou o Serviço Nacional de Informações (SNI), de 1964 a 1966 Na campanha das Diretas, encaminhou uma emenda que aceitava essa regra, mas só para 1988.
Último presidente do regime militar, recusou-se a entregar sua faixa presidencial a Sarney, na cerimônia de posse em 1985.
Em novembro de 1958, Figueiredo era promovido a tenente-coronel.
1960, ingressaria na ESG (Escola Superior de Guerra
1961, trabalharia no Serviço Federal de Informações e Contra-Informações do Conselho de Segurança Nacional sob as ordens de Golbery
O governo do general Figueiredo foi marcado por uma enorme crise econômica e o processo de reabertura política do país.
O governo de Figueiredo combinou dois traços que muita gente considerava de convivência impossível:
Ampliação da Abertura
Aprofundamento da crise econômica
Figueiredo manteve Mário Henrique Simonsen como Ministro da Fazenda, mas em agosto de 1979, volta ao cargo o "Ministro do Milagre", Delfim Netto.
Diante de uma situação externa desfavorável, provocada pela Segunda Crise do Petróleo, as promessas de melhora na economia, ficaram somente nas promessas.
A evolução econômica
Foi o pior desempenho econômico do Brasil, desde a crise de 1929.
Redução dos investimentos, especulações financeiras, fechamento de empresas, alto índice de desemprego.
Revolução da Teoria Econômica: Em meio a recessão a inflação passou de 40% para 200%
A dívida Externa: passou de 45bi para 102bilhões.
Criou-se uma "bola-de-neve", eram feitos novos empréstimos para pagar o que já se devia.
A Crise do Estado
O fenômeno político-econômico mais importante do governo Figueiredo, foi a chamada "Crise do Estado"
Logo no início do governo de Figueiredo, a crise, que já vinha se instaurando desde o fim do "milagre", se agravou:
a elevação dos juros internacionais, provocada pela política monetária norte-americana, aumentou ainda mais a dívida brasileira;
os grandes bancos europeus e norte-americanos interromperam bruscamente seus empréstimos.
A solução
Desvalorizar a moeda nacional - o cruzeiro - em relação ao dólar, para estimular as exportações e desestimular as importações.
O Resultado
Aumento da dívida que as empresas privadas tinham com os bancos extrangeiros.
O Remédio
As autoridades permitiram que as empresas pagassem o governo a dívida em cruzeiros, e este assumiria o pagamento aos bancos em dólares.
A dívida cresceu, mas quem arcou com o prejuízo foi o Estado e as empresas estatais.
E o Estado ainda continuou fornecendo todos os subsídios que fornecia ás empresas.
Quando o Governo Figueiredo terminou, o Estado estava falido e as estatais completamente endividadas, enquanto o setor privado já estava se recuperando e apresentava sinais de melhora.
Para completar o processo de abertura, Figueiredo dispunha do mais longo mandato já atribuído a um presidente brasileiro: 6 anos.
Alguns passos importantes foram dadosno sentido da redemocratização do País...
Lei da Anistia
Promulgada em agosto de 1979, a Lei benefiiciou não só o presos e exilados políticos, mas também os crimes de abuso de poder tortura e assassinatos cometidos por membros dos órgãos de segurança.
REFORMA PARTIDÁRIA
Em novembro de 1979, foi aprovada a reforma partidária: abandonou-se o bipartidarismo, extinguindo-se a ARENA e o MDB e permitiu a criaçã de outros partidos.
O objetivo (não declarado) do governo era dividir a oposição nas eleições para governador e para o Congresso, em 1982. Nessa reforma eleitoral, as novas agremiações que surgiriam deveriam ter o nome de "partido". Esse artifício tinha duas utilidades: permitia ao governo militar livrar-se da sigla Arena, agora ultra-impopular, além de obrigar o MDB a abandonar sua sigla.
PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), de oposição;
PT (Partido dos Trabalhadores), composto por operários e intelectuais, lideranças surgidas durante as greves do ABC paulista;
PDT (Partido Democrático Trabalhista), fundado por Leonel Brizzola, assim que voltou do exílio, disposto a ser o "legítimo" representante do trabalhismo e do nacionalismo de Vargas.
PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), fundado por Yvete Vargas, sobrinha de Getúlio. Apesar de levantar as antigas nadeiras trabalhistas do tio, o partido logo afastou-se delas;
PDS (Partido Democrático Social), partidário do governo;
ARENA
MDB
O PDS era o partido com o maior número de deputados, assim como no Senado, e no Colégio Eleitoral
O Atentado no Riocentro - RJ
A oposição intemsificava as reivindicações, o governo endurecia sua posição, e a "linha dura" tentava desestabilizar a abertura...
No dia 30 de abril de 1981 ocorria no Riocentro um evento com shows de vários artistas da Música Popular Brasileira em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Segundo consta, algumas ocorrências estranhas antes mesmo do show já apontavam para a organização do atentado planejado pelos militares.
A Polícia Militar, que sempre realizava a cobertura dos eventos no Riocentro, estranhamente suspendeu o policiamento naquele dia argumentando que, por ser um evento de natureza privada, os próprios organizadores deveriam se incumbir da segurança no local.
O plano seriaexplodir bombas nos geradores de energia do evento almejando espalhar o pânico e a desordem entre o público. Entretanto uma das bombas explodiu antes da hora e resultou no fracasso de tais militares, causando a morte de um deles.
DIRETAS JÁ
Iniciada pelo PT em novembro de 1983 - e posteriormente apoiada pelo PMDB, e por todos os demais partidos - com excessão do PDS - teve imensa participação popular, transformando-se na massas já vista na História do Brasil até então.
Feita através de atos públicos realizados em todas as principais cidades brasileiras, culminou com os dois maiores comícios até hoje ocorridos no país.
11964 - 1967
1967 - 1969
1969 - 1974
1974 - 1979
1979 - 1985
O grupo castelista não conseguiu fazer seu sucessor. E em março de 1967, tomou posse o general Artur da Costa e Silva, tendo como vice, um civil, Pedro Aleixo.
O aumento dos protestos contra o regime militar abriu caminho para que os militares da chamada “linha dura” guiasse a vida política do país com o objetivo de desarticular as oposições. Costa e Silva concentrava as esperanças da "linha dura" e dos nacionalistas das Forças Armadas.
Seria um erro supor porém, que Costa e Silva tenha sido no poder um instrumento da linha dura. Levando em conta as pressões existentes na sociedade, estabeleceu pontes com a oposição moderada e tratou de ouvir os discordantes.
Em seu discurso de posse, o novo presidente prometeu expressamente restabelecer as liberdades democráticas, o que não se confirmou no decorrer de seu mandato.
Política Econômica
No campo econômico, o governo Costa e Silva buscou aplicar uma política de desenvolvimento capaz de aproximar os setores médios ao novo regime. Assumiram então, Delfim Neto o Ministério da Fazenda e Hélio Beltrão o Ministério do Planejamento.
Iniciava-se assim uma fase de expansão econômica que trouxe grandes vantagens para a classe média.
Para a época, aproximar-se da classe média civivil, era a prova de que o governo estava iniciando a abertura política. Porém na realidade acontecia o contrário. O governo apenas tentava ober aliados para fortalecer a "linha dura".
FRENTE AMPLA
Em 1967 e 1968, a oposição ao governo intensificou-se. Embora os sindicatos já estivessem praticamente silenciados, os políticos civis e os estudantes ainda tinham algumas condições de ação política.
Assim surgiu a Frente Ampla: Movimento político lançado em 28 de outubro de 1966 com o objetivo de lutar pela "restauração do regime democrático" no Brasil, a Frente Ampla teve como principal articulador o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, e contou com a participação dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, e de seus correligionários. Após alguns meses de contemporização, Costa e Silva, extinguiu a Frente por decreto, em 1968.
