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Função Histórica do Estado - Soberania, Território e Povo

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by

Caio Lara

on 26 November 2014

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Transcript of Função Histórica do Estado - Soberania, Território e Povo

Função Histórica do Estado - Soberania, Território e Povo
Origem e
formação
A denominação Estado (do latim
status,
estar firme), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em "O Príncipe" de MAQUIAVEL, escrito em 1513, passando a ser usada pelos italianos sempre ligada ao nome de uma cidade independente, como, por exemplo, stato di Firenze. Durante os séculos XVI e XVII a expressão foi sendo admitida em escritos franceses, ingleses e alemães. Na Espanha, até o século XVIII,
aplicava-se também a denominação de
estados a grandes propriedades rurais de
domínio particular, cujos proprietários
tinham poder jurisdicional.
Estado vs. Nação
Não são sinônimas as expressões
“Estado”
e
“nação”
. O conceito de nação envolve a existência de vínculos comuns entre os habitantes de determinado local. Embora possuam inegável sentido político, caracterizam-se tais vínculos, principalmente, por relações qualificadas por fatores subjetivos que decorrem das mais diferentes origens (racial, geográficas, religiosas, culturais). Trata-se do conjunto homogêneo de pessoas que se consideram ligadas entre si por vínculos de “sangue”, idioma, religião, cultura, ideias, objetivos. Nação é comunidade que se caracteriza por sentimentos relativamente uniformes. Já a definição de Estado envolve, necessariamente, o aspecto de organização jurídica desse conjunto de pessoas (sociedade).
Território
Soberania
A
soberania
é concebida de duas maneiras
distintas: como
sinônimo de independência
,
e assim tem sido invocada pelos dirigentes dos
Estados que desejam afirmar, sobretudo ao seu
próprio povo, não serem mais submissos a qualquer
potência estrangeira; ou como
expressão de poder
jurídico mais alto
, significando que, dentro dos limites da jurisdição do Estado, este é que tem o poder de decisão
em última instância, sobre a eficácia de qualquer norma jurídica. É obvio que a afirmação de soberania, no
sentido de independência, se apóia no poder de fato
que tenha o Estado, de fazer prevalecer sua vontade
dentro de seus limites jurisdicionais.
Povo
É unânime a aceitação da necessidade do
elemento pessoal
para a constituição e a existência do Estado, uma vez que sem ele não é possível haver Estado e é para ele que o Estado se forma. Há, todavia, quem designe como população esse elemento pessoal. Ora, população é mera expressão numérica, demográfica, ou econômica, segundo Marcello Caetano, que abrange o conjunto das pessoas que vivam no território de um Estado ou mesmo que se achem nele temporariamente. Mas o fato de alguém se incluir na população de um Estado nada revela quanto ao vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado, não sendo também necessária a constituição de uma vinculação jurídica especial para que alguém se inclua numa população. Assim, pois, essa expressão não tem sentido jurídico e não pode ser usada como sinônima de povo
De qualquer forma, é certo que o nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI, e este é um dos argumentos para alguns autores que não admitem a existência do Estado antes do século XVII. Para eles, entretanto, sua tese não se reduz a uma questão de nome, sendo mais importante o argumento de que o nome Estado só pode ser aplicado com propriedade à sociedade política dotada de certas características bem definidas. A maioria dos autores, no entanto, admitindo que a sociedade ora denominada Estado é, na sua essência, igual à que existiu anteriormente, embora com nomes diversos, dá essa designação
a todas as sociedades políticas que, com autoridade superior fixaram as regras de convivência de seus membros.
Deve-se compreender como
povo
o conjunto dos indivíduos que, através de um momento jurídico, se unem para constituir o Estado, estabelecendo com este um vínculo jurídico de caráter permanente, participando da formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano.

