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Sistema Único de Assistência Social

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Raquel Lima

on 10 September 2013

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Transcript of Sistema Único de Assistência Social

Sistema Único de Assistência Social
SUAS

Assistência Social e a Constituição de 1988
Antes
: a intervenção do Estado na Assistência Social, era caracterizada historicamente como não política (favor, clientelismo, apadrinhamento e mando).
Com a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (1993)
: A Assistência Social passa a integrar o campo da Seguridade Social e da Proteção Social Pública, saindo do assistencialismo clientelista, para o campo da Política Social.

" (...) Como política de Estado, passa a ser um campo de defesa e atenção dos interesses dos segmentos mais empobrecidos da sociedade" (Couto; Yasbek; Raichelis, 2010, p.33 apud Yasbek, 1995, p.10)

Seguridade Social
= Assistência Social
+
Saúde
+
Previdência

Política Nacional de Assistência Social-PNAS
(2004): Expressa as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS), em 2003. Visa a materialização das diretrizes do LOAS e dos princípios enunciados na Constituição de 1988, entendendo a Assistência Social, como uma Política Social inserida no Sistema de Proteção Social Brasiliero, no campo da Seguridade Social, de forma não contributiva. Aponta para a realização de ações direcionadas para proteger os cidadãos contra riscos sociais inerentes aos ciclos de vida e para o atendimento de necessidades individuais ou sociais.


Proteção Social Especial-PSE
: voltada para indivíduos e grupos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração, violência. Destina-se ao enfrentamento de situações de risco em famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e /ou em situações nas quais já tenha ocorrido o rompimento dos laços familiares e comunitários. Pode ser:

-
de média complexidade
: atendimento a famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas, cujos laços familiares e comunitários não foram rompidos. Em geral os atendimentos acontecem nos
Centros de Referência Especializada de Assistência Social -CREAS.
São eles: Serviços de orientação e apoio sócio-familiar, Plantão Social, abordagem de Rua, Cuidado Domiciliar, Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência, medidas sócio-educativas em meio aberto Prestação de Serviços a Comunidade -PSC e Liberdade Assistida - LA.

-
de alta complexidade:
visam garantir a proteção integral- moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos com seus direitos violados, que se encontram sem referência, e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados do seu núcleo familiar e/ou, comunitário.. São eles: Atendimento Integral Institucional, Casa Lar, Casa de Passagem, Albergue, República, Atendimento à População em situação de rua, Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade, Trabalho protegido, Atendimento a pessoa com deficência, Atendimento à dependência química em situação de abrigo.

Os Serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais bem como necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários. Na PNAS 2004, as seguranças, a serem garantidas são:

-segurança de acolhida
: ações de recepção, escuta profissional qualificada, informação, referência, concessão de benefícios, aquisições materiais, sociais e educativas. Sua abordagem está voltada para territórios de incidência de situação de risco, assim como, a oferta de serviços e de lociais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média ou longa duração.

"A matricialidade familiar é outro aspecto a ser destacado na PNAS, pois se desloca a abordagem do indivíduo isolado para o núcleo familiar, entendendo-o como mediação fundamental na relação entre sujeito e sociedade". (Couto; Yasbek; Raichelis, 2010, p.44)

Sistema Único de Assistência Social -SUAS-2005:
aprovado pelo CNAS, é um modelo de gestão descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo território nacional das ações socioassistenciais.

PNAS
: define como vai ser o
SUAS

SUAS
: materialização do conteúdo da
LOAS.
Organiza a AS considerando onde as pessoas vivem e o tipo de proteção que precisam. Princípio da Territorialização.

PNAS
+
SUAS
: ampliam os usuários da política, na perspectiva de superar a fragmentação contida na abordagem por segmento (idoso, adolescente, população em situação de rua, etc), e de trabalhar com cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos.











Níveis de atenção na Proteção Social oferecidas pelo SUAS:Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (de alta e média complexidade)

Proteção Social Básica-PSB
: apresenta caráter preventivo e processador da inclusão social. Tem por objetivos previnir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e /ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, de gênero ou por deficências, entre outras).

Os serviços de PSB deverão ser executados de forma direta nos
Centros de Referência da Assistência Social -CRAS
, ou de forma indireta pelas entidades e organizações de AS da área de abrangência dos CRAS, sempre sob coordenação do orgão gestor da política de AS, por se tratar de unidade pública estatal. São eles:
Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF,
que visa o atendimento de familias em situação de vulnerabilidade social, Programa de Inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza, Centros de Convivência para idosos , serviços para crianças, adolescentes e jovens (até 24 anos), Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.













-segurança de desenvolvimento da autonomia:

ações profissionais que visem o desenvolvimento de capacidades e habilidades para que indivíduos e grupos possam ter condições de exercitar escolhas, conquistar maiores possibilidades de independência pessoal, possam superar vicissitudes e contingências que impedem seu protagonismo social e político.
-segurança de benefícios materiais ou em pecúnia:
garantia de acesso à provisão estatal, em caráter provisório, de beneficios eventuais para indivíduos e famílias em situação de riscos e vulnerabilidades circunstanciais, de emergência ou calamidade peublica.

-segurança social de renda:
complementa a política de emprego e renda e se efetiva mediante a concessão de bolsas-auxílios e pela concessão de Beneficios de Pretação Continuada -BPC.

-segurança de convívio
: se realiza através de serviços continuados e de trabalho socioeducativo que garantam a construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento e vênculos sociais de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança, societários.

Rede-SUAS
: tem por objetivo prover o SUAS com bases de dados e informações requeridos para a sua operação em todos os estados e municípios brasileiros.



UFRJ-CCS-FM-TO
Terapia Ocupacioal na Inclusão Social e Instituições Penais
Monitora Raquel Lima e Prof. Bruno Poltronieri
2013.2

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