PLIM - PLIM:
A Rede Globo e o Governo
Cresciam as denúncias sobre a penetração abusiva dos grupos extrangeiros em todos os setores da vida nacional, inclusive naqueles em que tal penetração era proibida por lei.
Várias dessas dunúncias foram comprovadas por CPIs. Uma delas envolve a venda de gigantescas extenções de terra a estrangeiros e a remessa de 2.800.000 dólares feita pelo grupo norte-americano Time-Life tevê Globo. O presidente considerou a transação normal, encerrando o assunto.
Movimentos Estudantis - Edson Luís
O fechamento das vias oficiais de atuação política acabou transferindo um importante papel de oposição aos estudantes, que passaram a criticar a repressão e o desmando dos militares. O enfrentamento acabou provocando um grave incidente, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto acabou sendo morto pelas autoridades.
Temendo que a PM sumisse com o corpo, os estudantes não permitiram que ele fosse levado para o Instituto Médico Legal (IML), mas o carregaram em passeata diretamente para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde foi velado.
Sua morte acabou incitando um grande protesto contra o regime militar que tomou as ruas do Rio de Janeiro e ficou conhecido como a Passeata dos Cem Mil.
PASSEATA DOS "CEM MIL"
Com mais de 100 mil pessos - um número muito elevado para a época- que protestavam contra o goveno, no Rio de Janeiro. O aumento dos protestos levou o governo a mudar de tática.
AI - 5
Com sua base de apoio civil cada vez mais reduzida, Costa e Silva radicalizou definitivamente o regime. O passo final foi dado em dezembro de 1968. Usando como pretexto um discurso feito anteriormente pelo deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pregando o boicote do desfile de 7 de setembro, Costa e Silva decretou o AI-5, o mais violento e duradouro de todos os baixados pela ditadura.
Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva o decreto federal:
Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
Proibia manifestações populares de caráter político;
Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas
A Junta Militar
No decorrer de 1969, o general aparentemente convenceu-se que dera força demais aos radicais. Tentou estabelece então uma emenda constitucional que eliminava os atos institucionais e atenuava o autoritarismo. Já pronta a refoma coordenada pelo vice Pedo Aleixo, seria pomulgada em 1º de setembro, mas dois dias antes Costa e Silva sofreu uma trombose cerebral e ficou incapacitado de governar. O vice-presidente, Pedro Aleixo, foi impedido de assumir o cargo presidencial pelas lideranças militares que fomaram uma Junta Militar (Lira Tavares - exercito; Augusto Rademaker - Marinha; e Márcio de Sousa e Melo - Aeronáutica), que governou o país até a Escolha do novo presidente.
Com tal medida, a perseguição política entrava em seus “anos de chumbo”, marcados pelas torturas, mortes e prisões que comporiam os sombrios “porões da ditadura”.
A Resistência Artística
Durante o período da ditadura militar que assolou o país, e principalmente após a publicação do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), muitos cantores, compositores, atores e jornalistas foram “convidados” a deixar o Brasil.
A repressão a produção cultural perseguia qualquer idéia que pudesse ser interpretada como contrária aos militares, mesmo que não tivesse conteúdo diretamente político.
A resistência artística, assim como a censura, tiveram diferentes fases durante o regime militar. Os primeiros anos depois do golpe foram de relativa liberdade de expressão. A censura tinha seus limites, refletindo a linha do ambíguo e moderado marechal Castello Branco. Com o endurecimento do regime, após 1968, a resistência cultural passou a viver maus momentos.
Driblando a censura....
Para conseguirem divulgar seus trabalhos a arma era o uso de metáforas, simbolismos, contornando assim a censura dos “anos de chumbo”.

O governo Geisel com a sua promessa de abertura lenta, gradual e segura, fez com que artistas e intelectuais esperassem um certo alívio na repressão cultural. No entanto a Lei Falcão, continuaram a ser expedidas dezenas de portarias cortando trechos de filmes, riscando faixas de discos ou vetando obras inteiras. Compositores, cineastas, escritores, jornalistas e dramaturgos se esmeravam em usar a criatividade para driblar os censores.

