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Ética - Experimentação Animal

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Maria Souza

on 3 December 2012

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Casos de Ética Tema de hoje: Experimentação Animal As Leis Os Contras Os Prós A voz da Ciência A Legislação Brasileira Questões Morais A voz da ciência Questões Morais Lei Federal nº 6.638/79 – proibia a vivissecção de animais não devidamente anestesiados, ou que os procedimentos acontecessem em locais não apropriados. Porém, não definia o que era um ‘local apropriado’ e a falta de fiscalização tornava-a ineficaz. Conhecendo o Tema... Seção I - Dos Crimes contra a Fauna

Art. 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Lei Federal nº 9.605/98 Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente -> Há um projeto de lei do deputado Ricardo Tripoli que obriga os fabricantes de cosméticos a informarem nos rótulos dos seus produtos sobre testes em animais. -> Contudo, o projeto está parado na câmara há mais de 5 anos. Legislação Internacional União Européia - Sétima Emenda para os Dirigentes Cosméticos: baniu desde 2009 testes de ingredientes e produtos finalizados em animais, bem como a comercialização de produtos importados que tenham sido testados em animais. Na Inglaterra e Alemanha, a utilização de animais na educação médica foi abolida. Sendo que na Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda) é contra a lei estudantes de medicina praticarem cirurgia em animais JEREMY BENTHAM - Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação – 1789, cap XVII “(…) Que outro fator poderia demarcar a linha divisória que distingue os homens de outros animais? Seria a faculdade de raciocinar, ou talvez a de falar? (…) O problema não consiste em saber se os animais podem raciocinar; tampouco interessa se falam ou não; o verdadeiro problema é: podem eles sofrer?” Peter Singer (1990) levanta que se limitamos a esfera da moral apenas aos seres humanos, então estamos realizando uma falta semelhante àqueles que defendem concepções racistas: o trato discriminatório de certas raças humanas a partir da ideia que algumas são inferiores a outras. Para Singer, limitar a moral apenas aos seres humanos supõe uma idéia semelhante a de que a espécie humana é superior no planeta e qualquer outra é inferior e pode ser discriminada. Singer chama essa atitude de “especismo”. Olivé (2013) afirma que podemos considerar imoral a experimentação com animais apenas reconhecendo o fato de que eles, assim como os seres humanos, são capazes de sentir dor; Além disso, animais não participam de experimentos por sua própria vontade e ninguém é capaz de responder por eles; A cada ano, só nos EUA, mais de 100 milhões de animais são mortos em experimentos com drogas, comida, cosméticos, produtos de limpeza, aulas de biologia, treinamento médico, entre outras pesquisas. Animais de laboratório são condenados a uma vida de isolamento e privações. Presos em jaulas, são queimados, eletrocutados, envenenados, viciados em drogas, submetidos a fome e danos cerebrais. São infectados com doenças que normalmente não teriam! Vídeo: Mulher vira cobaia e se submete aos testes de produtos cosméticos Muitos procedimentos bioquímicos envolvendo tecido animal podem ser adequadamente experimentados em cultura de tecidos. Em outros métodos in vitro, particularmente em toxicologia, podem ser utilizados microrganismos e cultura de células Organizações responsáveis pelas validações The National Anti-Vivisection Society (NAVS) Fundada em 1875 em Londres, primeiro órgão mundial a questionar o uso de animais em pesquisas;
Liderou a adoção de métodos avançados não animais;
Expôs a crueldade laboratorial e brechas na legislação;
Financia pesquisas científicas e médicas não animais;
Trabalha na educação do público e da mídia sobre as falhas na pesquisa animal, além de prover informações detalhadas que dão suporte à substituição do uso de animais por outros métodos mais avançados; European Center for the Validation of Alternative Methods (ECVAM) Parte do Institute for Health and Consumer Protection – IHCP
Laboratório de referência da União Européia para alternativas a testes animais. Responsável por:

