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Ética das Interações digitais: Aula III - Instituições

Aula para disciplina "Ética das Interações e a sociedade digital", do Prof. Ivan Paganotti, para especialização lato sensu Digicorp / ECA-USP
by

Ivan Paganotti

on 12 September 2016

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Transcript of Ética das Interações digitais: Aula III - Instituições

Organizações
Governo
Legislação
Reputação e interação na legislação: Constituição Federal e Código Civil
Tragédia ludista
Gestão e controle de fluxos de informação e interesse: A "hipótese do gatinho fofinho" de Ethan Zuckerman
Gestão de mobilização
Comédia nonsense
Drama marxista
Levantes épicos
Evaluation
: avaliação crítica
Fonte: CHOULIARAKI; FAIRCLOUGH, 1999, p. 60
Trabalho final: apresentar e discutir um problema comunicativo em âmbito digital que envolva a interação de indivíduos, corporações ou entidades, refletindo os diferentes interesses, motivações e justificativas para as atitudes tomadas, a partir das reflexões, dos conceitos e dos autores discutidos no curso.
- Descrever problema, especificar dilemas e conflitos éticos em questão, refletir sobre sentido desses conflitos dentro das teorias discutidas no curso e debater caminhos para sua resolução, ponderando os efeitos, métodos e princípios dos fenômenos analisados.
Tamanho: de 5 a 10 páginas, seguindo normas da ABNT
Data de entrega dos trabalhos individuais - 24 de outubro de 2016
Entrega por e-mail para professor do curso - academico.digicorp@usp.br - subject: "Trabalho de Ética"
Público em fluxos
Novas plataformas na web: Da troca de conhecimento (1.0) para interação (2.0)
sociabilização e credibilidade
domínio difuso das ferramentas
redes de interesse (multi-temáticas)
compartilhamento / interatividade
abertura para comentário público, questionamento, contestação e sugestão
Habermas, Jürgen.
"Direito e Democracia:
entre facticidade e validade".
Facticidade: força de imposição, reconhecimento e cumprimento da lei
Validade: construção argumentativa de consenso sobre legitimidade da lei e dos processos do Estado de Direito Democrático (representatividade, proposição, consulta, debate, votação, revisão)
http://www.ethanzuckerman.com/blog/2007/07/16/the-connection-between-cute-cats-and-web-censorship
http://globalvoicesonline.org/2006/10/13/zimbabwe-smuggled-dvd-brings-union-protest-beatings-to-light
http://www.flickr.com/photos/isaacmao/200029312
https://twitter.com/alaa
Como canalizar vontades populares?
Contrato social
Iluminismo contra falsa consciência
Imperativo categórico e Utilitarismo
Hobbes
Rousseau

