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AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE DE ARMAS

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leticia cerutti

on 11 April 2016

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Transcript of AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE DE ARMAS

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE DE ARMAS
Como é feita a avaliação psicológica para porte de armas?
A Resolução CFP nº 010/2009, dispõe sobre a atuação da (o) psicóloga (o) na avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo. O credenciamento de psicólogos para realização de avaliação psicológica de candidatos à obtenção do porte de armas está sendo realizado pela Polícia Federal, que dispõe de uma comissão responsável pelo credenciamento e capacitação dos psicólogos.
Psicólogo Indicado é o servidor pertencente ao PEC da Polícia Federal, Psicólogo Credenciado é o profissional designado pelo Superintendente Regional do DPF que deverá Possuir título de Psicólogo, 03 (três) anos de efetivo exercício da profissão, cursos dos testes exigidos com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, Dispor de ambiente e equipamentos adequados, Instalações comerciais deverão atender às normas legais e obter parecer favorável feito pelos psicólogos indicados, o credenciamento terá vigência por 02 anos. O descredenciamento do psicólogo se dará a qualquer tempo, se o mesmo descumprir as normas estabelecidas no Manual do Psicólogo tais como, código de ética profissional, resoluções do CFP, não dominar as técnicas e instrumentos psicológicos e ou apresentar baixa qualidade técnica.

Critérios do perfil do portador
IMPRESCINDÍVEIS:
Conformidade e comportamento social, Agressividade controlada, Resistência à frustração, Recursos
Mentais, Controle emocional, Estabilidade emocional, Maturidade, Relacionamento intrapessoal e interpessoal, Segurança e bom senso.
NECESSÁRIOS:
Autocrítica, Auto estima, Confiança, Energia Psíquica, Tensão psíquica, Afetividade e vida interior.
RESTRITIVOS:
Ansiedade, Dependência química, Fanatismo de qualquer tipo,Impulsividade, Agressividade e Psicopatologias.

Instrumentos de avaliação
INVENTÁRIOS E QUESTIONÁRIOS: Escala Fatorial de Ajustamento Emocional/Neuroticismo – EFN, Inventário de Expectativas e Crenças Pessoais Acerca do Álcool – IECPA, Escalas d Beck, Inventário de Expressão de Raiva como Estado e Traço – STAXI, Inventário de Sintomas de Stress para Adultos – ISSL, Questionário de Saúde Geral de Goldberg:
Manual Técnico QSG, Inventário Fatorial de Personalidade: IFP, Inventário de Habilidades Sociais ( IHS‐Del‐Prette), Questionário de avaliação psicológica – QUATI Escalas de personalidade de Comrey – CPS; PROJETIVOS: HTP – Buck, Zulliger –Sistema comprensivo e aplicação coletiva, Rorschach – Sistema Compreensivo, Pirâmides coloridas de Pfister, Teste de Atenção Temática TAT; EXPRESSIVOS: Palográfico e PMK (completo) e HABILIDADES ESPECÍFICAS: Bateria Geral de Funções Mentais ( testes de atenção BGFM 1 e 2), Teste D2, Atenção Concentrada AC, Teste de Atenção Concentrada TEACO.

A aplicação e correção dos instrumentos deverão estar de acordo
com as normas técnicas previstas nos respectivos manuais, podendo ser aplicados
tanto individualmente como coletivamente. É permitida a aplicação de no máximo 10
(dez) baterias por dia e as correções deverão seguir as normas técnicas previstas nos
respectivos manuais.

Segundo a Resolução nº 010/2009, que altera a nº 018/2008, quais são os casos previstos em lei, em que não se faz necessário o credenciamento para porte de armas junto à Polícia Federal?
Segundo o Art. 1º, parágrafo único, da Resolução 010/2009: Para atuar na área de avaliação psicológica para a concessão de registro e/ou porte de arma de fogo, é indispensável que o psicólogo esteja inscrito no Conselho Regional de Psicologia de sua região e credenciado pela Polícia Federal. Ao psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia não será exigido o credenciamento na Polícia Federal nos casos previstos em Lei, em especial na Lei nº 10.826/03. (CFP, 2009)
A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS PROJETIVAS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE
DE ARMA DE FOGO
Salvador Juliano Neto
Departamento de Polícia Federal – RJ


O Sistema Nacional de Armas foi criado por meio da Lei nº 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo..Com esta Lei, tornou‐se obrigatória a avaliação psicológica para o candidato que desejar obter o porte de arma. O Departamento de Polícia Federal, como primeira medida para viabilizar o que exige a Lei, constituiu uma comissão composta por Psicólogos, que seriam responsáveis pela normatização de todos os procedimentos elacionados à avaliação psicológica para expedição de autorização para compra de armas de fogo e concessão de porte das mesmas. Esta normatização engloba a elaboração do Manual do Psicólogo, Ordem de Serviço, assim como o credenciamento dos psicólogos para atuarem junto ao Sistema Nacional de Armas.

Contribuições da avaliação psicológica ao porte de arma: uma revisão de estudos brasileiros Cristiana Rezende Gonçalves Caneda Maycoln Leôni Martins Teodoro
Teste de Rorschach

índices de impulsividade
(IMP)
adaptação à realidade
(RMI),
índice conativo
(Con)
que se refere à coordenação motora, manutenção
de atenção, bem como relacionamento intrapessoal e resposta de movimento
(RM),
que indica o grau de maturidade psicológica e os eventuais desajustes emocionais. Relacionamento interpessoal e a resposta de cor
(RC)
que traduzem exteriorização das reações afetivas do examinando.