Coordenar e promover o desenvolvimento e uso de testes alternativos, bem como validá-los ao nível da EU;
Promover o diálogo entre legisladores, reguladores e todas as partes interessadas, como indústria, cientistas biomédicos e consumidores. Institute for In Vitro Sciences - IIVS Fundado em 1997 para prover métodos de teste in vitro e dar suporte a avaliações de segurança toxicológica para a indústria e o governo;
Alia consumidores, contribuidores, agências regulatórias e organizações de proteção animal para o avanço da ciência e bem estar animal; Reúne uma equipe técnica de biólogos, diretores de estudo multidisciplinares, equipe de garantia de qualidade, profissionais de educação e relacionamento com clientes; Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos - BRACVAM Proposta da sua criação aprovada em agosto de 2011;
Parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Saúde (INCQS);
Primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes. As Alternativas Métodos Alternativos validados pela ECVAM e pelo IIVS Métodos Alternativos Validados pela ECVAM e pelo IIVS Avanços na neurociência: na Universidade de Aston (Reino Unido), há o Laboratório de Imagem por Ressonância Magnética que disponibiliza tecnologia para estudos humanos não invasivos em tempo real;
Realizam estudos com fala, linguagem, audição, cognição e neurofarmacocinética, neurodesenvolvimento e pesquisa clínica e processamento de dor;
É possível monitorar o progresso de doenças neurodegenerativas através de imagens de diferentes estados da doença;
Além disso, o estudo proporciona um nível de detalhe equiparável ao da vivissecção, mas com o benefício de ser na espécie correta. Aston Brain Centre, que proporciona serviços clínicos e é líder do desenvolvimento de técnicas de pesquisas humanas em neurociência Sala de ressonância magnética na Academy of Life Sciences (Faculdade de ciências da vida) da Universidade de Aston Em artigo publicado no The Journal of the American Medical Association, pesquisadores advertem: “pacientes e médicos devem ter cautela ao transferir os resultados de pesquisas animais aos cuidados da saúde humana (…) réplicas pobres, até mesmo de estudos de alta qualidade, devem ser esperadas por aqueles que conduzem investigação clínica” Organismos diferentes respondem de maneiras diferentes. Principalmente se pertencerem a outras espécies! 92% das drogas – tanto as testadas em animais quanto as testadas in vitro – não passam na Fase 1 dos estudos com humanos (os estudos iniciais que determinam reação, efetividade e efeitos colaterais de uma droga em potencial) Avanços médico-científicos sem o uso de animais Descoberta da relação entre colesterol e doenças cardíacas.
Descoberta da relação entre o hábito de fumar  e o câncer, e a nutrição e câncer.
Descoberta da relação entre hipertensão e ataques cardíacos.
Descoberta das causas de traumatismos e os meios de prevenção.
Elucidação das muitas formas de doenças respiratórias.
Isolamento do vírus da AIDS.
Descoberta dos mecanismos de transmissão da AIDS.
Descoberta da penicilina e seus efeitos terapêuticos em várias doenças.
Descoberta do Raio-X.
Desenvolvimento de drogas anti-depressivas e anti-psicóticas.
Desenvolvimento de vacinas, como a febre amarela.
Desenvolvimento do tratamento hormonal para o câncer de próstata. Avanços médico-científicos sem o uso de animais Descobrimento da relação entre exposição química e seus efeitos nocivos.Descoberta do Fator RH humano.Descoberta do mecanismo de proteína química nas células, incluindo substâncias nucléicas.Descoberta dos processos químicos e fisiológicos do olho.Interpretação do código genético e sua função na síntese de proteínas.Descoberta do mecanismo de ação dos hormônios.Entendimento da bioquímica do colesterol e "hipercolesterolemia" familiar.Produção de "humulina", cópia sintética da insulina humana, que causa menos reações alérgicas.Entendimento da anatomia e fisiologia humana. Economicamente falando... Saber se um produto é testado ou não em animais é um direito do consumidor! Fora do Brasil: empresas exibem selos de certificação que garantem a não experimentação em animais LEI Nº 11.794, DE  8 DE OUTUBRO DE 2008. Estabelece procedimentos para o uso científico de animais:

1o  A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a:

I – estabelecimentos de ensino superior;

II – estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. Os 3R’s usados pela comunidade científica O 1º "R" ou "replacement" (substituição) indica que se deve procurar substituir a utilização de vertebrados por outros métodos que utilizem outros materiais, não sencientes, o que pode incluir plantas, microorganismos, etc. (Russel & Burch, 1992: 69).
O 2º "R" ou "reduction" (redução) indica que se deve procurar reduzir o número de animais utilizados no experimento, o que é possível com uma "escolha correta das estratégias" (Russel & Burch, 1992:105). Nesse sentido também a ciência estaria se beneficiando com melhores delineamentos experimentais, e mesmo na área da estatística o diálogo com os cientistas vem inovando as estratégias, e contribuindo para o aprimoramento de ambos os campos: biomédico e estatístico (Geller, 1983:29).
O 3º "R" ou "refinement" (refinamento) indica que se deve procurar minimizar ao máximo a quantidade de desconforto ou sofrimento animal (Russel & Burch, 1992:134). Nesse sentido a utilização de drogas anestésicas ou analgésicas é relevante (Paton, 1993:129) “O que o bem-estar animal precisa é de pessoas com conhecimento, com cabeça fria e coração quente, sensíveis ao sofrimento animal e procurando meios práticos de aliviá-los.” Dr. CHARLES HUME, UFAW - University Federation for Animal Welfare: SEM ANIMAIS, NÃO HÁ PESQUISA
Cientistas esclarecem população sobre uso ético de animais no ensino e na pesquisa científica  Mesmo a tecnologia mais sofisticada, nos dias de hoje, não consegue imitar a complexidade das interações entre as células, tecidos e órgãos que ocorrem nos seres humanos. Com objetivo de entender essas interações e facilitar o desenvolvimento de novos tratamentos, a metodologia científica elege os animais – quase em sua maioria ratos e camundongos – como modelo experimental do homem.   A pesquisa com animais é útil? Novas vacinas, tratamentos para o câncer, Parkinson, asma e HIV. Grades descobertas foram realizadas e milhões de mortes evitadas graças à utilização dos animais em pesquisas e controles de qualidade. Os transplantes cardíacos, renais e hepáticos, a descoberta de vacinas contra a pólio, o sarampo, a difteria, o tétano, a hepatite, a febre amarela, a gripe suína e a meningite, exemplos claros de como a experimentação animal tem ajudado na ciência.



Tratamento da pelagra - cães e macacos
Tratamento do raquitismo - cães
Desenvolvimento da técnica de cateterização cardíaca - cães e coelhos 1900-1920 1930-1940 Prevenção do tétano - várias espécies
Desenvolvimento dos anticoagulantes - gatos
Desenvolvimento de modernos anestésicos - cães 1970-1980 1980-1990 Prevenção do sarampo - várias espécies
Tratamento da lepra - macacos e tatus
Avanços na cardiologia – cães Desenvolvimento de anticorpos monoclonais para tratamento de doenças - camundongos e coelhos
Técnica de transplante de órgãos - várias espécies
Pesquisas em habilidade de comunicação – macacos
Desenvolvimento de terapia genética Avanços no entendimento da genética significam que os animais podem nascer com genes específicos, que permitem aos pesquisadores explorar condições, do câncer até as doenças do coração e a demência. Porque a pesquisa com animais ainda é necessária? Toxicidade por dose repetida: de acordo com o relatório, nenhuma alternativa completa ao uso de testes em animais para este tipo de teste surgirá nos próximos anos. É uma área extremamente difícil para se desenvolver alternativas  aos testes em animais. Testes in vitro (em modelos artificiais), porém, podem ajudar a reduzir a quantidade de animais necessária atualmente. Reduzir, não eliminar;

Sensibilização cutânea: para isso, os especialistas estão otimistas. Os especialistas do relatório afirmaram que entre 2017 e 2019 provavelmente irão surgir alternativas que poderão substituir completamente o uso de animais em testes de sensibilidade cutânea. Essa data só não leva em consideração o tempo para que os testes sejam aceitos pela ECVAM (Europe Centre for the Validation of Alternative Methods);

