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Constitucional I (intro)

Teoria da Constituição - 2015.1
by

Yanna Amorim

on 28 May 2016

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Transcript of Constitucional I (intro)

Por José Afonso da Silva
a. Eficácia plena (art. 2º, 19, 20, 21)
b. Eficácia contida (art. 5º, VII, VIII, XV)
c. Eficácia limitada (art. 18 §2º, 25 § 3)
Classificação
Constitucional I
Yanna Amorim
ba_yanna@hotmail.com

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
Força normativa da Constituição
Por José Afonso da Silva:
“ramo do Direito Público que expõe interpreta e sistematiza os princípios fundamentais do Estado”

Objeto: Constituição política de um Estado
Constitucionalismo
Conceito de Consitituição
Conceito de constituição
Direito COnstitucional
Direito Constitucional como ramo do Direito Público
Superação da Dicotomia Público X Privado
Constitucionalização do Direito Privado
Constituição como norma de validade
Movimento social, político
e jurídico com o objetivo de se limitar o poder do Estado por meio de uma
constituição
Constitucionalismo
Constitucionalismo antigo: Carl Lowenstein cita o povo hebreu (profeto verificava os atos do governo com as escrituras)

Grécia Antiga (havia uma ação ajuizada pelo cidadão para questionar atos do poder público – graphe paranomom é o antecedente mais remoto do controle de constitucionalidade)

Constitucionalismo da Idade Média: Magna Charta, de 1215. Foi outorgada pelo Rei João I e previa uma série de direitos ao povo inglês)

Constitucionalimsmo moderno: Sec XVIII : constituição dos EUA (1789) e da França (1791)
Origem do Constitucionalismo
Movimento político e jurídico contrário ao absolutismo que visa estabelecer um regime constitucional para um Estado

Origem formal:
Const. Escritas EUA (1787) e França (1791)

Características: Organização do Estado
Limitação do poder estatal
Em linhas gerais Constitucionalismo é...
surgiu após a II Guerra Mundia, fruto do pós-positivismo, tem como objetivo principal aumentar a eficácia da constituição, principalmente dos direitos fundamentais.
(Aqui o direito não se confunde
com a lei!)
NEOCONSTITUCIONALISMO:
1. Aumento da importância dos princípios
constitucionais
2. Aumento da jurisdição constitucional
3. Surgimento da Hermenêutica Constitucional
4. Aumento da eficácia dos direitos
fundamentais
5. Ativismo jurisdicional
consequencias do
neoconstitucionalismo
CONSTITUCIONALISMO SOCIAL
É a previsão na constituição de direitos sociais.

Origem: Constituição do México (1917), Constituição de Weimar (1919)
No Brasil, na Constituição de 1934
Conceito:
Lato sensu: ato de constituir, estabelecer

Juridicamente: Por Canotilho:
“ Lei fundamental e suprema de um Estado que contém normas referentes à estruturação do Estado, formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição de poder de governar, distribuição de competência, direitos e garantias e deveres do indivíduo”.
Constituição
Após o Constitucionalismo
uma constituição deve :
Consagrar sistemas de garantias de liberdade
Conter o princípio da
divisão de poderes
é uma norma constitucional
que deve ser cumprida pelo Estado
Konrad Hesse
Sentido SOCIOLÓGICO – Ferdinan Lassali – O que é Constituição?
“Constituicao não e uma folha de papel”, é a soma dos fatores reais de poder que emanam da populacao. Todo o Estado tem uma Constituição

Sentido POLÍTICO – Carl Schimitt
Constituição é uma decisão política fundamental. NÃO é Lei.
É a posição decisionista. Diferencia-se constituição de lei constitucional (não se usa mais). Atualmente: norma materialmente constitucional e formalmente constitucional
Sentido JURÍDICO (Hans Kelsen)
divide em dois:
a. Sentido jurídico positivo: constituição é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico. “é o pressuposto de validade de todas as leis”. Para Kelsen a norma jurídica inferior obtem sua validade na norma superior
b. Sentido lógico-jurídico: acima da constituição há uma norma não escrita (“norma fundamental hipotética”) cujo único mandamento é “obedeça a constituição”

Sentido CULTURALISTA (Meirelles Teixeira)
A constituição é fruto da cultura de um país e dela também é condicionante. Há uma relação bilateral entre cultura e constituição
Quanto à origem (modo de positivação)
outorgada, promulgada, cesarista e pactuada

Quanto ao modo de elaboração
dogmática ou histórica

Quanto à extensão: Sintética ou analítica

Quanto à forma: escrita ou não escrita

Quanto ao conteúdo: Formal ou material

Quanto à estabilidade: rígida, semirrígida, flexível *A.M.: imutável e superrígida
Aplicabilidade das normas constitucionais
Por Maria Helena Diniz
a. Eficácia Absoluta
b. Eficácia plena
c. eficácia relativa restingível
d. Eficácia relativa dependente de complementação legislativa
Quanto à dogmática:
ortodoxa ou eclética

Quanto à correspondência com a realidade
normativa, nominalista ou semânticas

Quanto ao sistema
preceitual ou principiológia

Constituições (não excludentes)
dirigente, balanço ou garantia
Normas programáticas
são comandos valores que revelam
preceitos a serem cumpridos pelo poder público.
Ex.: art, 21, IX; art. 23; art. 170; art. 205
*Elementos orgânicos: organizam a estrutura do Estado (art. 2º, 18 CR)

*Elementos limitativos: limitam o poder do Estado fixando direitos à população (art. 5º CR)

*Elementos sócio-ideológicos: fixam um ideologia estatal (art 1º CR)

*Elementos formais de aplicabilidade: auxiliam na aplicação de outros dispositivos constitucionais ( art 5,§1º , preâmbulo e ADCT)

*Elementos de estabilização constitucional: buscam a estabilidade em caso de tumulto institucional (intervençao federal – art 34 a 36 CR, estado de defesa e estado de sítio)
ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES
Origem:
Forma:
Extensão:
Conteúdo:
Modo de elaboração:
Estabilidade

Poder Constituinte
Conceito: A.M.: Manifestação soberana da vontade política de um povo social e juridicamente organizado

Titularidade: Povo (por meio de representantes)
Exercício: é aquele que em nome do podo cria o Estado

É o que estabelece a Constituição de um novo Estado

É o suporte lógico da Supremacia constitucional
Objetivo: criar um novo Estado

Forma de expressão: A.N.C., movimento revolucionário ou convenção

Características: Inicial, Ilimitado (direito anterior) e incondicionado – forma não definida
Poder Constituinte inaugural
Poder Constituinte Instituído

É o que está inserido na própria Constituição e está limitado por ela

Características: Derivado, Subordinado e Condicionado

Constituição e Ordem Jurídica Anterior


Recepção
Repristinação

Reformador:
Decorrente:

* Revisor

Espécies de Poder
Constituinte Instituído
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