A
aquisição da cidadania
depende sempre das condições fixadas pelo próprio Estado, podendo ocorrer com o simples fato do nascimento em determinadas circunstâncias, bem como pelo atendimento de certos pressupostos que o Estado estabelece. A
condição de cidadão
implica direitos e deveres que acompanham o indivíduo mesmo quando se ache fora do território do Estado. A cidadania ativa, por sua vez, pressupõe a condição de cidadão, mas exige que, além disso, o indivíduo atenda a outros requisitos exigidos pelo Estado. Se o cidadão ativo deixar de atender a algum desses requisitos, poderá perder ou ter reduzidos os atributos da cidadania ativa, segundo o próprio Estado dispuser, sem, no entanto, perder a cidadania.
Por último, pode ocorrer que o cidadão, deixando de atender aos requisitos mínimos para a preservação da cidadania, venha a perdêla, sendo, então, excluído do povo do Estado. Como é óbvio, esta exclusão é ato de extrema gravidade, especialmente se o excluído não tiver condições para ser cidadão de outro Estado, pois deixa o indivíduo completamente desprotegido e o impossibilita, praticamente, de viver em associação com os outros indivíduos, o que é uma exigência da própria natureza humana. Assim, pois, só deve ocorrer essa exclusão nos casos em que o próprio povo, inequivocamente, a considere necessária.
Essa distinção explica
por que uma nação surge antes
do próprio Estado e por que nações
podem subsistir sem o Estado (como a
nação judaica antes da criação do Estado de
Israel). Também é possível que várias nações
estejam reunidas sob mesmo Estado (Estado “plurinacional”), assim como o Reino Unido e como sucedia na antiga União Soviética. E há ainda
nações divididas entre dois ou mais Estados, tais
quais a nação alemã na época da divisão entre as antigas Alemanhas Ocidental e Oriental; a nação coreana, ainda separada entre as Coreias
do Sul e a do Norte. É diretriz do direito
internacional, porém, a de que cada
nação faz jus a constituir
um Estado próprio.
O povo é o titular da soberania (art. 1º, parágrafo único, da CF/88). É aos componentes do povo que se reservam os direitos inerentes à cidadania. No Brasil, contudo, a regra de que os direitos políticos são reservados somente a quem pertença ao povo comporta exceção, por causa do regime de equiparação entre brasileiros e portugueses, quando houver reciprocidade (art. 12, § 1º, da CF/88).
Povo também não se confunde com “nação”. Embora o conceito de nação esteja ligado ao conceito de povo, contém um sentido
político próprio: a nação é o povo que já adquiriu a consciência de si mesmo.
Território é a base física
sobre a qual se fixa o povo
e se exerce o poder estatal.
Cuida-se da esfera territorial de validade da ordem jurídica
nacional (KELSEN).
Sintetizando todos os aspectos fundamentais que têm sido objeto de considerações teóricas, podem-se estabelecer algumas conclusões de caráter geral, sobre as quais se pode dizer que praticamente não há divergência:

a)
Não existe Estado sem território.
No momento mesmo de sua constituição o Estado integra num conjunto indissociável, entre outros elementos, um território, de que não pode ser privado sob pena de não ser mais Estado. A perda temporária do território, entretanto, não desnatura o Estado, que continua a existir enquanto não se tornar definitiva a impossibilidade de se reintegrar o território com os demais elementos. O mesmo se dá com as perdas parciais de temtório, não havendo qualquer regra quanto ao mínimo de extensão territorial.
b)
O território estabelece a delimitação da ação soberana do Estado.
Dentro dos limites territoriais a ordem jurídica do Estado é a mais eficaz, por ser a única dotada de soberania, dependendo dela admitir a aplicação, dentro do âmbito territorial, de normas jurídicas provindas do exterior. Por outro lado, há casos em que certas normas jurídicas do Estado, visando diretamente à situação pessoal dos indivíduos, atuam além dos limites territoriais, embora sem a possibilidade de concretizar qualquer providência externa sem a permissão de outra soberania.
c) Além de ser elemento constitutivo necessário,
o território, sendo o âmbito de ação soberana do Estado, é objeto de
direitos deste, considerado no seu conjunto.
Assim é que, caso haja interesse do povo, o Estado pode até alienar uma parte do território, como pode também, em circunstâncias especiais, usar o território sem qualquer limitação, até mesmo em prejuízo dos direitos de particulares sobre porções determinadas.
A
conceituação jurídica de soberania
, no entanto, considera irrelevante, em princípio, o potencial de força material, uma vez que se baseia na igualdade jurídica dos Estados e
pressupõe o respeito recíproco, como regra de convivência
.
Neste caso, a prevalência da vontade de um Estado mais forte, nos limites da jurisdição de um mais fraco, é sempre um ato irregular, antijurídico, configurando uma violação de soberania, passível de sanções jurídicas. E mesmo que tais sanções não possam ser aplicadas imediatamente, por deficiência de meios materiais, o caráter antijurídico da violação permanece, podendo servir de base a futuras reivindicações bem como à obtenção de solidariedade de outros Estados.
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