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dirtrabmeusestudos

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by

Epitácio Rodrigues

on 22 March 2016

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Transcript of dirtrabmeusestudos

Técnicas de Elaboração de Peças
Mandamentos da Prova Prática
Métodos e Técnicas
Petição Inicial
Mandamentos da Petição Inicial
Endereçamento e Preâmbulo da Petição Inicial
Justiça Gratuita. Fatos e Fundamentos Jurídicos. Do Contrato de Trabalho. Da Dispensa. Das Horas Extras
Pedido. Requerimento. Valor da Causa
Liminar e Tutela Antecipada
Rito Sumaríssimo
Prática Trabalhista - Mapa da Petição Inicial
Prática Trabalhista - Montagem da Petição Inicial
Contestação
Mandamentos da Contestação
Endereçamento, Preâmbulo e Resumo da Inicial na Contestação
Preliminares e Prejudicial do Mérito
Mérito, Compensação e Requerimento na Contestação
Prática Trabalhista - Mapa da Contestação. Início da Montagem da Contestação
Prática Trabalhista - Finalização da Contestação
Reconvenção
Reconvenção - Momento Processual. Competência. Prazo. Partes. Interposição
Endereçamento e Preâmbulo na Reconvenção
Fatos e Direitos. Pedido. Requerimentos. Valor da Causa na Reconvenção
Prática Trabalhista - Peça. Verbas. Direitos. Previsão Legal
Prática Trabalhista - Fatos e Direitos. Pedido. Requerimentos. Valor da Causa
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Endereçamento, Preâmbulo e Requerimento nos Embargos de Declaração
Prática Trabalhista - Endereçamento. Preâmbulo. Requerimento
Embargos de Declaração - Resolução de Questão
Recurso Ordinário
Pressupostos Recursais - Prazo. Custas. Depósito Recursal no Recurso Ordinário
Previsão Legal e Hipóteses de Cabimento do Recurso Ordinário
Recurso Ordinário - Técnica da Peça
Recurso Ordinário - Petição de Encaminhamento
Razões - Endereçamento. Introdução ao Inconformismo. Análise dos Tópicos no Recurso Ordinário
Razões - Preliminar. Quanto à Reforma da Decisão no Mérito. Considerações Finais no Recurso Ordinário
Resolução de Questão - Petição de Interposição no Recurso Ordinário
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento - Técnica da Peça
Agravo de Instrumento - Petição de Encaminhamento
Minuta do Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento - Análise da Questão
Agravo de Instrumento - Resolução da Questão
Contrarrazões e Contraminuta - Técnica da Peça
Contrarrazões e Contraminuta - Petição de Encaminhamento
Mandamentos da Contraminuta
Mandamentos das Contrarrazões
Contrarrazões e Contraminuta - Resolução da Questão
Recurso de Revista
Pressupostos do Recurso de Revista
Recurso de Revista - Técnica da Peça
Recurso de Revista - Petição de Encaminhamento
Recurso de Revista - Razões. Cabimento. Prequestionamento
Recurso de Revista - Razões. Preliminar. Acordão. Conclusão
Recurso de Revista - Análise e Início da Resolução da Questão
Recurso de Revista - Finalização da Questão
Embargos do TST - Teoria
Embargos do TST - Técnica da Peça
Embargos do TST - Petição de Encaminhamento
Embargos do TST - Razões. Cabimento
Embargos do TST - Razões. Preliminar. Reforma da Decisão no Mérito
Embargos do TST - Análise e Resolução da Questão
Embargos do TST - Finalização da Questão
Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário - Teoria
Recurso Extraordinário - Técnica da Peça
Recurso Extraordinário - Petição de Encaminhamento
Recurso Extraordinário - Razões. Cabimento. Repercussão Geral
Recurso Extraordinário - Razões. Preliminar. Reforma da Decisão. Considerações Finais
Recurso Adesivo - Resolução de Questão. Endereçamento. Preâmbulo. Preparo e Finalização
Recurso Extraordinário - Finalização da Questão
Recurso Adesivo
Recurso Adesivo - Teoria
Recurso Adesivo - Técnica da Peça
Recurso Adesivo - Petição de Encaminhamento
Recurso Adesivo - Razões. Fundamentos que ataca Sentença. Preliminar e Mérito
Recurso Adesivo - Razões. Preliminar. Cerceamento de Defesa. Reforma da Decisão de Mérito. Considerações Finais
Recurso Extraordinário - Análise e Início da Questão
Recurso Adesivo - Resolução de Questão. Razões de Recurso Ordinário Adesivo. Fundamentos e Considerações Finais
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança - Teoria
Mandado de Segurança - Técnica da Peça
Mandado de Segurança - Endereçamento e Preâmbulo
Mandado de Segurança - Fatos e Fundamentos Jurídicos do Pedido. Liminar
Mandado de Segurança - Resolução de Questão. Dados Relevantes. Previsão Legal
Mandado de Segurança - Resolução do Questão. Endereçamento. Preâmbulo. Fundamentação. Liminar. Pedido. Requerimento e Valor da Causa
Ação Rescisória
Ação Rescisória
Ação Rescisória - Hipóteses de Cabimento
Ação Rescisória - Súmulas
Ação Rescisória - Técnica da Peça
Ação Rescisória - Endereçamento. Cabimento
Ação Rescisória - Fatos. Pedidos. Requerimentos
Ação Rescisória - Análise de Questão
Ação Rescisória - Resolução de Questão
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Consignação em Pagamento - Técnica da Peça
Ação de Consignação em Pagamento - Modelo da Peça
Ação de Consignação em Pagamento - Análise e Resolução de Questão
Execução
Execução no Processo do Trabalho - Fases. Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais
Execução no Processo do Trabalho - Fase e Formas de Liquidação da Sentença - Apuração de Valores - Procedimento na Liquidação por Cálculo
Execução no Processo do Trabalho - Citação e Penhora. Bens Impenhoráveis.
Execução no Processo do Trabalho - Embargo à Execução. Impugnação aos Embargos
Execução no Processo do Trabalho - Expropriação dos Bens. Arrematação. Adjudicação. Remição
Execução no Processo do Trabalho - Estrutura da Petição do Embargo à Execução e da sua Impugnação
Execução no Processo do Trabalho - Embargo à Execução e da Sua Impugnação. Resolução de Questão
Execução no Processo do Trabalho - Embargo à Execução e da sua Impugnação. Peça. Endereçamento e Preâmbulo. Cabimento. Fundamentação. Fatos
Execução no Processo do Trabalho - Embargo à Execução e da sua Impugnação. Fundamentação. Pedidos. Requerimento e Valor da Causa
Execução no Processo do Trabalho - Embargos de Terceiros
Embargos de Terceiro - Análise e Resolução da Questão
Agravo de Petição
Agravo de Petição - Técnica da Peça
Modelo de Agravo de Petição
Agravo de Petição - Análise e Resolução de Questão
Habeas Corpus e Habeas Data
Habeas Corpus e Habeas Data
Habeas Corpus e Habeas Data - Técnica da Peça
Habeas Corpus e Habeas Data - Análise e Resolução de Questão
Ação Monitória
Ação Monitória
Ação Monitória - Análise e Resolução de Questão
Ação Possessória
Ação Possessória
Ação Possessória - Modelo da Peça
Inquérito para Apuração de Falta Grave
Inquérito para Apuração de Falta Grave
Inquérito para Apuração de Falta Grave - Análise e Resolução da Questão
A preparação para segunda fase da prova da OAB requer um estudo diferente do estilo de estudo para a primeira prova, devendo-se priorizar o treino de produção das peças.

Para tanto, criamos o que chamamos de mandamentos para a prova técnica, que devem ser observados durante o estudo:

1. conhecer o
tempo
e composição da
prova
;

2. limitar-se aos dados fornecidos pelo problema (não se pode criar dados não fornecidos pelo problema);
NÃO INVENTAR

3. obedecer às regras de gramática e ortografia (erros de gramática podem fazer o aluno perder pontos na prova);

4. conhecer o material a ser consultado (sugere-se uma CLT que tenha um bom índice);

5. não identificar a peça;

6. treinar (fazer o maior número de peças possíveis);

7. muita dedicação e autocontrole no estudo preparatório;

8. fazer um rascunho identificando os temas a serem abordados, artigos de lei, súmulas e OJ do TST.
(Mapa do Problema)
• MÉTODO DO DIA DA PROVA:

a) identificar a peça;
b) encontrar e fixar os mandamentos referentes a peça, porém, não deverá confeccionar ainda;
c) responder às 4 questões
d) por fim, confeccionar a peça.

O melhor método é traçar o rascunho da peça, verificar o assunto, quais os dispositivos de lei a serem alegados, para somente depois fazer a peça, pois assim haverá melhor controle do tempo de prova.

• METODOLOGIA DAS AULAS E DOS ESTUDOS

O aluno deve fazer a análise teórica e prática do momento processual, do cabimento e confecção da peça e a resolução de um problema prático (fazendo exercícios).

Outra dica importante é não copiar de modelos, ou seja, tentar fazer sozinho e o que foi utilizado pelo professor servirá como meio de correção e não como meio de cópia.

Por fim, o aluno deve treinar no papel e não no computador.

Durante o curso preparatório para 2ª fase, é importante criar os seus próprios modelos, seu arquivo pessoal para poder ficar habituado até o dia da prova.
1.
Endereçamento
: toda petição inicial deve observar as regras de competência para indicar o endereçamento correto.

2.
Qualificação
: a petição inicial exige qualificação completa das partes, ou seja, do reclamante com os 11 itens [nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, CTPS (nº e série), PIS, RG, CPF, endereço com CEP] e da reclamada (razão social, CNPJ e endereço com CEP).

3.
Questões iniciais
: apenas se o enunciado fizer referência, como justiça gratuita ou Comissão de Conciliação Prévia.
(Podem ou não existir)

4.
Fatos e Fundamentos Jurídicos
: deverá o autor expor todos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, sintetizando os mesmos, utilizando os dados fornecidos do problema, ressaltando quando possível data de admissão, demissão, função, salário, horário do trabalho e se havia intervalo para refeição e descanso. É o resumo do problema; jamais, portanto, deverá inventar os dados. Dentro desse mandamento, deve abrir um tópico para cada causa de pedir conforme os dados do problema.

5.
Pedidos
: trata-se do objeto da reclamação trabalhista, deve especificar de forma detalhada e separadamente, como anotação na CTPS.

6.
Requerimentos
: deve requerer ao final do pedido a citação (notificação), procedência da ação e provas.

7.
Valor da Causa
: (arts. 282, V e 258 do CPC).
840, CLT
+
282, CPC
Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

§ 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

§ 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior.

Art. 282. A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido, com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - o requerimento para a citação do réu.

Art. 282, V e 258, CPC
Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____DO ESTADO DE ____.
Deixar um espaço de 10 a 12 linhas – não transcrever essa informação na peça.


ATENÇÃO: Na prova, deve colocar os mandamentos 1 e 2 na primeira folha, pois o número de folhas é limitado.


NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em ___, filho de ___, portador da CTPS nº ___ e série ____, RG nº ___, CPF nº___, PIS nº____, domiciliado na (endereço completo com CEP), na cidade de ____, no Estado de___, por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc.), com escritório na Rua __, nº __, Bairro __, Cidade ___, CEP___, na cidade de ___, no Estado de ___, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo Rito Ordinário em face de NOME DA RECLAMADA, inscrita no CNPJ nº___, estabelecida na (endereço completo com CEP), na cidade de ____, no Estado de ___, com fundamento no artigo 840, § 1º, da CLT c/c. art. 282 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:


Obs.: No preâmbulo, além da qualificação das partes, deve indicar o dispositivo legal da peça (art. 840 da CLT e art. 282 do CPC).
DA JUSTIÇA GRATUITA

Esclarece o reclamante que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, razão pela qual requer a concessão da justiça gratuita, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.

