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Direitos Autorais - Fotógrafo e Fotografia

Apresentação que explica sobre muitos aspectos e leis de direito autoral e uso de imagens envolvendo o fotógrafo e seu contratante (cliente).
by

Árion Aleixo

on 11 December 2012

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Transcript of Direitos Autorais - Fotógrafo e Fotografia

2 - Direitos e deveres do fotógrafo e do contratante 6 - Creative Commons 1 - De quem é a fotografia 4 - Internet 5 - Onde o fotógrafo pode vender suas fotografias 3 - Importância da
fotografia do fotógrafo profissional x micreiro Aspectos Comerciais da Fotografia Fotógrafos profissionais não vendem suas fotos, vendem os direitos de uso das fotos.
Mesmo que o fotógrafo venda os direitos da fotografia, a autoria sempre será dele. Pela Lei Federal nº 9610/98, do Direito Autoral, o fotógrafo possui os direitos morais e patrimoniais da foto, a menos que haja um contrato específico de transferência dos direitos patrimoniais de sua obra (V. capítulo XVI-Direito Autoral). Direitos e Deveres do Fotógrafo Uma dica é o fotógrafo sempre carregar consigo modelos de contrato. Existem dois tipos principais: Direito de Imagem
Direito de uso de imagem Ter acesso, para reprodução, a original único e raro da foto de sua autoria, mesmo quando se encontre legitimamente em poder de outro.

Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da foto; Opor-se a qualquer modificação na sua foto;

O fotógrafo pode modificar sua foto, antes ou depois de utilizada;

Retirar de circulação a sua foto ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando considerar a circulação ou utilização indevida; Ter seu nome, indicado na utilização da foto;

Conservar a foto inédita; Prezar pela ética na profissão Guardar suas fotografias, para provar sua autoria Pelo art.24 da Lei dos Direitos Autorais, o fotógrafo pode Garantir a qualidade e a boa composição da imagem Ao receber um layout ou briefing e fazer um orçamento justo Manter uma conversa sempre franca com o cliente; discutindo as reais necessidades de utilização da fotografia de acordo com a verba do cliente Direitos e Deveres
do Contratante Apresentar os créditos ao publicar uma fotografia Utilizar a fotografia nas formas e meios expressos no contrato Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor. Entrar em contato com seu autor ou verificar se a foto é de domínio público. Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação. Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;

II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais. Apresentar um briefing completo Prazo
Utilização da fotografia
O que a foto deve comunicar Caso o briefing não esteja pronto, participar de um briefing juntamente com o fotógrafo para estudar as questões anteriores. Notificar o fotógrafo caso hajam mudanças no briefing para que o valor do orçamento seja recalculado Contrate o fotógrafo que corresponda ao seu trabalho De acordo com a Abrafoto o fotógrafo profissional deve ter alguns atributos essenciais Conhecimento técnico sofisticado, talento, cultura, sensibilidade, atualização profissional constante, eficiência administrativa para desenvolver e organizar o seu trabalho. Em grande parte dos casos,
o fotógrafo profissional possui:

Câmeras fotográficas
Lentes
Um estúdio fotográfico
Laboratório
Assistente (s)
Área administrativa. Diferênciais de um fotógrafo profissional:

Preparação e realização da foto
Equipe de estúdio
Préprodução
Processamento
Edição das fotos
Equipamento
Casting
Locação
Preparação da produção
Elaboração no orçamento
Entrega do trabalho O que muda com a vinda da internet? Os direitos autorais continuam a ter sua vigência no mundo online, da mesma maneira que no mundo físico. Porém... A Internet pode ser entendida como um grande banco de dados, os quais podem ser baixados desde que para uso privado e único. Não pode ser utilizada para reprodução comercial. não pode? Reprodução
Manipulação/alteração Mídias impressas:
Jornais
Revistas
Fotos publicitárias
Serviços Midias on-line:
Portais
Blogs
Sites em geral... Compra e venda de fotografias na internet Ou você entra no site do fotógrafo e entra em contato com ele, ou...

Bancos de imagem: Em que consiste e Como funciona Coloca no banco Todos ficam felizes O banco vende Fotógrafo recebe Fotógrafo tira a foto Alguns bancos:
iStock
Shutterstock
FeaturePics
Bigstockphoto
Fotolia
Dreamstime
LuckyOliver
123 Royalty Free. Ler muito bem o “termo de licença” desses sites de bancos de imagem antes de vender ou comprar uma foto

Royalty-free: direito de usar a obra em perpetuidade para qualquer fim previsto no contrato

O conselho é colocar uma marca d´água na fotografia antes de publicá-las elas na internet O Creative Commons Brasil é um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais. creativecommons.org/licenses/?lang=pt Árion Aleixo -2011
Comunicação Visual
Direitos autorais Referências:
ROUILLÉT, André. A fotografia: Entre documento e a arte contemporânea. São Paulo: Senac Editora, 2009.
SHAUGHNESSY, Adrian. Como ser um designer gráfico sem vender sua alma. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2010.

http://www.eba.ufrj.br/images//lei9610_direitos-autorais.pdf
http://www.abrafoto.org/guia.asp
http://omeuolhar.com/artigos/venda-fotos-online
http://www.creativecommons.org.br
http://www.flickr.com/creativecommons/

Aula: Mundo das imagens e o direito – Creative commons da professora Simone Alcantara Freitas


Lista de Imagens:
http://www.creativecommons.org/images/spectrumofrights2.gif
http://maquinasfotograficas.net/canon-eos-1000d/
http://weddingpartyphotographers.com/wedding-photographer-itinerary/
http://awaphotos.blogspot.com/2011/01/08-de-janeiro-dia-do-fotografo.html
http://alternativajr.blogspot.com/2010/03/o-que-e-consultoria.html
http://www.youtube.com/watch?v=o9nvl0lmzuY&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=izSOrOmxRgE
http://www.flickr.com/creativecommons/
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