Carcinogecidade: esta é uma área tão difícil para desenvolver-se alternativas aos testes em animais que os pesquisadores nem arriscaram uma data para que surjam alternativas. Algumas técnicas que não possuem métodos Alternativos Toxicocinética: os especialistas acreditam que se for feito um esforço extremo (em outras palavras), o que inclui uma enorme quantidade de cientistas dando o melhor de casa um e muito, mas muito dinheiro mesmo, poderão surgir alternativas para substituir testes de toxicocinética entre 5 e 7 anos.
Toxicidade reprodutiva: alternativas para o fim total do uso em animais de testes de toxicidade reprodutiva provavelmente não surgirão antes dos próximos 10 anos, afirmam os especialistas. Algumas técnicas que não possuem métodos Alternativos Fundado em 1973, The Lord Dowding Fund for Humane Research premia cientistas com subsídios por pesquisa médica e científica avançada que não utiliza animais. Dentre os projetos, estão estudos sobre câncer, doenças nos rins, testes de segurança, microcirurgia, toxicidade de próteses dentárias, Parkinson, esquizofrenia, biotecnologia e programas para substituição de animais em programas de ensino. Já concedeu aproximadamente  £ 2 milhões a pesquisadores Incentivo “O orçamento do Instituto Nacional de Saúde (NIH em inglês) gira em torno de 30 bilhões de dólares por ano. Metade disso é entregue a pesquisadores que realizam experimentos com animais. Isso acontece porque as próprias pessoas que decidem para onde o dinheiro vai, realizam pesquisas com animais. O que temos é um sistema muito corrupto que está preocupado em garantir o dinheiro de pesquisadores” Ray Greek  As pesquisas in vitro podem ser mais caras, mas devemos considerá-las como um investimento em inovação. A empresa que não testa em animais está modernizando seus serviços e também ganhando vantagens competitivas no mercado: consumidores conscientes preferem produtos não testados em animais! Informação e Transparência Algumas empresas que não testam seus produtos em animais A experimentação animal é definida como toda e qualquer prática que envolva animais para fins científicos ou didáticos; Não se sabe ao certo quando esses experimentos começaram. Para se ter idéia, quatro séculos antes da era cristã, Aristóteles já realizava vivissecções e dissecações; hoje, estão presentes na indústria farmacêutica, de cosméticos, no ensino universitário, entre outras áreas. Os animais mais utilizados nos testes científicos são: ratos e camundongos, porquinhos da índia, coelhos, gatos e primatas em geral; As cobaias Os testes Cada ramo do conhecimento realiza testes específicos. Na indústria de cosméticos, os mais comuns são:
Teste Draize de irritação dérmica
teste fotoalergênico e de fototoxicidade
citotoxicidade


Já nas neurociências, por exemplo, também são realizados testes comportamentais e mapeamento de respostas cerebrais. Questões aos convidados... A opinião dos nossos telespectadores Referências OLIVÉ, León. Ética aplicada a Ias ciencias naturales y Ia tecnología. In: IBARRA, Andoni; OLIVÉ, León. Cuestiones éticas de la ciencia y la tecnología en el siglo XXI. Madrid: Biblioteca Nueva S.L., 2003. p. 181-224
http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/%E2%80%9Ca-pesquisa-cientifica-com-animais-e-uma-falacia%E2%80%9D-diz-o-medico-ray-greek
http://blogs.jovempan.uol.com.br/petrede/testes-em-animais-alem-de-cruel-incentiva-o-trafico-de-fauna/
http://www.pea.org.br/crueldade/testes/index.htm
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/05/mp-investiga-maus-tratos-caes-cobaias-durante-pesquisa-na-ufsm.html
http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--950-20120723
http://www.fightinganimaltesting.com/
http://www.mauriciopupo.com/wp/?p=58
http://www.incqs.fiocruz.br
http://www.emprima.co.uk/In-the-news/aston-academy-of-life-sciences.aspx
http://www.navs.org.uk/media_centre/
http://www.ldf.org.uk/research/
http://ecvam.jrc.it/
http://www.iivs.org/
http://www.aavs.org
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=236889
http://www.ufrn.br/ufrn2/ceua/index.php?option=com_content&view=article&id=52&Itemid=37
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