Obs.: tomar cuidado com for caso que não for de justiça gratuita, como se o reclamante for grande empresário.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Nesse momento, deverá dividir por tópicos e
narrar os fatos
, depois
demonstrar o direito
para o examinador saber que você entendeu o que ele queria e por último
finalizar
.

Abaixo, segue um exemplo de como desenvolver cada um dos tópicos:


Mandamento 1
Mandamento 2
Mandamento 3
Mandamento 4
I - DOS FATOS:

II – DA DISPENSA:
A justa causa não encontra qualquer fundamentação legal, ou seja, a conduta do reclamante não se enquadra em quaisquer das alíneas do art. 482 da CLT como a seguir será explicitado, razão pela qual não merece prosperar.
Nesse momento, deverá convencer o “juiz” das suas razões.

III – DAS HORAS EXTRAS
O Reclamante labora em regime de horas extras habituais, sendo que iniciava o seu labor às 8h00 e permanecia na empresa até as 18h00.

Se verificar que são muitos pedidos e serão muitos tópicos, deverá tomar cuidado para não utilizar todas as folhas sem terminar todos os pedidos.
Resumo da Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE ... DO ESTADO DE ....
(10 linhas)




NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, portador da cédulo de identidad RG número..., inscrito no CPF/MF sob o número ..., número da CTPS e série, número o PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc.), com escritório em (endereço completo com CEP), em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo Rito Ordinário em face de NOME DA RECLAMADA, inscrita no CNPJ son nº..., com sede na (endereço completo com CEP), com fundamento no artigo 840, § 1º, da CLT, combinado com artigo 282 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

pelo Rito Sumaríssimo em face de NOME DA RECLAMADA, inscrita no CNPJ son nº..., com sede na (endereço completo com CEP), com fundamento no artigo 840, § 1º, da CLT, Art. 852-A, CLT, combinado com artigo 282 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Mandamento 1
Mandamento 2
DA JUSTIÇA GRATUITA

Esclarece o reclamante que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, razão pela qual requer a concessão da justiça gratuita, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.

Mandamento 3
Mandamento 4
SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO

(início do contrato e função)

O Reclamente foi admitido pela Reclamada em .... para exercer a função de ..., no ..., na cidade de ..., estado de ....

(horário de trabalho)
Desempenhava suas funções de segunda a sexta-feira, das 22h as 7h, com uma hora de intervalo.

(remuneração)
Pelo trabalho exercido o reclamente recebia a remuneração mensal no valor de R$ ..., acrescido de adicional de ... legalmente previsto.

(13º e férias)
Durante todo o período em que permaneceu à disposição da empresa reclamada o reclamante usufruiu apenas de férias pelo primeiro período aquisitivo recebendo, ainda, os 13º salários dos anos de 2008 e 2009.

(término do contrato)
No dia ... o reclamente foi demitido imotivadamente e sem o devido aviso prévio, ocasião em que seu empregador imotivadamente e na presença de diversos colegas de trabalho e clientes o constragera chamando-o aos berros ..... Ademais, não foram pagas as verbas rescisórias.


DA DISPENSA

A justa causa não encontra qualquer fundamentação legal, ou seja, a conduta do reclamante não se enquadra em quaisquer das alíneas do art. 482 da CLT como a seguir será explicitado, razão pela qual não merece prosperar. Ressalta-se que ...Nesse momento, deverá convencer o “juiz” das suas razões.

DAS HORAS EXTRAS
O Reclamante labora em regime de horas extras habituais, sendo que iniciava o seu labor às 8h00 e permanecia na empresa até as 18h00.

Se verificar que são muitos pedidos e serão muitos tópicos, deverá tomar cuidado para não utilizar todas as folhas sem terminar todos os pedidos.
Questões Preliminares
DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer o Reclamante que a presente ação seja
julgada totalmente precedente
condenando a reclamada:

a) pagamento do
adicional noturno
de 20% sobre o valor da hora diária ....a apurar.
b) pagamento de
horas extras
, acrescidas de no minimo, em 50% à do normal, bem como seus devidos reflexos ..... a apurar
c) indenização por
danos morais
a serem arbitrados ..... a apurar
d) integração do
adicional de periculosidade
para cálculos das parcelas indenizatórias, bem como para o cálculo das horas extras ... a apurar
e) Seja descaracterizada a justa causa, fazendo o Reclamante jus a todas as
verbas rescisórias
;
férias proporcionais de 6/12 avos, acrescido do terço constitucional... a apurar
13º salário referente ao ano de ... no importe de 3/12 avos ... a apurar
saldo de salário equivalente a 26 dias trabalhados de 02/2010..... a apurar
aviso prévio indenizado ....a apurar
liberação dos depósitos do FGTS.... a apurar
multa de 40% sobre o saldo do FGTS .....a apurar
pagamento de multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT .... a apurar
f) liberação dos formulários de seguro-desemprego..... inestimável

DOS REQUERIMENTOS

Requer, ainda, a
notificação (citação)
da Reclamada para responder aos termos da presente ação, comparecendo à audiência que for designada, apresentando a defesa que tiver, sob os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato, devendo ser julgada
PROCEDENTE
, com a consequente condenação da Reclamada nas verbas requeridas, todas acrescidas de correção monetária, juros, custas e demais cominações legais.

Requer provar
o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de confissão nos termos da Súmula nº 74, I, do TST e outras que forem necessárias, que desde já ficam requeridas.

VALOR DA CAUSA

Dá à causa o valor
de R$ ... (acima de 40 salários mínimos)
(se for no sumarrísmo informar o Valor)

Nestes ternis,
Pede deferimento.

Local, data: ...

Advogado
OAB/... nº...
Pode ocorrer no problema da prova a exigência de pedido de liminar ou tutela antecipada.

A liminar ocorrerá apenas em duas ocasiões, ou seja, quando se tratar da reclamação trabalhista para reintegrar dirigente sindical ou para tornar sem efeito a transferência de emprego, fundamento no art. 282 do CPC combinado com o art. 659, IX (transferência de empregado) ou X (reintegração de dirigente sindical) da CLT.

Na petição inicial, existirá outro mandamento além dos 7 já estudados que será:

“DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR”, sustentando o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), posicionando-se antes do fundamento “PEDIDO” e alterando o mesmo neste sentido.

DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR

Requer o Reclamante seja concedida a presente medida liminar, pois presentes os pressupostos para sua concessão:

DO FUMUS BONI IURIS
O Reclamante foi eleito dirigente sindical, sendo, portanto, portador da estabilidade do art. 543, § 3º, da CLT, devendo ser reintegrado ao emprego conforme lhe garante o art. 659, X, do mesmo diploma consolidado, o que configura o fumus boni iuris.

DO PERICULUM IN MORA
Como dirigente sindical, o Reclamante defende o interesse dos empregados para prevenir ilegalidades cometidas pela empresa contra os direitos de seus trabalhadores, configurando o perigo da demora da sua reintegração nos quadros da mesma.

Pode ainda ser o caso da TUTELA ANTECIPADA com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT combinado com os arts. 282 e 273 do CPC.

Pleitear a antecipação dos efeitos da tutela significa que a parte deve demonstrar a existência dos requisitos do art. 273 do CPC para conseguir o bem tutelado antes do final do processo quais sejam:

Verossimilhança – prova inequívoca da alegação.
Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I).
Do exposto, é a presente para requerer a suspensão dos efeitos do afastamento/dispensa ou suspensão do Reclamante e determinar a sua imediata reintegração com a concessão da liminar.

(... ou a suspensão dos efeitos da transferência do Reclamante, e
determinar sua permanência no estabelecimento acima mencionado).
DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR

Requer o Reclamante seja concedida a presente medida liminar, pois presentes os pressupostos para sua concessão:

DO FUMUS BONI IURIS

O Reclamante foi eleito dirigente sindical, sendo, portanto, portador da estabilidade do art. 543, § 3º, da CLT, devendo ser reintegrado ao emprego conforme lhe garante o art. 659, X, do mesmo diploma consolidado, o que configura o fumus boni iuris.

DO PERICULUM IN MORA

Como dirigente sindical, o Reclamante defende o interesse dos empregados para prevenir ilegalidades cometidas pela empresa contra os direitos de seus trabalhadores, configurando o perigo da demora da sua reintegração nos quadros da mesma.
A liminar ocorrerá apenas em duas ocasiões, ou seja, quando se tratar da reclamação trabalhista para reintegrar dirigente sindical ou para tornar sem efeito a transferência de emprego, fundamento no art. 282 do CPC combinado com o art. 659, IX (transferência de empregado) ou X (reintegração de dirigente sindical) da CLT.
Art. 659, IX(transf. empregado ou X (reintegração de dirigente sindical), CLT
Pode ainda ser o caso da TUTELA ANTECIPADA com fundamento nos arts. 840, § 1º, da CLT combinado com os arts. 282 e 273 do CPC.

Pleitear a antecipação dos efeitos da tutela significa que a parte deve demonstrar a existência dos requisitos do art. 273 do CPC para conseguir o bem tutelado antes do final do processo quais sejam:
Verossimilhança
– prova inequívoca da alegação.
Fundado receio de
dano irreparável
ou de
difícil reparação
(art. 273, I).
DA TUTELA ANTECIPADA

Do exposto, é a presente para requerer a suspensão dos efeitos do afastamento/dispensa ou suspensão do Reclamante e determinar a sua imediata reintegração com a concessão da liminar.
Art. 273, CPC
Art. 482, CLT
Art. 5, LXXIV, CF
Súm. 74, I, TST
O rito sumariíssimo está disciplinado no art. 852-A da CLT e é aplicável às reclamações trabalhistas cujo valor não exceder 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Caso o problema apresente a incidência do rito sumariíssimo, a peça precisa fazer referência ao rito e ao dispositivo legal (art. 852-A da CLT).

É importante lembrar que estão excluídas do procedimento sumariíssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Por este procedimento, o Reclamante está obrigado a fornecer o endereço completo da Reclamada. Não há a possibilidade de se fazer citação por edital (art. 852-B, II, da CLT).

O pedido deve ser certo ou determinado e o Reclamante deverá indicar o valor correspondente (art. 852-B, I, da CLT), ou seja, deve apresentar cálculos.

O não atendimento de qualquer dos requisitos ensejará o arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

As demandas sujeitas ao rito sumariíssimo deverão ser realizadas mediante audiência UNA e devem ser apreciadas em no máximo 15 dias depois de sua distribuição.

Cada parte poderá utilizar, no máximo, 2 testemunhas que comparecerão em juízo independentemente de intimação.

Recurso de Revista somente será admitido no rito sumariíssimo quando se constatar: a contrariedade à súmula do TST ou violação direta da CF (art. 896, § 6º, da CLT).

Quanto aos demais itens, seguem as mesmas regras do rito ordinário.
Sumaríssimo
art. 852-A da CLT
No rito sumarrísimo especificar o valor por pedido
Problema:
Aldair procurou assistência de profissional da advocacia, relatando que fora contratado em 01/10/2010 para trabalhar como frentista no Posto Régis e Irmãos em Camboriú/SC e, imotivadamente despedido, em 26/02/2013, sem prévio aviso.

Afirmou estar desempregado desde então. Relatou que recebia remuneração mensal no valor de R$ 1.000,00 equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade, legalmente previsto.
Afirmou ter usufruído férias apenas do primeiro período aquisitivo. Salientou o empregado que laborava de segunda a sexta-feira, das 22h00min às 7h00min, com uma hora de intervalo intrajornada. Informou, ainda, o trabalhador que, no dia de seu desligamento, o representante legal da empresa chamara-o, aos berros, de “moleque”, sem qualquer motivo, na presença de diversos colegas de trabalho e clientes.
Relatou Aldair que tal conduta patronal o constrangera sobremaneira, alegando que, até então, nunca havia passado por tamanha vergonha e humilhação.