Kant
Bentham

Diderot
Marx

Conteúdos mundanos e despolitizados (grande parte da interação na rede e foco principal da maioria dos usuários) são dano colateral em campanha de controle midiático. Aumento da arbitrariedade pode evidenciar sistema de controle e afetar balança de poder.
Controle de expressão em meios mais visados (ex: mídia impressa) pode criar efeito manada de produtores e público para outros veículos (ex: blogs) mais difíceis de controlar, incentivando clandestinidad latente
http://www.nytimes.com/2009/06/22/technology/internet/22link.html
http://folha.com/no1041841
http://folha.com/no1041582
Comportamentos sistematizados em código aceito coletivamente
Dilemas na proteção de recursos: tragédia dos "comuns" / "anticomuns"?
Mobilização: ethos, estratégias e etapas
Intervenção: papel do Estado, do indivíduo, do grupo (família, comunidade, religião)...?
http://www.causes.com
manifestações populares
violência simbólica
greves, marchas e palavras de ordem
Mimetização de manifestações do poder
paradas militares
incitação da turba
punição do desviante
Humor e descentralização
sarcasmo bufônico
"Ludd" contra a tecnologia e a indústria
trágica fuga de destino inescapável (Édipo, de Sófocles)
Superação das adversidades pela ação do Sujeito
Suspense [suspensão entre desordem e expectativa] e encenação: conflito resolvido por sua radicalização ("Razão e Sensibilidade", de Jane Austen)
Violência massiva com destruição em larga escala
Tradição e raízes entre demarcados confrontos de valores
Narrativa mítica de formação de projeto maior com o conflito entre povos ("Ilíada", de Homero)
Farsa: voltada contra estrutura vigente: crítica ácida dos costumes
Ofensa: Perversão da ordem esperada (Pantagruel, de Rabelais)
http://www.guardian.co.uk/technology/blog/2009/jul/01/internet-censorship-map-improve
http://www.votoconsciente.org.br/site/index.php?page=home
http://community.ushahidi.com
http://www.riosemdengue.com.br
http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/pm-usa-twitter-para-pegar-fujoes-da-lei-seca
http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,ERT296245-17773,00.html
Direitos Autorais, propriedade intelectual e compartilhamento:
Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Código Civil: Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Garrett Hardin, biólogo
Michael Heller e Rebecca Eisenberg
Foco na produção
Foco na utilização
Corpo
Místico
Mecânico
suporte material da obra
produção da obra intelectual
Bem
recurso cujo uso impede (ou compete com) o uso por outro
Admite usos simultâneos que não competem entre si
Rival
Não-Rival
Sem poder bloquear os outros, indivíduos usam recurso comum limitado até exaustão. Ex: pesca predatória.
Proprietários que limitam o acesso dos demais aos seus bens acabam levando à sua subutilização (mesmo que o uso desses bens seja do interesse privado, devido aos recursos que seus proprietários ganham de sua venda). Ex: patentes.
Abuso de bens comuns devido à falta de incentivo para sua conservação
indivíduos preocupados somente com maximização de seus benefícios não se preocupam com conservação mínima das condições de produção do bem coletivo
Argumento a favor da defesa particular: controle do acesso
Cenário une produtores/consumidores (todos assumem simultaneamente esses dois papéis), seja na pesquisa farmacêutica, analisada por Heller, ou na produção cultural:
Para produzir novas ideias, há dependência de acesso às criações produzidas por outros.
Indivíduos reclamam dificuldade no acesso de recursos de controle privado... mas ninguém quer ser o primeiro a divulgar livremente (sem ganho) suas novas ideias ao público. (HELLER)
http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,EMI262473-16642,00-QUEM+INVENTOU+ESSA+GUERRA.html
http://www.garretthardinsociety.org/articles/art_tragedy_of_the_commons.html
HARDIN, Garrett. “The Tragedy of the Commons”. Science, 13 December 1968
http://www.sciencemag.org/content/280/5364/698.long
HELLER, Michael A.; EISENBERG, Rebecca S. “Can Patents Deter Innovation? The Anticommons in Biomedical Research”. Science 1 May 1998: Vol. 280 no. 5364 pp. 698-701.
SOPA
Stop Online Piracy Act
http://blogs.estadao.com.br/link/acordo-do-google-books-e-rejeitado
-
Marco Civil da Internet
X
Lei 12.735/2012
[ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)]
- Identificação e armazenamento de dados de internautas pelos provedores por 3 anos e obrigação de fiscalização e denúncia de crimes.
- Tipificação de crimes como disseminação de vírus, estelionato eletrônico (roubo de senhas), invasão e divulgação de dados pessoais
- Pedofilia: criminaliza não só produção e divulgação, mas também o armazenamento desses conteúdos.
Controles da privacidade, acesso e difusão de conteúdos dividem os projetos antagônicos do
governo
e
oposição
- Primeiro projeto de lei colaborativo do Brasil (passou por consulta pública e alterações a partir de sugestões em fóruns online)
- Proteger direitos dos usuários na internet (foco não é a criminalização)
- Defesa da privacidade, liberdade de expressão e direitos de acesso
- Acesso de todas as regiões do Brasil à internet
- Inclusão digital de deficientes visuais e motores
- Incentivo ao software nacional livre e aberto
- Dificulta remover conteúdo (exceto "revenge porn")
- Garantir a neutralidade (sanções às operadoras e provedores que restringirem acesso de usuários a determinados dados/serviços)
- Copistas: Incentivo à realização das copias (e alterações) sem necessidade de citação da fonte (Séc. 17 e 18)
autor como o "princípio de agrupamento dos discursos"
- Revolução industrial: transformações sociais e tecnológicas com a explosão da indústria editorial
Originalidade e invenção passam a ter valor
Século XVIII: tarefa do escritor deixa de ser entendida só como relato de uma palavra precedente. Passa a ser compreendida como ato original, observando o escritor como fonte da qual emana a obra – teoria do "gênio criador”
Autoria: plágio, citação de fontes e criação original
Princípios regem ações ou os meios são condicionados pelos objetivos?
Immanuel Kant (Alemanha, 1724-1804): fundamentação por princípios gerais
Jeremy Bentham (Inglaterra, 1748-1832): melhor é o que é bom para a maioria
Legalidade pela inserção do ator em procedimentos democráticos, aceitáveis por todos os participantes como justos
Legitimidade ao justificar a prioridade do que é considerado pela maioria dos participantes como o melhor
Denis Diderot (França, 1713-1784): edição da "Encyclopédie" sistematiza o conhecimento
Karl Marx (Alemanha, 1818—1883): denúncia da alienação e revelação de "falsa consciência" que oculta o sentido histórico da transformação
Elite de vanguarda deve guiar desfavorecidos até o acesso ao saber ou é preciso abrir caminho para a condução das transformações pela revelação das massas?
Thomas Hobbes (Inglaterra, 1588—1679): indivíduo, que teme violência alheia, abre mão de direitos para que autoridade inquestionável do Estado mantenha ordem e proteção de todos.
Jean-Jacques Rousseau (Suiça, 1712—1778): cada um deve sujeitar-se ao acordo da vontade geral. Liberdade vem ao seguir regulamentação auto-imposta - sem escravizar-se ante desígnios de outros.
Estado deve impor demandas e necessidades coletivas (bem maior) ou deve submeter-se ao consenso de um coletivo de sujeitos com direitos e deveres acordados?
Digicorp / ECA-USP
Prof. Ivan Paganotti
III - Instituições entre interações: organizações, governo e legislação
http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI291100-17773,00-FACA+SUA+REVOLUCAO+NA+INTERNET.html
Leituras para próxima aula:
RIBEIRO, Renato Janine. "Ética ou o fim do mundo". Organicom, v. 5, n. 8, p. 165-169.
Disponível em:
http://www.revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/viewFile/151/251
SROUR, Robert Henry. "Por que empresas eticamente orientadas?" Organicom, vol 5, n. 8, p. 59-67. Disponível em:
http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/143/243
Engagement:
participação
Empowerment:
capacitação
Awareness:
conscientização
Ética das interações digitais
Ética das
interações digitais
Digicorp / ECA-USP
Prof. Ivan Paganotti
+Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2015)
Streisand: 6...
a meio milhão
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