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Controle Social - CEULP/TCE

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by

Pedro Evaristo

on 21 November 2015

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Transcript of Controle Social - CEULP/TCE

Controle Social
a participação da comunidade no poder público
CONTROLE SOCIAL
Qualquer cidadão, sozinho ou em grupo, pode ser fiscal das contas públicas;

Não é preciso participar dos Conselhos;

Isoladamente ou em conjunto com entidades ou organizações da sociedade civil.

Conselho
de
Educação
É o controle exercido pela sociedade sobre o governo, individualmente ou coletivamente. Em outras palavras, são práticas de participação social nas políticas públicas


Conselho
Tutelar
Conselho de
Alimentação
Escolar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão público;

Criado pelo prefeito, por meio da lei 1.461/2007 e aprovado pela Câmara de Vereadores.




Definir as prioridades na área da educação no município.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMPOSIÇÃO

É composto por conselheiros, eleitos entre pais,
alunos, professores, representantes sindicais e
da Secretaria de Educação;

Ocupam o cargo por 1 a 4 anos.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNÇÕES




Propositiva
Deliberativa
Consultiva
Fiscalizadora
Mobilizadora
Normativa
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (LEI MUN. 1.623/2009)

Acompanha a aplicação dos recursos, o
fornecimento de merenda aos alunos e orienta
sobre o armazenamento dos alimentos



Verificar, no planejamento das compras:

Se os valores pagos estão de acordo
com os preços de mercado;

Se é coerente a justificativa, em caso
de pagamento de valor superior;

Se os produtos são de qualidade;

Se a merenda está sendo entregue
regularmente às escolas.


É composto por 7 membros dentre
representantes da socidade, como
cidadãos, pais, alunos, professores
e representantes da educação

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Também é importante incentivar a participação
da comunidade nas reuniões;

Essa população poderá se interessar em
fazer parte do órgão e favorecer uma
maior interação com a escola;

Afinal, um conselho efetivo permite
aprimorar a rede de ensino e garantir uma
alimentação escolar saudável.


CONSELHO TUTELAR - FUNÇÕES (lei mun. 1.553/2008)

Atender aos que tiverem seus direitos ameaçados;
Receber a comunicação dos casos de maus tratos, das reiteradas faltas escolares e elevados níveis de reprovação;
Encaminhar a tratamento médico ou psiquiátrico;
Incentivar e acompanhar filhos ou pupilos na escola;
Encaminhar a programas ou cursos de orientação familiar;
Solicitar tratamento médico ou psiquiátrico;
Abrigar em algum lugar seguro.


O Conselho Tutelar, assim como o Juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As medidas de proteção são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem.



O atendimento do Conselho é de primeira linha, e tem o sentido de garantir e promover direitos


CONSELHO TUTELAR - FUNÇÕES

Receber notícia de fatos de violação dos direitos da criança e do adolescente;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra programas de rádio e de TV que contrariem os valores éticos da família;

Representar em ações de perda ou suspensão do poder familiar.


CONSELHO TUTELAR

TAQUARALTO:
Rua 11 c/ a Rua 17, Qd. 31, Lts. 01/07
Fone: (63) 3218-5316

PLANO DIRETOR NORTE:
Qd. 305 Norte, Al. 15, Lt. 30
Fone: (63) 3218-5039

PLANO DIRETOR SUL:
Qd. 504 Sul, Al. 02, Lt. 05, Hm. 01
Fone: (63) 3218-5194


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Fone: (63) 3234-0217
Endereço: Qd. 102 Sul, Av. Teotônio Segurado, Cj. 1, Lt. 05
E-mail: cmae.palmas@yahoo.com.br


CONSELHO DE EDUCAÇÃO

Fone: (63) 3234-0217
Endereço: Qd. 102 Sul, Av. Teotônio Segurado, Cj. 1, Lt. 05
E-mail: cmepalmas@yahoo.com.br

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