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PERSPECTIVA HISTÓRICA SOBRE A EDUCAÇÃO DE ADULTOS.

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JAIME MIRANDA

on 19 November 2013

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Transcript of PERSPECTIVA HISTÓRICA SOBRE A EDUCAÇÃO DE ADULTOS.

PERSPECTIVA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS.
1549 Educação Jesuítica - conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução
.1824 Constituição Imperial: “...instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”
1925 - Decreto 16782/A (Lei Rocha Vaz ou Reforma João Alves): Dispõe que poderão ser Criadas Escolas Noturnas de Ensino Primário para adultos.
1934 - Constituição da República Nova (Governo Provisório).
“Art. 150 - Compete à União... f) ensino primário integral gratuito e de freqüência obrigatória extensivo aos adultos”.

1946 - Decreto-Lei 8.529: Instituía a Lei Orgânica do Ensino Primário, criando o curso primário supletivo.
Dentre as disciplinas, está a de noções de direito usual, que prevê o ensino de legislação do trabalho, obrigações da vida civil e militar.
Para as alunas, o Decreto ainda trazia um Parágrafo único com os seguintes dizeres:
“Parágrafo único. Os alunos do sexo feminino aprenderão, ainda, economia doméstica e puericultura.”
Constituição reconhece a educação como direito de todos e o ensino primário oficial gratuito para todos.

1952 - Campanha Nacional de Educação Rural (CNER).
1958 - Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA).
1961 - Movimento de Educação de Base (MEB).
1962 - Movimento de Cultura Popular do Recife/Paulo Freire (MCP).
1962 - Centro Popular de Cultura da UNE (CPC).
1963 - “De pé no chão também se aprende a ler”- Natal/RN.

1964 - Estagnação do processo de expansão da educação transformadora proposta por Paulo Freire sob a alegação oficial de que os movimentos anteriores eram de cunho ideológico.
1967 - Lei 5379 - criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), que foi um projeto para se acabar com analfabetismo em apenas 10 anos.
Tratar a EJA como direito significa reafirmar a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, para a qual a educação constitui direito fundamental da pessoa, do cidadão; mais do que isto, significa criar, oferecer condições para que esses direitos sejam, de fato, exercidos.
(VI CONFINTEA)

1891 - Constituição Imperial:
Art. 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
§ 1º - Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados:
1º) os mendigos;
2º) os analfabetos...

1971 - Lei 5692 – a 2ª Lei de Diretrizes e bases da Educação trouxe um capítulo inteiro sobre a educação de adultos e era tratado apenas como ensino supletivo.
1996 - Lei 9394, 20/12/96 – regulamenta disposição constitucional e prevê a modalidade de EJA.
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

1997 - Decreto 2208/97 – regulamenta disposições da Lei 9394/96 e institui o Sistema de Educação Profissional.
E.C Nº 59, de 11 de Novembro de 2009
"Art. 208. .................................................................................
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

.
2001 - Plano Nacional de Educação – sancionado pelo Presidente da República – mantém a modalidade de EJA – Veto aos recursos orçamentários para EJA.
2003 - Criação da Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo, o MEC anuncia que a alfabetização de jovens e adultos seria uma prioridade do Governo Federal, cria-se então o programa Brasil Alfabetizado.
O programa Brasil Alfabetizado está voltado para a alfabetização de jovens e adultos e formação de alfabetizadores.
2004 - Lei nº 10880 – demonstra as intenções do programa Brasil Alfabetizado, ao propor que os educadores do programa trabalharão voluntariamente, conforme disposto em seu 11º artigo, que diz: “As atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado são consideradas de natureza voluntária...”.

Dia 08/07/2011, foi lançado o programa DF Alfabetizado, com ares de campanha, o que nos remete a um sentimento de projeto que já começa dando errado, tendo em vista as diversas campanhas frustradas já lançadas ao longo da história.
PERFIL DOS ALUNOS DA EJA
*Jovens e Adultos de diferentes frações da classe trabalhadora
*A maioria residem nas periferias urbanas
*Sujeitos da Eja : trabalhar para, com e na diversidade
*diversidade X desigualdade
*Espaço de relações intergeracionais, diálogo entre saberes, compreensão e de reconhecimento da experiência e da sabedoria - relações tratadas como problemas

FÓRUNS DE EJA
* articulação informal de entidades públicas, não governamentais e educadores em geral
*um espaço em que diversos atores sociais, de diferentes concepções, identificados em torno da problemática das políticas de EJA no País
*propõem ações afirmativas, reafirmam direitos sociais diluídos e valores, definem e supõem novas formas de participação cidadã
*Enejas – Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos que tematicamente problematizam a EJA no contexto político e socioeconômico em que a sociedade brasileira vive e marcam suas definições de luta e de defesa do direito à educação

PROEJA
*Principal Objetivo: proporcionar a formação integral de jovens e adultos atendidos por meio de cursos que integrem trabalho, ciência e tecnologia e cultura como eixos estruturantes do currículo
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