Pontuou também que as verbas rescisórias não foram pagas, apesar de a CTPS ter sido devidamente anotada no ato de sua admissão e demissão.

Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado constituído por Aldair, redija a peça processual cabível à defesa dos interesses de seu cliente, apresentando toda a matéria de fato e de direito pertinente ao caso.

Fazer rascunho:

a) petição inicial;
b) art. 282 do CPC;
c) art. 840 da CLT;
d) 7 itens para redigir;
e) extrair dados relevantes do problema:
admissão 01/10/2010,
desligamento 26/03/2013,
salários R$ 1.000,00 mais periculosidade,
recebeu férias do primeiro período aquisitivo,
trabalhava de 2ª a 6ª feira das 22h00min às 07h00min com uma hora de intervalo,
foi humilhado,
não recebeu verbas rescisórias.


Previsão legal/TST:
Súmula nº 389 do TST.
Arts. 477 e 467 da CLT.
Art. 73, §§ 1º e 5º, da CLT, art. 7º, XIII, da CF, Súmula nº 60 do TST.
Arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, art. 5º, X, da CF, art. 944 do Código Civil.

Verbas/direitos:
Horas extras além da jornada.
Adicional noturno.
Indenização por danos morais

Verbas rescisórias:
aviso-prévio de 36 dias;
13º salário proporcional (03/12);
férias vencidas de 11/12 mais 1/3.
Férias proporcionais (05/12) mais 1/3;
saldo de salário;
multa de 40% sobre os depósitos do FGTS;
liberação de guias para saque do seguro desemprego e do FGTS;
Multa do art. 477 da CLT e 467 da CLT.
Danos morais.
Mandamento 5
Mandamento 6
Mandamento 7
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ, ESTADO DE SANTA CATARINA

(deixar espaço de 10 a 12 linhas, não transcrever na peça)



ALDAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos..., filho de..., portador da CTPS nº..., série ..., RG nº ..., CPF nº... e PIS nº ..., domiciliado na (endereço completo com CEP), na cidade de ..., no Estado de ..., por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc.), com escritório na (endereço completo com CEP), na cidade de ..., no Estado de ..., em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, perante Vossa Excelência, propor presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pela Rito Ordinário em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, inscrito no CNPJ nº..., estabelecido na (endereço completo com CEP), na cidade de ..., no Estado de ..., com fundamento no art. 840, § 1º, da CLT c/c art. 282 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:


DA JUSTIÇA GRATUITA
Esclarece o Reclamante que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, razão pela qual requer a concessão da justiça gratuita, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.



DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 01/10/2010 para exercer a função de frentista, sendo que o contrato de trabalho perdurou até 26/02/2013, ocasião em que foi dispensado sem perceber qualquer verba rescisória, tendo por último salário o valor de R$ 1.000,00, mais adicional de periculosidade.



DAS VERBAS RESCISÓRIAS E MULTAS
Conforme já mencionado o Reclamante foi dispensado sem justa causa, sem ter recebido as verbas rescisórias, apesar de a rescisão ter constado de sua CTPS, sendo certo que não lhe foi concedido aviso-prévio.

Desta forma, deverá a reclamada ser condenada ao pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: aviso-prévio de 36 dias; 13º salário proporcional (03/12); férias vencidas mais 1/3; férias proporcionais (05/12) mais 1/3; saldo de salário; multa de 40% sobre os depósitos do FGTS; bem como liberação das guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de indenização equivalente, nos termos da Súmula 389 do TST.
Em razão do não pagamento das verbas rescisórias, a tempo e hora, deverá ser condenada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como da multa do art. 467 da CLT, na hipótese de não pagamento em primeira audiência.

DAS HORAS EXTRAS
O reclamante laborou durante todo período de segunda a sexta, das 22h00min às 07h00min, com uma hora extra diária. Contudo, considerando que referida jornada se deu no período noturno e, considerando a redução da ficta da hora noturna (art. 73, § 1º, da CLT), tem-se que o reclamante ultrapassou o limite da jornada permitida de oito horas diárias ou 44 semanais, nos termos do art. 7º, XIII, da Constituição Federal.

Ainda, deverá ser considerada hora noturna todas as horas laboradas, inclusive depois das 05h00min, conforme disposto no § 5º do art. 73 da CLT e item II da Súmula nº 60 do TST.

Desse modo, faz jus ao recebimento das horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária e 44ª semanal, com adicional de 50% e reflexos nos DSR, férias mais 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, depósitos fundiários e na multa de 40%.

DO ADICIONAL NOTURNO
Estabelece o art. 73 da CLT que a hora noturna deverá ser remunerada com acréscimo de 20%. E, tendo em vista que o reclamante laborou durante todo o contrato de trabalho no período noturno, faz jus ao adicional noturno de 20% sobre todas as horas laboradas, bem como reflexos em todas as demais verbas, conforme já pacificou o TST no item I da Súmula nº 60.

Assim, deverá ser condenada a reclamada ao pagamento do adicional noturno e reflexos nos DSR, depósitos fundiários, multa de 40% férias mais 1/3, décimos terceiros salários e aviso-prévio.


DO DANO MORAL
Quando do desligamento do reclamante, o representante legal da reclamada, sr. .., sem qualquer motivo, humilhou o reclamante perante seus colegas de trabalho e clientes, chamando-o, aos berros, de “moleque”.

O reclamante nunca havia sido tão humilhado e submetido à tamanha vergonha mediante sua exposição em público.
A conduta do representante legal da reclamada traduz-se em ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 187 do Código Civil, passível de indenização, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, devendo ser imposta condenação em valor não inferior a 50 vezes o salário do reclamante, nos termos do art. 944, parágrafo único, do Código Civil.













DOS PEDIDOS
Diante de todo exposto, pleiteia a reclamante as seguintes verbas e direitos:

a) verbas rescisórias, quais sejam: aviso-prévio de 36 dias; 13º salário proporcional (03/12); férias vencidas mais 1/; férias proporcionais (05/12) mais 1/3; saldo de salário; multa de 40% sobre os depósitos do FGTS;
b) liberação das guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de indenização equivalente, nos termos da Súmula nº 389 do TST;
c) multas dos arts. 477 e 467 da CLT;
d) horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, com adicional de 50% e reflexos nos DSR, férias mais 1/3, décimo terceiro salário, aviso-prévio, depósitos fundiários e na multa de 40%;
e) adicional noturno e reflexos nos DRS, depósitos fundiários, multa de 40%, férias mais 1/3, décimos terceiros salários e aviso-prévio;
f) indenização por danos morais, em valor não inferior a 50 vezes o salário do reclamante.


DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, requer seja determinada a citação/notificação da reclamada, a fim de que apresente a resposta que entender cabível, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.

Requer, também, se digne Vossa Excelência julgar procedentes os pedidos formulados na presente ação, para o fim de condenar a reclamada ao pagamento de todas as verbas pleiteadas, acrescidas de juros e correção monetária.

Requer, por fim, provar o alegado por todo meio de prova admissível, especialmente depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão (Súmula nº 74 do TST), oitiva de testemunhas, juntada de documentos e todas as demais que se fizerem necessária no transcorrer desta.


VALOR DA CAUSA
Dá à causa o valor de R$ _____ (_________)


Termos em que, pede deferimento.

Local, data.

________________________________
Advogado _____, OAB/UF nº _____.
Requisitos: Procedimento Ordinário (art. 840, CLT c/c 282, do CPC)

1o) a designação da Vara do Trabalho ou do juiz de direito a quem for dirigida; (art. 840, § 1o, CLT)
2o) a qualificação do autor/réu; (art. 840, § 1o, CLT)
3o) a escolha do procedimento;
4o) breve exposição dos fatos que resulte o dissídio/fatos e fundamentos jurídicos; (art. 840, § 1o, CLT );

5º) o pedido: (art.840, § 1o, CLT)
6º) requerimento para justiça gratuita/assistência judiciária (se for o caso)

7o) o requerimento de notificação/citação;
8o) indicação das provas;

9o) o valor da causa. (art. 840, § 1o, CLT);

10o) a data e assinatura do autor ou de seu representante (art. 840, § 1o, CLT).
Procedimento Sumaríssimo: (exceção Administração Pública direta, autárquica e fundacional)

1o) a designação da Vara do Trabalho ou do juiz de direito a quem for dirigida;
2o) a qualificação do autor/réu;
3o) a escolha do procedimento;
4o) breve exposição dos fatos que resulte o dissídio/ fatos e fundamentos jurídicos;

5o) o pedido certo ou determinado indicando o valor correspondente; (art. 852-B, I, CLT);
6º) requerimento para justiça gratuita/assistência judiciária (se for o caso)

7o) o requerimento de citação (não se fará por edital, art. 852-B, II, CLT);
8o) a indicação das provas;

9o) o valor da causa (a soma dos valores dados a cada pedido e que não podem ultrapassar o
valor de 40 vezes o valor do salário-mínimo, vigente na data de propositura da ação)

11o) a data e assinatura do autor ou de seu representante.

Não se arrolam testemunhas na petição inicial, é ônus da parte levá-las à audiência.
Proc. Ordinário
Principais verbas pedidas e seus reflexos/incidências:

1 – aviso prévio indenizado (art. 7o, XXI da CF e 487 da CLT) – incidência sobre as férias e o 13o salário proporcionais além do FGTS (Enunciado 305 TST);

2 – 13o salário vencido e proporcional (art. 7o, VIII da CF e Lei no 4.090/62) – reflexo no FGTS;

3 – férias vencidas (art. 130 c/c 137 da CLT) e proporcionais acrescidas (§ único do art. 146 da CLT) de 1/3 (art. 7o XVII da CF);

4 – horas extras com acréscimo de 50% (art. 7o XIII e XVI da CF c/c art. 59 da CLT)- reflexo D.S.R., depois em férias acrescidas de 1/3, 13o salário, FGTS, aviso prévio;

5 – adicionais de periculosidade ou insalubridade (art. 193 e 192 da CLT) – reflexo D.S.R., depois em férias acrescidas de 1/3, 13o salário, FGTS, aviso prévio e horas extras;

6 – liberação do saldo do FGTS depositado acrescido da multa de 40% ou o depósito dos valores faltantes (Lei no 8.036/90);

7 – entrega das guias para saque do seguro-desemprego ou na impossibilidade, indenização equivalente (art. 7o II da CF, Orientação Jurisprudencial SDI-TST nº 210)

8 – multas dos artigos 467 e 477 § 8o da CLT;

9 – nulidade e conversão da justa causa em dispensa sem justa causa;

10 – reconhecimento do vínculo empregatício e sua anotação da CTPS (art. 29 da CLT);

11 – anotação da data de saída na CTPS (art. 29 da CLT).


Período aquisitivo:

FÉRIAS: a cada 12 meses de trabalho (completo).

Exemplo: 13/09/2001 – 12/09/2002 – período concessivo até 12/08/2003 – pena art. 137 da CLT; Proporcional: sempre superior a 14 dias –Fracionamento: 1/12. Art. 146 da CLT.

13o SALÁRIO: contagem de janeiro a dezembro de cada ano.

Proporcional: fração igual ou superior a 15 dias. Fracionamento: 1/12. Art. 1º da Lei no4.090/62.
Formulas de cálculos dos principais adicionais:

Adicional de insalubridade:

· 40%, 20% ou 10% sobre o valor do salário mínimo - (art. 192 CLT).