Tendo em vista os resultados, pode-se veriÞ car que os indicadores avaliados, com exceção do índice Conativo, podem discriminar sujeitos mais violentos, os quais, por questões emocionais, poderiam ser contraindicados para receber a concessão do porte de arma de fogo. Assim, através do método de Rorschach, foi possível contribuir para a avaliação psicológica exigida daqueles que buscam o porte de arma.
Os resultados mostraram que as Polícias Militar e Civil valem-se de critérios diferentes na avaliação do porte de arma. A Polícia Militar se baseia em critérios de contraindicação, como descontrole emocional, agressividade, impulsividade, alterações signiÞ cativas da afetividade, oposicionismo a normas sociais e a Þguras de autoridade, para estabelecer contato interpessoal. Enquanto que a Polícia Civil realiza o processo seletivo da instituição baseando-se na inteligência, ajustamento do indivíduo em seu ambiente, modo habitual de comportar-se e de resistir com equilíbrio às adversidades e/ou pressões do cotidiano.
Resende (2012) ao apresentar seu estudo sobre a avaliação psicológica destaca as técnicas projetivas de Rorschach, TAT, PÞ ster, Zulliger e HTP, como mais utilizadas para fornecer características de personalidade do candidato, possibilitando ao proÞ ssional fornecer um parecer embasado cientiÞ camente. Em outro estudo Resende (2012) enfatiza o teste de Zulliger como um dos instrumentos mais utilizados em função da rapidez, economia e descrição das características de personalidade do aspirante ao armamento.
Caneda e Teodoro (2010) demonstraram índices de
validade e Þ dedignidade adequados e foi capaz de discriminar alguns grupos (masculino e feminino, civis e militares, contra o porte e a favor deste etc.) da amostra avaliada. A análise fatorial Þ nal chegou a uma solução de quatro fatores considerada satisfatória, de
acordo com o modelo teórico (“Proteção”, “Risco”, “Direito” e “Exposição”).
Credenciamento dos profissionais
que irão trabalhar com avaliação psicológica para o Sistema Nacional de Armas

Salvador Juliano Neto
Departamento de Polícia Federal – RJ


A concessão do porte de arma de fogo é uma realidade e cabe à Psicologia intervir para garantir que tudo seja feito no sentido do cumprimento da Lei. Alguns exemplos demonstram a importância da Avaliação e dos resultados apresentados no teste Zulliger forma coletiva: 95 Inspetores de Segurança Interna da Petrobras avaliados; 11 ficaram inaptos sendo que 03 por aparecimento de fenômenos especiais e o restante em critérios de personalidade e habilidades específicas. 155 Guardas Municipais de Barra Mansa avaliados: 31 ficaram inaptos sendo que 05 por aparecimento de fenômenos especiais e o restante em critérios de personalidade e habilidades específicas.

É importante explicitar que o Sistema Conselho de Psicologia é por princípio contra o uso de armas. O CRP-06 considera que apenas os agentes públicos de segurança deveriam ter autorização para portar arma de fogo.
Após sua promulgação foi feita uma consulta a população, com o objetivo de aprová-la ou rejeitá-la, em outubro de 2005. Assim, é essa a lei que hoje vigora, referendada pelo Plebiscito Nacional. No Referendo de 2005 a pergunta a ser respondida era: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Nesse referendo, como mencionado anteriormente, houve a vitória do “não”. Contudo, a Lei nº 10.826 (Brasil, 2003), que havia entrado em vigor em dezembro de 2003, já tornara mais rígidas as normas para a concessão do registro de porte de armas, em relação aos anos anteriores.
O que compete ao psicólogo? Na avaliação psicológica, de acordo com a
Ordem de Serviço nº 001, de 2004 (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2004), são
atribuições do psicólogo, indicado e credenciado:

a) domínio das técnicas e instrumentos psicológicos, previstos nesta Ordem de Serviço;
b) aplicar e proceder a correção e avaliação dos instrumentos;
c) emitir laudo;
d) proceder entrevista de devolução e de reavaliação;
e) manter os arquivos atualizados com os instrumentos aplicados e
laudo emitidos, por 5 (cinco) anos, a partir da data do exame, conforme
Resolução 17/2002-CFP;
f) colaborar com o setor responsável na CGDI, no que for solicitado;
g) remeter mensalmente à CGDI relação nominal dos candidatos que fo-
ram submetidos aos testes, prestando as informações contidas no anexo 5;
h) solicitar ao candidato a aquisição e porte de armas, que assine ter-
mo de responsabilidade, informando que não se submeteu a exame para
a mesma finalidade, nos últimos 90 (noventa) dias (anexo 6);
i) cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo
e demais Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

O psicólogo deve ser capaz de distinguir uma leve disfunção cognitiva de uma
mais severa, e saber que consequência isto pode ter no comportamento do sujeito. É importante saber responder se é possível ter leve disfunção cognitiva e portar arma, Se é possível ter algum grau de ansiedade, Se a pessoa tem condições de enfrentar situações de grande estresse sem desorganizar-se? Ou seja, é relevante que se avalie o quanto determinadas características interferem na situação daqueles que têm autorização para o porte de arma.
Conselho Federal de Psicologia
Avaliação psicológica: diretrizes na regulamentação da profissão /Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2010
Brasília-DF 2010
Autores:
Acácia Aparecida Angeli dos Santos, Alexandra Ayach Anache, Anna Elisa de
Villemor-Amaral, Blanca Susana Guevara Werlang, Caroline Tozzi Reppold, Carlos
Henrique Sancineto da Silva Nunes, Fabíola Borges Corrêa, Marcelo Tavares, Maria
Cristina Ferreira, Regina Sonia Gattas Fernandes do Nascimento, Ricardo Primi
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