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ADM II [05]-Contratos Administrativos - conceito, disciplinamento, sujeitos, características e modalidades.

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by

GILBERTO SILVA

on 2 September 2013

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Transcript of ADM II [05]-Contratos Administrativos - conceito, disciplinamento, sujeitos, características e modalidades.

Direito Administrativo II
CONCEITO E
DISCIPLINAMENTO
- Acordo de vontades
- Previsto na ordem jurídica (arts. 54 a 80, Lei 8.666/93)
- Com o objetivo de regulamentar interesses das partes
- Que visem adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas
- De natureza patrimonial
SUJEITOS
» Ente público

» Ente privado
CARACTERÍSTICAS
MODALIDADES
1. Contrato de obra pública
Prof. Gilberto Soares
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito, disciplinamento, sujeitos,
características e modalidades

MODALIDADES
3. Contrato de fornecimento
MODALIDADES
2. Contrato de serviços
MODALIDADES
4. Contrato de concessão
Contratos Administrativos

Regidos pelo D. Público
Princ. Supremacia
Contrato Típico
Contratos da Administração
Regidos pelo D. Privado
Igualdade Jurídica
Contrato Atípico
X
» Finalidade Pública (interesse
público)
» Consensual
» Formal (art. 60, caput, e 61,
p.u., Lei 8.666/93)
- Escrito

*
exceção (art. 60, p.u., Lei
8.666/93)
» Oneroso
» Comutativo
» Intuitu personae
- Subcontratação
- Falecimento do contratado /
extinção da PJ
* Regra ñ absoluta (edital)
» Contrato de adesão
» Precedido de licitação
» Cláusulas exorbitantes, de
prerrogativa, de privilégio
- Prerrogativas da Adm.
- Não admissíveis nos contratos de D. Privado
- Implícitas (em regra)
+ Exigência de garantia
+ Alteração unilateral do contrato
+ Rescisão unilateral do contrato
+ Equilíbrio financeiro do contrato (restrição)
+ Restrição - exceptio non adimpleti
contractus
* Exceção (art. 78, XV, Lei 8.666/93)
CONCEITO
- Construção
- Reforma
- Fabricação
- Recuperação
- Ampliação
- Execução direta ou indireta
- Bens móveis ou imóveis
- População em geral ou ao
serviço público
» Obra X Serviços
- Predominância do material sobre a mão de obra
- Obra: limitada no tempo
- Serviço: Caráter continuado
» Obra pública X Concessão de
obra pública
- Execução do serviço
- Pagamento
» Conceito
- Atividade
- Utilidade
- Para a administração

*
Serv. Técnicos especializados (Natureza singular)
ESPÉCIES
a) Fornecimento integral
- Entrega de uma só vez
- Totalidade
- Entrega de bens
ESPÉCIES
b) Fornecimento parcelado
- Fracionamento
- Prestações certas e
determinadas
ESPÉCIES
c) Fornecimento contínuo
- Bens de consumo habitual
ou permanente
- Entregas sucessivas
CONCEITO
- Contrato Administrativo
- Confere a um particular
- Execução remunerada
- Serviço ou obra
- Cede uso de bem público
- Exploração por conta e risco
- Prazo e condições estabelecidas
ESPÉCIES
a) Obra pública
- Remuneração paga pelos beneficiários
- Decorrentes da exploração do serviço ou utilidades proporcionadas pela obra

*
Não há pagamento por parte da Administração.
ESPÉCIES
b) Uso de bem público
- Faculta ao particular
- Utilização privativa, pessoal e intransferível
- De bem público
- Conforme a destinação
- Mediante remuneração ou não
ESPÉCIES
c) Direito real de uso
- Direito real resolúvel
- Remunerado ou não
- Prazo certo ou indeterminado
- Ato inter vivos ou causa mortis
- Contrato ou mero termo
administrativo.
ESPÉCIES
d) Serviço público
- Delegação
- Pessoa física ou jurídica
- Demonstre capacidade para desempenho
- por sua conta e risco
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