Adicional de periculosidade:

· 30% sobre o salário pago ao empregado, excluído os prêmios, gratificações e participações nos lucros da empresa - (art. 193 a 197 CLT).

Adicional noturno:

20% pelo menos, sobre o valor da hora diurna. A hora noturna será computada como de 52 minutos e 30 segundos, considerando as exercidas entre as 22h00 de um dia até as 05h00 -do outro (art. 73 CLT). Para o empregado rural o adicional é sempre de 25% sobre a
remuneração normal (art. 7o, Lei 5.889/73).

· Reflexos hora extra: hora noturna + adic. hora extra

Hora extraordinária:

50% pelo menos, sobre a hora normal - (art. 59 CLT).

Bancário = remuneração/180 = hora normal X 1,50 (50%) = hora extra (art.224 da CLT)

Outros = remuneração/220 = hora normal x 1,50 (50%) = hora extra

Reflexos:

No 13 o salário:
Em condições normais (fora do ano da rescisão de contrato de trabalho), apuradas as horas extras laboradas mês a mês, a contar de janeiro de cada ano, obtém-se a média, que será multiplicada pelo valor da hora extra de dezembro de cada ano considerado. A média
obtém-se pela soma dividida por 12.
Em se tratando de rescisão, as horas extras que serão levadas em conta para efeito da média, são aquelas laboradas a partir de janeiro, divididas pelo número de meses efetivamente trabalhados.


Nas férias:
1 ) Incidência ou complementação de horas extras nas férias já pagas. Toma-se por média o número de horas extras trabalhadas dentro do período aquisitivo dividido por 12, multiplicando-se esse número pelo valor da hora extra do mês em que o empregado efetivamente usufruiu suas férias.

Media das horas extras: no de horas extras laboradas divididas por 12.

Reflexo das horas extras nas férias: média X valor da hora extra.

2 ) Férias vencidas e não gozadas. Nesse caso obtida a média nos moldes anteriores, a mesma será multiplicada pelo valor da hora extra do mês imediatamente posterior ao do período aquisitivo.
3 ) Férias proporcionais, obtida a média, será multiplicada pelo valor da hora extra vigente para o mês da rescisão.

No aviso prévio:
O cálculo da média das horas extras levará em contra sempre os 12 meses que antecedem ao da rescisão, que será multiplicada pelo valor da hora extra do mês da rescisão.

Quando o empregado não tenha completado 12 meses de contratação, a média de horas extras levará em conta o número de meses do contrato multiplicado pelo valor da hora extra do mês da rescisão.

No repouso semanal remunerado:
Dar-se-á levando-se em conta, mês a mês, o número de dias úteis e os de descanso remunerado. Esse reflexo, por sua vez, tem repercussão nas verbas rescisórias ( 13o salário, férias e aviso prévio).

Comparação Rito Ordinário e Sumaríssimo
Principais verdas pedidas
Adicionais
A previsão da contestação está no art. 847 da CLT e art. 300 e seguintes do CPC.
Na contestação, é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez.

A contestação será dividida em:

– preliminar (ou objeções processuais);
– prejudicial de mérito; e
– mérito.

As preliminares ou objeções processuais são as matérias que, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos sem resolução do mérito. São defesas contra o processo ou contra a ação. As hipóteses estão no art. 301º do CPC.

As prejudiciais de mérito são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos com resolução do mérito. É a hipótese de prescrição ou decadência.

Já o mérito trata-se do pedido formulado, onde a sua apreciação implicará em uma sentença de procedência total, procedência parcial ou improcedência.

É importante destacar que a compensação é matéria de defesa (art. 767 da CLT).
A estrutura da Contestação segue a seguinte ordem:
– endereçamento;
– preâmbulo;
– resumo da inicial;
– preliminares (depende do problema);
– prejudicial de mérito (prescrição total ou parcial ou ambas);
– mérito;
– compensação;
– requerimentos;
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE ...

(deixar um espaço de 10 a 12 linhas)

CONTESTAÇÃO
Processo nº ...

“...”, inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida na (endereço completo), na cidade de..., no Estado de ..., por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc.), com escritório na (endereço completo), na cidade de ..., no Estado de ..., em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
nos autos da ação movida por ..., com fundamento nos arts. 847 da CLT c/c. 300 e seguintes do CPC, pelas razões de fato e de direito
que a seguir passa a expor:

RESUMO DA INICIAL

(aqui a reclamada deverá fazer um resumo em no máximo 2 parágrafos da inicial).

Exemplo: Em razão do contrato de trabalho que perdurou de 04/12/1995 até 04/10/2004, quando houve a rescisão por despedida
imotivada, ajuíza o reclamante a presente ação, distribuída em 05/12/2005, sob o argumento de que é detentor de doença profissional,
onde pleiteia, com base em norma coletiva, dentre outros direitos:
a) declaração de nulidade de dispensa;
b) reintegração, com pagamento das verbas vencidas e vincendas;
c) sucessivamente, indenização do período de estabilidade; e
d) multa do art. 477 da CLT.

Entretanto, razão não lhe assiste, devendo ser julgados IMPROCEDENTES todos os pedidos, senão vejamos.
As preliminares poderão ou não existir, vai depender do problema apresentado.

Essas preliminares irão impedir o juiz de julgar o mérito.
Desta forma, observa-se que preliminar é uma defesa contra o processo e o mérito é uma defesa contra os pedidos do autor.
No tópico das preliminares ou das objeções processuais, antes de enfrentar o mérito, a reclamada deverá arguir preliminares, onde irá requerer a extinção dos pedidos sem resolução do mérito. Cada preliminar deverá ser alegada em um capítulo, por exemplo:

– da ilegitimidade de parte;
– da inépcia da petição inicial por falta de pedido;
– da inépcia da petição inicial por falta de causa de pedir.

As preliminares estão previstas no art. 301 do CPC e as preliminares que constam na CLT são:

– não observância do rito sumariíssimo: art. 852-I, § 1º;
– perempção: art. 732;
– prejudicial de mérito (prescrição).

Primeiro, com fulcro no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e art. 11 da CLT, requer sejam julgados prescritos eventuais direitos
devidos ao reclamante que se encontrem no período anterior 5 anos do ajuizamento desta ação, ou seja, ..., devendo, assim, ser
julgados extintos com julgamento do mérito referidas verbas.

Se este não for o entendimento de Vossa Excelência, requer seja reconhecida a prescrição parcial, a fim de que se extinga o processo
com resolução de mérito do mérito, referente aos pedidos referentes a 5 anos antes da propositura da ação.
O mérito representa o mandamento 6 da peça prática processual, sendo de caráter obrigatório e será sempre dividido em tópicos.

Antes de iniciar os tópicos, poderá haver uma introdução e cada pedido do autor deverá conter um tópico atacando o mérito.

Dessa forma, o candidato abrirá um capítulo chamado Do Mérito conforme demonstrado abaixo:

Se vencidas as preliminares arguidas, passa a reclamada a enfrentar o mérito da causa, onde melhor sorte não assiste ao reclamante, devendo ser julgados improcedentes todos os pedidos formulados na presente ação, conforme abaixo passa a expor.

Cabe destacar que, em se tratando de horas extras, antes de qualquer alegação, o que se deve analisar é se o cargo é de confiança, se houve compensação ou banco de horas, dados que deverão, necessariamente, ser extraídos do problema.

O sétimo mandamento da peça é a compensação, em regra, quando houver algumas diferenças, como no caso de horas extras ainda pendentes.
Na prova, o ideal é abrir um parágrafo genérico para a compensação, devendo ser requerida com base no art. 767 da CLT, conforme a seguir demonstrado:

Por fim, em sendo deferida qualquer verba ao reclamante, o que se admite apenas em prol da eventualidade, requer, nos termos do art. 767 da CLT, a compensação dos valores pagos ao reclamante sob a mesma rubrica.

O oitavo mandamento da contestação é o capítulo Dos Requerimentos, que finalizará a peça a fim de que sejam acolhidas as preliminares e a prescrição, bem como de improcedência. Ademais, também deverá haver requerimento de produção de provas.

Segue o exemplo a seguir do parágrafo DOS REQUERIMENTOS que o candidato deverá incluir:

Diante de todo o exposto, é a presente para requerer que sejam acolhidas as preliminares arguidas, a fim de julgar extintos os pedidos sem resolução do mérito. Se superadas, quanto ao mérito, requer seja acolhida a prescrição quinquenal e julgados improcedentes todos os pedidos da presente reclamação.

Requer o direito de produzir as provas em direito admissíveis, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamante, pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícia e todas as demais provas que se fizer necessário.
Empregado “A” distribui, em 11 de agosto de 2013, Reclamação Trabalhista em face da Empresa “B”, alegando, em síntese, que trabalhou desde 2 de no vembro de 2011 até o dia 4 de fevereiro de 2012, ocasião em que sofreu dispensa sem justa causa e recebeu as verbas rescisórias tempestivamente. Teve como última remuneração a quantia de R$ 2.500,00.

Ainda que ausente a causa de pedir, elaborou pedido relacionado à equiparação salarial com paradigma inominado, em que pese a audiência de tempo inferior a 2 anos com os demais colegas de trabalho.

Pleiteia o pagamento do vale-transporte de todo o período contratual, embora se tenha deslocado em veículo próprio.

Questão: Como advogado(a) da reclamada, apresentar a defesa apropriada ao caso.
O candidato deve realizar o rascunho, contendo o nome da peça (contestação), os dados relevantes, como a data da distribuição da ação em 11/08/2013, o período trabalhado de novembro de 2001 até 04/02/2012, a remuneração no valor de R$ 2.500,00.

Ainda deverá ser considerada, no rascunho, a ausência da causa de pedir no que tange à equiparação salarial e à utilização de veículo próprio.
Quanto à previsão legal, o candidato deve destacar o art. 847 da CLT, além dos arts. 300 e 301 e 295, parágrafo único, do CPC e o art. 7º, XXIX, da CF.
Outros dispositivos que também devem ser elencados são o art. 461 da CLT, a Súmula nº 6 do TST, a Lei nº 7.418/1985 e o Decreto nº 95.247/1987.
Sobre as verbas, deve-se alegar a preliminar de inépcia da petição inicial, a prescrição, a equiparação salarial e o vale-transporte.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ª VARA DO TRABALHO DE _

CONTESTAÇÃO
Processo nº _

“Empresa B”, inscrita no CNPJ nº _, estabelecida na (endereço completo), na cidade de _, no Estado de _, por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc.), com escritório na (endereço), na cidade de _, no Estado de _, em nome
de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
nos autos da ação movida por “EMPREGADO A”, com fundamento nos arts. 847 da CLT c/c e 300 e seguintes dos CPC, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE ...

(deixar um espaço de 10 a 12 linhas)

CONTESTAÇÃO
Processo nº ...

“...”, inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida na (endereço completo), na cidade de..., no Estado de ..., por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc.), com escritório na (endereço completo), na cidade de ..., no Estado de ..., em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
nos autos da ação movida por ..., com fundamento nos arts. 847 da CLT c/c. 300 e seguintes do CPC, pelas razões de fato e de direito
que a seguir passa a expor:

RESUMO DA INICIAL

(aqui a reclamada deverá fazer um resumo em no máximo 2 parágrafos da inicial).

Exemplo: Em razão do contrato de trabalho que perdurou de 04/12/1995 até 04/10/2004, quando houve a rescisão por despedida
imotivada, ajuíza o reclamante a presente ação, distribuída em 05/12/2005, sob o argumento de que é detentor de doença profissional,
onde pleiteia, com base em norma coletiva, dentre outros direitos:
a) declaração de nulidade de dispensa;
b) reintegração, com pagamento das verbas vencidas e vincendas;
c) sucessivamente, indenização do período de estabilidade; e
d) multa do art. 477 da CLT.

