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SOBERANIA

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by

Ana Virgínia Gabrich

on 24 April 2016

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Transcript of SOBERANIA

SOBERANIA
Primeiras considerações
O conceito de soberania é uma das bases da ideia de Estado Moderno, tendo sido de excepcional importância para que este se definisse, exercendo grande influência prática nos últimos séculos, sendo ainda uma característica fundamental do Estado.

Jellinek observou que o fato de a Antiguidade não ter chegado a conhecer o conceito de soberania tem um fundamento histórico de importância, a saber, faltava ao mundo antigo o único dado capaz de trazer à consciência o conceito de soberania: a oposição entre o poder do Estado e outros poderes.
Obras teórias e o conceito de soberania
A obra de
Jean Bodin
foi a primeira obra teórica a desenvolver o conceito de soberania. Para ele a soberania é poder absoluto e perpétuo de uma República, palavra que se usa tanto em relação aos particulares quanto em relação aos que manipulam todos os negócios de estado de uma República.
A expressão República equivale ao moderno significado de Estado.
Obras teóricas e o conceito de soberania
Em 1762, quase dois séculos depois de Bodin, Rousseau publicou "O Contrato Social", dando grande ênfase ao conceito de soberania e já transferindo sua titularidade da pessoa do governante para o povo.
O pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus membros, e esse poder é aquele que, dirigido pela vontade geral, leva o nome de soberania. O poder soberano, completamente absoluto, sagrado e inviolável, não ultrapassa nem pode transgredir os limites das convenções gerais.
Características da soberania segundo Bodin
Poder absoluto:
não é limitada nem em poder, nem pelo cargo, nem por tempo certo. As leis divinas e naturais são as únicas limitações ao poder do soberano.
Poder perpétuo:
a soberania não pode ser exercida com um tempo certo de duração. Via de regra, só pode existir nos Estados aristocráticos e populares. Nas monarquias só haverá soberania se forem hereditárias.

Características da soberania segundo Rousseau
Inalienável:
a soberania é o exercício da vontade geral, vontade esta que não pode ser alienada nem mesmo ser representada por quem quer que seja.
Indivisível:
a vontade só é geral se houver a participação de todos.
Ainda sobre o conceito de soberania...
Revolução Francesa:
influência da soberania popular, que caminhou no sentido de soberania nacional.

Começo do século XIX:
soberania como expressão de poder político, sobretudo porque interessava às grandes potências, empenhadas em conquistas territoriais, sustentar sua imunidade a qualquer limitação jurídica.

Século XX:
soberania colocada entre os temas fundamentais do direito público, desenvolvendo-se uma completa teoria jurídica da soberania.
Primeiras conclusões
Procedendo a uma síntese de todas as teorias formuladas, o que se verifica é que a noção de soberania está sempre ligada a uma concepção de PODER, pois mesmo quando concebida como o centro unificador de uma ordem está implícita a ideia de poder de unificação. O que nos parece que realmente diferencia as concepções é uma evolução do sentido emininentemente político para uma noção juridica de soberania. (pág. 85).
Concepções de soberania:
política, juridica e culturalista
Concepção política:
soberania expressava a plena eficácia do poder, sendo conceituada como
o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar as competências.
O poder soberano não se preocupa em ser legítimo ou jurídico, importando apenas que seja absoluto.
Concepção jurídica:
soberania é
o poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas
, isto é, sobre a eficácia do direito. Não há Estados mais fortes ou mais fracos, uma vez que para todos a noção de direito é a mesma.
Concepção culturalista
(Miguel Reale denomina de política): soberania é o
poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.
A soberania jamais é a simples expressão de um poder de fato, embora não seja integralmente submetida ao direito, encontrando seus limites na exigência de jamais contrariar os fins éticos de convivência, compreendidos na noção de bem comum.
Características da soberania
Praticamente a totalidade dos estudiosos reconhece as seguintes características:
Una:
não se admite num mesmo Estado a convivência de duas soberanias.
Indivisível:
além das razões que impõem sua unidade, ela se aplica à universalidade dos fatos ocorridos no Estado.
Inalienável:
aquele que a detém desaparece quando ficar sem ela, seja o povo, a nação, ou o Estado.
Imprescritível:
jamais seria verdadeiramente superior se tivesse prazo certo de duração.
Justificação e titularidade da soberania: teorias
Teorias teocráticas:
fim da Idade Média e período absolutista do Estado Moderno - todo poder vem de Deus. Titular da soberania é o monarca.

Teorias democráticas ou da soberania popular:
a soberania se origina no próprio povo. Tais teorias apresentam três fases sucessivas: 1) titular da soberania é o povo, situado fora do Estado; 2) titularidade é atribuída à nação, que é o povo concebido numa ordem integrante (consolidou-se na Revolução Francesa e influenciou concepções políticas do século XIX e início do séc. XX); 3) o titular da soberania é o Estado (segunda metade do séc. XIX , ganhando prestígio no séc. XX).
Objeto e significação da soberania
O poder soberano se exerce sobre os indivíduos, que são a unidade elementar do Estado, não importando que atuem isoladamente ou em conjunto.

Dentro dos limites territoriais do Estado, o poder soberano é superior a todos os demais, tanto dos indivíduos quanto dos grupos sociais existentes no âmbito do Estado. E com relação aos demais Estados a afirmação de soberania tem a significação de independência, admitindo que haja outros poderes iguais, nenhum, porém, que lhe seja superior.
Concluindo...
O conceito de soberania, tendo sido de índole exclusivamente política na sua origem histórica, já se acha disciplinado juridicamente, quanto à sua aquisição, seu exercício e sua perda. Essa afirmação do poder soberano como poder jurídico é de evidente utilidade prática, constituindo mais um importante obstáculo ao uso arbitrário da força.
Porém, apesar do progresso verificado, a soberania continua a ser concebida de duas maneiras distintas: como sinônimo de
independência
; ou como expressão de
poder jurídico mais alto.
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