Produção Cultural do Período
A Contracultura
A juventude representa possibilidades de mudanças e inovações na sociedade. Nas décadas de 60 e 70, jovens de várias partes do mundo iniciaram uma fase conhecida por movimento de Contracultura. A principal característica do movimento foi a profunda crítica ao sistema capitalista e aos padrões de consumo desenfreado.
Os jovens que integraram esse movimento de contestação aos valores morais e estéticos da sociedade global promoviam revoluções em seus modos de vestir. Suas roupas e penteados tornavam-se símbolos desse universo paralelo que eles elaboraram para romper com os modismos capitalistas das elites.
Tropicalismo
No mesmo período (60/70) o Brasil acompanhava a expansão de um dos movimentos mais marcantes de nossa história cultural. O Tropicalismo ou Tropicália trazia ares de liberdade cultural, estética e de vida para o brasileiro.
A defesa por um Brasil mais brasileiro, uma linguagem mais atualizada, descompromisso com os modismos etc. São lemas da Tropicália, que mudou a forma da música e estética brasileira. Gal Costa, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Rita Lee são alguns representantes deste movimento.
O movimento, libertário por excelência, durou pouco mais de um ano e acabou reprimido pelo governo militar. Seu fim começou com a prisão de Gil e Caetano, em dezembro de 1968. A cultura do País, porém, já estava marcada para sempre pela descoberta da modernidade e dos trópicos.
Alegria Alegria - Caetano Veloso
1967
Caminhando contra o vento
Sem lenço e sem documento
No sol de quase dezembro
Eu vou...
O sol se reparte em crimes
Espaçonaves, guerrilhas
Em cardinales bonitas
Eu vou...
Em caras de presidentes
Em grandes beijos de amor
Em dentes, pernas, bandeiras
Bomba e Brigitte Bardot...
Critica o abuso do poder e da violência, as más condições do contexto educacional e cultural estabelecido pelos militares, aos quais interessava formar brasileiros alienados.
Pra não dizer que não falei das flores - Geraldo Vandré
1968
Hino para os cidadãos que lutavam pela abertura política, através dela, Vandré chamava o público à revolta contra o regime ditatorial e ainda fazia fortes provocações ao exército.
Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer

Há soldados armados
Amados ou não
Quase todos perdidos
De armas na mão
Nos quartéis lhes ensinam
Uma antiga lição:
De morrer pela pátria
E viver sem razão
Cálice - Chico Buarque
1973
Para quem lutava pela democracia, o silêncio também era uma forma de morte. Para os ditadores, a morte era uma forma de silêncio.
Mesmo calada a boca resta o peito
Silêncio na cidade não se escuta
De que me vale ser filho da santa?
Melhor seria ser filho da outra
Outra realidade menos morta
Tanta mentira, tanta força bruta

Pai! Afasta de mim esse cálice
Mosca na Sopa - Raul Seixas
1973
Eu sou a mosca
Que perturba o seu sono
Eu sou a mosca
No seu quarto a zumbizar...

E não adianta
Vir me detetizar
Pois nem o DDT
Pode assim me exterminar
Porque você mata uma
E vem outra em meu lugar...
Através de uma metáfora, o povo é a “mosca” e, a ditadura militar, “a sopa”. Desta forma, o povo é apresentado como aquele que incomoda, que não pode ser eliminado, pois sempre vão existir aqueles que se levantam contra regimes opressores.
Apesar de Você - Chico Buarque
1970
A letra faz uma clara referência a Médici. Para driblar a censura, ele afirmou que a música contava a história de uma briga de casal, cuja esposa era muito autoritária. A desculpa funcionou e o disco foi gravado, mas os oficiais do exército logo perceberam a real intenção e a canção foi proibida de tocar nas rádios.
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Este samba no escuro
Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar
Você vai pagar e é dobrado
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar
189 Artigos, entre outros adendos e atos institucionais
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