Entretanto, razão não lhe assiste, devendo ser julgados IMPROCEDENTES todos os pedidos, senão vejamos.
Modelo de Contestação
DAS PRELIMINARES

Será inserida caso o problema traga aluma das hipóteses do art.301, CPC. Nesse caso, o examinando atacará vícios processuais, requerendo a
extinção do processo sem resolução do mérito.
As preliminares poderão ou não existir, vai depender do problema apresentado.

Essas preliminares irão impedir o juiz de julgar o mérito.
Desta forma, observa-se que preliminar é uma defesa contra o processo e o mérito é uma defesa contra os pedidos do autor.
No tópico das preliminares ou das objeções processuais, antes de enfrentar o mérito, a reclamada deverá arguir preliminares, onde irá requerer a extinção dos pedidos sem resolução do mérito. Cada preliminar deverá ser alegada em um capítulo, por exemplo:

– da ilegitimidade de parte;
– da inépcia da petição inicial por falta de pedido;
– da inépcia da petição inicial por falta de causa de pedir.

As preliminares estão previstas no art. 301 do CPC e as preliminares que constam na CLT são:

– não observância do rito sumariíssimo: art. 852-I, § 1º;
– perempção: art. 732;
– prejudicial de mérito (prescrição).
Art. 301, CLT
– não observância do rito sumariíssimo: art. 852-I, § 1º;
– perempção: art. 732;
– prejudicial de mérito (prescrição).
DAS PREJUDICIAIS DE MÉRITO

Caso de prescrição e decadência ou pedido de compensação. Deverá o examinando requerer a
EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito.
Prescrição e Decadência
DO MÉRITO

Se vencidas as preliminares arguidas, passa a reclamada a enfrentar o mérito da causa, onde melhor sorte não assiste ao reclamante, devendo ser
julgados improcedentes
todos os pedidos formulados na presente ação, conforme abaixo passa a expor.

DO NÃO CABIMENTO DAS HORAS EXTRAS
Cabe destacar que, em se tratando de horas extras, antes de qualquer alegação, o que se deve analisar é se o cargo é de confiança, se houve compensação ou banco de horas, dados que deverão, necessariamente, ser extraídos do problema.


DA COMPENSAÇÃO

Por fim, em sendo deferida qualquer verba ao reclamante, o que se admite apenas em prol da eventualidade, requer, nos termos do art. 767 da CLT, a compensação dos valores pagos ao reclamante sob a mesma rubrica.





DOS REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, é a presente para requerer:
a) que
sejam acolhidas as preliminares arguidas
, a fim de julgar extintos os pedidos sem resolução do mérito.
b) Se superadas, quanto ao mérito, requer seja
acolhida a prescrição
quinquenal e
julgados improcedentes todos os pedidos
da presente reclamação.

DAS PROVAS
Requer o direito de produzir as provas em direito admissíveis, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamante, pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícia e todas as demais provas que se fizer necessário.

Nestes termos,
Pede e aguarda deferimento.



Local, data.


Advogado
OAB/...nº....
O sétimo mandamento da peça é a compensação, em regra, quando houver algumas diferenças, como no caso de horas extras ainda pendentes.
Na prova, o ideal é abrir um parágrafo genérico para a compensação, devendo ser requerida com base no art. 767 da CLT, conforme a seguir demonstrado:
Art. 767, CLT
Compensação
O oitavo mandamento da contestação é o capítulo Dos Requerimentos, que finalizará a peça a fim de que sejam acolhidas as preliminares e a prescrição, bem como de improcedência. Ademais, também deverá haver requerimento de produção de provas.
DAS PROVAS
Empregado “A” distribui, em 11 de agosto de 2013, Reclamação Trabalhista em face da Empresa “B”, alegando, em síntese, que trabalhou desde 2 de no vembro de 2011 até o dia 4 de fevereiro de 2012, ocasião em que sofreu dispensa sem justa causa e recebeu as verbas rescisórias tempestivamente. Teve como última remuneração a quantia de R$ 2.500,00.

Ainda que ausente a causa de pedir, elaborou pedido relacionado à equiparação salarial com paradigma inominado, em que pese a audiência de tempo inferior a 2 anos com os demais colegas de trabalho.

Pleiteia o pagamento do vale-transporte de todo o período contratual, embora se tenha deslocado em veículo próprio.

Questão: Como advogado(a) da reclamada, apresentar a defesa apropriada ao caso.
O candidato deve realizar o rascunho, contendo o nome da peça (contestação), os dados relevantes, como a data da distribuição da ação em 11/08/2013, o período trabalhado de novembro de 2001 até 04/02/2012, a remuneração no valor de R$ 2.500,00.

Ainda deverá ser considerada, no rascunho, a ausência da causa de pedir no que tange à equiparação salarial e à utilização de veículo próprio.
Quanto à previsão legal, o candidato deve destacar o art. 847 da CLT, além dos arts. 300 e 301 e 295, parágrafo único, do CPC e o art. 7º, XXIX, da CF.
Outros dispositivos que também devem ser elencados são o art. 461 da CLT, a Súmula nº 6 do TST, a Lei nº 7.418/1985 e o Decreto nº 95.247/1987.
Sobre as verbas, deve-se alegar a preliminar de inépcia da petição inicial, a prescrição, a equiparação salarial e o vale-transporte.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ª VARA DO TRABALHO DE _

(10 linhas)

CONTESTAÇÃO
Processo nº _


“Empresa B”, inscrita no CNPJ nº _, estabelecida na (endereço completo), na cidade de _, no Estado de _, por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc.), com escritório na (endereço), na cidade de _, no Estado de _, em nome
de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
nos autos da ação movida por “EMPREGADO A”, com fundamento nos arts. 847 da CLT c/c e 300 e seguintes dos CPC, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:
Art. 847, CLT
+
300, CPC
Contestação
Art. 11, I, CLT
+
Art. 7º, XXIX, CF
RESUMO DA INICIAL
Em razão do contrato de trabalho que perdurou de 02/11/2001 até 04/02/2012, quando houve a rescisão por despedida imotivada,
ajuíza o reclamante a presente ação, distribuída em 11/08/2013, onde pleiteia:
a) diferença salarial por equiparação; e
b) o vale--transporte.

Entretanto, razão não lhe assiste devendo ser julgados improcedentes todos os pedidos, senão vejamos:

DA PRELIMINAR

Antes de enfrentar o mérito, arguiu a reclamada inépcia da petição inicial por falta de causa de pedir.

Estabelece o art. 295, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil, que a petição inicial será inepta quando faltar-lhe causa de pedir.

É o que ocorre no presente caso, pois o reclamante deixa de expor causa de pedir quanto ao pedido de equiparação salarial, requisito
essencial da petição inicial, nos termos dos arts. 282, III, do CPC e 840 da CLT.

Necessário, para o deferimento de tal verba e para que a reclamada exerça o amplo direito de defesa, que o reclamante indique o
paradigma que pretende a equiparação.

Assim, tendo em vista a ausência de indicação de paradigma, requer seja extinto o pedido de equiparação salarial, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.

DA PRESCRIÇÃO
Ainda, antes de enfrentar o mérito, com fulcro no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e art. 11 da CLT, requer sejam julgados
prescritos eventuais direitos devidos ao reclamante que se encontrem no período anterior a 5 anos do ajuizamento desta ação, ou
seja, em 11/08/2008, devendo, assim, ser julgados extintos com julgamento do mérito referidas verbas.


DO MÉRITO
Se vencida a preliminar arguida e quanto às demais questões, passa a reclamada a enfrentar o mérito da causa, onde melhor sorte não assiste ao reclamante, devendo ser julgados improcedentes todos os pedidos formulados na presente ação, conforme abaixo
passa a expor:

DA EQUIPARAÇÃO
Em que pese à preliminar arguida em prol da eventualidade, enfrenta a reclamada o mérito, onde melhor sorte não assiste ao reclamante, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 461 da CLT, para se deferir equiparação salarial.

Cumpre ressaltar que o reclamante não possui, em relação a seus colegas de trabalho, tempo inferior a 2 anos na mesma função, razão pela qual ausente o requisito trabalho de mesmo valor, nos termos do § 1º do art. 461 da CLT e item II da Súmula nº 6 do
TST.

DO VALE TRANSPORTE
Assim, resta improcedente a pretensão. Razão também não assiste ao reclamante, eis que o vale-transporte é devido tão somente àqueles que se utilizam de transporte público para o deslocamento ao trabalho.

E o reclamante sempre se utilizou de veículo próprio, razão pela qual, nos termos da Lei nº 7.418/8195 e de seu Decreto nº
95.247/1987, indevida tal verba, é improcedente a pretensão.

DOS REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, é a presente para requerer seja acolhida a preliminar arguida, a fim de julgar extinto o pedido sem resolução do mérito. Se superadas, requer seja acolhida a prescrição quinquenal e julgados improcedentes todos os pedidos da presente
reclamação.

Requer o direito de produzir as provas em direito admissíveis, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamante, pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícia e todas as demais que se fizer necessário.



Nestes termos,
Pede deferimento,


Local, data.


Advogado
OAB ____
Art. 267, I, CPC
Art. 282, CPC
Requisitos da Petição Inicial
Julgamento sem resolução do mérito
A reconvenção é conhecida como um contra-ataque, ou seja, é a ação do réu contra o autor dentro do mesmo processo, não prevista na CLT, aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho.

A previsão legal da reconvenção está nos arts. 769 da CLT c/c 299 e 315 e seguintes do CPC.

Para tanto, é requisito essencial que as partes sejam as mesmas e a Justiça do Trabalho competente para julgar a demanda.

Vale frisar que tanto a reclamação trabalhista quanto a reconvenção serão decididas na mesma oportunidade.

É necessária muita atenção com os casos de compensação, do art. 767 da CLT, quando os valores de crédito ao empregador são confessos e expressamente declarados. Nestes casos, a compensação é solicitada na peça contestatória.

O momento processual ocorre quando a reclamada tiver crédito em relação ao reclamante, decorrente da relação de trabalho, por exemplo, danos causados, descontos não efetuados ou não reconhecidos por ocasião da vigência do contrato de trabalho.

Quanto à competência para julgamento da reconvenção, será do Juiz da Vara, no mesmo prazo da contestação, ou seja, na primeira audiência.

As partes recebem a nomenclatura de reconvinte e reconvindo e a interposição é feita em peça única, apartada da contestação no formato de petição inicial, lembrando que deverá conter todos os sete mandamentos conforme já estudado.
Inicialmente, cumpre esclarecer que, quando se está diante de uma reconvenção, está-se diante de uma petição inicial. Neste sentido, é necessário observar sete mandamentos, sendo os dois primeiros o endereçamento e a qualificação.

Vejamos como ficaria a petição.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ________________

(deixar um espaço de 10 a 12 linhas)

RECONVENÇÃO
Processo nº _______________


“_____”, inscrita no CNPJ nº ____, estabelecida na (endereço completo), na cidade de ____, no Estado de __, por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc. ), com escritório na (endereço completo), na cidade de ______, no Estado de __, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECONVENÇÃO
Em face de “_____”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos ___, filho de ___, portador da CTPS nº ___ série ___,
CPF nº ____ e PIS nº ____, domiciliado na (endereço completo), na cidade de ___, no Estado de __, com fundamento nos arts. 769 da CLT c/c 229 e 315 do CPC e razões de fato e de direito abaixo aduzidas:
O mandamento nº 4 é aquele que trata dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Vejamos.

DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DIREITOS

Havendo mais de um pedido, poderá se dividir por tópicos, narrar os fatos/demonstrar o direito/finalizar.

O Reconvindo foi admitido pela Reclamada em __/__/__ para exercer a função de ___, sendo que o contrato de trabalho perdurou até __/__/__, ocasião em que foi dispensado sem perceber qualquer verba rescisória, tendo por último salário o valor de R$ ___ (resumir o problema, extrair dados do enunciado, dividir em parágrafos e não inventar).

Ressalte-se que ____ (convencer o juiz das razões).

DO PEDIDO
Diante do exposto, pleiteia:

a) ressarcimento dos valores _____ R$ ______;
b) “...”.

REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, espera e requer o Reconvinte a PROCEDÊNCIA da presente Reconvenção, condenando-se o Reconvindo
ao pagamento das custas processuais e demais cominações legais, por ser medida de Justiça!

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Reconvindo,
sob pena de confissão, nos termos da Súmula nº 74, I, do TST e outras que forem necessárias.


Dá à causa o valor de R$ ____ (_____).

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.
___________________
Adv. ____ OAB nº ___
O empregado José, dispensado com justa causa, por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista, buscando reverter o fundamento da rescisão contratual e, em consequência, receber aviso-prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para a ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que sofreu.

Questão: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada.

Peça: Reconvenção
Dados relevantes:
1. justa causa por ter danificado equipamentos;
2. ajuizou reclamação trabalhista;
3. a empresa pretende obter ressarcimento do prejuízo.
Verbas/direitos: ressarcimento do dano.
Previsão legal/TST: art. 315 do CPC; art. 769 da CLT; arts. 186 e 927 do CC.

Vejamos como ficaria a peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___________

(deixar um espaço de 10 a 12 linhas)

RECONVENÇÃO
Processo nº __________

“NOME DA EMPRESA”, inscrita no CNPJ nº ____, estabelecida na (endereço completo), na cidade de _______, no Estado de ___, por seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração anexa (doc.), com escritório na (endereço completo), na cidade
de ________, no Estado de ___, em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECONVENÇÃO
Em face de “JOSÉ (NOME COMPLETO)”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos ___, filho de ____, portador da CTPS nº ___ série ___, RG nº _____, CPF nº _____ e PIS nº _____, domiciliado na (endereço completo), na cidade de ____, no Estado de __, com fundamento nos arts. 769 da CLT c/c 299 e 315 do CPC e razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DIREITOS

O Reconvindo foi admitido pela Reclamada em __/__/__ para exercer a função de ______, sendo que o contrato de trabalho perdurou
até __/__/__, ocasião em que foi dispensado por justa causa, por ter danificado equipamentos da empresa, tendo por último salário o valor de R$ ______ (______).

DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

Conforme já mencionado, o Reconvindo foi despedido por justa causa por ter danificado equipamentos da empresa, causando-lhe um prejuízo de R$ ______.

E, de acordo com o art. 186 do Código Civil, tal conduta se traduz em ato ilícito, devendo ser reparado conforme o art. 927 do Código Civil.

Assim, estabelecem referidos dispositivos:
Transcrever os dispositivos.

Desse modo, diante do dano material causado pelo Reconvindo, deverá ser condenado a indenizar à Reconvinte à indenização por danos materiais, no importe de R$_______, referente ao prejuízo causado, conforme se infere dos inclusos documentos.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, pleiteia:

a) ressarcimento dos valores .......... R$...........

REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, requer a intimação da parte contrária para apresentar defesa, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.
Requer, ainda, a PROCEDÊNCIA da presente Reconvenção, condenando-se o Reconvindo ao pagamento das custas processuais e
demais cominações legais, por ser medida de Justiça!

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Reconvindo,
sob pena de confissão nos termos da Súmula nº 74, I, do TST e outras que forem necessárias.

VALOR DA CAUSA

Dá à causa o valor de R$ _____ (_________)


Termos em que, pede deferimento.
Local, data.


Advogado, OAB nº.
É recurso com característica específica, que o diferencia dos demais recursos.

Os embargos não visam reformar uma decisão, nem atacá-la. O objetivo principal é
sanar um vício existente em sentença ou acórdão
.

Em tese, toda sentença e acórdão serão passíveis de embargos, presentes as
hipóteses legais.

Previsão legal:
art. 897-A da CLT e art. 535
e seguintes do CPC.

Omissão
– quando o julgado deixa de apreciar questão suscitada pelas partes.

Contradição
– quando a sentença possui proposições inconciliáveis entre si.

Obscuridade
– a sentença obscura é a sentença ininteligível, não propiciando à parte correta interpretação do que foi decidido.

Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Essa hipótese só existe no processo do trabalho, no acórdão. Ex.: o TRT 2ª Região, ao apreciar recurso ordinário da parte, não o conheceu por intempestividade, pois foi protocolado no nono dia, e o prazo é de oito dias, mas o oitavo dia era feriado e não foi observado pelo Tribunal. Houve equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. Nesse caso, cabiam embargos.

Erro material,
se não for corrigido de ofício.

Prazo – 05 dias – art. 536 do CPC. A interposição dos embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de outros recursos.
A interrupção devolve o prazo por inteiro para outros recursos, que serão contados depois do julgamento dos embargos.

Embargos protelatórios
– art. 538, parágrafo único, do CPC. Se o juiz entender que a parte utilizou dos embargos para ganhar tempo, aplicará multa em favor da parte contrária.

A ideia dos embargos é sanar o vício
sem modificar
a sentença ou acórdão, mas dependendo da natureza do vício a ser sanado, poderá ocorrer o
efeito modificativo.

Ex.: o juiz que julga procedente indenização de 1 milhão de reais, e não fala nada sobre a prescrição. A empresa apresenta embargos falando que
a decisão foi omissa quanto à prescrição total arguida, o juiz passa a apreciar e verifica que está prescrita, então, há modificação na sentença.

“OJ SDI – I nº 142 – Embargos de Declaração. Efeito Modificativo. Vista à Parte Contrária.

Só será passível de nulidade, se for do TRT, se for da Vara, é faculdade do juiz abrir vista para a parte contrária.”
Art. 897-A, CLT
e
Art. 535, CPC
Art. 769, CLT
+
Art. 299, CPC
+
Art. 315, CPC
Os embargos de declaração, apesar de se tratar de recursos, se parecem com mera petição, sendo dividida em itens. É relativamente curta, com a média de 1 a 2 laudas.

Mandamentos:

1.
Endereçamento
– ao juiz prolator da sentença ou relator do acórdão. Se for endereçada ao juiz que prolatou sentença (Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da XX Vara do Trabalho de XX). Se for endereçada ao desembargador que prolatou Acórdão (Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da xx Turma do TRT xx). Não está errado, no caso do desembargador, endereçar para o desembargador presidente.

2.
Preâmbulo
– não há necessidade de qualificação das partes. É preciso constar o nome das partes, da peça e dispositivos legais. Entre o endereçamento e o preâmbulo, é imprescindível colocar o número do processo; se o problema fornecer, indicar quais são os números; se não fornecer, colocar somente autos.

3.
Dividir em parágrafos
– (“cara” de mera petição) –

1 – resumo do problema;
2 – apontar a hipótese dos embargos;
3, 4, 5 – desenvolver. Ex.: Item 1 – A sentença julgou procedentes tais pedidos, condenando a empresa. Entretanto, é omissa toda a sentença quanto à prescrição arguida pela empresa. No item x da contestação, arguiu a reclamada a prescrição total, pedido este que não foi objeto da decisão e, por esse motivo, deverá ser sanada a sentença quanto à omissão apontada. É preciso desenvolver os embargos de forma detalhada, indicando o motivo de sua apresentação.

4.
Requerimento
– Diante do exposto, requer sejam os presentes embargos de declaração
conhecidos e providos
, a fim de que...; ou Diante do exposto, requer sejam os presentes embargos de declaração
conhecidos e acolhidos
, a fim de que...

Nos embargos, não é feito nenhum pedido, mas sim requerimento para que estes sejam conhecidos e acolhidos. O requerimento a ser feito primeiro é o de conhecimento do recurso, e depois que sejam providos.

Na parte final, será tratado como recurso, embora pareça em grande parte mera petição.
Conhecidos e providos
Endereçamento:

Em primeira instância:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Em segunda instância:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 6ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO, OU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 6ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SP

Ao invés de juiz, é possível que o candidato utilize o termo desembargador.

Também é possível dirigir a petição para o presidente do Tribunal, no caso de acórdão.

Depois do endereçamento, o candidato deve pular 10 (dez) linhas e ir para o preâmbulo. Entre o endereçamento e o preâmbulo, deve colocar o número do
processo. Se o problema indicar, colocar o número, senão, fazer referência a ele.

Ex.: ABC Ltda., por seu advogado, que esta subscreve, respeitosamente vem, ante Vossa Excelência, para, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move
Ademar da Silva,
opor (ou apresentar)
, com fulcro no art. 897-A da CLT, c/c. art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor.

Os embargos serão sempre opostos ou apresentados. Não utilizar os termos interpor, impetrar, propor ou ajuizar embargos.

1. A decisão proferida neste grau de jurisdição entendeu por bem...
2. Contudo, foi omisso do douto julgado no que tange...
3. Desta forma, mister se faz sanar a omissão...

O roteiro será da seguinte forma: relatar o que aconteceu, o motivo da oposição dos embargos, desenvolvimento do motivo de estar omissa a sentença ou o
acórdão, apontar dispositivo de lei se houver e, por fim, a conclusão.

4. Diante do exposto,
requer
sejam os presentes embargos de declaração
conhecidos e providos,
a fim de que...;
ou Diante do exposto, requer sejam os presentes embargos de declaração
conhecidos e acolhidos,
a fim de que...

No final da peça, sempre incluir

termos em que,
pede deferimento,


(local),(data),

advogado, OAB.
Tendo sido reclamados, em ação trabalhista, o pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial, o adicional de insalubridade e os reflexos de tais parcelas em férias, aviso-prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, a sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos apenas em férias e aviso-prévio, julgando
improcedente o pedido de pagamento de diferenças salariais.
Ainda, no dispositivo do julgado, constou equívoco na denominação da reclamada.

Como advogado do empregado, apresente a medida processual cabível, com a devida fundamentação legal.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da xx Vara do Trabalho de XX



Autos do processo nº

Nome do reclamante, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente vem ante Vossa excelência para, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de “nome da reclamada”, opor, com fulcro no art. 897-A da CLT, c/c. art. 535 e seguintes do CPC,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor.
DOS FATOS

A decisão proferida neste grau de jurisdição entendeu por bem julgar procedentes em parte os pedidos formulados a fim de impor condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos em férias e aviso-prévio.

DA OMISSÃO DA DECISÃO

Contudo, foi omisso o douto julgado no que tange aos pedidos de reflexos do adicional de insalubridade no décimo terceiro salário, FGTS e na multa de 40%, ainda constou no julgado erro material à denominação da reclamada.

Conforme se infere da petição inicial, o embargante formulou pedido expresso de reflexos em todas as verbas, inclusive décimo terceiro,
FGTS e multa de 40%, o que não foi apreciado pelo julgado.

Desta forma, mister se faz sanar a omissão a fim de que os pedidos de reflexos sejam apreciados, bem como seja retificada a denominação da reclamada.
DO EFEITO MOFIDICATIVO
O art. 897-A da CLT prevê o efeito modificativo do julgado quando a decisão embargada contiver omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Nessas hipóteses por representar reforma da decisão, a jurisprudência consubtanciada na OJ 142 da SDI 1 do TST determina a intimação da parte adversa para oferecimento de resposta. Dessa fora, requer a intimação do reclamente para que no przo legal ofereça sua resposta.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto,
requer
sejam os presentes embargos de declaração
conhecidos e providos
, a fim de que sejam
sanados
a omissão e o erro material apontados, para que seja aperfeiçoado ainda mais o provimento jurisdicional invocado.



Nestes termos,
pede deferimento

local, data


advogado
OAB.
Art. 897, CLT
+
Art. 535, CPC e seguintes
Art. 897, CLT
OJ 142, TST
Inicialmente, cumpre observar que o Recurso Ordinário é o recurso mais comum, aquele que cabe das sentenças dos juízes das varas do trabalho.

O recurso é formado por suas partes, sendo a primeira parte a petição de encaminhamento ou de interposição e a segunda parte composta pelas razões.

Importante destacar que em 2014 houve alteração na CLT no capítulo referente aos recursos.

A petição de interposição é formada por três mandamentos. Será endereçada à própria autoridade recorrida (juízo a quo), devendo ser acompanhada das razões recursais.

Ressalte-se que o juízo a quo exercerá o primeiro juízo de admissibilidade.

As razões do recurso, por sua vez, são formadas por seis mandamentos, sendo endereçada ao juízo ad quem, porém, recebida pelo juízo a quo, juntamente com a peça de interposição.

Salienta-se que a qualificação deve ser feita de forma simples e o prazo é de oito dias.

Ademais, as partes são denominadas Recorrente e Recorrido e não há valor da causa.

Finalmente, quanto ao preparo, é preciso enfatizar que haverá custas e depósito recursal.
Pressupostos:

Intrínsecos
: (Diz respeito a pessoa)
Legitimação,
Capacidade e
Interesse


Extrínsecos
: (Diz respeito ao recurso)
recorribilidade do ato,
adequação,
regularidade da representação,
===estes 2 últimos, deve-se falar no recurso
tempestividade (interpor no prazo) e => Prazo de 8 dias ; Prazo em dobro para Autarquia...
preparo (pagamento de custos [2% do processo] + depósito recursal) ==> Sem preparo=deserto

Vamos analisar nesta unidade as hipóteses de cabimento do recurso ordinário.

É cabível o recurso ordinário das sentenças das Varas de Trabalho ou das decisões definitivas e terminativas dos TRT nos processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

Neste segundo caso, o recurso será endereçado para o TST.

É o previsto no art. 895 da CLT:
“Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e
II – das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.”

Importante lembrar que, como em todo recurso, o recurso ordinário será composto por duas peças (uma de interposição e uma com as razões). O juiz a quo exercerá o primeiro juízo de admissibilidade. Se estiver tudo o.k., intimará a parte contrária para apresentar as contrarrazões e o recurso sobe para o Tribunal.

Um segundo juízo de admissibilidade será realizado, e, estando tudo o.k., o recurso será conhecido e, só então, terá seu mérito julgado.
Três julgadores analisarão o recurso no Tribunal. Mas existem hipóteses em que o relator, monocraticamente, poderá julgar o recurso sem submetê-lo ao colegiado. Estas hipóteses estão no art. 557 do CPC:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

§ 1º-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.”

Da decisão monocrática, cabe recurso para o mesmo tribunal, e, este sim, será julgado pelo colegiado.

A aplicação deste artigo do CPC ao processo do trabalho é garantida pela Súmula nº 435 do TST.
Art. 895, CLT
Relator negará sozino
se matéria pacificada
O cabimento de um recurso ordinário é dividido em duas partes:
a primeira parte ocorre com o
encaminhamento
da
petição de interposição
e ==> juízo a quo
a segunda parte é composta pelas
razões recursais
. ==> juiz pode denegar recurso, popular trancar recurso; juízo a de quem

Se a sua CLT é anterior a 21 de julho de 2014 não tem as alterações no capítulo dos recursos, feita pela Lei nº 13.015/2014, mas, para o recurso ordinário, não houve nenhuma alteração considerável, enquanto que, para o recurso de revista, ocorreram alterações, portanto, é imprescindível sempre ter uma CLT atualizada.

A
petição de interposição
será endereçada para o
juízo que proferiu a sentença
, devendo ser acompanhada das razões recursais, porque o juízo irá exercer o primeiro juízo de admissibilidade (pressupostos recursais estão presentes), podendo denegar ou não o seguimento ao recurso.

A
petição das razões
será endereçada ao
Juízo de segundo grau
, depois de passar pela análise do Juízo de primeira instância.

Ao preencher o preâmbulo com as qualificações,
os dados serão simples
, pois as partes já foram devidamente qualificadas na petição inicial ou em contestação.

O prazo para interpor o recurso é de 8 dias e as partes serão denominadas
recorrente e recorrida
. Não tem valor da causa em recurso.

No caso do
preparo
, o pagamento de custas mais o depósito recursal deverão ser salientados no recurso, pois o examinador, ao corrigir a prova, vai querer verificar se os pressupostos estão preenchidos.

No caso de
custas, tem que informar na petição
de encaminhamento.
Partes: Recorrente e Recorrida


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO

(10 linhas)


Processo nº ________.



(2) “___”, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move “___”, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença proferida,
interpor
,
tempestivamente
,
RECURSO ORDINÁRIO
com fundamento no art. 895, I ou II, da CLT e razões anexas à presente.



(3)
Requer assim o seu acolhimento e remessa
ao Tribunal Regional do Trabalho da __Região, anexando nesta oportunidade as
guias de custas processuais e depósito recursal
, requerendo ainda a intimação da parte contrária para contra-arrazoar o presente recurso.”


Requer assim o seu acolhimento e remessa
ao Tribunal Regional do Trabalho da __Região, deixando de pagar custas processuais por ser beneficiário da justiça gratuita, requerendo ainda a intimação da parte contrária para contra-arrazoar o presente recurso.”


Termos em que,
pede e aguarda deferimento.

Local, data.

Advogado
OAB/..., nº...



A petição de interposição, dirigida ao Juízo a quo, tem três mandamentos, quais sejam:

(1) Endereçamento em caso de dissídio individual:
Depois de terminada a petição de interposição, é importante frisar que a petição de Razões Recursais deverá ser feita em outra folha, não se pode terminar a de interposição e logo inserir a de razões, é preciso respeitar o espaço de uma folha para outra.
É preciso observar que se a parte vencida for o reclamante, ele empregado, não fará depósito recursal, pois é garantia do juízo do devedor, enquanto que, no caso das custas, terá que pagar apenas quando a ação for totalmente improcedente e não for ele beneficiário da justiça gratuita.
Endereçamento em caso de dissídio coletivo:
Depois de redigir o número do processo, deverá começar o preâmbulo, o qual deverá ser sucinto, senão vejamos:
Petição de Interposição/Encaminhamento
Art. 895, I ou II, CLT
Preparo
Se for empregado fará depósito recursal,
apenas se não beneficiário da justiça gratuita e seus pedidos forem totalmente improcedentes
Nas razões, o endereçamento toma outro formato, senão vejamos:

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO


RECORRENTE: se tiver o nome escreve aqui.
RECORRIDA: se tiver o nome, deverá se escrever aqui.
ORIGEM: ____ Vara do Trabalho de____
PROCESSO: se tiver, deverá ser colocado o número do processo.


Nobres Julgadores!
Egrégio Tribunal
Colenda Turma!

Em que pese o brilhantismo com que sempre se conduz o Meritíssimo Juízo, o respeitável julgado merece reparo, eis que está contrário ao espírito da lei das provas colhidas e pelas razões a seguir expostas:

RESUMO DA CONTROVÉRSIA
(...).
É preciso lembrar a técnica de que é melhor fazer um mapa ou rascunho da peça, em aproximadamente 40 minutos; ao preencher esse mapa, não faltarão folha nem tempo. Portanto, deverá verificar quantos assuntos terão que ser abordados para esquematizar da melhor forma a sua peça.

DO MÉRITO
O examinando deverá dar um título para cada ponto que se pretende impugnar. Exemplo:
DO NÃO CABIMENTO DAS HORAS EXTRAS
...

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo exposto, aguarda a recorrente seja o presente recurso
conhecido e provido
, para o fim de declarar a
nulidade
(se tiver preliminar) da sentença recorrida, eis que (colocar o motivo, ex: extra, ultra, infra petita), remetendo os autos à varo de origem para prolação de nova decisão, ou, se superada a preliminar, reformar a decisão recorrida nos termos da fundamentação supra mencionada, julgando totalmente improcedente a demanda, para que se faça a mais lídima e constumeira Justiça!


Local, data.

Advogado
OAB/..., nº...
– colocar em caixa alta no centro da folha.
– dirige-se aos Desembargadores.
Isso tudo tem que estar na primeira parte da folha, pois o espaço é curto.
Terminado o endereçamento, começa-se a escrever o inconformismo, da seguinte forma:

Na primeira parte das razões, discute-se o fato de que o processo deve voltar para a Vara do Trabalho e a segunda parte diz respeito ao pedido de nova decisão. Essa primeira parte é o mandamento 4 e a segunda parte é o mandamento 5.

(4) PRELIMINAR – DO CERCEAMENTO DE DEFESA:

trata sempre de questões processuais, como nulidade de sentença, protestos; são questões que aparecem no problema para chamar a sua atenção a respeito desse mandamento.

(5) QUANTO À REFORMA NO MÉRITO
é nesse momento que você utilizará o rascunho feito no mapa para tratar de todos os tópicos trazidos no problema.

Seguem os exemplos:

I) AS HORAS EXTRAS
O recorrido ajuizou a presente reclamação trabalhista em face da recorrente, postulando pelo pagamento de horas extras. A recorrente
defendeu-se alegando que o recorrido labora externamente, sem subordinação horária.
Contudo, ao contrário do entendimento trazido pelo Douto Juiz Julgador, o art. 62, I, da CLT exclui o direito as horas extras daqueles
trabalhadores que exercem atividade externa, incompatível com a fixação de horário, caso este, do recorrido.

(6) CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, é a presente para requerer seja
CONHECIDO e PROVIDO
o presente recurso, a fim de acolher a preliminar processual arguida e anular a decisão de primeiro grau ou, no mérito, determinar a reforma do julgado para o fim de excluir da condenação ao pagamento das horas extras, como medida de JUSTIÇA!


Local e data.

Advogado
OAB/..., nº...
Se tiver muitos itens, poderá simplificar escrevendo “reforma do julgado para o fim de excluir as condenações impostas”. Deve terminar com
Petição de Razões do Recurso
Problema – Parte I: O enunciado da questão está disposto nos slides disponibilizados em aula pelo Professor.

QUESTÃO: Como advogado do reclamante, promover a medida processual adequada visando à reversão do que foi decidido em primeiro grau, apresentando em suas razões os fundamentos legais e jurisprudenciais cabíveis.
Resolução do Problema – Parte I:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE __________

(deixar espaço de 10 a 12 linhas)

Processo nº _________

JOÃO DA SILVA, por seu advogado, respeitosamente vem ante Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA X LTDA., para,
tempestivamente
, com base no art. 895, I da CLT,
interpor

RECURSO ORDINÁRIO,
conforme razões anexas.


Para tanto, requer, desde logo, a juntada aos autos da inclusa guia de recolhimento das custas arbitradas, no importe de R$____, sendo desnecessário o depósito recursal por se tratar de recurso do reclamante.

Posto isso, requer se digne Vossa Excelência de receber e determinar o processamento no presente recurso na forma da lei.


Local e data.

Advogado
OAB/...nº...


Dica: Procurar no índice da CLT os temas: quitação ou homologação; dessa maneira, ficará mais fácil para achar a fundamentação do recurso.
O problema não especificou se o reclamante era beneficiário da justiça gratuita, portanto, não pode inventar, devendo citar a juntada das custas.
Terminados os mandamentos 4, 5 e 6, colocar:

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO


RECORRENTE: se tiver o nome escreve aqui.
RECORRIDA: se tiver o nome, deverá se escrever aqui.
ORIGEM: ____ Vara do Trabalho de____
PROCESSO: se tiver, deverá ser colocado o número do processo.


Nobres Julgadores!
Egrégio Tribunal
Colenda Turma!


Em que pese o brilhantismo com que sempre se conduz o Meritíssimo Juízo, o respeitável julgado merece reparo, eis que está contrário ao espírito da lei e das provas colhidas e pelas razões a seguir expostas.

BREVE RESUMO DOS FATOS

O recorrente ajuizou a presente ação onde pleiteia horas extras e adicional de periculosidade. O juízo de primeiro grau acolheu a tese de defesa e, sob o fundamento de inexistência de ressalva expressa, quando da homologação do contrato de trabalho perante o sindicato, julgou improcedentes os pedidos formulados.


DA QUITAÇÃO

Conforme dito alhures, o juízo de primeiro grau não permitiu a dilação probatória sob o fundamento de que a ausência de ressalva expressa das horas extras e do adicional de periculosidade na rescisão do contrato torna prejudicado o ajuizamento da presente ação.

Assim, não há que se falar em quitação de verbas não discriminadas.
Neste sentido, é entendimento pacífico do TST, por meio da Súmula nº 330:

Súmula nº 330 do TST.
Transcrição integral do teor da Súmula.

Desta forma, a quitação de que trata o § 2º do art. 477 da CLT não abrange verbas não discriminadas, razão pela qual deveráser reformada a decisão de primeiro grau a fim de anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau a fim de que proceda à regular instrução processual, sob pena de violação do direito à ampla defesa, consagrado pelo art. 5º, LV, da Constituição Federal.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, é a presente para requerer o
CONHECIMENTO e PROVIMENTO
do presente recurso para
ANULAR
a decisão de primeiro grau e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para regular instrução processual.

Tudo por questão de JUSTIÇA!

Local e data.

Advogado
OAB/..., Nº...
Para as RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO, informaremos o endereçamento da Vara de Origem ___, Autos nº ___, o nome do Recorrente: João da Silva (não inventar dados), o nome do Recorrido: Empresa X LTDA. Ainda, nessa primeira parte, pular uma linha e inserir Nobres Julgadores!
(sempre utilizar a exclamação).

Na segunda parte de nossas razões, teremos:
Requerimentos
Requerimentos
Petição Inicial
Recurso
Defesa
Modelos
Mera Petição
O agravo de instrumento tem previsão legal no
art. 897, “b”, da CLT.

No Processo do Trabalho, a finalidade do agravo é somente atacar as decisões que denegam seguimento a outros recursos para instância superior no
prazo de 8 dias.

A denominação das partes no agravo de instrumento será
agravante e agravado.

Quanto ao procedimento, o agravante será o responsável por providenciar a formação do instrumento conforme determina
o § 5º, I, do art. 897, da CLT.

Essa instrução conterá, obrigatoriamente, as cópias da decisão agravada, as cópias da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere o § 7º, do art. 899, da CLT.

Conforme determina o referido artigo, no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

Não será necessária a juntada das cópias de que trata o art. 897, § 6º, da CLT, conforme autoriza a
Resolução Administrativa nº 1.418/2010 do Órgão Especial do TST
, que regulamenta o procedimento agravo de instrumento interposto de despacho que nega seguimento a recurso de competência do TST.

Todas as referidas cópias deverão ser autenticadas,
sendo que a autenticidade pode ser declarada pelo advogado
.

Aqui, vale frisar que, distintamente do agravo do processo civil que é interposto no juízo ad quem, o agravo deverá ser interposto perante o juízo que denegou seguimento ao recurso, para que possa exercer o juízo de retratação.
FGV nunca pediu
Serve para atacar outro recurso trancado pelo juízo a quo
O agravo de instrumento é dividido em duas partes, sendo que, na primeira parte, temos a petição de interposição e, na segunda, a minuta.

A
petição de interposição
será endereçada à própria autoridade recorrida
(juízo a quo)
, devendo ser acompanhada da minuta.

A
minuta
será endereçada ao
juízo ad quem
, porém, recebida pelo juízo a quo, juntamente com a peça de interposição, para que possa exercer o juízo de retratação.

Na minuta, o preâmbulo é bem simples, devendo constar na qualificação o nome das partes, o nome da peça e o dispositivo legal.

Na denominação das partes, temos o agravante e o agravado; o prazo para o agravo será de 8 dias e não há valor da causa, como manda a regra da petição inicial.

Jamais atribuir custas para o preparo, já o valor referente ao depósito recursal dependerá do recurso a ser destrancado.

O valor do depósito recursal é um valor reajustado anualmente pelo presidente do TST.

A Lei nº 13.015, de 21/07/2014
, acrescentou ao
art. 899, da CLT, o § 8º
dispondo que, quando o agravo tiver a finalidade de destrancar recurso de revista contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do TST consubstanciada nas suas Súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito previsto no
art. 7º do art. 899 da CLT.

Por se tratar de alteração recente, no dia da prova da OAB é recomendável que se imprima a referida lei e a anexe ao Vade Mecum.
Para agravo em primeiro grau, a petição de interposição deverá constar o endereçamento como a seguir:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___

(deixar um espaço de 10 a 12 linhas)

Processo nº ____

Para agravo em segundo grau:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA REGIÃO

(deixar um espaço de 10 a 12 linhas)

Processo nº ____

“___”, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move “___”, vem, perante Vossa Excelência, por seu
advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão denegatória, interpor, tempestivamente,
AGRAVO DE INSTRUMENTO,
com fundamento no art. 897, “b”, da CLT, conforme minuta anexa.

Requer assim, o seu acolhimento e remessa ao Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, anexando nesta oportunidade a inclusa minuta, como as cópias de que tratam o art. 897, § 5º, da CLT, bem como a guia do depósito recursal, nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, requerendo ainda a intimação da parte contrária para contra-arrazoar o presente recurso.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.
________________
Adv. _____ OAB / nº _____
Obrigatório:
nomes das partes
nome da peça: agravo de instrumento
dispositivo legal: Art. 897, "b", CLT
Custas: nunca
Depósito recursal: só se o recurso também tiver
Prazo: 5 dias
Prazo: 8 dias
Prazo: 8 dias
Mandamentos da PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO:
1-Endereçamento:
1º grau: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___
2º grau: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO

Processo nº:...

2-Preâmbulo:
nome das partes,
nome da peça (agravo de instrumento),
dispositivo legal (Art. 897, "b", CLT

3- Preparo do Depósito Recursal
cópias de que tratam o art. 897, §5º, CLT
guia do depósito recursal, nos termos do art. 899, §7º, CLT

Termos em que,
Pede deferimento

Local, data

Advogado
OAB/..nº...




*Atacar somente o recurso denegatório e não a sentença (horas extras, etc)
Mandamentos da PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO:
1-Endereçamento:
1º grau: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___
2º grau: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO
2-Preâmbulo:
nome das partes,
nome da peça (RECURSO ORDINÁRIO),
dispositivo legal (Art. 895, I ou II, CLT
3- Preparo do Depósito Recursal + Custas Processuais:


Termos em que,
pede e aguarda deferimento.

Local, data.

Advogado
OAB/..., nº...
No agravo de instrumento, a minuta será sempre dirigida ao órgão ad quem conforme a seguir.

MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVANTE:
AGRAVADO:
ORIGEM: ___Vara do Trabalho de ___
Processo: ___


Nobres Julgadores! (Colenda Câmara ou Senhores Julgadores)

Em que pese o brilhantismo com que sempre se conduz o Meritíssimo Juízo, a respeitável decisão denegatória merece reparo,eis que está contrária ao espírito da lei das provas colhidas e pelas razões a seguir expostas:

DO PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO
I – Da tempestividade
Entendeu por bem o juízo a quo em denegar seguimento ao Recurso Ordinário interposto sob o fundamento de intempestividade.
Contudo, merece reforma referida decisão, eis que o último dia do prazo ocorreu em 25/01/2014, feriado na cidade de São Paulo, razão
pela qual o prazo final prorrogou-se até o dia útil subsequente, qual seja, 26/01/2014, data em que foi protocolado o recurso denegado.

Desta forma, nos termos do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 1 do TST, tempestivo o recurso interposto.
Se ainda restar espaço suficiente na sua prova, lembre-se de transcrever o conteúdo do artigo e da súmula, respeitando a paragrafação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, é a presente para requerer seja CONHECIDO e PROVIDO o presente Agravo para determinar a reforma da decisão
denegatória, a fim de que seja processado o Recurso interposto, como medida de JUSTIÇA!

Local e data.

Advogado
OAB/..., nº
Mandamentos da MINUTA

1-MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

2-
AGRAVANTE:
AGRAVADO:
ORIGEM:...Varo do Trabalho de...
PROCESSO Nº: ....

3- Nobres Julgadores!

(pequena introdução)

4 - (por que que a decisão denegatório tem que ser afastada?)
BREVE SÍNTESE DA CONTROVÉRSIA

DO PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO
I-Tempestividade

II-Da Reforma da Decisão

5-CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conhecido e Provido
Como medida de JUSTIÇA!

Local, Data.

Advogado
OAB/..., nº...



FGV nunca pediu
Inicialmente, observa-se que tanto as contrarrazões quanto a contraminuta estão previstas no
art. 900 da CLT.

Trata-se da manifestação do recorrido quanto ao recurso da parte contrária.

Contrarrazões
: é a resposta ao recurso (ordinário, de revista, etc.).
Contraminuta
: é a resposta ao agravo (de instrumento ou de petição).

Nestas peças, o
recorrido ou o agravado
deverá sustentar a manutenção da decisão recorrida.

Ademais, importante ressaltar que o
prazo é de 8 dias
e
não há preparo
.

A petição de encaminhamento será endereçada à própria autoridade recorrida (juízo a quo), devendo ser acompanhada das contrarrazões ou contraminuta.

As contrarrazões ou a contraminuta é peça dirigida ao juízo ad quem, porém, recebida pelo juízo a quo, juntamente com a peça de interposição.
Primeiramente, reitera-se que aqui se estuda a resposta ao recurso, ou seja, pleiteia-se a manutenção da decisão.

Vejamos. Proferida sentença de primeiro grau, esta sentença é publicada e as partes são intimadas, podendo recorrer no prazo de oito dias (Recurso Ordinário).

O magistrado analisará os pressupostos recursais e estando tudo de acordo, intima a parte contrária para que esta apresente as contrarrazões.

Tanto o recurso quanto as contrarrazões são apresentadas ao juízo a quo, e quando este houver anexado as peças ao processo, remete ao Tribunal.

A peça de interposição possui somente dois mandamentos: endereçamento e preâmbulo, conforme se segue:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____________

ou
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO

(deixar um espaço de 10 a 12 linhas)

Processo nº __________


“___________”, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de “_________”, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, apresentar,
tempestivamente
,
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO ou CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
com fundamento no art. 900 da CLT, conforme anexo.


Desta forma, requer a juntada aos autos para regular processamento do feito.

Termos em que,
Pede deferimento.


Local e data.
____________________
Adv. _____ OAB/_______
A contraminuta pode ter, no máximo, seis mandamentos. Vejamos a seguir:

CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVANTE:
AGRAVADO:
ORIGEM: __________ Vara do Trabalho de ____________
Processo: _____________

Nobres Julgadores!

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
(Questões de ordem processual – ausência de um dos pressupostos recursais).

QUANTO À MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA

Pretende o agravante a reforma da decisão denegatória sob o argumento de que não se pode falar em deserção por se tratar a agravante de sociedade de economia mista isenta do preparo, nos termos do Decreto-Lei nº 779/1969.

Contudo, não há que se falar em reforma da decisão denegatória, eis que referido decreto se aplica tão somente às entidades de direito público, o que não abrange sociedades de economia mista.

Neste sentido, pacifico
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